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Diário da República 133/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
133A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 154-A/2002 - Revogado Altera o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 2001/59/CE, da Comissão, de 6 de Agosto 001 11/06 3.ª 133AS
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 622/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Pedregulho e Vale de Zebro, pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 623/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Torre, pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 624/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Cumeada, pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 625/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Corte da Velha, pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 626/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 501-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 627/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 500-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 628/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 213-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
133B Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Portaria n.º 629/2002 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa (processo n.º 442-DGF), pelo prazo máximo de nove meses 001 11/06 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
133 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 5113/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Alcobaça Aviso n.º 5114/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Almodôvar Aviso n.º 5115/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 259/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 5116/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Amarante Aviso n.º 5117/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 5118/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 5119/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 5120/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 5121/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 5122/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso n.º 5123/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 5124/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5125/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5126/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5127/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 5128/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Fafe Aviso n.º 5129/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 5130/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 5131/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Aviso n.º 5132/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Lamego Aviso n.º 5133/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Loulé Rectificação n.º 481/2002 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 5134/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Mafra Rectificação n.º 482/2002 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 260/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 261/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Manteigas Edital n.º 262/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Marco de Canaveses Edital n.º 263/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Matosinhos Edital n.º 264/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 5135/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 5136/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Mértola Aviso n.º 5137/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 5138/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal de Mortágua Aviso n.º 5139/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 5140/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 5141/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Caldas de Vizela (São Miguel) Aviso n.º 5142/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 5143/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Fajarda Aviso n.º 5144/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia da Golegã Aviso n.º 5145/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Odivelas Aviso n.º 5146/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Olaia Aviso n.º 5147/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Sobral da Adiça Aviso n.º 5148/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Valongo do Vouga Aviso n.º 5149/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes Aviso n.º 5150/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Aviso n.º 5151/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª A75
133 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 13183/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13184/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 13185/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 13186/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 13187/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 1236/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13188/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 13189/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1237/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13190/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 893/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 894/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 895/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 13191/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 13192/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13193/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13194/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 13195/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 7537/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 13196/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 13197/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13198/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 13199/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 13200/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 7538/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 13201/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7539/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7540/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7541/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7542/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7543/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7544/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13202/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 13203/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1238/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1239/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1240/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13204/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 13205/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 13206/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 7545/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13207/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13208/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13209/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13210/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13211/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13212/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13213/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13214/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13215/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13216/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13217/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13218/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13219/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13220/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) n.º 13221/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13222/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13223/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13224/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 13225/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Rectificação n.º 1241/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 7546/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 13226/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho (Extracto) n.º 13227/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1826/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Aviso n.º 7547/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária - Estação Nacional de Melhoramento de Plantas Despacho n.º 13228/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13229/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Cultura - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 13230/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 7548/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 7549/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso n.º 7550/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 1242/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Rectificação n.º 1243/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 1244/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação (Extracto) n.º 960/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 7551/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 7552/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 7553/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 7554/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 7555/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Rectificação n.º 1245/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 7556/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Rectificação n.º 1246/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Rectificação n.º 1247/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 7557/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 13231/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 13232/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 961/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 962/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 963/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 964/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 965/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 966/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra Despacho n.º 13233/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro Despacho n.º 13234/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 13235/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 13236/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Despacho n.º 13237/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Algarve Despacho n.º 13238/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho n.º 13239/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 13240/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 13241/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral das Autarquias Locais Rectificação n.º 1248/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 13242/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Aviso n.º 7558/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água Despacho n.º 13243/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 13244/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 13245/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente Despacho n.º 13246/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 13247/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Supremo Tribunal Administrativo Despacho n.º 13248/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade de Aveiro - Reitoria Rectificação n.º 1249/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13249/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13250/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13251/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13252/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13253/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13254/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13255/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13256/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13257/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13258/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13259/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13260/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13261/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
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133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13264/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13265/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13266/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13267/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13268/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13269/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 13270/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Deliberação n.º 967/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13271/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 13272/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 13273/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13274/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13275/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13276/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13277/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13278/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13279/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13280/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13281/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13282/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13283/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13284/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13285/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13286/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13287/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13288/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13289/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13290/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1250/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1251/2002 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 13291/2002 (2.ª Série) 0 0 11/06 3.ª link
133 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Rectificação n.º 1252/2002 0 0 11/06 3.ª link