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Diário da República 34/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
034A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 39/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 7/99, de 8 de Janeiro, que aprovou o programa SOLARH 001 09/02 6.ª link
034A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 40/2001 - Revogado Revê as taxas contributivas aplicáveis aos produtores agrícolas e aos trabalhadores por conta própria das actividades artesanais e subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira 001 09/02 6.ª link
034A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 41/2001 Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação 001 09/02 6.ª link
034A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 42/2001 Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários 001 09/02 6.ª link
034A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 43/2001 Constitui a sociedade CACÉMPOLIS, S. A., Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis no Cacém, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 09/02 6.ª link
034A Supremo Tribunal de Justiça Jurisprudência n.º 3/2001 Tendo o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a anulação do acto jurídico impugnado, tratando-se de erro na qualificação jurídica do efeito pretendido, que é a ineficácia do acto em relação ao autor (n.º 1 do artigo 616.º do Código Civil), o juiz deve corrigir oficiosamente tal erro e declarar tal ineficácia, como permitido pelo artigo 664.º do Código de Processo Civil 001 09/02 6.ª link
034A Comissão Nacional de Eleições Mapa Oficial n.º 1/2001 Eleição do Presidente da República em 14 de Janeiro de 2001. Publicação dos resultados 001 09/02 6.ª link
034B Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças Portaria n.º 91/2001 Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional 001 09/02 6.ª link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 92/2001 Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Teatro na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos 001 09/02 6.ª link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 93/2001 Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança 001 09/02 6.ª link
034B Ministério da Educação Portaria n.º 94/2001 Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista na Escola Universitária Vasco da Gama 001 09/02 6.ª link
034B Banco de Portugal Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2001 Introduz alterações ao aviso n.º 1/93 sobre o rácio de solvabilidade das instituições de crédito 001 09/02 6.ª link
034B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 94-A/2001 - Revogado Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS 001 09/02 6.ª 034BS
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034 09/02 6.ª 034A18
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
034 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 1301/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1302/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1303/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1304/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1305/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 1306/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia 1307/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 1308/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1309/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 1310/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 1311/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 1312/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1313/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1314/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1315/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1316/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1317/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1318/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1319/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1320/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 1321/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1322/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1323/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 1324/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 1325/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 1326/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1327/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1328/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1329/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1330/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1331/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1332/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1333/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1334/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1335/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1336/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1337/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1338/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1339/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1340/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1341/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1342/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1343/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1344/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1345/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1346/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1347/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1348/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1349/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1350/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1351/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1352/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1353/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1354/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1355/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1356/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1357/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1358/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1359/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1360/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1361/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1362/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 1363/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1364/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1365/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1366/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1367/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1368/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 1369/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1370/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1371/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1372/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1373/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1374/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1375/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1376/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1377/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1378/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1379/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 1380/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1381/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1382/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1383/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1384/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1385/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1386/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1387/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1388/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1389/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 1390/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 1391/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1392/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1393/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1394/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1395/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1396/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 1397/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1398/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1399/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 1400/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1401/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1402/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1403/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1404/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1405/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1406/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1407/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1408/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 1409/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1410/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1411/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 1412/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 1413/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 1414/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia 1415/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 1416/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 1417/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1418/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1419/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1420/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 1421/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1422/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 1423/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 1424/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 1425/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia 1426/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1427/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1428/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1429/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1430/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 1431/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1432/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1433/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1434/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1435/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1436/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1437/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1438/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1439/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1440/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 1441/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1442/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1443/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1444/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1445/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1446/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1447/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1448/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1449/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1450/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1451/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1452/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1453/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1454/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1455/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1456/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1457/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1458/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1459/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1460/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1461/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1462/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1463/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1464/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1465/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1466/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1467/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1468/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1469/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1470/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1471/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1472/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1473/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1474/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1475/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1476/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1477/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1478/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1479/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1480/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1481/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1482/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1483/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1484/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1485/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1486/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1487/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1488/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1489/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1490/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1491/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1492/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1493/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1494/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1495/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1496/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1497/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1498/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1499/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1500/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1501/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1502/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1503/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1504/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1505/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1506/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1507/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1508/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1509/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1510/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1511/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1512/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1513/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1514/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 