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Diário da República 102/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
102A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 120/2002 Aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional 001 03/05 6.ª link
102A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 18/2002 Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinada em Washington em 2 de Dezembro de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Actividade Baleeira, assinado em Washington em 9 de Fevereiro de 1956 001 03/05 6.ª link
102A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 121/2002 Estabelece o regime jurídico da colocação no mercado dos produtos biocidas, transpondo a Directiva n.º 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro 001 03/05 6.ª link
102B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2002 Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional 001 03/05 6.ª link
102B Ministérios das Finanças e da Cultura Portaria n.º 525/2002 Aprova o Regulamento Arquivístico da Inspecção-Geral de Finanças no que se refere à avaliação, selecção e eliminação de documentação 001 03/05 6.ª link
102B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 526/2002 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Aroeira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades dos Soidos» e outras, sitos na freguesia de Abitureiras, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 760/2001, de 21 de Julho 001 03/05 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7105/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7106/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7107/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 7108/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7109/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7110/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7111/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7112/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7113/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7114/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Rectificação de Contumácia n.º 4/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7115/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7116/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7117/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 7118/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 7119/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7120/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7121/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7122/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7123/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7124/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7125/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7126/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7127/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7128/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7129/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7130/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7131/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7132/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Alvaiázere Aviso de Contumácia n.º 7133/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7134/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7135/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7136/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7137/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 7138/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7139/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7140/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7141/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7142/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7143/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7144/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7145/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7146/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7147/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7148/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7149/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7150/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7151/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7152/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7153/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7154/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7155/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7156/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7157/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7158/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7159/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7160/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7161/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7162/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7163/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7164/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7165/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7166/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7167/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7168/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7169/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 7170/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 7171/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7172/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7173/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7174/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7175/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7176/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7177/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7178/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7179/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 7180/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7181/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7182/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7183/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7184/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7185/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7186/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7187/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7188/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7189/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7190/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7191/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7192/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7193/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7194/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7195/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7196/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7197/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7198/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7199/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7200/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7201/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7202/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7203/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7204/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7205/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7206/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7207/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7208/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7209/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7210/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7211/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 7212/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 7213/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7214/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7215/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7216/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7217/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7218/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7219/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7220/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7221/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7222/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7223/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7224/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7225/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7226/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7227/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 7228/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 7229/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7230/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7231/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 7232/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7233/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7234/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7235/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7236/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7237/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 7238/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 7239/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 7240/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7241/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7242/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7243/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7244/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7245/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7246/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7247/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7248/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7249/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7250/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7251/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7252/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7253/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7254/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7255/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7256/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7257/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7258/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7259/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7260/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7261/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7262/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7263/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7264/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7265/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7266/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7267/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7268/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7269/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7270/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7271/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7272/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7273/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7274/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7275/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7276/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7277/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7278/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7279/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7280/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7281/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7282/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7283/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7284/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7285/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7286/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7287/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7288/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7289/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7290/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7291/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7292/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7293/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7294/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7295/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7296/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7297/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7298/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7299/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7300/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7301/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7302/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7303/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7304/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7305/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7306/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7307/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7308/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7309/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7310/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7311/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7312/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7313/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7314/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7315/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7316/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7317/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7318/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7319/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7320/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7321/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7322/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7323/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7324/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7325/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7326/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7327/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7328/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7329/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7330/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7331/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7332/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7333/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7334/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7335/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7336/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7337/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7338/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7339/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7340/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7341/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7342/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7343/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7344/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7345/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7346/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7347/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7348/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7349/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7350/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7351/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7352/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7353/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7354/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7355/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7356/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7357/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7358/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7359/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7360/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7361/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7362/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7363/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7364/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7365/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7366/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7367/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7368/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7369/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7370/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7371/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7372/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7373/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7374/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7375/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7376/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7377/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7378/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7379/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7380/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7381/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7382/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7383/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7384/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7385/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7386/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7387/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7388/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7389/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7390/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7391/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7392/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7393/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7394/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7395/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7396/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7397/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7398/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7399/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7400/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7401/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7402/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7403/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7404/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7405/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7406/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7407/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7408/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7409/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7410/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7411/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7412/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7413/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7414/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7415/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7416/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7417/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7418/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7419/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7420/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7421/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 