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Diário da República 100/2002

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
100A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 17/2002 Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, assinado em Lisboa em 28 de Junho de 2001 001 30/04 3.ª link
100A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 36/2002 Torna público ter o Governo da República do Djibuti depositado, a 13 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979 001 30/04 3.ª link
100A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores 001 30/04 3.ª link
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-A/2002 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-B/2002 De ter sido rectificado o Aviso n.º 33/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem, em 10 de Maio de 2001 e em 6 de Março de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Malta e pela Embaixada de Portugal em Roma, em que se comunicou o cumprimento das formalidades constitucionais internas, por ambos os países, para aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 26 de Janeiro de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 6 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-C/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 101/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à inclusão de nove substâncias activas no anexo I ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, transpondo as Directivas n.os 2001/21/CE e 2001/87/CE, da Comissão, respectivamente de 5 de Março e de 12 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-D/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 75/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as normas de produção, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e hortícolas destinadas a comercialização e transpõe para o direito interno as Directivas do Conselho n.os 98/95/CE, 98/96/CE, ambas de 14 de Dezembro, e 2001/64/CE, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-E/2002 De ter sido rectificado o Aviso n.º 34/2002, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem, em 25 de Maio de 2001 e em 11 de Março de 2002, sido emitidas notas respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunicou terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por parte de ambos os países, de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Final em Matéria de Imposto sobre o Rendimento e o Capital, assinada em Lisboa, em 9 de Fevereiro de 2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-F/2002 De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 7/99/A, de 19 de Março, que estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-G/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 70/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade ChavesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-H/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 71/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade Portalegre Polis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Portalegre, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-I/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade SilvesPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Silves, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-J/2002 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/2002, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que constitui a sociedade TomarPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Tomar, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2002 001 30/04 3.ª 100AS
100B Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Portaria n.º 504/2002 Determina a transição das situações jurídicas remanescentes da liquidação do Gabinete da Área de Sines para o Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro ou da entidade com competência específica em razão da matéria 001 30/04 3.ª link
100B Ministério das Finanças Portaria n.º 505/2002 - Revogado Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.º 93/22/CEE. Revoga a Portaria n.º 27/99, de 18 de Janeiro 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios das Finanças, do Equipamento Social, da Ciência e da Tecnologia e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 506/2002 Aprova o quadro de pessoal pertencente à carreira de investigação científica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 507/2002 Aprova a estrutura organizativa do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 508/2002 Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial 001 30/04 3.ª link
100B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 509/2002 - Revogado Altera a Portaria n.º 1454/2001, de 28 de Dezembro (define e fixa os valores de referência dos indicadores financeiros para os empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil) 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 510/2002 Suspende a aplicação do Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 511/2002 - Revogado Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade da Figueira e outras, processo n.º 1152-DGF, atribuída à Javardos - Sociedade de Caça, Lda. 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 512/2002 Revoga a concessão atribuída pela Portaria n.º 896-M1/95, de 15 de Julho, à A. Mota e Filhos - Empresa Florestal e Agrícola, Lda. (processo n.º 1787-DGF) 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 513/2002 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 687/99, de 24 de Agosto, corrigida pela Portaria n.º 38/2000, de 28 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Giões e Martim Longo, município de Alcoutim 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 514/2002 Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 573/2000, de 8 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sopo, município de Vila Nova de Cerveira 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 515/2002 Altera a validade da zona de caça associativa da Herdade de A das Calças e outras, situada nas freguesias de Casével e Ourique, município de Ourique, de 1 de Junho de 2003 para 1 de Junho de 2004 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 516/2002 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 661/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira, na freguesia de Salir, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel 001 30/04 3.ª link
100B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 517/2002 Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Vilarinhos a zona de caça associativa dos Vilarinhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Educação Portaria n.º 518/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Visual e Tecnológica 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Educação Portaria n.º 519/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Educação Portaria n.º 520/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Português-Francês 001 30/04 3.ª link
100B Ministério da Educação Portaria n.º 521/2002 Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 1.º Ciclo 001 30/04 3.ª link
100B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-L/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 346/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Cerco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100BS2
100B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-M/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/2002, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os regulamentos de aplicação das acções n.os 3.1, 3.2 e 3.6, relativas, respectivamente, ao apoio à silvicultura e restabelecimento do potencial de produção silvícola e à promoção de novos mercados e qualificação de produtos florestais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100BS2
100B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-N/2002 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa n.º 1/2002/M, da Região Autónoma da Madeira, que resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2002, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2002 001 30/04 3.ª 100BS2
100B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-O/2002 De ter sido rectificada a Portaria n.º 406/2002, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território, que concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Sameice a zona de caça associativa de Sameice, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carragosela, Sameice, Santa Eulália, Santiago, Tranvancinha e Várzea de Mureje, município de Seia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100BS2
100B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 19-P/2002 De ter sido rectificada a Resolução n.º 2/2002/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a Comissão Eventual para o Estudo do Financiamento do Serviço Regional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 2002 001 30/04 3.ª 100BS2
100B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-A/2002/M Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002 001 30/04 3.ª 100BS3
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
100 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 3580/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Associação de Municípios do Distrito de Évora Aviso 3581/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Águeda Edital 169/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 3582/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Alijó Aviso 3583/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Amares Aviso 3584/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Arganil Aviso 3585/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Arganil Aviso 3586/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Aveiro Listagem 186/2002 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Avis Aviso 3587/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Barcelos Aviso 3588/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 3589/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3590/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3591/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3592/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3593/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3594/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3595/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Beja Aviso 3596/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Borba Aviso 3597/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Boticas Aviso 3598/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Calheta (Madeira) Aviso 3599/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Câmara de Lobos Aviso 3600/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Cantanhede Aviso 3601/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 3602/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 3603/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Castelo de Paiva Aviso 3604/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Coimbra Aviso 3605/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 3606/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 3607/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso 3608/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Covilhã Listagem 187/2002 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Elvas Aviso 3609/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Estremoz Aviso 3610/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3611/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3612/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3613/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Fafe Aviso 3614/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Figueira