Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Portaria n.º 1339/2001
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública que se desloque da sua residência oficial por motivo de serviço público em território nacional e ou no estrangeiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1341/2001
Cria a zona de caça municipal de Monforte (3), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2706-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1342/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade das Banhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2603-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1343/2001 - Revogado
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2691-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1344/2001
Cria a zona de caça municipal de Almadafe/Castanhos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Quinta do Cerrado (processo n.º 2705-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1345/2001
Cria a zona de caça municipal de Monforte-2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2707-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1346/2001
Cria a zona de caça municipal das Mestras de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Alcaide (processo n.º 2700-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1347/2001
Cria a zona de caça municipal da serra da Espinheira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1348/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona C), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede (processo n.º 2699-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1349/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Fornalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Amigos da Legalidade (processo n.º 2695-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1350/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona B), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1351/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona D), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1352/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona A), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de de Freguesia de São Miguel de Machede (processo n.º 2698-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1353/2001
Cria a zona de caça municipal de Monforte-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2708-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1354/2001
Cria a zona de caça municipal da Aldeia da Venda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Aldeia da Venda (processo n.º 2724-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1355/2001 - Revogado
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cortiçadas do Lavre, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Esteveira (processo n.º 2704-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1356/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade de Terena-3, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Terena (processo n.º 2726-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1357/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Palma, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Estrela d'Alva (processo n.º 2723-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1358/2001
Cria a zona de caça municipal de Estremoz (Santa Maria), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca de Estremoz (processo n.º 2729-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1359/2001
Cria a zona de caça municipal da Ordem, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Amigos de Cabeço de Vide (processo n.º 2725-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1360/2001
Cria a zona de caça municipal de Ervedal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Ervedal (processo n.º 2732-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1361/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Monte Novo e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Associativa do Monte Novo e Anexas (processo n.º 2703-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1362/2001
Cria a zona de caça municipal de Santana do Campo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santana do Campo (processo n.º 2731-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1363/2001
Cria a zona de caça municipal de Fronteira-1, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Fronteira (processo n.º 2734-DGF)
Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Centro de Atendimento de Toxicodependentes da Amadora
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 281/2001
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