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Diário da República 76/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 24/2001 Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos 001 30/03 6.ª link
076A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 21/2001 Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço, pela nota n.º 3/00, notificado uma declaração do Reino Unido referente à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Lugano a 16 de Setembro de 1988 001 30/03 6.ª link
076A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 6/2001 A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro) ao regime prescricional do procedimento contra-ordenacional 001 30/03 6.ª link
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2001 Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia 001 30/03 6.ª link
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2001 Ratifica a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Faro e de Loulé, pelo prazo de um ano, na área delimitada na planta anexa e as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 294/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ajuda, Alcântara, Campolide, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 295/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Alvalade, Anjos, Alto do Pina, Campo Grande, Castelo, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, São Cristóvão/São Lourenço, São João, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, Santa Engrácia, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente, Sacramento, Sagrado Coração de Jesus, Santiago, Santo Estêvão, Sé, Socorro, Santa Justa e Santa Catarina 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 296/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca, Lumiar e São Domingos de Benfica 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 297/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 298/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira. Revoga a Portaria n.º 476/2000, de 24 de Julho 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 299/2001 Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 300/2001 Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça turística do Roncanito e outros (processo n.º 339-DGF), situada nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, muncípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 301/2001 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Grande (processo n.º 1208-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Grande» e «Herdade de Lisboa», sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 569/2000, de 7 de Agosto 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 302/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras (processo n.º 731-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «D. Rodrigo» e «Xarraminha», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 474/2000, de 24 de Julho 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 303/2001 Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 304/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 305/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça de Padrões e Almodôvar 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Milhano», «Sobralinho», «Vale Canitos», «João Dias» e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 307/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 308/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 309/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 310/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de São João Batista, município de Castelo de Vide 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 311/2001 Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Besteira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Besteira» e «Vale da Nora», sitos na freguesia de Salvador, município de Santarém 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 312/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 313/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Educação Portaria n.º 313-A/2001 - Revogado Altera a Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente, dispensados da componente lectiva) 001 30/03 6.ª 076BS
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2001 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a FAURECIA Société Anonyme, sociedade de direito francês, a FAURECIA - Assentos para Automóvel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape Portugal, Lda., para a realização de projecto de investimento de criação de uma unidade industrial, em Bragança, destinada à produção de sistemas completos de escapes para a indústria automóvel 001 30/03 6.ª 076BS2
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-B/2001 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Wolverine Tube, Inc., a Wolverine Europe, a Wolverine Tube, BV, e a Wolverine Tubagem (Portugal), Lda., para a criação de uma unidade industrial, tecnologicamente avançada, para o fabrico de tubos de cobre e de produtos não ferrosos para ar condidionado 001 30/03 6.ª 076BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3238/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 3239/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3240/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3241/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3242/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3243/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3244/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3245/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3246/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 3247/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 3248/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3249/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 3250/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 3251/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 3252/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 3253/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3254/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3255/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3256/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3257/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3258/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3259/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3260/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3261/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3262/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3263/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3264/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 3265/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 3266/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 3267/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3268/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3269/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3270/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 3271/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3272/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3273/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3274/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3275/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3276/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3277/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3278/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3279/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3280/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3281/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3282/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3283/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3284/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3285/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3286/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3287/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3288/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3289/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3290/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3291/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3292/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3293/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3294/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3295/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3296/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3297/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3298/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3299/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3300/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3301/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3302/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3303/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3304/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3305/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3306/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3307/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3308/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3309/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3310/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3311/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 3312/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia n.º 3313/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3314/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3315/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3316/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3317/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3318/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3319/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3320/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3321/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3322/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 3323/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3324/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3325/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 3326/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 3327/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3328/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3329/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3330/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3331/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3332/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3333/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3334/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3335/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3336/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3337/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3338/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3339/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 3340/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 3341/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3342/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3343/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3344/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3345/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3346/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3347/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3348/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3349/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3350/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3351/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3352/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3353/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 3354/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 3355/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3356/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3357/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3358/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 3359/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 3360/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3361/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3362/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 3363/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 3364/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3365/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3366/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3367/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 3368/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 3369/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 3370/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3371/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3372/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3373/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3374/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 3375/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 3376/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3377/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 3378/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3379/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3380/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3381/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3382/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3383/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3384/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 3385/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 3386/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3387/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3388/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3389/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3390/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3391/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3392/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3393/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3394/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 3395/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3396/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3397/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3398/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3399/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 3400/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 3401/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 3402/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3403/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3404/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3405/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3406/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3407/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 3408/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 3409/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3410/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 3411/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 3412/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3413/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3414/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3415/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3416/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3417/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3418/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3419/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3420/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 3421/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 6/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3422/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3423/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3424/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3425/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3426/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3427/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3428/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3429/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3430/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3431/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3432/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3433/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3434/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3435/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3436/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3437/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3438/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3439/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3440/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3441/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3442/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3443/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3444/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3445/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3446/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3447/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3448/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3449/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3450/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3451/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3452/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3453/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3454/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3455/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3456/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3457/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3458/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3459/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3460/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3461/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3462/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3463/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3464/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3465/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3466/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3467/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3468/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3469/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3470/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3471/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3472/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3473/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3474/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3475/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3476/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3477/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3478/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3479/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3480/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3481/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3482/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3483/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3484/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3485/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3486/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3487/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3488/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3489/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3490/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3491/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3492/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3493/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3494/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3495/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3496/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3497/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3498/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3499/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3500/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3501/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3502/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3503/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3504/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3505/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3506/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3507/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3508/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3509/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3510/