da Foz Edital 170/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Figueira da Foz Listagem 188/2002 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3615/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 3616/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal do Funchal Aviso 3617/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3618/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3619/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3620/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Aviso 3621/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Edital 171/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Edital 172/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Edital 173/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Gondomar Edital 174/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3622/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3623/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3624/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3625/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3626/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3627/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3628/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 3629/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Horta Edital 175/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Horta Edital 176/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso 3630/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Lamego Aviso 3631/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Lamego Aviso 3632/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Lamego Edital 177/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Leiria Aviso 3633/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Loulé Aviso 3634/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Loulé Aviso 3635/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Loulé Aviso 3636/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Loulé Aviso 3637/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Lousada Aviso 3638/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Machico Aviso 3639/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Maia Aviso 3640/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Manteigas Aviso 3641/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Manteigas Edital 178/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Manteigas Edital 179/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Mértola Aviso 3642/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Mira Edital 180/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Moita Aviso 3643/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 3644/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Montalegre Edital 181/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Moura Aviso 3645/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Moura Aviso 3646/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Moura Aviso 3647/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Mourão Aviso 3648/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 3649/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3650/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3651/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3652/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 3653/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3654/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3655/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Olhão Aviso 3656/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Aviso 3657/2002 (2ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3658/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Paredes Aviso 3659/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Paredes de Coura Aviso 3660/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 3661/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Penela Aviso 3662/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pinhel Aviso 3663/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3664/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3665/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3666/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3667/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Aviso 3668/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Edital 182/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Pombal Edital 183/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Ponta Delgada Rectificação 337/2002 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 3669/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Ponte da Barca Aviso 3670/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Portimão Aviso 3671/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Póvoa de Varzim Aviso 3672/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Praia da Vitória Aviso 3673/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 3674/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso 3675/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3676/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3677/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Santarém Aviso 3678/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de São Brás de Alportel Aviso 3679/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal do Seixal Aviso 3680/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal do Seixal Aviso 3681/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Serpa Aviso 3682/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Serpa Aviso 3683/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Sever do Vouga Edital 184/2002 (2ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Silves Aviso 3684/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Tábua Aviso 3685/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Tavira Aviso 3686/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Tavira Aviso 3687/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Terras de Bouro Edital 185/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital 186/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Edital 187/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 188/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 189/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Torres Vedras Edital 190/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Trofa Aviso 3688/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vale de Cambra Aviso 3689/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso 3690/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal da Vidigueira Aviso 3691/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vieira do Minho Anúncio 16/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Aviso 3692/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso 3693/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Aviso 3694/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 3695/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila do Porto Aviso 3696/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 3697/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Real Aviso 3698/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3699/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3700/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 3701/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 3702/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 3703/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Barrancos Aviso 3704/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 3705/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Cedofeita Aviso 3706/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 3707/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Fronteira Aviso 3708/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Jovim Aviso 3709/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 3710/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 3711/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso 3712/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Nazaré Aviso 3713/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso 3714/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de Santo Antão Aviso 3715/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de São José Aviso 3716/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de São Nicolau Aviso 3717/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Junta de Freguesia de São Salvador Aviso 3718/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Limpeza da Câmara Municipal de Faro Aviso 3719/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Aviso 3720/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 3721/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª A52 | A52
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Louvor 779/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Louvor 780/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 781/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 782/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 783/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 784/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 785/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 786/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 787/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 788/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 789/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 790/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 791/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 792/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 793/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 794/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 795/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 796/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 797/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Louvor 798/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 116/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 799/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 800/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 801/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 802/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 803/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 804/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 805/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 806/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 807/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 808/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 809/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 810/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 811/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 812/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Louvor 813/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) 8774/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Despacho Conjunto 473/2002 0 30/04 3.ª link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Louvor 814/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Despacho 8775/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5664/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 5665/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8776/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fundo para as Relações Internacionais Rectificação 887/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Sul Aviso 5676/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 733/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) 8838/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 8841/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho 8842/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
