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Diário da República 28/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
028B Ministério da Defesa Nacional Decreto Regulamentar n.º 1/2001 - Revogado Altera a composição da Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência 001 02/02 6.ª link
028B Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 68/2001 Altera o Regulamento das Ajudas à Melhoria e Controlo das Condições Hígio-Sanitárias nas Explorações Pecuárias de Ruminantes, aprovado pela Portaria n.º 1109-B/2000, de 27 de Novembro 001 02/02 6.ª link
028B Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 69/2001 Altera o Regulamento do Regime de Ajudas à Preservação e Melhoramento Genético das Raças Autóctones, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, aprovado pela Portaria n.º 1109-A/2000, de 27 de Novembro 001 02/02 6.ª link
028B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 6/2001 Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril 001 02/02 6.ª link
028B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 7/2001 Altera o Despacho Normativo n.º 64/99, de 24 de Novembro (estabelece medidas relativas ao regime de apoio aos produtos de culturas arvenses) 001 02/02 6.ª link
028B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 2/2001 Concede ao município de Évora o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Centro Histórico de Évora, declarada pelo Decreto Regulamentar n.º 25/97, de 3 de Junho 001 02/02 6.ª link
028B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 8/2001 Revoga o artigo 5.º do Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional e de Iniciativa não Governamental, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 23/2000, de 3 de Maio 001 02/02 6.ª link
028B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 69-A/2001 Interdita a captura, manutenção a bordo, desembarque e comercialização de sardinha no período compreendido entre 10 de Fevereiro e 8 de Abril de 2001 a norte do paralelo de latitude 39º 55' 4'' N. e prevê apoio financeiros para os armadores e tripulantes abrangidos por esta paragem biológica 001 02/02 6.ª 028BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
028 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 651/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 652/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 653/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 654/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 655/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 656/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 657/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 658/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 659/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 660/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 661/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 662/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 663/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 664/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 665/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 666/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 667/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 668/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 669/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 670/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 671/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 672/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 673/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 674/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 675/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 676/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 677/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 678/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 679/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 680/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 681/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 682/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 683/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 684/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 685/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 686/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 687/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 688/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 689/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 690/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 691/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 692/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 693/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 694/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 695/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 696/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 697/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 698/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 699/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 700/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 701/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 702/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 703/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 704/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 705/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 706/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 707/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 708/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 709/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 710/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 711/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 712/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 713/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 714/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 715/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 716/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 717/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 718/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 719/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 720/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 721/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 722/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 723/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 724/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 725/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 726/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 727/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 728/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 729/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 730/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 731/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 732/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 733/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 734/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 735/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 736/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 737/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 738/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 739/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 740/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 741/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 742/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 743/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 744/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 745/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 746/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 747/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 748/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 749/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 750/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 751/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 752/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 753/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 754/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 755/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 756/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 757/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 758/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 759/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 760/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 761/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 762/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 763/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 764/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 765/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 766/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 767/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 768/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 769/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 770/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 771/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 772/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 773/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 774/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 775/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 776/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 777/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 778/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 779/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 780/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 781/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 782/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 783/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 784/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 785/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 786/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 787/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 788/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 789/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 790/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 791/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 792/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 793/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 794/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 795/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 796/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 797/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere Aviso de Contumácia n.º 798/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso de Contumácia n.º 799/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 800/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 801/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 802/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 803/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 804/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 805/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 806/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 807/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 808/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 809/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 810/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 811/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 812/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 813/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 814/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 815/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 816/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 817/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 818/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 819/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 820/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 821/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 822/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 823/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 824/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 825/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 826/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 827/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 828/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 829/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 830/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 831/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 832/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 833/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 834/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 835/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 836/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 837/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 838/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 839/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 840/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 841/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 842/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 843/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 844/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 845/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 846/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 847/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 848/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 849/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 850/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 851/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 1/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 852/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 853/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 854/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 855/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 856/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 857/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 858/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 859/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 860/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 861/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 862/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 863/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 864/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 865/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 866/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 867/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 868/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 869/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 870/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 871/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 872/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 873/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 874/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 875/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 876/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 877/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 878/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 879/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 880/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 881/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 882/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 883/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 884/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 885/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 886/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 887/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 888/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 889/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 890/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 891/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 892/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 893/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 894/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 895/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 896/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 897/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 898/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 899/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 900/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 901/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 902/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 903/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 904/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 905/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 906/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 907/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 908/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 909/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 910/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 911/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 912/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 913/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 914/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 915/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 916/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 917/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 918/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 919/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 920/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 921/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 922/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 923/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 924/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 925/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 926/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 927/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 928/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 929/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 930/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 931/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 932/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 933/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 934/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 935/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 936/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 937/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 