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Diário da República 268/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
268B Ministério da Educação Portaria n.º 1296/2001 Altera o plano de estudos do curso de Arquitectura ministrado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias 001 19/11 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 15843/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15844/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15845/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15846/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15847/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15848/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15849/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15850/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 15851/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal Aviso de Contumácia n.º 15852/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 15853/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15854/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15855/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15856/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15857/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 15858/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15859/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15860/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15861/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15862/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15863/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15864/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15865/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15866/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15867/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15868/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15869/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 15870/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 15871/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 15872/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 15873/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15874/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15875/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15876/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15877/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15878/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15879/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15880/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15881/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15882/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15883/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15884/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15885/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15886/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15887/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15888/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15889/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 15890/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15891/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15892/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15893/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15894/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15895/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15896/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15897/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15898/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15899/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15900/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15901/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15902/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 15903/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15904/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15905/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15906/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15907/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15908/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15909/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15910/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15911/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15912/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15913/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15914/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 15915/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 15916/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 15917/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15918/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15919/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15920/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15921/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15922/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15923/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15924/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15925/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15926/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15927/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15928/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15929/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15930/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15931/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15932/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15933/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15934/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15935/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15936/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15937/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15938/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 15939/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 15940/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 15941/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 15942/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 15943/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 15944/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 15945/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 15946/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 15947/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 15948/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 15949/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 15950/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 15951/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15952/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15953/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15954/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15955/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15956/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15957/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 15958/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 15959/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 15960/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15961/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15962/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15963/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15964/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15965/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15966/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15967/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15968/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 15969/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 15970/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 15971/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 15972/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 15973/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 15974/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15975/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15976/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15977/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15978/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15979/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15980/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15981/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15982/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 15983/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 15984/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 15985/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ferreira do Alentejo Aviso de Contumácia n.º 15986/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 15987/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 15988/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 15989/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 15990/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 15991/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 15992/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 15993/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 15994/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 15995/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 15996/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 15997/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 15998/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 15999/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 16000/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16001/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16002/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16003/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16004/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 16005/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 16006/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16007/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16008/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 16009/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 16010/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16011/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16012/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16013/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16014/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16015/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16016/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16017/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16018/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16019/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16020/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16021/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16022/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16023/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16024/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16025/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16026/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16027/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 16028/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16029/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16030/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16031/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16032/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16033/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16034/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16035/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16036/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16037/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16038/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16039/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16040/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16041/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16042/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16043/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16044/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16045/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16046/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16047/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16048/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16049/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16050/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16051/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16052/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16053/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16054/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16055/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16056/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16057/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16058/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16059/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16060/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16061/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16062/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16063/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16064/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16065/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16066/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16067/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16068/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16069/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16070/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16071/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16072/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16073/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16074/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16075/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16076/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16077/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16078/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16079/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16080/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16081/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16082/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16083/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16084/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16085/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16086/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16087/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16088/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16089/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16090/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16091/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16092/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16093/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16094/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16095/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16096/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16097/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16098/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16099/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16100/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16101/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16102/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16103/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16104/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16105/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16106/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16107/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16108/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16109/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16110/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16111/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16112/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16113/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16114/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16115/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16116/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16117/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16118/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16119/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16120/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16121/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16122/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16123/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16124/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16125/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16126/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16127/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16128/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16129/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16130/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16131/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16132/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16133/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16134/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16135/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16136/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16137/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16138/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16139/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16140/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16141/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16142/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16143/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16144/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16145/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16146/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16147/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16148/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16149/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16150/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16151/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16152/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16153/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16154/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16155/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16156/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16157/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16158/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16159/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16160/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16161/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16162/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16163/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16164/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16165/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16166/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16167/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16168/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16169/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16170/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16171/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16172/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16173/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16174/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16175/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16176/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16177/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16178/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16179/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16180/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 