4/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1515/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1516/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1517/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1518/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1519/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1520/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1521/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1522/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1523/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1524/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1525/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1526/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1527/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1528/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1529/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1530/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1531/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1532/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1533/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1534/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1535/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1536/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1537/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1538/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1539/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1540/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1541/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1542/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1543/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1544/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1545/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1546/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1547/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1548/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1549/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1550/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1551/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1552/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1553/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1554/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1555/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1556/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1557/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1558/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1559/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1560/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1561/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1562/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1563/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1564/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1565/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1566/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1567/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1568/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1569/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1570/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1571/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1572/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1573/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1574/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1575/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1576/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1577/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1578/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1579/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1580/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1581/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1582/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1583/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1584/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1585/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1586/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1587/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1588/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1589/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1590/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1591/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1592/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1593/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1594/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1595/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1596/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1597/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1598/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 1599/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1600/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 1601/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1602/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1603/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1604/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 1605/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1606/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 1607/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 1608/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 1609/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1610/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 1611/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1612/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1613/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1614/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1615/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 1616/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1617/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1618/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 1619/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 1620/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 1621/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia 1622/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1623/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 1624/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 1625/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1626/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1627/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1628/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1629/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1630/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1631/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1632/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1633/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1634/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1635/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 1636/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Oleiros Aviso de Contumácia 1637/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 1638/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 1639/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 1640/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1641/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1642/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1643/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1644/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1645/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1646/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1647/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1648/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1649/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1650/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1651/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1652/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1653/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1654/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1655/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1656/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1657/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1658/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1659/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1660/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1661/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1662/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1663/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1664/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1665/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1666/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1667/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1668/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1669/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1670/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
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034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1672/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1673/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1674/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1675/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1676/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1677/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1678/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1679/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1680/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1681/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1682/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 1683/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 1684/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1685/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1686/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1687/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1688/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 1689/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1690/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1691/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 1692/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1693/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1694/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1695/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1696/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1697/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1698/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1699/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1700/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 1701/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 1702/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1703/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1704/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1705/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 1706/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1707/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1708/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1709/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1710/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1711/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1712/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1713/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1714/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1715/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1716/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1717/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1718/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1719/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1720/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1721/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1722/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1723/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1724/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1725/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1726/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1727/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1728/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1729/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1730/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1731/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1732/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1733/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1734/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1735/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1736/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1737/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1738/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1739/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1740/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1741/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1742/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1743/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1744/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1745/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1746/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1747/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1748/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1749/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1750/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1751/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1752/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1753/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1754/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1755/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1756/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1757/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1758/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1759/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1760/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1761/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1762/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1763/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1764/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1765/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1766/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1767/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1768/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1769/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 1770/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia 