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Diário da República 3/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
003A Assembleia da República Lei n.º 1/2001 Segunda alteração à Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, que aprova a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de Dezembro 001 04/01 5.ª link
003A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 1/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, que aprovou o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto 001 04/01 5.ª link
003A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 2/2001 - Revogado Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/81/CE, do Conselho, de 26 de Outubro, que altera a Directiva n.º 90/219/CEE, do Conselho, de 23 de Abril 001 04/01 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
003 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 92/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 93/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 94/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 95/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Cascais Aviso n.º 96/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 97/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Estarreja Edital n.º 4/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 98/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 99/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 100/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Lousada Aviso n.º 101/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 102/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Monforte Aviso n.º 103/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Óbidos Aviso n.º 104/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 105/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 106/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 107/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Santarém Aviso n.º 108/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de São Pedro do Sul Edital n.º 5/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Sintra Aviso n.º 109/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Aviso n.º 110/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 111/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 112/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Amareleja Aviso n.º 113/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Beja (Salvador) Aviso n.º 114/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Casével Aviso n.º 115/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia da Chamusca Aviso n.º 116/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia do Entroncamento Regulamento n.º 1/2001 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Linda-a-Velha Aviso n.º 117/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Mafra Aviso n.º 118/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Praia de Mira Aviso n.º 119/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Queluz Aviso n.º 120/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Quinta do Anjo Aviso n.º 121/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 122/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Junta de Freguesia de Serafão Aviso n.º 123/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª A2
003 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora Rectificação n.º 3/2001 0 0 04/01 5.ª A2
003 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 114/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 115/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho n.º 116/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 2/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 117/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 92/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministérios do Equipamento Social, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 3/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 93/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 94/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 95/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 96/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 97/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 98/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 99/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 100/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 101/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 102/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 103/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 104/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 105/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 106/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 107/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 108/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 109/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 110/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 111/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 112/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 113/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 114/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 115/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 116/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 117/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 118/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 119/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 118/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 119/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 120/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 121/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 122/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 120/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 121/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 122/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 123/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 124/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 4/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 123/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 124/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 125/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 126/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Contrato n.º 13/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Contrato n.º 14/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Contrato n.º 15/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Despacho Conjunto n.º 5/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 125/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 127/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso n.º 126/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 127/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 17/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 18/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 19/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 20/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 21/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Aviso n.º 128/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Aviso n.º 129/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Cultura - Instituto Português de Conservação e Restauro Despacho n.º 128/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 6/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 129/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 130/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 130/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 131/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 132/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso n.º 133/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 16/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 17/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 18/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 19/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 482/2000/T. Const 0 0 04/01 5.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 484/2000/T. Const 0 0 04/01 5.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 485/2000/T. Const 0 0 04/01 5.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 488/2000/T. Const 0 0 04/01 5.ª link
003 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 501/2000/T. Const 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade Aberta - Reitoria Edital n.º 6/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 131/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 132/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 20/2001 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 134/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 133/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª link
003 Entidade Reguladora do Sector Eléctrico Aviso n.º 134-A/2001 (2.ª Série) 0 0 04/01 5.ª 003S