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Diário da República 55/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
055A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 16/2001 Ratifica o Protocolo que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999 001 06/03 3.ª link
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 19/2001 Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Adapta os Aspectos Institucionais do Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 24 de Junho e 9 de Novembro de 1999 001 06/03 3.ª link
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 20/2001 Combate aos maus tratos e abuso sexual sobre menores - reforço das medidas de apoio às comissões de protecção de crianças e jovens 001 06/03 3.ª link
055A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 21/2001 Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente do regime de execução das medidas de promoção e de protecção de crianças e jovens em risco previstas no n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro 001 06/03 3.ª link
055A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 80/2001 - Revogado Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade 001 06/03 3.ª link
055A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/A Cria a reserva florestal de recreio de Água Retorta 001 06/03 3.ª link
055A Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 4/2001/A Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha, do concelho de Angra do Heroísmo 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Educação Portaria n.º 159/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Educação Portaria n.º 160/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Santarém, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Educação Portaria n.º 161/2001 Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 de Julho 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Educação Portaria n.º 162/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Leiria, criado pela Portaria n.º 532-C/2000, de 31 Julho 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Educação Portaria n.º 163/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, no grupo disciplinar de Educação Visual e Tecnológica, da Escola Superior de Educação de Coimbra, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril 001 06/03 3.ª link
055B Ministério da Saúde Portaria n.º 163-A/2001 Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso 001 06/03 3.ª 055BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
055 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 2593/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2594/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2595/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2596/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2597/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 2598/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2599/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 2600/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2601/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2602/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2603/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2604/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2605/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2606/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2607/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2608/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2609/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2610/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2611/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 2612/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 2613/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2614/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2615/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2616/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2617/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 2618/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 2619/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 2620/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Armamar Aviso de Contumácia n.º 2621/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2622/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2623/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2624/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2625/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2626/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2627/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2628/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2629/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2630/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2631/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2632/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2633/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2635/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2636/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2637/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2638/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2639/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2640/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2641/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2642/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2643/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2644/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 2645/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2646/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2647/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 2648/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2649/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2650/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2651/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 2652/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2653/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2654/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2655/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2656/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2657/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2658/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2659/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2660/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2661/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2662/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2663/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2664/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2665/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2666/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2667/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2668/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2669/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2670/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2671/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2672/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2673/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 2674/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2675/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2676/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 2677/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2678/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2679/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2680/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2681/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 2682/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 2683/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2684/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2685/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 2686/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2687/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2688/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2689/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2690/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 2691/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 2692/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2693/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2694/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2695/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 2696/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 2697/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2698/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 2699/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2700/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 2701/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 2702/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2703/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2704/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 2705/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2706/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2707/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2708/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2709/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2710/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2711/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 2712/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2713/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 2714/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 2715/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 2716/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 2717/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2718/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2719/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 2720/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2721/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2722/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2723/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2724/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2725/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 2726/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2727/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 2728/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 2729/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2730/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2731/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2732/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2733/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2734/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2735/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2736/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2737/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 2738/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2739/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2740/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 2741/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 2742/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 5/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2743/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2744/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2745/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2746/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2747/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2748/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2749/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2750/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2751/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2752/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2753/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2754/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2755/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2756/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2757/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2758/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2759/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2760/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 2761/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2762/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2763/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2764/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2765/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2766/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2767/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2768/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2769/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2770/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2771/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2772/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2773/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2774/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2775/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2776/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2777/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2778/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2779/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2780/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2781/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2782/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2783/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2784/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2785/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2786/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2787/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2788/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2789/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2790/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2791/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2792/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2793/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2794/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2795/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2796/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2797/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2798/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2799/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2800/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2801/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2802/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2803/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2804/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2805/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2806/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2807/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2808/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2809/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2810/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2811/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2812/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2813/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2814/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2815/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2816/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2817/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2818/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2819/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2820/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2821/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2822/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2823/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2824/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2825/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2826/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2827/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2828/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2829/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2830/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2831/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2832/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2833/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2834/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2835/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2836/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2837/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2838/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2839/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2840/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2841/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2842/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2843/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2844/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2845/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2846/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2847/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2848/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2849/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2850/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2851/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2852/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2853/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2854/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2855/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2856/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2857/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2858/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2859/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2860/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2861/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2862/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2863/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2864/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2865/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2866/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2867/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2868/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2869/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2870/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2871/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2872/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2873/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2874/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2875/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2876/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2877/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2878/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2879/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2880/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2881/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2882/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2883/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2884/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 