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Diário da República 9/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
009B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 21/2001 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte 001 11/01 5.ª link
009B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 22/2001 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul 001 11/01 5.ª link
009B Ministério do Equipamento Social Portaria n.º 23/2001 Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro 001 11/01 5.ª link
009B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 1/2001 Proíbe o consumo humano de carne proveniente de abate de bovinos com mais de 30 meses de idade 001 11/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
009 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 1/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 2/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 3/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 4/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 5/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 6/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 7/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 9/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 10/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 11/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 12/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 13/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 14/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 15/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 16/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 17/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 18/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 19/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 20/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 21/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 22/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 23/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 24/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 25/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 26/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 27/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 28/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 29/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 30/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 31/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 32/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 33/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 34/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 35/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 36/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 37/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 38/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 39/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 40/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 41/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 42/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 43/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 44/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 45/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 46/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 47/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 48/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 49/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 50/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 51/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 52/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 53/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 54/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 55/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 56/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 57/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 58/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 59/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 60/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 61/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 62/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 63/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 64/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 65/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 66/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 67/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 68/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 69/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 70/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 71/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 72/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 73/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 74/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 75/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 76/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 77/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 78/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 79/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 80/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 81/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 82/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 83/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 84/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 85/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 86/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 87/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 88/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 89/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 90/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 91/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 92/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 93/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 94/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 95/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 96/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 97/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 98/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 99/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 100/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia 101/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 102/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 103/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 104/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 105/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 106/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 107/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 108/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 109/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 110/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 111/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 112/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 113/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 114/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 115/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 116/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 117/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 118/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 119/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 120/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 121/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 122/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 123/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 124/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 125/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 126/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 127/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia 128/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 129/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 130/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 131/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 132/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 133/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 134/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 135/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 136/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 137/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 138/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 139/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 140/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 141/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 142/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 143/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 144/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 145/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 146/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia 147/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 148/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 149/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 150/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 151/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 152/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia 153/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 154/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 155/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 156/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 157/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 158/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 159/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 160/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 161/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 162/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 163/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 164/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 165/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 166/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia 167/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 168/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 169/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 170/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 171/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 172/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 173/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 174/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 175/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 176/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 177/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 178/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 179/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 180/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 181/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 182/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 183/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 184/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 185/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 186/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 187/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 188/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 189/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 190/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 191/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 192/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 193/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 194/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 195/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 196/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 197/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 198/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 199/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 200/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 201/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 202/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 203/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 204/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 205/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 206/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 207/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 208/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 209/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 210/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 211/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 212/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 213/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 214/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 215/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 216/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 217/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 218/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 219/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 220/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 221/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 222/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 223/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 224/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 225/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 226/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 227/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 228/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 229/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 230/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 231/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 232/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 233/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 234/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 235/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 236/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 237/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 238/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 239/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 240/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 241/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 242/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 243/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 244/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 245/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 246/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 247/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 248/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 249/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 250/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 251/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 252/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 253/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 254/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 255/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 256/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 257/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 258/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 259/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 260/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 261/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 262/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 263/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 264/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 265/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 266/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 267/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 268/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 269/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 270/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 271/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 272/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 273/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 274/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 275/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 276/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 277/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 278/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 279/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 280/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 281/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 282/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 283/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 284/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 285/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 286/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 287/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 288/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 289/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 290/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 291/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 292/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 293/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 294/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 295/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 296/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 297/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 298/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 299/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 300/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 301/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 302/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 303/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 304/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 305/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 306/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 307/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 308/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 309/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 310/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 311/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 312/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 313/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 314/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 315/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 316/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 317/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 318/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 319/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 320/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 321/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 322/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 323/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 324/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 325/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 326/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 327/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 328/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 329/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 330/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 331/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 332/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 333/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 334/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 335/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 336/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 337/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 338/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
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009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 340/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 341/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 342/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 343/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 344/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 345/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 346/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 347/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 348/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 349/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 350/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 351/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 352/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 353/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 354/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 355/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 356/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 357/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 358/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 359/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 360/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 361/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 362/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 363/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 364/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 365/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 366/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 367/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 368/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 369/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 370/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 371/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 372/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 373/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 374/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 375/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 376/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 377/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 378/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 379/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 380/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 381/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 382/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 383/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia 384/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 385/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 386/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 387/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 388/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 389/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 390/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 391/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 392/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 393/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 394/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 395/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 396/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 397/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 398/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 399/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 400/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 401/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 402/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 403/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 404/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 405/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 406/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 407/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 408/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 409/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 410/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 411/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 412/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 413/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 414/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 415/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 416/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 417/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 418/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 419/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 420/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 421/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 422/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 423/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 424/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 425/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 426/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 427/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 