938/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 939/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 940/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 941/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 942/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 943/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 944/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 945/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 946/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 947/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 948/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 949/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 950/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 951/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 952/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 953/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 954/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 955/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 956/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 957/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 958/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 959/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 960/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 961/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 962/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 963/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 964/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 965/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 966/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 967/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 968/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 969/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 970/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 971/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 972/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 973/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 974/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 975/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 976/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 977/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 978/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 979/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 980/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 981/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 982/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 983/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 984/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 985/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 986/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 987/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 988/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 989/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 990/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 991/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 992/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 993/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 994/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 995/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 996/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 997/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 998/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 999/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1000/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1001/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1002/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1003/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1004/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1005/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1006/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1007/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1008/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1009/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1010/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1011/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia n.º 2/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1012/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1013/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1014/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1015/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1016/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1017/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1018/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1019/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1020/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1021/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1022/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1023/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1024/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1025/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1026/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1027/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1028/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1029/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1030/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1031/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1032/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1033/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1034/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1035/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1036/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1037/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1038/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1039/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1040/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 1041/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1042/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1043/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1044/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 1045/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Mação Aviso de Contumácia n.º 1046/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1047/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 1048/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Mértola Aviso de Contumácia n.º 1049/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 1050/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 1051/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 1052/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 1053/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 1054/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 1055/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 1056/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 1057/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1058/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1059/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 1060/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Rectificação de Contumácia n.º 3/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 1061/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 1062/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1063/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 1064/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1065/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 1066/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1067/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1068/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1069/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1070/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 1071/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 1072/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1073/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 1074/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1075/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1076/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1077/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1078/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1079/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1080/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1081/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1082/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 1083/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 1084/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 1085/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 1086/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 1087/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 1088/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1089/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1090/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1091/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1092/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1093/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1094/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1095/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 1096/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1097/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1098/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1099/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1100/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1101/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1102/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1103/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1104/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1105/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1106/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1107/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1108/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1109/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1110/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1111/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1112/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1113/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1114/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1115/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1116/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1117/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1118/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1119/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1120/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1121/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1122/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1123/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1124/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1125/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1126/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1127/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1128/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1129/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1130/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1131/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1132/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1133/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1134/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1135/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1136/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1137/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1138/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1139/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1140/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1141/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1142/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1143/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1144/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1145/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1146/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1147/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1148/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1149/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1150/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1151/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1152/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1153/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1154/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1155/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1156/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1157/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1158/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1159/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1160/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1161/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1162/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1163/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1164/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1165/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 1166/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 1167/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1168/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1169/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 1170/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 1171/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1172/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1173/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1174/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1175/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 1176/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1177/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1178/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1179/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 1180/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1181/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 1182/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1183/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1184/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1185/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 1186/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 1187/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 1188/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 1189/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1190/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1191/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1192/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1193/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 1194/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1195/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1196/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1197/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1198/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1199/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1200/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1201/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 1202/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1203/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 1204/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1205/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1206/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1207/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1208/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1209/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1210/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1211/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 1212/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 1213/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 1214/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 1215/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1216/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1217/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1218/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 1219/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 1220/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 1221/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 1222/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 1223/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 1224/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 1225/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 1226/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 1227/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 1228/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 1229/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 1230/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1231/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1232/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1233/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1234/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1235/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 1236/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1237/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1238/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1239/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1240/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1241/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1242/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1243/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1244/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1245/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1246/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1247/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1248/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1249/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1250/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1251/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1252/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1253/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1254/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 1255/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 1256/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1257/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1258/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 1259/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 1260/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 1261/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1262/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1263/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1264/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1265/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 1266/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1267/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1268/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 1269/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1270/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1271/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1272/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1273/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1274/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1275/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1276/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1277/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1278/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1279/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1280/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1281/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1282/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1283/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1284/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1285/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1286/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1287/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1288/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1289/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 1290/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1291/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1292/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1293/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1294/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1295/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 1296/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 1297/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 1298/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1299/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 1300/2001 0 0 02/02 6.ª A13
