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Diário da República 76/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
076A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 24/2001 Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Manuel Nuno de Sequeira Sampaio da Nóvoa e o Dr. Guilherme Vitorino Guimarães da Palma Carlos 001 30/03 6.ª link
076A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 21/2001 Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço, pela nota n.º 3/00, notificado uma declaração do Reino Unido referente à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, assinada em Lugano a 16 de Setembro de 1988 001 30/03 6.ª link
076A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 6/2001 A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro) ao regime prescricional do procedimento contra-ordenacional 001 30/03 6.ª link
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2001 Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia 001 30/03 6.ª link
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2001 Ratifica a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Faro e de Loulé, pelo prazo de um ano, na área delimitada na planta anexa e as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 294/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ajuda, Alcântara, Campolide, Lapa, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Santo Condestável, Santos-o-Velho e São Francisco Xavier 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 295/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Alvalade, Anjos, Alto do Pina, Campo Grande, Castelo, Encarnação, Graça, Madalena, Mártires, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, São Cristóvão/São Lourenço, São João, São João de Brito, São João de Deus, São Jorge de Arroios, Santa Engrácia, São José, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente, Sacramento, Sagrado Coração de Jesus, Santiago, Santo Estêvão, Sé, Socorro, Santa Justa e Santa Catarina 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 296/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Ameixoeira, Benfica, Carnide, Charneca, Lumiar e São Domingos de Benfica 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Portaria n.º 297/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens com competência territorial nas freguesias de Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 298/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Quinta da Tapada e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Vila Franca de Xira, município de Vila Franca de Xira. Revoga a Portaria n.º 476/2000, de 24 de Julho 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 299/2001 Transfere para a Lebre-Caça - Sociedade de Caça e Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lentisca e outras, situada na freguesia de Oriola, município de Portel 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 300/2001 Transfere para a Sociedade Agrícola do Roncanito, S. A., a zona de caça turística do Roncanito e outros (processo n.º 339-DGF), situada nas freguesias de Santo António de Capelins, Santiago Maior e Monsaraz, muncípios de Alandroal e Reguengos de Monsaraz 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 301/2001 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Grande (processo n.º 1208-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade Grande» e «Herdade de Lisboa», sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 569/2000, de 7 de Agosto 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 302/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de D. Rodrigo e outras (processo n.º 731-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «D. Rodrigo» e «Xarraminha», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 474/2000, de 24 de Julho 001 30/03 6.ª link
076B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 303/2001 Sujeita ao regime especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 304/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 305/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Graça de Padrões e Almodôvar 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 306/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Milhano», «Sobralinho», «Vale Canitos», «João Dias» e outros, sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 307/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 308/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de São Braz e Barretos», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 309/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 310/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Nisa, e na freguesia de São João Batista, município de Castelo de Vide 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 311/2001 Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Besteira, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Besteira» e «Vale da Nora», sitos na freguesia de Salvador, município de Santarém 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 312/2001 Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Enxara e Vale Arneiro», sitos na freguesia de Valongo, município de Avis 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 313/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa 001 30/03 6.ª link
076B Ministério da Educação Portaria n.º 313-A/2001 - Revogado Altera a Portaria n.º 296/99, de 28 de Abril (regula os termos em que os docentes providos definitivamente em lugares dos quadros podem ser, por decisão da junta médica, total ou parcialmente, dispensados da componente lectiva) 001 30/03 6.ª 076BS
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2001 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a FAURECIA Société Anonyme, sociedade de direito francês, a FAURECIA - Assentos para Automóvel, Lda., e a FAURECIA - Sistemas de Escape Portugal, Lda., para a realização de projecto de investimento de criação de uma unidade industrial, em Bragança, destinada à produção de sistemas completos de escapes para a indústria automóvel 001 30/03 6.ª 076BS2
076B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-B/2001 Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Wolverine Tube, Inc., a Wolverine Europe, a Wolverine Tube, BV, e a Wolverine Tubagem (Portugal), Lda., para a criação de uma unidade industrial, tecnologicamente avançada, para o fabrico de tubos de cobre e de produtos não ferrosos para ar condidionado 001 30/03 6.ª 076BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
076 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3238/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 3239/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3240/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3241/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3242/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3243/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3244/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3245/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3246/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 3247/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 3248/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3249/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 3250/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 3251/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 3252/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 3253/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3254/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3255/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3256/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3257/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3258/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3259/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3260/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3261/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3262/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3263/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3264/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 3265/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3266/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 3267/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3268/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3269/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3270/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 3271/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3272/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3273/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3274/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3275/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3276/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3277/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3278/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3279/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3280/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3281/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3282/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3283/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3284/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3285/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3286/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3287/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3288/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3289/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3290/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3291/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3292/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3293/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3294/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3295/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3296/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3297/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3298/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3299/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3300/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3301/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3302/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3303/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3304/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3305/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3306/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3307/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3308/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3309/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3310/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3311/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 3312/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Baião Aviso de Contumácia 3313/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3314/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3315/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3316/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3317/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3318/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3319/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3320/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3321/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3322/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 3323/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3324/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 3325/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 3326/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 3327/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3328/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3329/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3330/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3331/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3332/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3333/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3334/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3335/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3336/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3337/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3338/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3339/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 3340/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 3341/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3342/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3343/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3344/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3345/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3346/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3347/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3348/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3349/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3350/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3351/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3352/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3353/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 3354/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 3355/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3356/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3357/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3358/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 3359/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 3360/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3361/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3362/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 3363/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 3364/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3365/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3366/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3367/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 3368/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 3369/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 3370/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3371/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3372/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3373/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3374/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 3375/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 3376/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3377/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 3378/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3379/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3380/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3381/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3382/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3383/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3384/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 3385/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 