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Diário da República 13/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
013A Presidência da República Declaração de Rectificação n.º 1/2002 De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 62-AB/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294, de 21 de Dezembro de 2001 001 16/01 4.ª link
013A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 2/2002 Conta Geral do Estado do ano de 1998 001 16/01 4.ª link
013B Ministério da Economia Portaria n.º 62/2002 Regulamenta os montantes e forma de prestações das cauções previstas no Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de Dezembro, que define o regime de gestão da capacidade de recepção de energia eléctrica nas redes do sistema público proveniente de centros electroprodutores do Sistema Eléctrico Independente 001 16/01 4.ª link
013B Ministério da Economia Portaria n.º 63/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 1159/90, de 27 de Novembro, que aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos 001 16/01 4.ª link
013B Ministério da Educação Portaria n.º 64/2002 Actualiza, para o ano lectivo 2001-2002, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial 001 16/01 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
013 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 1050/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 1051/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Rectificação 103/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 1/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 1052/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 35/2002 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 36/2002 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 37/2002 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 38/2002 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 39/2002 0 16/01 4.ª link
013 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Despacho Conjunto 40/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 1053/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 1054/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 60/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 61/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 62/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças Portaria 63/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 1055/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1056/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1057/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1058/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 1059/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso 475/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 476/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 477/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 478/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 1060/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 479/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 480/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso 481/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 41/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 42/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 43/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1061/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1062/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Louvor 22/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho (Extracto) 1063/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor 23/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 1064/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 1065/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 1066/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 64/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 65/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 66/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 67/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 68/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 69/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 70/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 71/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 72/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 73/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 74/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 75/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 76/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 77/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 78/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 79/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 80/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 81/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 82/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 83/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 84/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 85/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 86/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 87/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 88/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1067/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1068/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1069/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1070/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 1071/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho 1072/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho 1073/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1074/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1075/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1076/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1077/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1078/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1079/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1080/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1081/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1082/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 1083/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 482/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 1084/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 483/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho 1085/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho 1086/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 484/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 485/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 486/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 487/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 1087/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 104/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 1088/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 1089/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) 157/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) 158/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Despacho 1090/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário Deliberação 23/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Sul Aviso 488/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Sul Aviso 489/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 1091/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 16/01 4.ª link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 490/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 491/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 492/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 1092/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1093/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 1094/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1095/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1096/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 1097/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho 1098/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1099/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 1100/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 1101/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso 493/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 1102/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho 1103/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Louvor 24/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Louvor 25/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Louvor 26/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho 1104/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho 1105/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo Despacho 1106/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Instituto de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Rectificação 105/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 494/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 44/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 45/2002 0 16/01 4.ª link
013 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 1107/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 1108/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 495/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Planeamento - Conselho Superior de Estatística Deliberação 24/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 46/2002 - Revogado 0 16/01 4.ª link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1109/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 1110/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 1111/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 159/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 1112/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 1113/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho 1114/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho 1115/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 496/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica Integrada de Alvalade Aviso 497/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Campo de Besteiros Aviso 498/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas Rainha Santa Isabel Aviso 499/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 das Escolas n.º 4 e n.º 5 do Bonfim Aviso 500/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Medas Aviso 501/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso 502/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1116/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1117/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1118/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1119/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Despacho (Extracto) 1120/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 503/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 504/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 1121/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho 1122/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 505/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital da Figueira da Foz Aviso 506/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 507/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 508/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 509/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 510/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) 1123/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 511/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 512/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 513/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 514/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 515/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 516/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 517/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 518/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 519/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 520/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 1124/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1125/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1126/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1127/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) 1128/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Aviso 521/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 522/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 523/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 1129/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 1130/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 1131/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Aviso 524/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 1132/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 1133/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Rectificação 106/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 525/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 160/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 161/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 1134/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Rectificação 107/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 1135/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 1136/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 1137/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 1138/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 1139/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 1140/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 1141/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Listagem 10/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1142/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1143/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 1144/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 1145/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1146/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1147/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 1148/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Rectificação 108/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução 2/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Tribunal da Marinha Anúncio 3/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio 4/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio 5/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho (Extracto) 1149/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1150/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1151/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1152/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1153/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1154/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra Despacho 1155/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 1156/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Rectificação 109/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 162/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Contrato (Extracto) 163/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 1157/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 1158/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 1159/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 1160/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 526/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 1161/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 1162/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho 1163/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Aviso 527/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 1164/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 1165/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso 528/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 1166/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 1167/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 1168/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 1169/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho 1170/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 529/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 530/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 531/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 1171/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 532/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 533/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 534/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 535/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 536/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 537/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 110/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 538/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso 539/2002 (2.ª Série) 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 164/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras Contrato (Extracto) 165/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 166/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 167/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 168/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 169/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 170/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 171/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 172/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 173/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 174/2002 0 16/01 4.ª link | link
013 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 175/2002 0 16/01 4.ª link | link
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