428/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 429/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 430/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 431/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 432/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 433/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 434/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 435/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 436/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 437/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 438/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 439/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 440/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 441/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 442/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 443/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Penela Aviso de Contumácia 444/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 445/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 446/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 447/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 448/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 449/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 450/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 451/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 452/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 453/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 454/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 455/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 456/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 457/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 458/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 459/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 460/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 461/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 462/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 463/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 464/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 465/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 466/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 467/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 468/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 469/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 470/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 471/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 472/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 473/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 474/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 475/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 476/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 477/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 478/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 479/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 480/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 481/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 482/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 483/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 484/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 485/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 486/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 487/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 488/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 489/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 490/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 491/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 492/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 493/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 494/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 495/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 496/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 497/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 498/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 499/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 500/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 501/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 502/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 503/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 504/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 505/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 506/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 507/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 508/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 509/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 510/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 511/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 512/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 513/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 514/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 515/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 516/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 517/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 518/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 519/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 520/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 521/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 522/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 523/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 524/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 525/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 526/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 527/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 528/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 529/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 530/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 531/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 532/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 533/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 534/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 535/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 536/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 537/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 538/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 539/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 540/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 541/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 542/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 543/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 544/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 545/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 546/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 547/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 548/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 549/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 550/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 551/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 552/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 553/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 554/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 555/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 556/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 557/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 558/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 559/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 560/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 561/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 562/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 563/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 564/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 565/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 566/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 567/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 568/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 569/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 570/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 571/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 572/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 573/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 574/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 575/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 576/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 577/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 578/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 579/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 580/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 581/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 582/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 583/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 584/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 585/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 586/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 587/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 588/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 589/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 590/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 591/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 592/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 593/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 594/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 595/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 596/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 597/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 598/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 599/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 600/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 601/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 602/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 603/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 604/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 605/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 606/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 607/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 608/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 609/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 610/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 611/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 612/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 613/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 614/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 615/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 616/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 617/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 618/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 619/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 620/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 621/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 622/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 623/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 624/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 625/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 626/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 627/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 628/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 629/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 630/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 631/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 632/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 633/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 634/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 635/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 636/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 637/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 638/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 639/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 640/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 641/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 642/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 643/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 644/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 645/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 646/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 647/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 648/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 649/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 650/2001 0 11/01 5.ª A5 | A5
009 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 9/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 10/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 15/2001 0 11/01 5.ª link
009 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 444/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 445/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 16/2001 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 37/2001 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional Despacho 446/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso 356/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso 357/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 358/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso 359/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 360/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 361/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 447/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 448/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 22/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 449/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 450/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 451/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 362/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 363/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 364/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 365/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 366/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 367/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 368/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 369/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 370/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 371/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 372/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 373/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 374/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 375/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 376/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 377/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 378/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Despacho 452/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Despacho 453/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Despacho 454/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Rectificação 50/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 17/2001 0 11/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças Portaria 23/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 11/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 455/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 379/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Louvor 38/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 380/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 24/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 25/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 26/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 27/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso 381/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Deliberação 63/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 382/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga Aviso 383/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso 384/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Despacho (Extracto) 456/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Despacho 457/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 385/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 386/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 387/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 388/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 389/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 390/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 458/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 459/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 391/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 460/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 461/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 51/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Aviso 392/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Despacho 462/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho 463/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Despacho (Extracto) 464/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica Despacho 465/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho 466/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Louvor 39/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 467/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Despacho 468/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 393/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 394/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 395/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 396/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 397/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 469/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 398/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 399/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 400/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 401/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 402/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 403/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Aviso 404/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 470/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 471/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Deliberação 64/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 405/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 52/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 53/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 54/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação 55/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve Aviso 406/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Salir Aviso 407/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Pedro da Cova Aviso 408/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Editorial Despacho 472/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Educação - Editorial Despacho 473/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 28/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 29/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 18/2001 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 474/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso (Extracto) 409/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso (Extracto) 410/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso 411/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 412/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso 413/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso 414/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 415/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 416/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso 417/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso 418/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 419/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 420/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 421/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 422/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal Aviso 423/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso 424/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 425/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 426/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 427/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 428/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 429/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 430/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 431/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 432/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 433/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 434/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 435/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 436/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 437/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 438/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Deliberação (Extracto) 65/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 439/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 440/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 441/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 442/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 443/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 444/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 445/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 446/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 447/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 448/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 449/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 450/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 451/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 66/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 67/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 68/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 69/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 70/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 71/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 452/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 453/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 454/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Rectificação 56/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato 53/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 54/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 55/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 56/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 57/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 58/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 59/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 60/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 61/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 62/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 475/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 476/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Tribunal Constitucional Louvor 40/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 477/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) 478/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Resolução 11/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 479/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 480/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 481/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso 455/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 482/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 483/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 484/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 485/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação 57/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 456/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 457/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 458/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) 63/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) 64/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Contrato (Extracto) 65/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 66/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 459/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) 486/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho 487/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 488/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 58/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação 59/2001 0 11/01 5.ª link | link
009 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 488-A/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª 009S
009 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 488-B/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª 009S | 009S
009 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 488-C/2001 (2.ª Série) 0 11/01 5.ª 009S | 009S