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Diário da República 107/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
107A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 37/2002 Torna público ter a República Portuguesa depositado, em 5 de Fevereiro de 2002, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma em 17 de Julho de 1998 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 141/2002 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 11.º da Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Lei do Orçamento do Estado para 1992), na medida em que operou uma redução da remuneração global auferida por pessoal por ela abrangido e que se encontrava já em exercício de funções à data da entrada em vigor, e declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 9.º da Lei n.º 30-C/92, de 28 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 1993), na medida em que manteve a referida redução da remuneração global auferida pelo mesmo pessoal antes da entrada em vigor da Lei n.º 2/92 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 143/2002 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 275-A/93, de 9 de Agosto, restringindo-se os efeitos da inconstitucionalidade por forma que os mesmos só se produzam após a publicação deste acórdão no Diário da República 001 09/05 5.ª link
107A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 144/2002 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 71.º, n.º 3, da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho 001 09/05 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
107 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9431/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Aviso n.º 6029/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Aviso n.º 6030/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 716/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9432/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9433/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9434/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9435/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9436/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 6031/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 717/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 718/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 719/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 720/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 721/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 722/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9437/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
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107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9439/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9440/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
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107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9448/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9449/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9450/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9451/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9452/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 9453/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 9454/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso n.º 6032/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 944/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9455/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor n.º 1347/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor n.º 1348/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor n.º 1349/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Louvor n.º 1350/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6033/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6034/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6035/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6036/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6037/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6038/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6039/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6040/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6041/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
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107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6046/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
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107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6066/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6067/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6068/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6069/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 6070/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9456/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 9457/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 9458/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 9459/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 9460/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Rectificação n.º 945/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho n.º 9461/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 6071/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 6072/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 9462/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Centro Aviso n.º 6073/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 9463/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho n.º 9464/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9465/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 6074/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9466/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9467/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9468/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9469/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9470/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9471/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9472/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 6075/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9473/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9474/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9475/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9476/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9477/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Aviso n.º 6076/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Rectificação n.º 946/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 9478/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1351/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1352/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1353/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1354/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1355/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1356/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1357/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1358/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1359/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1360/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1361/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1362/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Louvor n.º 1363/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor n.º 1364/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento Louvor n.º 1365/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1366/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1367/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1368/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1369/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1370/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1371/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1372/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1373/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1374/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1375/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1376/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1377/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1378/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1379/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1380/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1381/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento Louvor n.º 1382/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 6077/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 6078/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Aviso n.º 6079/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1597/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1598/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1599/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1600/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1601/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1602/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1603/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 6080/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 9479/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 6081/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso n.º 6082/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9480/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 9481/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9482/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9483/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 9484/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 9485/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 6083/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 6084/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 6085/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Aviso n.º 6086/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Protocolo n.º 46/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Protocolo n.º 47/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 9486/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 9487/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6087/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar do Médio Tejo Despacho n.º 9488/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Aviso n.º 6088/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 6089/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Deliberação n.º 812/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 6090/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 6091/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 6092/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 6093/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6094/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 6095/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 813/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 814/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 815/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 6096/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 6097/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco Despacho n.º 9489/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 9490/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora Despacho n.º 9491/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Aviso n.º 6098/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Aviso n.º 6099/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 6100/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 9492/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete de Relações Internacionais Despacho n.º 9493/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Acórdão n.º 3/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso n.º 6101/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9494/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Despacho n.º 9495/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Rectificação n.º 947/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 6102/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho n.º 9496/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9497/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9498/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9499/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9500/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 9501/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho n.º 9502/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Secretaria-Geral Despacho n.º 9503/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9504/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 9505/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9506/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 9507/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1604/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1605/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1606/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1607/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 9508/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1608/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1609/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1610/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1611/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1612/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1613/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1614/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 1615/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9509/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9510/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9511/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9512/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 9513/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 32/99 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 9514/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 9515/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 9516/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 9517/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9518/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1616/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Algarve Despacho n.º 9519/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Algarve Edital n.º 725/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 948/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9520/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9521/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9522/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9523/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra Despacho n.º 9524/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 6103/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 6104/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 6105/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 9525/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 9526/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 9527/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Évora Aviso n.º 6106/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Évora Aviso n.º 6107/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Évora Aviso n.º 6108/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9528/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 6109/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 6110/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 6111/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 6112/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Minho - Serviços Administrativos - Instituto de Ciências Sociais Aviso n.º 6113/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 9529/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6114/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9530/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9531/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9532/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9533/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9534/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9535/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 949/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9536/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9537/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9538/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9539/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso n.º 6115/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9540/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9541/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9542/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9543/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9544/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9545/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9546/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9547/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9548/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9549/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 9550/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9551/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9552/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 726/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Aviso n.º 6116/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9553/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9554/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 9555/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso n.º 6117/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso n.º 6118/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade Técnica de Lisboa - Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida Aviso n.º 6119/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) n.º 9556/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Despacho (Extracto) n.º 9557/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6120/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6121/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 9558/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 9559/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9560/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9561/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9562/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 9563/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6122/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6123/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6124/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6125/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 950/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 951/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 6126/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 9564/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 9565/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 9566/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 9567/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Despacho (Extracto) n.º 9568/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 952/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 9569/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 9570/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 9571/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 9572/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9573/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9574/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 9575/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9576/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9577/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9578/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9579/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9580/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9581/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9582/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9583/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9584/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
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107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9588/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9589/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9590/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9591/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9592/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9593/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9594/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 9595/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 953/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 6127/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 6128/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6129/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6130/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6131/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6132/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 6133/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1617/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1618/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto Rectificação n.º 954/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 6134/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Despacho n.º 9596/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9597/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 9598/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 6135/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9599/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 9600/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho n.º 9601/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1619/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1620/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 9602/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 9603/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) n.º 1621/2002 0 0 09/05 5.ª link
107 Cite - Cooperativa Universitária de Ensino Científico e Técnico, C. R. L. Aviso n.º 6136/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Sipec - Sociedade Internacional de Promoção de Ensino e Cultura, S. A. Aviso n.º 6137/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª link
107 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9603-A/2002 (2.ª Série) 0 0 09/05 5.ª 107S