1771/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1772/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1773/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1774/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 1775/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 1776/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 1777/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1778/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1779/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1780/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1781/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 1782/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1783/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1784/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1785/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1786/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1787/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1788/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1789/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1790/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 1791/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 1792/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1793/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1794/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 1795/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1796/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1797/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1798/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1799/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1800/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1801/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1802/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1803/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1804/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1805/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1806/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1807/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1808/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1809/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1810/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1811/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1812/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1813/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1814/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 1815/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1816/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1817/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1818/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1819/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 1820/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 1821/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1822/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 1823/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1824/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1825/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1826/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 1827/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1828/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 1829/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 1830/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 1831/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 1832/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia 1833/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia 1834/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 1835/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1836/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1837/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1838/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1839/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1840/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 1841/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1842/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1843/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 1844/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1845/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1846/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1847/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 1848/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 1849/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1850/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1851/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1852/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1853/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1854/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 1855/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Coa Aviso de Contumácia 1856/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1857/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1858/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1859/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1860/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1861/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1862/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1863/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1864/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1865/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1866/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1867/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1868/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1869/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1870/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1871/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1872/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1873/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1874/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1875/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1876/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1877/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1878/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1879/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1880/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1881/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1882/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1883/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1884/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1885/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1886/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1887/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1888/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1889/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1890/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1891/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1892/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1893/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1894/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1895/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1896/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1897/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1898/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1899/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1900/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 1901/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1902/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1903/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 1904/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1905/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 1906/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1907/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 1908/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 1909/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia 1910/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 1911/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1912/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1913/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1914/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1915/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1916/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1917/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1918/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1919/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1920/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1921/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1922/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1923/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1924/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1925/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1926/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1927/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1928/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1929/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 1930/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1931/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1932/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1933/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1934/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1935/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 1936/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1937/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1938/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1939/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1940/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1941/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 1942/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 1943/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 1944/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1945/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia 1946/2001 0 09/02 6.ª A18 | A18
034 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho 2744/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Aviso 2396/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 130/2001 0 09/02 6.ª link
034 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto 131/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 2745/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 2746/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho 2747/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 143/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 144/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 145/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 146/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 147/2001 0 09/02 6.ª link
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034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 149/2001 0 09/02 6.ª link
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034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 152/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 153/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 154/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 155/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 156/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 157/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Louvor 158/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 2397/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 2398/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Aviso 2399/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Louvor 159/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Louvor 160/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Louvor 161/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Rectificação 322/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 2748/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 2749/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Rectificação 323/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 2750/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 2751/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministérios do Equipamento Social e das Finanças Despacho Conjunto 132/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho 2752/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 2753/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 177/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 2400/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Comando-Geral da Polícia Marítima Despacho 2754/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 2755/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 178/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 179/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria 180/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 2756/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 2757/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 2758/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 2759/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2760/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2761/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2762/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2763/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2764/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2765/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho 2766/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2767/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2768/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2769/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2770/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2771/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2772/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2773/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho 2774/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Despacho Conjunto 133/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 2775/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso 2401/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem 31/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério das Finanças Portaria 181/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 2402/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso 2403/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) 2776/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Rectificação 324/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 2404/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 2405/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 134/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 135/2001 0 09/02 6.