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Diário da República 120/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
120B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 534/2002 - Revogado Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 475/2001, de 10 de Maio 001 24/05 6.ª link
120B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/2002/A Altera o artigo 4.º da Resolução n.º 3/2001/A, de 8 de Março, que resolve constituir a comissão eventual «Uma Nova Assembleia para o Novo Século» 001 24/05 6.ª link
120B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2002/A Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 1998 001 24/05 6.ª link
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120 24/05 6.ª 120A66
120 24/05 6.ª 120A66S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9008/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9009/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9010/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9011/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9012/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9013/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9014/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9015/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9016/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9017/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9018/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9019/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9020/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9021/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9022/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9023/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 9024/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9025/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9026/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9027/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9028/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9029/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9030/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 9031/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9032/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9033/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9034/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9035/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 9036/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9037/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9038/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9039/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9040/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9041/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9042/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9043/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 9044/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9045/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9046/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9047/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9048/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9049/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 9050/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9051/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9052/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9053/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9054/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 9055/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9056/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 9057/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia n.º 9058/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9059/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9060/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9061/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9062/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9063/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9064/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9065/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9066/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9067/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9068/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9069/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9070/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9071/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9072/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9073/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9074/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9075/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9076/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 9077/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 9078/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 9079/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 9080/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 9081/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 9082/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 9083/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Carrazeda de Ansiães Aviso de Contumácia n.º 9084/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 9085/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9086/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9087/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9088/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9089/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 9090/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Castro Daire Aviso de Contumácia n.º 9091/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 9092/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9093/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9094/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9095/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 9096/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9097/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9098/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9099/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9100/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9101/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9102/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9103/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 9104/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 9105/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9106/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9107/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9108/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9109/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9110/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9111/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 9112/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9113/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9114/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9115/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9116/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9117/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9118/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9119/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9120/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9121/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9122/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9123/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9124/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 9125/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 9126/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9127/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9128/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9129/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9130/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9131/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9132/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9133/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9134/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9135/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9136/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9137/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9138/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9139/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 9140/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 9141/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9142/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9143/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9144/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9145/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9146/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9147/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9148/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9149/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9150/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 9151/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 9152/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9153/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9154/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9155/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9156/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9157/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 5/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9158/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9159/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9160/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9161/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9162/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9163/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9164/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9165/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9166/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9167/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9168/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9169/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9170/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9171/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9172/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9173/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9174/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9175/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9176/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9177/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9178/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9179/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9180/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9181/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9182/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9183/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9184/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9185/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9186/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9187/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9188/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9189/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9190/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9191/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9192/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9193/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9194/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9195/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9196/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9197/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9198/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9199/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9200/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9201/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9202/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9203/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9204/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9205/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9206/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9207/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9208/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9209/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9210/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9211/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9212/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9213/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9214/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9215/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9216/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9217/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9218/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9219/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9220/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9221/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9222/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9223/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9224/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9225/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9226/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9227/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9228/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9229/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9230/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9231/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9232/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9233/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9234/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9235/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9236/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9237/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9238/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9239/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9240/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9241/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9242/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9243/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9244/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9245/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9246/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9247/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9248/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9249/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9250/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9251/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9252/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9253/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9254/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9255/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9256/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9257/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9258/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9259/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9260/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9261/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9262/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9263/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9264/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9265/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9266/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9267/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9268/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9269/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9270/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9271/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9272/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9273/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9274/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9275/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9276/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9277/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9278/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9279/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9280/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9281/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9282/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9283/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9284/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9285/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9286/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9287/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9288/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9289/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9290/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9291/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9292/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9293/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9294/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9295/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9296/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9297/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9298/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9299/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9300/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9301/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9302/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9303/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9304/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9305/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9306/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9307/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 9308/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 9309/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 9310/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 9311/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9312/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9313/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9314/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9315/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9316/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9317/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9318/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 9319/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 9320/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 9321/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 9322/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 9323/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 9324/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9325/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9326/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9327/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9328/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9329/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9330/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 9331/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 9332/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 9333/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 9334/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 9335/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 9336/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 9337/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9338/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9339/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9340/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9341/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9342/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9343/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9344/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9345/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9346/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9347/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9348/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9349/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9350/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9351/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9352/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9353/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9354/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9355/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9356/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9357/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9358/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9359/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9360/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9361/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9362/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9363/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9364/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 9365/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 9366/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 9367/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 9368/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 9369/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9370/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9371/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9372/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9373/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9374/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9375/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9376/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9377/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9378/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9379/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Penafiel Rectificação de Contumácia n.º 6/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9380/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9381/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9382/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 9383/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9384/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9385/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9386/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 9387/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 9388/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 9389/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 9390/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 9391/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 9392/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9393/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9394/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9395/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9396/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9397/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9398/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9399/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9400/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9401/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9402/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9403/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9404/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9405/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9406/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9407/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9408/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9409/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9410/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9411/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9412/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9413/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9414/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9415/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9416/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9417/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9418/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9419/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9420/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9421/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9422/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9423/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9424/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9425/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9426/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9427/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9428/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9429/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9430/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9431/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9432/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9433/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9434/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9435/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9436/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9437/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9438/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 9439/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9440/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9441/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9442/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9443/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9444/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 9445/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 9446/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 9447/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 9448/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 9449/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 9450/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santa Cruz da Graciosa Aviso de Contumácia n.