3386/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3387/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3388/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3389/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3390/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3391/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3392/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3393/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3394/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 3395/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3396/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3397/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3398/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3399/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 3400/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 3401/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 3402/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3403/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3404/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3405/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3406/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3407/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 3408/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 3409/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3410/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 3411/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 3412/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3413/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3414/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3415/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3416/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3417/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3418/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3419/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3420/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 3421/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia 6/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3422/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3423/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3424/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3425/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3426/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3427/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3428/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3429/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3430/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3431/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3432/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3433/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3434/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3435/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3436/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3437/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3438/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3439/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3440/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3441/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3442/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3443/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3444/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3445/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3446/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3447/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3448/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3449/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3450/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3451/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3452/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3453/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3454/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3455/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3456/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3457/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3458/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3459/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3460/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3461/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3462/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3463/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3464/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3469/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3482/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3483/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3486/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3487/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3488/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3489/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3490/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3491/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3492/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3493/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3494/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3495/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3496/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3497/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3498/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3499/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3500/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3501/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3515/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3516/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3517/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3518/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3519/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3520/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3521/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3522/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3523/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3524/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3525/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3538/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3539/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3540/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
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076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3542/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3543/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3544/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3545/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3546/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3547/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3548/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3549/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3550/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3551/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3552/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3553/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3554/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3555/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3556/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3557/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3558/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3559/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3560/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3561/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3562/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3563/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3564/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3565/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3566/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3567/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3568/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3569/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3570/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3571/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3572/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3573/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3574/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3575/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 3576/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3577/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3578/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3579/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3580/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 3581/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3582/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3583/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3584/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3585/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3586/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3587/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3588/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3589/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3590/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3591/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3592/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3593/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 3594/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3595/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 3596/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3597/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3598/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 3599/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3600/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3601/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3602/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3603/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3604/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 3605/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3606/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3607/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 3608/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3609/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3610/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 3611/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 3612/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 3613/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 3614/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia 3615/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 3616/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 3617/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3618/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3619/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3620/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3621/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3622/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 3623/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 3624/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3625/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 3626/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3627/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3628/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3629/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3630/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 3631/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3632/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3633/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3634/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 3635/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3636/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3637/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 3638/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 3639/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3640/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3641/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 3642/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 3643/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3644/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3645/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3646/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 3647/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 3648/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3649/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3650/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3651/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3652/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3653/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 3654/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3655/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3656/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3657/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 3658/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3659/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3660/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3661/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3662/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3663/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3664/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3665/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3666/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3667/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3668/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3669/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3670/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3671/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3672/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3673/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3674/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3675/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3676/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3677/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3678/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3679/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3680/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3681/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3682/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3683/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3684/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3685/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3686/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3687/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3688/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3689/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3690/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3691/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3692/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3693/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3694/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3695/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3696/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3697/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3698/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3699/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3700/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3701/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3702/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3703/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3704/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3705/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3706/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3707/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3708/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3709/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3710/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3711/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3712/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3713/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3714/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 