ª link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Braga Despacho 2777/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Comissão Nacional da Família Despacho 2778/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) 2779/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Despacho 2780/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação 165/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 2781/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 2406/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços de Informática Aviso 2407/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso 2408/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 2782/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 2783/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 2784/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) 2785/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 2786/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 325/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2787/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 2788/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 326/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 2409/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Justiça - Gabinete de Estudos e Planeamento Aviso 2410/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso 2411/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso 2412/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 2789/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril Despacho (Extracto) 2790/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministérios da Economia e da Saúde - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência e Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso 2413/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 2791/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho 2792/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho 2793/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho 2794/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 2414/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 2415/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 2416/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Aviso 2417/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 2418/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 2419/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 2420/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Aviso 2421/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) 2795/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 2796/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 2797/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 2798/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 2799/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) 2800/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Cria um lugar no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes Portaria 182/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 183/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria 184/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho 2801/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso 2422/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Moura Aviso 2423/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Públia Hortência de Castro Aviso 2424/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de Vendas Novas Aviso 2425/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 D. Manuel I Aviso 2426/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola EB 2, 3 das Naus - Lagos Aviso 2427/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Figueiró dos Vinhos 1.º e 2.º Ciclos e Jardins de Infância Aviso 2428/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Florbela Espanca Aviso 2429/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Frei Heitor Pinto Aviso 2430/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Nelas Aviso 2431/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2 Pêro da Covilhã Aviso 2432/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel Aviso 2433/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 do Cartaxo Aviso 2434/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 dos Castanheiros Aviso 2435/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Dr. Sousa Martins Aviso 2436/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Eugénio dos Santos Aviso 2437/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Leal da Câmara Aviso 2438/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Manique do Intendente Aviso 2439/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Pedro de Santarém Aviso 2440/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 de Praia do Ribatejo Aviso 2441/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Professor António Lopes Aviso 2442/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Sá da Bandeira Aviso 2443/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Arcos de Valdevez Aviso 2444/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Castelo de Paiva Aviso 2445/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian Aviso 2446/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária D. Maria Ii Aviso 2447/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Emídio Garcia Aviso 2448/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento do Falcão/Corujeira Aviso 2449/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Frei João de Vila do Conde Aviso 2450/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Lijó Aviso 2451/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Miguel Torga Aviso 2452/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/S de Mondim de Basto Aviso 2453/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos de Olival Aviso 2454/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos Sá Couto Aviso 2455/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento - Escola EB1 de São Gens e Jardim-de-Infância da Senhora da Hora Aviso 2456/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Sobrado Aviso 2457/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valadares Aviso 2458/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3/Sec. de Vila Nova de Cerveira Aviso 2459/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 2802/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link
034 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Edital 88/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 2460/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 2461/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 2462/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 2463/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso 2464/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Deliberação 166/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 32/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 327/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 2465/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso 2466/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2803/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2804/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2805/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2806/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2807/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Despacho 2808/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 328/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 2467/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Aviso 2468/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de São João Edital 89/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 2469/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 2470/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação 329/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Rectificação 330/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 2471/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 2472/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 2473/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso 2474/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 2475/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso 2476/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Rectificação 331/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Rectificação 332/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso 2477/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 2478/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 2479/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 2480/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso 2481/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Rectificação 333/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 2482/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 2483/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 2484/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 2485/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Deliberação 167/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso 2486/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 2487/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso 2488/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde Aviso 2489/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto Aviso 2490/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 2491/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 2492/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 2493/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 2809/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 47/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 48/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 2494/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Academia Portuguesa da História Aviso 2495/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) 2810/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 2811/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 2812/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
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034 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 2496/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 2814/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 2815/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso (Extracto) 2497/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Aviso (Extracto) 2498/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho (Extracto) 2816/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) 259/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) 260/2001 0 09/02 6.ª link | link
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034 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 271/2001 0 09/02 6.ª link | link
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034 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 283/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato 284/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Supremo Tribunal de Justiça Despacho 2817/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Conselho Superior da Magistratura Aviso 2499/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Tribunal de Contas - Gabinete do Conselheiro Presidente Despacho 2818/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Tribunal de Contas Anúncio 16/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Tribunal de Contas Aviso 2500/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Tribunal de Contas Rectificação 334/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade da Beira Interior Despacho 2819/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade da Beira Interior - Serviços de Acção Social Rectificação 335/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2820/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2821/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2822/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2823/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2824/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2825/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2826/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 2827/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2828/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2829/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2830/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2831/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2832/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 2833/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 2501/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 2502/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 2503/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Évora - Reitoria Aviso 2504/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Évora - Reitoria Edital 90/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 91/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 92/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital 93/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 2834/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 2505/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Aviso 2506/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Aviso 2507/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) 2835/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Lisboa - Museu, Laboratório e Jardim Botânico Despacho (Extracto) 2836/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso 2508/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 2837/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 2838/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Aviso 2509/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2839/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2840/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2841/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2842/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2843/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 2844/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 2510/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 2845/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 2511/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 2512/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 2846/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 2847/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2848/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2849/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2850/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 2851/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 336/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 2852/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho 2853/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 285/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 286/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 287/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 288/2001 0 09/02 6.ª link | link
034 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) 289/2001 0 09/02 6.ª link | link
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034 Câmara Municipal de Castelo Branco Aviso 1288-A/2001 (2.ª Série) 0 09/02 6.ª A18S | A18S