Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade
Portaria n.º 176/2001 - Revogado
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança social e de protecção social da função pública. Revoga a Portaria n.º 104/2000, de 24 de Fevereiro
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Portaria n.º 177/2001 - Revogado
Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1023/99, de 18 de Novembro
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação
Portaria n.º 178/2001 - Revogado
Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 1027/99, de 22 de Novembro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 179/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Grou, abrangendo o prédio rústico designado «Herdade do Grou», sito na freguesia e município de Redondo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 180/2001
Revoga a Portaria n.º 125/2000, de 8 de Março (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brunhoso, município de Mogadouro)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 181/2001
Transfere para o Clube de Caçadores de Santa Maria a zona de caça associativa das Herdades das Melrinas e outras, situada na freguesia de Santa Maria, município de Serpa
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 182/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata (processo n.º 42-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata, Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Chancelaria, Chança e Cunheira, município de Alter do Chão
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 183/2001
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Gachinha e outras, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdades do Furadouro, Ratinho, Godinha, Briosa» e outros, sitos na freguesia de Ciladas de São Romão, município de Vila Viçosa. Revoga a Portaria n.º 55/2001, de 29 de Janeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 184/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Conjeito, Monte da Quinta, Courela da Atalaia e Baldio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal. Revoga a Portaria n.º 927/2000, de 2 de Outubro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 185/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Matraque e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade de Matraque» e outros, sitos na freguesia e município de Portel
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 186/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Grainho (processo n.º 1717-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 187/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Piorno, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 188/2001
Altera a planta anexa à Portaria n.º 703/2000, de 31 de Agosto (revoga até 16 de Julho de 2006 a concessão da zona de caça associativa de Boticas, situada na freguesia de São Salvador de Viveiros, município de Boticas)
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 190/2001 - Revogado
Altera o Regulamento do Concurso de Admissão ao curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), aprovado pela Portaria n.º 282/2000, de 22 de Maio
Determina que sejam acrescentados à lista anexa à Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os valores mobiliários representativos de dívida pública emitidos ao abrigo da resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2001 (2.ª série), de 13 de Fevereiro
Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento das indemnizações aos herdeiros das vítimas da queda da ponte sobre o rio Douro em Entre os Rios e Castelo de Paiva
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 58/2001
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