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Diário da República 29/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
029A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 27/2001 Regula o novo regime das contas poupança-habitação 001 03/02 Sab link
029A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 28/2001 Regula os benefícios fiscais a atribuir a contas poupança-habitação 001 03/02 Sab link
029A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 29/2001 Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local 001 03/02 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2304/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2305/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça Despacho Conjunto n.º 105/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 106/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 148/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2306/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2307/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2308/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2309/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2310/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2311/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2312/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2313/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2314/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2315/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2316/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 2317/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística - Direcção dos Serviços de Intendência Despacho n.º 2318/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2319/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2320/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2321/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2322/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2323/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2324/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2325/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 2326/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Escola Prática de Transmissões Despacho n.º 2327/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Regimento de Artilharia n.º 4 Despacho n.º 2328/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte - Regimento de Infantaria n.º 13 Despacho n.º 2329/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Sul Despacho n.º 2330/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2331/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2332/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2333/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2334/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2335/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas Despacho n.º 2336/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 1958/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 1959/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 1960/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Aviso n.º 1961/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Louvor n.º 137/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 1962/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 255/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 256/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 2337/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 2338/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação n.º 257/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação n.º 258/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 149/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 107/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 2339/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2340/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2341/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2342/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2343/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 2344/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1963/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 1964/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 2345/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 2346/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 2347/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Aviso n.º 1965/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Aviso n.º 1966/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho n.º 2348/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho n.º 2349/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 1967/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 1968/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 20/2001/M (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 1969/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Rectificação n.º 259/2001 0 0 03/02 Sab link
029 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Edital n.º 66/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 1970/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2350/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 67/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 68/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 69/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 70/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 71/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 72/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Edital n.º 73/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link
029 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 2351/2001 (2.ª Série) 0 0 03/02 Sab link