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Diário da República 11/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
011B Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Portaria n.º 55/2002 Aprova os modelos de cartão de identificação dos trabalhadores da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD) 001 14/01 2.ª link
011B Ministérios das Finanças e do Planeamento Portaria n.º 56/2002 Fixa os factores de majoração do crédito fiscal ao investimento baseados, designadamente, na interioridade 001 14/01 2.ª link
011B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2002/M - Revogado Altera o artigo 12.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, que aprovou a estrutura orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira 001 14/01 2.ª link
011B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 56-A/2002 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quinta do Leão e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Veiros, município de Estremoz, e na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 519/2001, de 24 de Maio 001 14/01 2.ª 011BS
011B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 56-B/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova da Barquinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tancos, Atalaia e Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e na freguesia e município da Golegã. Revoga a Portaria n.º 513/2001, de 19 de Maio 001 14/01 2.ª 011BS
011B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 56-C/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Cumieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Cumieira, município de Penela, e na freguesia da Lagarteira, município da Ansião. Revoga a Portaria n.º 514/2001, de 27 de Julho 001 14/01 2.ª 011BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
011 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 808/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 385/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Louvor 17/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 22/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 23/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 24/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 25/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 386/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) 809/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 810/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 811/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 812/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 813/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 814/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 815/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 816/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 817/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 818/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 819/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 387/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 26/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 27/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 28/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 29/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 30/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 31/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 32/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 33/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 34/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 35/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 36/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 37/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 38/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 39/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 40/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 41/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 42/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 43/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 44/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria 45/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 820/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 46/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 47/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 48/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 49/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 50/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 51/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 52/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 53/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 54/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 55/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 821/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 822/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 823/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho 824/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 56/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea Despacho 825/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 826/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 827/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 828/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 829/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 830/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 831/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 832/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 833/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 834/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 835/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 836/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 837/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 838/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 839/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 840/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 841/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
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011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 843/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 57/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria 58/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 844/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 845/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 846/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 847/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 848/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 849/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 850/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 851/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 852/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 853/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 854/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 855/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 856/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Despacho (Extracto) 857/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 858/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 13/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 859/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 860/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 861/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Deliberação 19/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 862/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link
011 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 863/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link
011 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho 864/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link
011 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso 388/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso 389/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Economia - Região de Turismo do Ribatejo Aviso 390/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo 4/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo 5/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo 6/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo 7/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Protocolo 8/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 25/2002 - Revogado 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministérios do Planeamento, do Trabalho e da Solidariedade e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto 26/2002 - Revogado 0 14/01 2.ª link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 391/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 392/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Aviso 393/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 2/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Escola Superior de Enfermagem de Vila Real Despacho (Extracto) 865/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Despacho 866/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 867/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 14/01 2.ª link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Rectificação 87/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 394/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 395/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 396/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho 868/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 397/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 398/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 399/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Aviso 400/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 401/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 402/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 403/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso 404/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 405/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 406/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 407/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 408/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 409/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 410/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 411/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 412/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 413/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 414/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 415/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 416/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 417/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 418/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 419/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso 420/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso 421/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Saúde - Serviços Sociais Aviso 422/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 423/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 424/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 425/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 426/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 427/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Despacho 869/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Aviso 428/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretariado para a Modernização Administrativa Louvor 18/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 133/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 4/2002/M (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 870/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Tribunal de Contas Aviso 429/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Tribunal de Contas Aviso 430/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Provedoria de Justiça Despacho 871/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 134/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 135/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade do Algarve Despacho 872/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade de Aveiro - Serviços Académicos e Administrativos Rectificação 88/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 873/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 874/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 875/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 876/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 877/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Louvor 19/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Louvor 20/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 431/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 878/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 879/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 880/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 432/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 433/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 434/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 435/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 136/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 137/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 138/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 139/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 140/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 141/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 142/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 143/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 881/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 436/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 437/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 438/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 439/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 440/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 441/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 442/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 882/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 883/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 884/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação 89/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 443/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso 444/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Enfermagem de Leiria Aviso 445/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico de Lisboa Rectificação 90/2002 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de São João Despacho (Extracto) 885/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link
011 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Aviso 446/2002 (2.ª Série) 0 14/01 2.ª link | link