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100 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Louvor 843/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Rectificação 890/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação 891/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 8844/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 5684/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 5685/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território. Despacho Conjunto 480/2002 0 30/04 3.ª link
100 Ministérios da Economia e da Saúde Despacho Conjunto 481/2002 0 30/04 3.ª link
100 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 5687/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 8845/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 8846/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5688/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Planeamento - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Aviso 5689/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Planeamento - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Despacho 8847/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 8848/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Louvor 858/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 8849/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 8850/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 5690/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 8851/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 8852/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Rectificação 892/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 8853/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8854/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8855/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8856/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Despacho 8857/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 5691/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) 8858/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 8859/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 8860/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 8861/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 8862/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 8863/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 8864/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 859/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 860/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 861/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 862/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 863/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 864/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 865/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 866/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 867/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 868/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 869/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 870/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Louvor 871/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho 8865/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Educativa e da Educação Despacho Conjunto 482/2002 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 735/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção-Geral do Ensino Superior Despacho 8866/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas "Finisterra" Aviso 5692/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário Pedro Álvares Cabral Aviso 5693/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Acordo 38/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato 1551/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Despacho 8867/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de A Ver-o-Mar Aviso 5694/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian Aviso 5695/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB 2, 3 da Madalena Aviso 5696/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto 483/2002 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Louvor 872/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 8868/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 8869/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5697/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 5698/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Deliberação 736/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 8870/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho 8871/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 5699/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 5700/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 5701/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 5702/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 5703/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua Aviso (Extracto) 5704/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 5705/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 5706/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso (Extracto) 5707/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Deliberação (Extracto) 737/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 5708/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Despacho 8872/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 893/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 5709/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 738/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 739/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 740/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 741/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 742/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 743/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 744/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 745/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 746/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 747/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 748/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 749/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 750/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 752/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 753/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 754/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 755/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 756/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 757/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 758/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 759/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 760/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 761/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 762/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 763/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 764/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 5710/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 8873/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Louvor 873/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho 8874/2002 (2.ª Série) - Revogado 0 30/04 3.ª link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Louvor 874/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Louvor 875/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho 8875/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso 5711/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Aviso 5712/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 5713/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 765/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 766/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 8876/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 8877/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho 8878/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho 8879/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 5714/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso 5715/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Despacho 8880/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 8881/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho 8882/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) 8883/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 686/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 687/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Louvor 876/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho 8884/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1552/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1553/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Contrato 1554/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Resíduos Contrato 1555/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 8885/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) 1556/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) 8886/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 8887/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 8888/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 8889/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 8890/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Rectificação 894/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho 8891/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link
100 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Louvor 877/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho 8892/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 8893/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Louvor 878/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Louvor 879/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Louvor 880/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Aviso 55/2002/M (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração Educativa Rectificação 8/2002/M 0 30/04 3.ª link | link
100 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho 8894/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Universidade do Porto - Reitoria Edital 698/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5724/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso 5727/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
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100 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso 5728/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico da Guarda Aviso 5729/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 8934/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Despacho 8935/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1563/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1564/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 1565/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 1566/2002 0 30/04 3.ª link | link
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100 Ordem dos Advogados Edital 704/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ordem dos Advogados Edital 705/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Ordem dos Advogados Edital 706/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação 886/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho 8773/2002 (2.ª Série) 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Louvor 776/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Louvor 777/2002 0 30/04 3.ª link | link
100 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Louvor 778/2002 0 30/04 3.ª link | link