028 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2175/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 2176/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 2177/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 2178/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Despacho Conjunto n.º 103/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 1890/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 1891/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 2179/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 2180/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 2181/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação n.º 241/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 2182/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Aviso n.º 1892/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2183/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2184/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2185/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2186/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2187/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2188/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 2189/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Direcção-Geral de Marinha - Instituto de Socorros a Náufragos Aviso n.º 1893/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2190/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2191/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2192/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2193/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2194/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 2195/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 145/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2196/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Rectificação n.º 242/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários Regulamento da Cmvm n.º 37/2000 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 2197/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 1894/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 1895/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 2198/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) Rectificação n.º 243/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 146/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 147/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 2199/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2200/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Aviso n.º 1896/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1897/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1898/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1899/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 1900/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 1901/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 244/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 2201/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 2202/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 2203/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 2204/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 2205/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Aviso n.º 1902/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto para a Inovação da Formação Aviso n.º 1903/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 1904/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Contrato n.º 193/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 2206/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Aviso n.º 1905/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 2207/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2208/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2209/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2210/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2211/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2212/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 2213/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2214/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 2215/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 2216/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 2217/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 2218/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 2219/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Listagem n.º 27/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 104/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 1906/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Rectificação n.º 245/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Economia - Região de Turismo do Dão-Lafões Aviso n.º 1907/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 1908/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 1909/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 246/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 247/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 1910/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Planeamento - Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas Rectificação n.º 248/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas Despacho n.º 2220/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 2221/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 2222/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho n.º 2223/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2224/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2225/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2226/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2227/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2228/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 2229/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 2230/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 2231/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 2232/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 1911/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho n.º 2233/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Aviso n.º 1912/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 5/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 6/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 7/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 8/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Acordo n.º 9/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Centro de Área Educativa de Braga Aviso n.º 1913/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Inspecção-Geral da Educação Aviso n.º 1914/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 2234/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 2235/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 2236/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 1915/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 1916/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 28/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 249/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Aviso n.º 1917/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 2237/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 2238/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 57/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 1918/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 1919/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Deliberação n.º 135/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 1920/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 1921/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 1922/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Aviso n.º 1923/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 1924/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 1925/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Rectificação n.º 250/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 1926/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Bragança Rectificação n.º 251/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 1927/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 1928/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Despacho n.º 2239/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 1929/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação n.º 136/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Despacho n.º 2240/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Deliberação n.º 137/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 1930/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Despacho n.º 2241/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 1931/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 1932/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Gonçalo Aviso n.º 1933/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 1934/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho n.º 2242/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 2243/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 194/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 195/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 41/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Aviso n.º 1935/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2244/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 2245/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Fundo de Fomento Cultural Deliberação n.º 138/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 1936/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2246/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2247/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 2248/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2249/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Centro Científico e Cultural de Macau Aviso n.º 1937/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Centro Científico e Cultural de Macau Aviso n.º 1938/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 2250/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2251/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2252/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2253/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2254/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 1939/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 1940/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 2255/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2256/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2257/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2258/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2259/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Ministro Despacho n.º 2260/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 2261/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 196/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 16/2001/M (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 17/2001/M (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 18/2001/M (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 19/2001/M (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Rectificação n.º 252/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 2262/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 14/99 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 23/2000 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 28/99 0 0 02/02 6.ª link
028 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 1941/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2263/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 2264/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 197/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 198/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 199/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 200/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 201/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 202/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 203/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 204/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Despacho n.º 2265/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve Despacho n.º 2266/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 2267/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Aveiro - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho n.º 2268/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 2269/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 2270/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 2271/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2272/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2273/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2274/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 2275/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia Edital n.º 58/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 2276/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade da Madeira Aviso n.º 1942/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade da Madeira Aviso n.º 1943/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade da Madeira - Serviços de Acção Social Aviso n.º 1944/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 1945/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 59/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 60/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 61/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 253/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 1946/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2277/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 1947/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 23/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho n.º 2278/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
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028 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 2280/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 2281/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 2282/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Aviso n.º 1948/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2283/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2284/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
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028 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2286/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 2287/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 2288/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 2289/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 62/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2290/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 2291/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 1949/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 2292/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Aviso n.º 1950/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2293/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2294/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2295/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 2296/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
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028 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 1951/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
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028 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 1957/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico da Guarda Rectificação n.º 254/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 2298/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 2299/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 63/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Edital n.º 64/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Despacho (Extracto) n.º 2300/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 2301/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Santarém Regulamento n.º 5/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Santarém - Escola Superior Agrária Resolução n.º 24/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Contrato n.º 205/2001 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2302/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 2303/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link
028 Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia Edital n.º 65/2001 (2.ª Série) 0 0 02/02 6.ª link