7422/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7423/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7424/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7425/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 7426/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 7427/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7428/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7429/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7430/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 7431/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7432/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7433/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7434/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7435/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7436/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7437/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7438/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7439/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7440/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7441/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7442/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 7443/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 7444/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7445/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7446/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7447/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7448/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7449/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7450/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7451/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7452/2001 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7453/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7454/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7455/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7456/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7457/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7458/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7459/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7460/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 7461/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 7462/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 7463/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7464/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 7465/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 7466/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 7467/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7468/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7469/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7470/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7471/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7472/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7473/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7474/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7475/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia n.º 7476/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7477/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7478/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7479/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7480/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7481/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 7482/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7483/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7484/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7485/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7486/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7487/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7488/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7489/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7490/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7491/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7492/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7493/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7494/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7495/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7496/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7497/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7498/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7499/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7500/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7501/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7502/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7503/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7504/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7505/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7506/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7507/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7508/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7509/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7510/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7511/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7512/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7513/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7514/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7515/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7516/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7517/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7518/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7519/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7520/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7521/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7522/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7523/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7524/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7525/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7526/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7527/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7528/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7529/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7530/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7531/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7532/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7533/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7534/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7535/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7536/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7537/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7538/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7539/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7540/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7541/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7542/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7543/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7544/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7545/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7546/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7547/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7548/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7549/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7550/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7551/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7552/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7553/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 7554/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7555/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7556/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7557/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7558/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7559/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7560/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 7561/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 7562/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 7563/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7564/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7565/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7566/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7567/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7568/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7569/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7570/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7571/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7572/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7573/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7574/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7575/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7576/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7577/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7578/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7579/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7580/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7581/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7582/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7583/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7584/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7585/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7586/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7587/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7588/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7589/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7590/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7591/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7592/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7593/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7594/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7595/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7596/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7597/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7598/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7599/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 7600/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 7601/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7602/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7603/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7604/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7605/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7606/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7607/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7608/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7609/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7610/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7611/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7612/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7613/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 7614/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 7615/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7616/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 7617/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 7618/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7619/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 7620/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7621/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7622/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7623/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7624/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7625/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7626/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7627/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7628/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7629/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7630/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7631/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7632/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7633/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7634/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7635/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7636/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7637/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7638/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7639/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7640/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7641/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7642/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7643/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7644/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7645/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7646/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7647/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7648/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7649/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7650/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7651/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7652/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7653/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7654/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7655/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7656/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7657/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7658/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7659/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7660/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7661/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7662/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7663/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7664/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7665/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7666/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7667/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7668/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7669/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7670/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7671/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7672/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7673/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 7674/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 7675/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 7676/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7677/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7678/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7679/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7680/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7681/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7682/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7683/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7684/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7685/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7686/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7687/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7688/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7689/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7690/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7691/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7692/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7693/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7694/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7695/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7696/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7697/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7698/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7699/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7700/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7701/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7702/2001 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7703/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7704/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7705/2001 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7706/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7707/2001 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7708/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7709/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7710/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7711/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7712/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7713/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7714/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7715/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7716/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7717/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7718/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7719/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7720/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7721/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7722/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7723/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7724/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7725/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7726/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7727/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7728/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7729/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7730/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7731/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7732/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7733/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7734/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7735/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7736/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7737/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7738/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7739/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7740/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7741/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7742/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7743/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7744/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7745/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7746/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7747/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7748/2002 0 0 03/05 6.ª A54