3715/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3716/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3717/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3718/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3719/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3720/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3721/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3722/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3723/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3724/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3725/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3726/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3727/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3728/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3729/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 3730/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 3731/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3732/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3733/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3734/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3735/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3736/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3737/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3738/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3739/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3740/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 3741/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3742/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3743/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3744/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3745/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3746/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3747/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 3748/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3749/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3750/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 3751/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3752/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3753/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3754/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3755/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 3756/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3757/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3758/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3759/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3760/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3761/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 3762/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 3763/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 3764/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia 3765/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3766/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3767/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3768/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3769/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3770/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3771/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3772/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3773/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3774/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3775/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3776/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3777/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3778/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 3779/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 3780/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3781/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3782/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3783/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3784/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3785/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3786/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3787/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3788/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3789/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3790/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3791/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3792/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3793/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3794/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3795/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3796/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3797/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 3798/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3799/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3800/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 3801/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3802/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3803/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3804/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3805/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3806/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 3807/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3808/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3809/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3810/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3811/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 3812/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 3813/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3814/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 3815/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3816/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 3817/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 3818/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 3819/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3820/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3821/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3822/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3823/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3824/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 3825/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3826/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3827/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3828/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 3829/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3830/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 3831/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3832/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 3833/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3834/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3835/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 3836/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3837/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3838/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3839/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3840/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3841/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3842/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3843/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3844/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3845/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3846/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3847/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3848/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3849/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3850/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 3851/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 3852/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3853/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3854/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3855/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3856/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3857/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3858/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 3859/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3860/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3861/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3862/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3863/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3864/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3865/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3866/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3867/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3868/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3869/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3870/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3871/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3872/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3873/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 3874/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3875/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3876/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3877/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3878/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3879/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3880/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3881/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3882/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3883/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3884/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3885/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3886/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3887/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 3888/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3889/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3890/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3891/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 3892/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 3893/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 3894/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Tribunal de Pequena Instância Criminal do Porto Aviso de Contumácia 3895/2001 0 30/03 6.ª A38 | A38
076 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 43/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução 44/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 6474/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Aviso 4907/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Listagem 66/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 6475/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 4908/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 4909/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6476/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) 6477/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Portaria 615/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6478/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Rectificação 796/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 4910/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 4911/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 4912/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 6479/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso 4913/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 6480/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho 6481/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Instituto Nacional de Aviação Civil Aviso 4914/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 6482/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 6483/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Despacho (Extracto) 6484/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Aviso 4915/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 6485/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 6486/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 6487/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 6488/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6489/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6490/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6491/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6492/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6493/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6494/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6495/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6496/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 6497/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar Aviso 4916/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6498/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6499/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6500/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 797/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 616/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 617/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 618/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 619/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 620/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6501/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6502/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6503/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6504/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 6505/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Escola Prática de Polícia Despacho 6506/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Aviso 4917/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 4918/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6507/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6508/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) 6509/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 798/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Aviso 4919/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6510/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6511/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6512/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6513/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6514/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6515/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6516/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6517/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6518/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6519/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 6520/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho 6521/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Despacho Conjunto 293/2001 0 30/03 6.ª link