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3511/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3512/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3513/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3514/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3515/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3516/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3517/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3518/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3519/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3520/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3521/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3522/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3523/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3524/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3525/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3526/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3527/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3528/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3529/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3530/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3531/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3532/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3533/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3534/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3535/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3536/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3537/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3538/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3539/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3540/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3541/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3542/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3543/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3544/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3545/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3546/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3547/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3548/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3549/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3550/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3551/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3552/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3553/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3554/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3555/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3556/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3557/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3558/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3559/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3560/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3561/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3562/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3563/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3564/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3565/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3566/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3567/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3568/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3569/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3570/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3571/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3572/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3573/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3574/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3575/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3576/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3577/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3578/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3579/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3580/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 3581/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3582/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3583/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3584/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3585/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3586/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3587/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3588/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3589/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3590/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3591/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3592/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3593/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 3594/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3595/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 3596/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3597/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3598/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 3599/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3600/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3601/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3602/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3603/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3604/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 3605/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3606/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3607/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 3608/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3609/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3610/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 3611/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 3612/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 3613/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 3614/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 3615/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 3616/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 3617/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3618/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3619/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3620/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3621/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3622/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 3623/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 3624/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3625/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 3626/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3627/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3628/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3629/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3630/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 3631/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3632/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3633/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3634/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 3635/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3636/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3637/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 3638/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 3639/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3640/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3641/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 3642/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 3643/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3644/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3645/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3646/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 3647/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 3648/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3649/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3650/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3651/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3652/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3653/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 3654/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3655/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3656/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3657/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 3658/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3659/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3660/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3661/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3662/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3663/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3664/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3665/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3666/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3667/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3668/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3669/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3670/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3671/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3672/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3673/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3674/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3675/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3676/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3677/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3678/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3679/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3680/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3681/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3682/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3683/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3684/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3685/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3686/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3687/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3688/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3689/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3690/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3691/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3692/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3693/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3694/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3695/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3696/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3697/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3698/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3699/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3700/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3701/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3702/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3703/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3704/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3705/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3706/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3707/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3708/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3709/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3710/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3711/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3712/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3713/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3714/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3715/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3716/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3717/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3718/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3719/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3720/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3721/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3722/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3723/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3724/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3725/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3726/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3727/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3728/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3729/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3730/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 3731/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3732/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3733/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3734/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3735/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3736/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3737/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3738/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3739/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3740/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3741/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3742/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3743/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3744/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3745/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3746/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3747/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3748/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3749/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3750/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 3751/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3752/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3753/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3754/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3755/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3756/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3757/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3758/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3759/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3760/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3761/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3762/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 3763/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 3764/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 3765/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3766/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3767/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3768/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3769/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3770/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3771/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3772/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3773/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3774/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3775/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3776/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3777/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3778/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3779/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 3780/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3781/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3782/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3783/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3784/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3785/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3786/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3787/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3788/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3789/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3790/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3791/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3792/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3793/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3794/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3795/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3796/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3797/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3798/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3799/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3800/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3801/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3802/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3803/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3804/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3805/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3806/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3807/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3808/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3809/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3810/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3811/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 3812/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3813/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3814/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3815/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3816/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 3817/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3818/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3819/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3820/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3821/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3822/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3823/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3824/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3825/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3826/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3827/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3828/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3829/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3830/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3831/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3832/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3833/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3834/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3835/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3836/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3837/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3838/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3839/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3840/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3841/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3842/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3843/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3844/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3845/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3846/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3847/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3848/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3849/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3850/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3851/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 3852/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3853/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3854/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3855/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3856/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3857/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3858/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3859/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3860/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3861/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3862/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3863/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3864/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3865/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3866/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3867/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3868/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3869/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3870/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3871/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3872/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3873/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 3874/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3875/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3876/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3877/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3878/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3879/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3880/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3881/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3882/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3883/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3884/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3885/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3886/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3887/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3888/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3889/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3890/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3891/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3892/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3893/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 3894/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia n.º 3895/2001 0 0 30/03 6.ª A38