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9039/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9040/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9041/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9042/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9043/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9044/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9045/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9046/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9047/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9048/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9049/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9050/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 9051/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 993/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 994/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 995/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 996/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 997/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 998/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Louvor n.º 999/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1047/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1048/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1049/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1050/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1051/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1052/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1053/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 1054/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1089/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1092/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1093/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1095/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1096/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1098/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1099/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1100/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1101/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Louvor n.º 1102/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 484/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 9052/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Estudos e Previsão Aviso n.º 5768/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5769/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5770/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5771/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5772/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5773/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 5774/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 5775/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 5776/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 5777/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 5778/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5779/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5780/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 9053/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Despacho n.º 9054/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Rectificação n.º 913/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 485/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 486/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios das Finanças, da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Juventude e do Desporto Portaria n.º 694/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 695/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 696/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 697/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1103/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 1104/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 5781/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5782/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5783/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Aviso n.º 5784/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 698/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 699/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 700/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 701/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 702/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9055/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9056/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9057/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9058/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9059/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9060/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Despacho n.º 9061/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 703/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 704/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 705/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 706/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9062/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
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102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9065/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9066/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
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102 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 1105/2002 0 0 03/05 6.ª link
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102 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Louvor n.º 1129/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 9078/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Escola Prática Despacho n.º 9079/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 5785/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 5786/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 9080/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 9081/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5787/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5788/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5789/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5790/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5791/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5792/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5793/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5794/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5795/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5796/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5797/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5798/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5799/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5800/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5801/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5802/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5803/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5804/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5805/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5806/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5807/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5808/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
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102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5810/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5811/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5812/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5813/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5814/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5815/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5816/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5817/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5818/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5819/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5820/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5821/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5822/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5823/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5824/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5825/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5826/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5827/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9082/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9083/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 9084/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Louvor n.º 1130/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 5828/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 9085/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 5829/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 5830/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9086/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 9087/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 914/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 915/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9088/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9089/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9090/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 9091/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 9092/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 916/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais - Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus Despacho n.º 9093/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9094/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9095/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Aviso n.º 5831/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Aviso n.º 5832/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9096/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9097/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9098/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9099/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9100/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9101/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9102/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9103/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9104/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9105/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9106/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9107/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9108/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9109/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9110/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9111/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 9112/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 9113/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Listagem n.º 110/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Listagem n.º 111/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Listagem n.º 112/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Listagem n.º 113/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5833/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5834/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5835/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Acordo n.º 39/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso n.º 5836/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Centro de Área Educativa do Alto Alentejo Rectificação n.º 917/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 40/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 41/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 42/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Acordo n.º 43/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro Contrato n.º 1582/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo n.º 44/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 1583/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Vila Real Aviso n.º 5837/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 487/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9114/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 9115/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Departamento de Modernização e Recursos da Saúde Aviso n.º 5838/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Aviso n.º 5839/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 5840/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 5841/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 5842/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 5843/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 5844/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Despacho n.º 9116/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 5845/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 5846/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 5847/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 5848/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 5849/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 5850/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 5851/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 781/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 5852/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5853/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9117/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 9118/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 782/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 783/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 9119/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 9120/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 5854/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Norte Aviso n.º 5855/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 119/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 120/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 9121/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 121/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 122/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 5856/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 5857/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 5858/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1584/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto do Ambiente Despacho n.º 9122/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9123/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9124/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9125/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 9126/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Geográfico Português Despacho n.º 9127/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Aviso n.º 5859/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1131/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1132/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1133/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1134/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1135/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1136/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1137/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1138/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1139/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1140/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1141/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1142/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1143/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1144/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1145/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1146/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1147/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1148/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1149/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1150/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1151/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1152/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1153/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1154/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1155/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1156/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1157/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1158/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1159/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1160/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1161/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1162/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1163/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1164/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1165/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1166/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1167/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1168/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1169/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1170/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1171/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Louvor n.º 1172/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 9128/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 5860/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 9129/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 918/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 919/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 5861/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1585/2002 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 9130/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 9131/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 9132/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 9133/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso n.º 57/2002/M (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Coimbra - Reitoria Aviso n.º 5862/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9134/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5863/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5864/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 5865/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5866/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9135/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9136/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9137/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 9138/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 9139/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 9140/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 712/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 713/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 714/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Instituto Politécnico de Bragança Edital n.º 715/2002 (2.ª Série) 0 0 03/05 6.ª link
102 Ministérios da Saúde e da Segurança Social e do Trabalho Despacho Conjunto n.º 487-A/2002 0 0 03/05 6.ª 102S