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Diário da República 12/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
012A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 8-A/2002 - Revogado Aprova a orgânica do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde 001 15/01 3.ª 012AS
012A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 8-B/2002 - Revogado Estabelece normas destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e a gestão, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social 001 15/01 3.ª 012AS
012A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 8-D/2002 Altera o Decreto-Lei n.º 394/99, de 13 de Outubro, relativo ao regime jurídico das entidades gestoras de mercados de valores mobiliários e de sistemas conexos 001 15/01 3.ª 012AS2
012B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2002 Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Matosinhos 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Economia Portaria n.º 57/2002 Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW. Revoga a Portaria n.º 31/2000, de 27 de Janeiro 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Economia Portaria n.º 58/2002 Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja inferior ou igual a 10 MW. Revoga a Portaria n.º 30/2000, de 27 de Janeiro 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Economia Portaria n.º 59/2002 Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração pelo fornecimento da energia entregue à rede das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, utilizando como combustível fuelóleo independentemente da potência de ligação 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Economia Portaria n.º 60/2002 Estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposições relativas ao período de urgência das modalidades do mesmo tarifário. Revoga a Portaria n.º 525/2001, de 25 de Maio 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Educação Decreto Regulamentar n.º 2/2002 Procede à revalorização das carreiras e categorias com designações específicas do pessoal não docente dos estabelecimentos do ensino superior 001 15/01 3.ª link
012B Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 61/2002 Aprova os modelos de cartões de identificação do pessoal do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública 001 15/01 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
012 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 886/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho n.º 887/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 144/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 888/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Aviso n.º 447/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 27/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 28/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 889/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 890/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Rectificação n.º 91/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 145/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 92/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 448/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 891/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 892/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 893/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 894/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 895/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 896/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 897/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 898/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 899/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 900/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 901/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 902/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 903/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 904/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 905/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 906/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 907/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 908/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 449/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 450/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 451/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 909/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 910/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 911/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 912/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 452/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 14/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 913/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 914/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 915/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 916/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 917/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 918/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 919/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 920/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 921/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 922/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 923/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 924/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 925/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 926/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 927/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 928/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 929/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 930/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 931/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 932/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 933/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 934/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 935/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 936/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 93/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 94/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 95/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 937/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 96/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 97/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 938/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 939/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 940/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 29/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 30/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios da Economia, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 31/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 941/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo n.º 9/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo n.º 10/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo n.º 11/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo n.º 12/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 32/2002 - Revogado 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 33/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 942/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 453/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho n.º 943/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 944/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 945/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 946/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 947/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Despacho n.º 948/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 454/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 455/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 456/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Rectificação n.º 98/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 3/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 4/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde Portaria n.º 59/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Deliberação n.º 20/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Despacho n.º 949/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho n.º 950/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 457/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Despacho n.º 951/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 458/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 459/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 460/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 461/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 21/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 952/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso n.º 462/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso n.º 463/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 34/2002 - Revogado 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 953/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 954/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 955/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho n.º 956/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 957/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 958/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 959/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 464/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Louvor n.º 21/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Despacho (Extracto) n.º 960/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade Aberta Despacho n.º 961/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Despacho n.º 962/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 146/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Algarve Despacho n.º 963/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 1003/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1004/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 1022/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 1023/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 1024/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 467/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 469/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 470/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 1026/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1027/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 1028/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Rectificação n.º 100/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Rectificação n.º 101/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 1029/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 1030/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 1031/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 1032/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 1033/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 26/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 471/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 472/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1034/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 1036/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 1037/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 1038/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho n.º 1039/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 147/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 148/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 149/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 150/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 151/2002 0 0 15/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 473/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso n.º 474/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 1043/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
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012 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 1045/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 1046/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 1047/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Tomar Despacho n.º 1048/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 1049/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª link
012 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 102/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ordem dos Advogados Deliberação n.º 22/2002 0 0 15/01 3.ª link
012 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 1049-A/2002 (2.ª Série) 0 0 15/01 3.ª 012S