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Diário da República 108/2002

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
108A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 124/2002 Transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2000/2/CE, da Comissão, de 14 de Janeiro, e aprova o Regulamento Relativo à Supressão das Interferências Radioeléctricas Produzidas pelos Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas 001 10/05 6.ª link
108A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 125/2002 Regula as condições de exercício das funções de perito e árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações 001 10/05 6.ª link
108A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 126/2002 Estabelece o regime de licenciamento radioeléctrico aplicável à radiodifusão sonora 001 10/05 6.ª link
108A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 127/2002 Alarga o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo, criado pelo Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de Março, ao município de Setúbal 001 10/05 6.ª link
108A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 16/2002/A - Revogado Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto - Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA) 001 10/05 6.ª link
108A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-Q/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 57/2002, do Ministério da Economia, que altera o Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e de bebidas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2002 001 10/05 6.ª 108AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7749/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 7750/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7751/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7752/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7753/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7754/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7755/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7756/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7757/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 7758/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7759/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7760/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7761/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7762/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7763/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7764/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7765/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7766/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7767/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7768/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7769/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7770/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7771/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7772/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7773/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7774/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7775/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7776/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 7777/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 7778/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7779/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 7780/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 7781/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 7782/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Arganil Aviso de Contumácia 7783/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7784/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7785/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7786/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7787/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7788/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7789/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7790/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7791/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7792/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7793/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7794/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7795/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 7796/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7797/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7798/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7799/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 7800/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7801/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7802/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 7803/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 7804/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 7805/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7806/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7807/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7808/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7809/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7810/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7811/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7812/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7813/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7814/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7815/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7816/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7817/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7818/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7819/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7820/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7821/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7822/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7823/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 7824/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 7825/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7826/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7827/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7828/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 7829/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7830/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7831/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7832/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7833/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7834/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7835/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7836/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7837/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia 7838/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 7839/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 7840/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7841/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7842/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 7843/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7844/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7845/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7846/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7847/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7848/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7849/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7850/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7851/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7852/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7853/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7854/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 7855/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 7856/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7857/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7858/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7859/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7860/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7861/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 7862/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7863/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7864/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7865/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 7866/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 7867/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7868/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7869/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7870/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 7871/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7872/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7873/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7874/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7875/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7876/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7877/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7878/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7879/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7880/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7881/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7882/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7883/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7884/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7885/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 7886/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia 7887/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7888/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7889/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7890/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7891/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7892/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7893/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7894/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7895/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7896/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7897/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7898/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 7899/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7900/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7901/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7902/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7903/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7904/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7905/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7906/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7907/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 7908/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7909/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7910/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7911/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7912/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7913/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7914/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7915/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia 7916/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7917/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7918/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7919/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7920/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7921/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7922/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7923/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7924/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7925/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7926/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7927/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7928/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7929/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7930/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7931/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7932/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7933/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7934/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7935/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7936/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7937/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7938/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7939/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7940/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7941/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7942/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7943/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7944/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7945/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7946/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7947/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7948/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7949/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7950/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7951/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7952/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7953/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7954/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7955/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7956/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7957/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7958/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7959/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7960/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7961/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7962/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7963/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7964/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7965/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7966/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7967/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7968/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7969/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7970/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7971/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7972/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7973/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7974/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7975/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7976/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7977/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7978/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7979/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7980/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7981/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7982/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7983/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7984/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7985/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7986/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7987/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7988/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7989/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7990/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7991/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7992/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7993/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7994/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7995/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7996/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7997/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7998/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7999/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8000/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8001/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8002/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8003/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8004/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8005/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8006/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8007/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8008/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8009/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8010/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8011/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8012/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8013/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8014/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8015/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8016/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8017/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8018/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8019/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8020/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8021/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8022/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8023/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8024/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8025/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8026/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8027/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8028/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8029/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8030/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8031/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8032/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8033/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8034/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8035/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8036/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8037/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8038/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8039/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8040/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8041/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8042/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8043/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8044/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8045/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8046/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8047/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8048/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8049/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8050/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8051/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8052/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8053/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8054/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8055/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8056/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8057/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 8058/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 8059/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8060/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8061/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8062/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8063/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8064/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8065/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 8066/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8067/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8068/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8069/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8070/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8071/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8072/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8073/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 8074/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 8075/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 8076/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8077/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8078/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8079/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8080/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8081/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8082/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8083/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8084/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8085/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8086/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8087/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8088/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8089/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8090/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8091/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8092/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8093/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8094/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8095/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 8096/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 8097/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 8098/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 8099/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 8100/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8101/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8102/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 8103/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8104/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8105/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8106/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8107/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8108/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8109/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8110/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8111/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8112/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8113/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8114/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8115/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8116/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8117/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8118/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8119/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8120/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8121/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8122/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8123/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8124/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 8125/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 8126/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8127/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 8128/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8129/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8130/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 8131/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia 8132/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8133/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8134/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8135/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8136/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8137/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8138/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8139/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8140/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8141/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8142/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8143/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8144/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8145/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8146/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8147/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8148/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8149/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8150/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8151/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8152/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8153/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8154/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8155/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8156/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8157/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8158/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8159/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8160/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8161/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8162/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8163/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8164/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8165/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8166/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8167/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8168/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8169/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8170/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8171/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8172/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8173/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8174/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8175/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8176/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8177/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8178/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8179/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8180/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8181/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8182/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8183/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8184/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8185/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8186/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8187/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8188/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8189/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8190/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8191/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8192/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8193/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8194/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8195/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8196/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8197/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8198/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8199/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8200/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8201/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8202/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8203/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 8204/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 8205/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 8206/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8207/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8208/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8209/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8210/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8211/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8212/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8213/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8214/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8215/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8216/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8217/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8218/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8219/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8220/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8221/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8222/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8223/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8224/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8225/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8226/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8227/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8228/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 8229/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 8230/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 8231/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 8232/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 8233/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 8234/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8235/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8236/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8237/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8238/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8239/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8240/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8241/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8242/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8243/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8244/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8245/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8246/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8247/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8248/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8249/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8250/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8251/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 8252/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 8253/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8254/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8255/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 8256/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 8257/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8258/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8259/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8260/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8261/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8262/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 8263/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 8264/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 8265/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8266/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8267/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8268/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8269/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8270/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 8271/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8272/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 8273/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8274/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8275/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8276/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8277/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8278/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8279/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 8280/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8281/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8282/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8283/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8284/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8285/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8286/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8287/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8288/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8289/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8290/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8291/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8292/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8293/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8294/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8295/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8296/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 8297/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 8298/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 8299/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 8300/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8301/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 8302/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia 8303/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 8304/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 8305/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8306/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8307/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8308/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8309/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8310/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8311/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8312/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8313/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8314/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
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108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8358/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8359/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8360/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8361/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8362/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8363/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8364/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8365/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
108 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia 8366/2002 0 10/05 6.ª A56 | A56
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108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9616/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9617/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9618/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9619/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9620/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 9621/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9622/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9623/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9624/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9625/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9626/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9627/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9628/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9629/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9630/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9631/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Despacho 9632/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Aviso 6138/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9633/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9634/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9635/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9636/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9637/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9638/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9639/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9640/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9641/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9642/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9643/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9644/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9645/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 9646/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 723/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso 6139/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Listagem 118/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 6140/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação 955/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 9647/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 6141/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 6142/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo Despacho (Extracto) 9648/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6143/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6144/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6145/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6146/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6147/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6148/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6149/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6150/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6151/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6152/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6153/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6154/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6155/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6156/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6157/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6158/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6159/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6160/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9649/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 9650/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação 956/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9651/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9652/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9653/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9654/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9655/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9656/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9657/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9658/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9659/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9660/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor 1428/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministérios do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 501/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9661/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Conselho dos Oficiais de Justiça Aviso 6161/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 127/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração 128/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9662/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9663/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9664/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9665/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9666/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9667/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 6162/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9668/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 957/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso 6163/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Rectificação 958/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1429/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor 1430/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor 1431/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 6164/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 6165/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 502/2002 - Revogado 0 10/05 6.ª link
108 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho 9669/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link
108 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 1432/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Louvor 1433/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9670/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9671/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9672/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9673/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9674/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9675/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9676/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9677/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9678/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9679/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9680/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9681/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9682/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9683/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9684/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 9685/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso 6166/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 959/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Rectificação 960/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve Aviso 6167/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 6168/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras Aviso 6169/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso 6170/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 6171/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 6172/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Louvor 1434/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Louvor 1435/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 6173/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 6174/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação 816/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação 817/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação 818/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 6175/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Psiquiátrico do Lorvão Aviso 6176/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 6177/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 6178/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 6179/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 6180/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso 6181/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração 129/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 130/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 131/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 132/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 6182/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 9686/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho 9687/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 9688/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 9689/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 9690/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho 9691/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 6183/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9692/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9693/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9694/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9695/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9696/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 9697/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 961/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 962/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 963/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 964/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Direcção Regional de Saúde - Centro de Saúde de Ponta Delgada Aviso 6/2002/A (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 9698/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 63/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa Anúncio 64/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 9699/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9700/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade dos Açores Aviso 6184/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade dos Açores Despacho 9701/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade dos Açores Rectificação 965/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 9702/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1622/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1623/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1624/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1625/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1626/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1627/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1628/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Despacho 9703/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Algarve Edital 727/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9704/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9705/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 6185/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 6186/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Contrato (Extracto) 1629/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9706/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9707/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9708/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9709/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9710/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
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108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 9729/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 966/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Reitoria Deliberação 819/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 9730/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho 9731/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade da Madeira Aviso 6187/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade da Madeira Despacho 9732/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação 820/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 6188/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 6189/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 9733/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Aviso 6190/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 9734/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 9735/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Rectificação 967/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 6191/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9736/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9737/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9738/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9739/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 9740/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Beja Aviso 6192/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9741/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Beja Despacho (Extracto) 9742/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9743/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6193/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6194/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6195/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6196/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6197/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6198/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6199/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Coimbra - Escola Superior Agrária Aviso 6200/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 6201/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9744/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9745/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9746/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9747/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9748/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho 9749/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 9750/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 9751/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9752/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9753/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho (Extracto) 9754/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
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108 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 9757/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 9758/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 9759/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 9760/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9761/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho 9762/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso 6202/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Despacho (Extracto) 9763/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 6203/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso 6204/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Rectificação 968/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende Despacho 9764/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços de Acção Social Aviso 6205/2002 (2.ª Série) 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1630/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1631/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1632/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1633/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1634/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1635/2002 0 10/05 6.ª link | link
108 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) 1636/2002 0 10/05 6.ª link | link
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