076 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 43/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 44/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho n.º 6474/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso n.º 4907/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Listagem n.º 66/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 6475/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 4908/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 4909/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6476/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 6477/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Portaria n.º 615/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 6478/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Rectificação n.º 796/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 4910/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 4911/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 4912/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 6479/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 4913/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 6480/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho n.º 6481/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso n.º 4914/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 6482/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6483/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Despacho (Extracto) n.º 6484/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso n.º 4915/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 6485/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 6486/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 6487/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 6488/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6489/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6490/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6491/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6492/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6493/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6494/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6495/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6496/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 6497/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso n.º 4916/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6498/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6499/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6500/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 797/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 616/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 617/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 618/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 619/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 620/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6501/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6502/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6503/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6504/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 6505/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia Despacho n.º 6506/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso n.º 4917/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 4918/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6507/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6508/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 6509/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 798/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso n.º 4919/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6510/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6511/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6512/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6513/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6514/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6515/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6516/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6517/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6518/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6519/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 6520/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 6521/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Despacho Conjunto n.º 293/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 621/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 6522/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 6523/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 4920/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 4921/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6524/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 6525/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 4922/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 294/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 295/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso n.º 4923/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6526/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Deliberação n.º 513/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 6527/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Deliberação n.º 514/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Deliberação (Extracto) n.º 515/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho n.º 6528/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6529/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4924/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6530/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Listagem n.º 67/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso n.º 4925/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso (Extracto) n.º 4926/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 4927/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6531/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 799/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Despacho (Extracto) n.º 6532/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Louvor n.º 272/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Contrato (Extracto) n.º 789/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6533/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6534/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4928/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 4929/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 4930/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 4931/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) n.º 4932/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4933/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4934/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4935/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4936/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4937/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4938/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 4939/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 6535/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 6536/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6537/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 6538/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 6539/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 6540/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Conservatório Nacional - Escola de Música Aviso n.º 4940/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr.ª Maria Alice Gouveia Louvor n.º 273/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Alapraia Aviso n.º 4941/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Baixa da Banheira Aviso n.º 4942/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Alberto Neto Rectificação n.º 800/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Alberto Neto Rectificação n.º 801/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada 1, 2, 3 de Santa Catarina Aviso n.º 4943/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas de Ferreira Aviso n.º 4944/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 16 do Porto Aviso n.º 4945/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 16 do Porto Aviso n.º 4946/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho n.º 6541/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6542/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6543/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 6544/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 4947/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 4948/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 4949/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 4950/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso n.º 4951/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso n.º 4952/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho n.º 6545/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 4953/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação n.º 802/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4954/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 803/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 804/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 805/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso n.º 4955/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 4956/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 4957/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 4958/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4959/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4960/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 4961/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 4962/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 4963/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 4964/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 4965/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso n.º 4966/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4967/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4968/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4969/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4970/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 806/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação n.º 807/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso n.º 4971/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4972/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4973/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4974/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4975/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4976/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4977/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 4978/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 4979/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso n.º 4980/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4981/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4982/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4983/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4984/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 4985/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação n.º 808/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 4986/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 4987/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 6546/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 4988/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 4989/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 4990/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso n.º 4991/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 622/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 6547/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 6548/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 6549/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 6550/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Rectificação n.º 809/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 6551/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Rectificação n.º 810/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso n.º 4992/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 4993/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 6552/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 6553/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 6554/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação n.º 811/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 6555/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6556/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 6557/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 6558/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 6559/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho n.º 6560/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Aviso n.º 4994/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 4995/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 4996/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 6561/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 6562/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho n.º 6563/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 6564/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação n.º 812/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 6565/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6566/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6567/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6568/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 4997/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 6569/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6570/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6571/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6572/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6573/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6574/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 813/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 6575/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 6576/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação n.º 814/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação n.º 815/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Juventude e do Desporto Portaria n.º 623/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 6577/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 4998/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 4999/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho n.º 6578/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6579/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6580/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6581/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6582/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6583/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6584/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6585/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6586/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6587/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6588/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6589/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 6590/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 39/2001/M (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 40/2001/M (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 36/2000 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6591/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6592/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 790/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 791/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 792/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 793/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 794/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 795/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 796/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 797/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 798/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 799/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 800/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 801/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 802/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 803/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 804/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 805/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 806/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 807/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6593/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6594/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
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076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6605/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6606/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6607/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6608/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6609/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade do Algarve Despacho n.º 6610/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 816/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Aviso n.º 5000/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6611/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6612/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
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076 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 5003/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato n.º 809/2001 0 0 30/03 6.ª link
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076 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 6627/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6630/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5022/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 6632/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 6633/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 6641/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5023/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 820/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso n.º 5024/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 812/2001 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 815/2001 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 818/2001 0 0 30/03 6.ª link
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076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6651/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6652/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6653/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 6654/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 6655/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 208/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 209/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 210/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Ordem dos Advogados Edital n.º 211/2001 (2.ª Série) 0 0 30/03 6.ª link
076 Parpública - Participações Públicas (Sgps), S. A. Deliberação (Extracto) n.º 516/2001 0 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem n.º 67-A/2001 0 0 30/03 6.ª 076S
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem n.º 67-B/2001 0 0 30/03 6.ª 076S