º 9451/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9452/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 9453/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 9454/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9455/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9456/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9457/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9458/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9459/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9460/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9461/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9462/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9463/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9464/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9465/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9466/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9467/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9468/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9469/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 9470/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9471/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9472/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9473/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9474/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9475/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9476/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9477/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9478/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9479/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 9480/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 9481/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 9482/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 9483/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 9484/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 9485/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 9486/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 9487/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 9488/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9489/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9490/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9491/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9492/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9493/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9494/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9495/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9496/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9497/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9498/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9499/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 9500/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9501/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9502/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9503/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9504/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9505/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9506/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9507/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9508/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9509/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9510/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9511/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9512/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9513/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9514/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9515/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9516/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9517/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9518/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9519/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9520/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9521/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9522/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9523/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9524/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9525/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9526/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9527/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9528/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9529/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9530/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9531/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9532/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9533/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9534/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9535/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9536/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9537/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9538/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9539/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9540/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 9541/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9542/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 9543/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 9544/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9545/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9546/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9547/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9548/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9549/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9550/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9551/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9552/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9553/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9554/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9555/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9556/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9557/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9558/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9559/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9560/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9561/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9562/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9563/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9564/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9565/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9566/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9567/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9568/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9569/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9570/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9571/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9572/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9573/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9574/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9575/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9576/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9577/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9578/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9579/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9580/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9581/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9582/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9583/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9584/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9585/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9586/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9587/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9588/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9589/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9590/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9591/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9592/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9593/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9594/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9595/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9596/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9597/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9598/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9599/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9600/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9601/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9602/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9603/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9604/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9605/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9606/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9607/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9608/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9609/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9610/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9611/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9612/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9613/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9614/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9615/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9616/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9617/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9618/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9619/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9620/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9621/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9622/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9623/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9624/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9625/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9626/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9627/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9628/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9629/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9630/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9631/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9632/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9633/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9634/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9635/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9636/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9637/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9638/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9639/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9640/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9641/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9642/2002 0 0 24/05 6.ª A66
120 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11889/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Despacho n.º 11890/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência Aviso n.º 6939/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 6940/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças Portaria n.º 797/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra Despacho n.º 11891/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 7/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6941/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho n.º 11892/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Despacho (Extracto) n.º 11893/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Louvor n.º 1532/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 11894/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 11895/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Despacho (Extracto) n.º 11896/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 11897/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 11898/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 11899/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 11900/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 11901/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Despacho n.º 11902/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1113/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho n.º 11903/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6942/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 11904/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 1114/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 6943/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Aviso n.º 6944/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso (Extracto) n.º 6945/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11905/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11906/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11907/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 11908/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6946/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6947/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6948/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 6949/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 11909/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 11910/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 11911/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho (Extracto) n.º 11912/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 6950/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Economia - Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso Deliberação n.º 906/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Secretaria-Geral Aviso n.º 6951/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 11913/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 11914/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 11915/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 11916/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 11917/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Rectificação n.º 1115/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Rectificação n.º 1116/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 11918/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Aviso n.º 6952/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Rectificação n.º 1117/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 6953/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 6954/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. I. Ji, 1, 2, 3 Bernardim Ribeiro Aviso n.º 6955/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santiago Maior Aviso n.º 6956/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Oliveira do Hospital Aviso n.º 6957/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo das Olaias Aviso n.º 6958/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa da Cidade do Porto Aviso n.º 6959/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Sendim Aviso n.º 6960/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11919/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11920/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11921/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11922/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 6961/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 11923/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 11924/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 11925/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11926/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11927/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11928/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11929/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11930/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11931/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11932/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 6962/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Listagem n.º 135/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 6963/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 6964/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 6965/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 6966/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 6967/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 6968/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 6969/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 6970/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 6971/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 6972/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 6973/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 6974/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 6975/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 6976/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6977/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 6978/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 6979/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 6980/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 907/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 908/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 909/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 910/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso n.º 6981/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Rectificação n.º 1118/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Rectificação n.º 1119/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 11933/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 911/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11934/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11935/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11936/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11937/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11938/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 11939/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 11940/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 11941/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 6982/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 11942/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 11943/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 6983/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 6984/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 11944/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 6985/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio n.º 72/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6986/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6987/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6988/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Aviso n.º 6989/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11945/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11946/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Aveiro - Serviços de Acção Social Despacho n.º 11947/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11948/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11949/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11950/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11951/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11952/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11953/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11954/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra Despacho n.º 11955/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 6990/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 11956/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 6991/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11957/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11958/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11959/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11960/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11961/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11962/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11963/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 11964/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1120/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1121/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 1122/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11965/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 11966/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11967/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 11968/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Rectificação n.º 1123/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 6992/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11969/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11970/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11971/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11972/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11973/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11974/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11975/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11976/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11977/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11978/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 11979/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11980/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11981/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11982/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6993/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6994/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6995/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 786/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 787/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 788/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 789/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11983/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11984/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Edital n.º 790/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 1124/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 11985/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11986/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11987/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11988/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11989/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11990/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11991/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 11992/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 6996/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 6997/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11993/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11994/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 11995/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11996/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 11997/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1125/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 11998/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 11999/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Despacho n.º 12000/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 6998/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) n.º 12001/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) n.º 12002/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 6999/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Aviso n.º 7000/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 791/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento n.º 24/2002 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 12003/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12004/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Instituto Politécnico de Viseu - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Edital n.º 792/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª link
120 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 4644-A/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª A66S
120 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 4644-B/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª A66S
120 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 4644-C/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª A66S
120 Câmara Municipal da Lourinhã Aviso n.º 4644-D/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª A66S
120 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 4644-E/2002 (2.ª Série) 0 0 24/05 6.ª A66S2