2885/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 2886/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2887/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2888/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2889/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2890/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 2891/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 2892/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 2893/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 2894/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 2895/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 2896/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 2897/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2898/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2899/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2900/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2901/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 2902/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 2903/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2904/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2905/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2906/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2907/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2908/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2909/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2910/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2911/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2912/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2913/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2914/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2915/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2916/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2917/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2918/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2919/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2920/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2921/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2922/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2923/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 2924/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 2925/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2926/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2927/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 2928/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 2929/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2930/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2931/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2932/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2933/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 2934/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2935/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2936/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2937/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2938/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2939/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2940/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2941/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2942/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2943/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2944/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2945/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2946/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2947/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2948/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2949/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2950/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2951/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 2952/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 2953/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 2954/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2955/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2956/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 2957/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 2958/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2959/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2960/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2961/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2962/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 2963/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 2964/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 2965/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 2966/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 2967/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 2968/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 2969/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 2970/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 2971/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 2972/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2973/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2974/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2975/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2976/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2977/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2978/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 2979/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2980/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2981/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2982/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2983/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2984/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2985/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2986/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2987/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2988/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2989/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2990/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2991/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2992/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2993/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2994/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2995/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2996/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2997/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2998/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 2999/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3000/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3001/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3002/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3003/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3004/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3005/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3006/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3007/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3008/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3009/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3010/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3011/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3012/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3013/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3014/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3015/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3016/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3017/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3018/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3019/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3020/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3021/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3022/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3023/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3024/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3025/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3026/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3027/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3028/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3029/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3030/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3031/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3032/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3033/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3034/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3035/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3036/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3037/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3038/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3039/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3040/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3041/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3042/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3043/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3044/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3045/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3046/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3047/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3048/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3049/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3050/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3051/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3052/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3053/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3054/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3055/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3056/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3057/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3058/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3059/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3060/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3061/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3062/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3063/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3064/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3065/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3066/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3067/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3068/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3069/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3070/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3071/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3072/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3073/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3074/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 3075/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3076/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3077/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 3078/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Póvoa do Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3079/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Póvoa do Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 3080/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3081/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 3082/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 3083/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 3084/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 3085/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 3086/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3087/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3088/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3089/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3090/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3091/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3092/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 3093/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3094/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3095/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3096/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 3097/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3098/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3099/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3100/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3101/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3102/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3103/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3104/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3105/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3106/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3107/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3108/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 3109/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 3110/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de São Vicente Aviso de Contumácia n.º 3111/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3112/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3113/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3114/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3115/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 3116/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia n.º 3117/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 3118/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3119/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3120/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 3121/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3122/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3123/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3124/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3125/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3126/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3127/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3128/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3129/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3130/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 3131/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3132/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 3133/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3134/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3135/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3136/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3137/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3138/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3139/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3140/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3141/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3142/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3143/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 3144/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3145/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3146/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 3147/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3148/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 3149/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Torre de Moncorvo Aviso de Contumácia n.