16181/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 16182/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 16183/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 16184/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 16185/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 16186/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 16187/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 16188/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 16189/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 16190/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 16191/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 16192/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 16193/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 16194/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 16195/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 16196/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 16197/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16198/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16199/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16200/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16201/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16202/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16203/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16204/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16205/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 16206/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 16207/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 16208/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Miranda do Douro Aviso de Contumácia n.º 16209/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 16210/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 16211/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16212/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16213/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16214/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16215/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 16216/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 16217/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 16218/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 16219/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 16220/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 16221/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 16222/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 16223/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 16224/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 16225/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16226/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16227/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16228/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16229/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16230/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16231/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16232/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16233/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16234/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 16235/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 16236/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 16237/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 16238/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 16239/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 16240/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 16241/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 16242/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 16243/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16244/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16245/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16246/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16247/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 16248/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 16249/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 16250/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 16251/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 16252/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 16253/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 16254/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 16255/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16256/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 16257/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 16258/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 16259/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 16260/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16261/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16262/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16263/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16264/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16265/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16266/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16267/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16268/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 16269/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16270/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16271/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16272/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16273/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16274/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16275/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16276/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16277/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16278/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16279/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16280/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16281/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16282/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16283/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16284/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16285/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16286/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16287/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16288/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16289/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16290/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16291/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16292/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16293/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16294/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16295/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16296/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16297/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16298/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16299/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16300/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16301/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16302/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16303/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16304/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16305/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16306/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16307/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16308/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16309/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16310/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16311/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16312/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16313/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16314/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16315/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16316/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16317/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16318/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16319/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16320/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16321/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16322/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16323/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16324/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16325/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16326/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16327/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16328/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16329/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16330/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16331/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16332/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16333/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16334/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16335/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16336/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16337/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16338/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16339/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16340/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 16341/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 16342/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16343/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16344/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16345/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16346/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16347/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16348/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 16349/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 16350/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 16351/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 16352/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 16353/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 16354/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 16355/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 16356/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 16357/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 16358/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 16359/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 16360/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16361/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16362/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16363/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16364/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16365/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16366/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 16367/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16368/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16369/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16370/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16371/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16372/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16373/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16374/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16375/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 16376/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 16377/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 16378/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 16379/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 16380/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 16381/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 16382/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 16383/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 16384/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 16385/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 16386/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 16387/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 16388/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 16389/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 16390/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 16391/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 16392/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 16393/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 16394/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 16395/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 16396/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 16397/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 16398/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 16399/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 16400/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 16401/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 16402/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 16403/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 16404/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 16405/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 16406/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 16407/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 16408/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 16409/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 16410/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 16411/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 16412/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 16413/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16414/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16415/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16416/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16417/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16418/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16419/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16420/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 16421/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16422/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16423/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16424/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16425/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16426/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16427/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 16428/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16429/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16430/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16431/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16432/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16433/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16434/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16435/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16436/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16437/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16438/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16439/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16440/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16441/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16442/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16443/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16444/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16445/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16446/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16447/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16448/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16449/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16450/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16451/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16452/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16453/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16454/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16455/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16456/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16457/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16458/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16459/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16460/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16461/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16462/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16463/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16464/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16465/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16466/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16467/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16468/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16469/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16470/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16471/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 16472/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 16473/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 16474/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16475/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16476/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16477/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16478/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16479/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 16480/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 16481/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 16482/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal da Comarca de Vouzela Aviso de Contumácia n.º 16483/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 16484/2001 0 0 19/11 2.ª A127