076 Ministérios da Administração Interna e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 621/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 6522/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho 6523/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 4920/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 4921/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6524/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 6525/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) 4922/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 294/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 295/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso 4923/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) 6526/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade Deliberação 513/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho 6527/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Deliberação 514/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Deliberação (Extracto) 515/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça Despacho 6528/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6529/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4924/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6530/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Listagem 67/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 4925/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso (Extracto) 4926/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 4927/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 6531/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 799/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Justiça - Gabinete de Direito Europeu Despacho (Extracto) 6532/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Louvor 272/2001 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Contrato (Extracto) 789/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 6533/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6534/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4928/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 4929/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 4930/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 4931/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretaria-Geral Aviso (Extracto) 4932/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4933/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4934/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4935/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4936/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4937/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4938/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso 4939/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) 6535/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) 6536/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 6537/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho 6538/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 6539/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 6540/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Educação - Conservatório Nacional - Escola de Música Aviso 4940/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 Dr.ª Maria Alice Gouveia Louvor 273/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Alapraia Aviso 4941/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Baixa da Banheira Aviso 4942/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Alberto Neto Rectificação 800/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Padre Alberto Neto Rectificação 801/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica Integrada 1, 2, 3 de Santa Catarina Aviso 4943/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas de Ferreira Aviso 4944/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 16 do Porto Aviso 4945/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 1 n.º 16 do Porto Aviso 4946/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Despacho 6541/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 6542/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 6543/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho 6544/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso 4947/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 4948/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso 4949/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso 4950/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 4951/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Madeira Aviso 4952/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde Despacho 6545/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 4953/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação 802/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4954/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 803/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 804/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 805/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Norte Aviso 4955/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 4956/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 4957/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 4958/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4959/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4960/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 4961/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 4962/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 4963/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 4964/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 4965/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso 4966/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4967/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4968/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4969/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4970/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 806/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Rectificação 807/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Maior Aviso 4971/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4972/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4973/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4974/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4975/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4976/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4977/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 4978/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso 4979/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 4980/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4981/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4982/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4983/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4984/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 4985/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Rectificação 808/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 4986/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso 4987/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho 6546/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 4988/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 4989/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 4990/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Centro Aviso 4991/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 622/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 6547/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 6548/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 6549/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 6550/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Rectificação 809/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho 6551/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Rectificação 810/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso 4992/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso 4993/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6552/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6553/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) 6554/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Rectificação 811/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) 6555/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho 6556/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 6557/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 6558/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 6559/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Despacho 6560/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Aviso 4994/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso 4995/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) 4996/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 6561/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 6562/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho 6563/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 6564/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Rectificação 812/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho 6565/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6566/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6567/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6568/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 4997/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 6569/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6570/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6571/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6572/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6573/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6574/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação 813/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 6575/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) 6576/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação 814/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Rectificação 815/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Juventude e do Desporto Portaria 623/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho 6577/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 4998/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) 4999/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho 6578/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6579/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6580/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6581/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6586/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) 6590/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 39/2001/M (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso 40/2001/M (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer 36/2000 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6591/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6592/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 790/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 791/2001 0 30/03 6.ª link | link
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076 Universidade do Algarve Despacho 6610/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade da Beira Interior Rectificação 816/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Aviso 5000/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6611/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6612/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho 6613/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Edital 206/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Aviso 5001/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Louvor 274/2001 0 30/03 6.ª link | link
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076 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Contrato 808/2001 0 30/03 6.ª link | link
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076 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6626/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6627/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 5008/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 818/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 6630/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Coimbra - Serviços de Acção Social Aviso 5022/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho 6632/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) 6633/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho 6641/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5023/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Setúbal Aviso 5024/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 812/2001 0 30/03 6.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 815/2001 0 30/03 6.ª link | link
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076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6651/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6652/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6653/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 6654/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 6655/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ordem dos Advogados Edital 208/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ordem dos Advogados Edital 209/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ordem dos Advogados Edital 210/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Ordem dos Advogados Edital 211/2001 (2.ª Série) 0 30/03 6.ª link | link
076 Parpública - Participações Públicas (Sgps), S. A. Deliberação (Extracto) 516/2001 0 30/03 6.ª link | link
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem 67-A/2001 0 30/03 6.ª 076S
076 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Listagem 67-B/2001 0 30/03 6.ª 076S