º 3150/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3151/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 3152/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Torres de Vedras Aviso de Contumácia n.º 3153/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3154/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 3155/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3156/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3157/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3158/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 3159/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 3160/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3161/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3162/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3163/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 3164/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3165/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 3166/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 3167/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3168/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3169/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 3170/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 3171/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 3172/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 3173/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3174/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3175/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3176/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3177/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3178/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3179/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3180/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3181/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3182/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3183/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3184/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 3185/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3186/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3187/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3188/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3189/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3190/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3191/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3192/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3193/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3194/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3195/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3196/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3197/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3198/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3199/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3200/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3201/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 3202/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3203/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3204/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 3205/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 3206/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3207/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 3208/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 3209/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3210/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 3211/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3212/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3213/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3214/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3215/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3216/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3217/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3218/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3219/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3220/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3221/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3222/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3223/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3224/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 3225/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3226/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3227/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3228/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3229/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3230/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3231/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3232/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3233/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3234/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 3235/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 3236/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 3237/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 2634/2001 0 0 06/03 3.ª A30
055 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso n.º 3615/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto n.º 206/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 492/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 493/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 494/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 495/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 496/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 497/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 498/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 499/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 500/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 501/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 502/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 503/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 504/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 505/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 506/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 507/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 508/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 509/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 510/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 511/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 512/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 513/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 514/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 515/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 516/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 517/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 4525/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 3616/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento Despacho Conjunto n.º 207/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento Despacho Conjunto n.º 208/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento Despacho Conjunto n.º 209/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Planeamento Despacho Conjunto n.º 210/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4526/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Centro de Estudos Judiciários Aviso (Extracto) n.º 3617/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4527/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4528/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 4529/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 4530/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 4531/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Rectificação n.º 587582/19702001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 3618/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3619/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3620/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3621/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3622/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3623/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3624/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 3625/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 583/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 584/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 585/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 586/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 3626/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas e Jardins-de-Infância do Concelho de Campo Maior Aviso n.º 3627/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Odemira Aviso n.º 3628/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Ponte de Sor Aviso n.º 3629/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Almancil Aviso n.º 3630/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Colmeias Aviso n.º 3631/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Colmeias Aviso n.º 3632/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo Frei Rosa Viterbo Aviso n.º 3633/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Martinho Árias Aviso n.º 3634/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1 n.º 8 de Santarém Aviso n.º 3635/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 31/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Dr. Manuel Laranjeira Aviso n.º 3636/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Francisco Torrinha Aviso n.º 3637/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Pedrouços Aviso n.º 3638/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Pêro Vaz de Caminha Aviso n.º 3639/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1/N.º 2 da Póvoa de Varzim Aviso n.º 3640/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 4532/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Rectificação n.º 587/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 588/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho (Extracto) n.º 4533/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 3641/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 589/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Rectificação n.º 590/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3642/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3643/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 3644/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 3645/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 3646/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 3647/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa Aviso n.º 3648/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias Aviso n.º 3649/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação n.º 591/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Rectificação n.º 592/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 3650/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 3651/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3652/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3653/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 3654/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3655/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 3656/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira Aviso n.º 3657/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Dr. Francisco Zagalo Aviso n.º 3658/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 3659/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 3660/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Rectificação n.º 593/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 3661/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 3662/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 3663/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 3664/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Aviso n.º 3665/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 4534/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Rectificação n.º 594/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 3666/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Despacho n.º 4535/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Academia Nacional de Belas-Artes Edital n.º 137/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 4536/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 3667/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 4537/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 4538/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho n.º 4539/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 3668/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4540/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4541/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4542/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4543/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4544/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4545/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 4546/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 4547/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração de Pessoal Aviso n.º 29/2001/M (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 3669/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 611/2000 0 0 06/03 3.ª link
055 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação (Extracto) n.º 399/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação (Extracto) n.º 400/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação n.º 401/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4548/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 4549/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 138/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4550/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 4551/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade da Beira Interior Rectificação n.º 595/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 4552/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 3670/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4553/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 4554/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 3671/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4555/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4556/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4557/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4558/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 4559/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Rectificação n.º 596/2001 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3672/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3673/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 3674/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 4560/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 4561/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4562/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 4563/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade da Madeira Aviso n.º 3675/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 3676/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 3677/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 3678/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 3679/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 4564/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 4565/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 4566/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 4567/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 4568/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4569/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 4570/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4571/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4573/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4574/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3680/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 3681/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 4575/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 4576/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4577/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4578/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 4579/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4580/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 4581/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 4572/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª link
055 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso n.º 3681-A/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª 055S
055 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 210-A/2001 0 0 06/03 3.ª 055S2
055 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 210-B/2001 0 0 06/03 3.ª 055S2
055 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4581-A/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª 055S2
055 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4581-B/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª 055S2
055 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4581-C/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª 055S2
055 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 4581-D/2001 (2.ª Série) 0 0 06/03 3.ª 055S2