268 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 134/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2589/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 23295/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 1007/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 13654/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 1008/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 23296/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 1864/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1865/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1866/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 23297/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Logística Despacho n.º 23298/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 23299/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 23300/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 23301/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 23302/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Rectificação n.º 2590/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 23303/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 23304/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando Metropolitano de Lisboa Despacho n.º 23305/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho n.º 23306/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho n.º 23307/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 13655/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 23308/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 23309/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 23310/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 23311/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2591/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2592/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2593/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Louvor n.º 1012/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 23312/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 2594/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) n.º 23313/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23314/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 23315/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho (Extracto) n.º 23316/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23317/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 13656/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 336/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23318/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23319/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 23320/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 23321/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23322/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23323/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 23324/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 23325/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 23326/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 23327/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 23328/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 23329/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 23330/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Despacho n.º 23331/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 23332/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 23333/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 13657/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Louvor n.º 1013/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios da Economia e da Ciência e da Tecnologia Despacho Conjunto n.º 1009/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 13658/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 13659/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13660/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13661/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13662/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13663/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13664/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 13665/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Louvor n.º 1014/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 23334/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 23335/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 13666/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 23336/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 23337/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 23338/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 23339/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 23340/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 23341/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho n.º 23342/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 23343/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23344/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 2595/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Aljustrel Aviso n.º 13667/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Albufeira Aviso n.º 13668/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola ES/3 de Adolfo Portela Aviso n.º 13669/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo E. B. de Alcains Aviso n.º 13670/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 de Aradas Aviso n.º 13671/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. Joaquim de Carvalho Aviso n.º 13672/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Penacova Aviso n.º 13673/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de São Silvestre Aviso n.º 13674/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de D. João I Aviso n.º 13675/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Dr. Fernando Loureiro Aviso n.º 13676/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. Ginestal Machado Aviso n.º 13677/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Gago Coutinho Aviso n.º 13678/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Básicas 1 e J. I. do Amial Aviso n.º 13679/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Areosa Aviso n.º 13680/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Argoncilhe Aviso n.º 13681/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Bernardino Machado Aviso n.º 13682/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Castelo da Maia Aviso n.º 13683/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Aviso n.º 13684/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Fernão de Magalhães Aviso n.º 13685/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Lebução Aviso n.º 13686/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Matosinhos (2) Aviso n.º 13687/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento das Escolas da Sede de Paços de Ferreira Aviso n.º 13688/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Perafita Aviso n.º 13689/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola EB1 de Perafita e J. I. da Guarda - Perafita - Matosinhos Aviso n.º 13690/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte da Barca Aviso n.º 13691/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte de Lima Aviso n.º 13692/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Ramalho Ortigão Aviso n.º 13693/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Rio Tinto Aviso n.º 13694/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vila Nova da Telha/Moreira Aviso n.º 13695/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Vila Verde Aviso n.º 13696/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23345/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 13697/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 13698/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 13699/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 13700/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 13701/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 13702/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 13703/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 13704/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Declaração n.º 337/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 13705/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 13706/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação n.º 2596/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Rectificação n.º 2597/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa Aviso n.º 13707/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13708/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13709/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13710/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13711/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13712/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13713/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13714/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 13715/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 2033/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 2034/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge Despacho (Extracto) n.º 23346/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1867/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1868/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23347/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 23348/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso n.º 13716/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Rectificação n.º 2598/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 23349/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa Despacho n.º 23350/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 13717/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 13718/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Aviso n.º 13719/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Aviso n.º 13720/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Aviso n.º 13721/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Aviso n.º 13722/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Centro Despacho (Extracto) n.º 23351/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1010/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13723/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13724/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13725/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13726/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13727/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 13728/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 23352/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Listagem n.º 264/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministérios da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1011/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 23353/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Observatório das Ciências e das Tecnologias Aviso n.º 13729/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 2525/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2526/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Contrato n.º 2527/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 133/2001/M (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 305/2001/T. Const 0 0 19/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 307/2001/T. Const 0 0 19/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 309/2001/T. Const 0 0 19/11 2.ª link
268 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 449/2001/T. Const 0 0 19/11 2.ª link
268 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 23354/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais Deliberação n.º 2035/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Tribunal de Contas Aviso n.º 13730/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor n.º 1015/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor n.º 1016/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Alta Autoridade para a Comunicação Social Louvor n.º 1017/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Provedoria de Justiça Despacho n.º 23355/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Provedoria de Justiça Despacho n.º 23356/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Aberta Aviso n.º 13731/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Aviso n.º 13732/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Aviso n.º 13733/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Aviso n.º 13734/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Aviso n.º 13735/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2528/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2529/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2530/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Despacho n.º 23357/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Despacho n.º 23358/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Despacho n.º 23359/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Algarve Despacho n.º 23360/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
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268 Universidade do Algarve Despacho n.º 23364/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 23365/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 23366/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 23367/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 23368/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 2599/2001 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13736/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13737/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13738/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13739/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 23369/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 23370/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 23371/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 23372/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 23373/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 23374/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 23375/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Tecnologia Química e Biológica Despacho n.º 23376/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Reitoria Despacho n.º 23377/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 135/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 23378/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Aviso n.º 13740/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 13741/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 23379/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 23380/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 23381/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 23382/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 755/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 756/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 757/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 758/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Edital n.º 759/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Aviso n.º 13742/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23383/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23384/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
268 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 23385/2001 (2.ª Série) 0 0 19/11 2.ª link
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268 Ministérios da Educação, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 1011-A/2001 0 0 19/11 2.ª 268S