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Diário da República 107/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 37/2002 Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 5 de Fevereiro de 2002, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma em 17 de Julho de 1998 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 141/2002 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11.º da Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para 1992), na medida em que operou uma redução da remuneração global auferida por pessoal por ela abrangido e que se encontrava já em exercício de funções à data da entrada em vigor, e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 9.º da Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1993), na medida em que manteve a referida redução da remuneração global auferida pelo mesmo pessoal antes da entrada em vigor da Lei n.º 2/92 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 143/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de Agosto, restringindo-se os efeitos da inconstitucionalidade por forma que os mesmos só se produzam após a publicação deste acórdão no Diário da República 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 144/2002 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 71.º, n.º 3, da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho 001 09/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 9431/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso 6029/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso 6030/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria 716/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9432/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9433/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9434/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9435/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 9436/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 6031/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 717/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 718/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 719/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 720/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 721/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 722/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9437/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9440/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9450/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9451/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9452/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 9453/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 9454/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 6032/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação 944/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) 9455/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor 1347/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor 1348/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor 1349/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor 1350/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6033/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6034/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6035/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6036/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6037/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6038/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6048/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6067/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6068/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6069/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 6070/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9456/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 9457/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9458/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9459/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho 9460/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Rectificação 945/2002 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho 9461/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 6071/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 6072/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) 9462/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Aviso 6073/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 9463/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho 9464/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9465/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso 6074/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9466/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9467/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9468/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9469/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9470/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 9471/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) 9472/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 6075/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9473/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9474/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9475/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9476/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 9477/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso 6076/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação 946/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 9478/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1351/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1352/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1353/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1354/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1355/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1356/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1357/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1358/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1359/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1360/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1361/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1362/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor 1363/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor 1364/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor 1365/2002 0 09/05 5.ª link | link
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107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor 1380/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor 1381/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor 1382/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 6077/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 6078/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso 6079/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1597/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1598/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1599/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1600/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1601/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1602/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 1603/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 6080/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 9479/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso 6081/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 6082/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 9480/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 9481/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 9482/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 9483/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 9484/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) 9485/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso 6083/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso 6084/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso 6085/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso 6086/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Protocolo 46/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Protocolo 47/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho 9486/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho 9487/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso 6087/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Despacho 9488/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso 6088/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 6089/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação 812/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 6090/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 6091/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 6092/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 6093/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 6094/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 6095/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 813/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 814/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 815/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 6096/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 6097/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho 9489/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 9490/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho 9491/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso 6098/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso 6099/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso 6100/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 9492/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho 9493/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Acórdão 3/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 6101/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 9494/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Despacho 9495/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Rectificação 947/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 6102/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho 9496/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9497/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9498/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9499/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9500/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 9501/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho 9502/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho 9503/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 9504/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 9505/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 9506/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 9507/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1604/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1605/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1606/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 1607/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) 9508/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1608/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1609/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1610/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1611/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1612/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1613/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1614/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 1615/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9509/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9510/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9511/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9512/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 9513/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 32/99 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9514/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9515/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9516/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 9517/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho 9518/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1616/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Algarve Despacho 9519/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Algarve Edital 725/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Aveiro Rectificação 948/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9520/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) 9521/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra Despacho 9522/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra Despacho 9523/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra Despacho 9524/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso 6103/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 9525/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 9526/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) 9527/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Évora Aviso 6106/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 9528/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 6109/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 6110/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos - Instituto de Ciências Sociais Aviso 6113/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 9529/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 6114/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 9530/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 9531/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 9532/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 9534/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Rectificação 949/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 9536/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso 6115/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 9540/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 9541/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 9542/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 9551/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade Técnica de Lisboa Edital 726/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso 6116/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso 6117/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso 6118/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso 6119/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) 9556/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) 9557/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 6120/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 9558/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico de Beja Despacho 9560/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 6122/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 950/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação 951/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 6126/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9564/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9565/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9566/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) 9568/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Rectificação 952/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 9569/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho 9570/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho 9571/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 9572/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho 9573/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9576/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) 9577/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 9578/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
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107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação 953/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 6127/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 6128/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6129/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6130/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6131/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6132/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 6133/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1617/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) 1618/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Rectificação 954/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso 6134/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho 9596/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9597/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) 9598/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 6135/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 9599/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 9600/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho 9601/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1619/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 1620/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 9602/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 9603/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) 1621/2002 0 09/05 5.ª link | link
107 Cite - Cooperativa Universitária de Ensino Científico e Técnico, C. R. L. Aviso 6136/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Aviso 6137/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª link | link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho 9603-A/2002 (2.ª Série) 0 09/05 5.ª 107S