Ratifica a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Implicados Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Envolvidos Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de Maio de 1997
Aprova o plano da Estratégia de Gestão de Resíduos de Origem Animal Resultante da Protecção contra as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1280/2001
Concessiona, pelo período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores de Castelo Branco a zona de caça associativa dos Abrunheiros e Aravil, englobando os prédios rústicos designados por Abrunheiros, Carvalhal e Malhada do Castanho sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1281/2001
Altera a Portaria n.º 1142/2001, de 27 de Setembro (renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Perditos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1282/2001
Revoga a Portaria n.º 455/2001, de 5 de Maio [suspende a actividade cinegética na zona de caça turística da Herdade da Lapagueira (processo n.º 1712-DGF), pelo prazo máximo de 180 dias]
Altera a Portaria n.º 77/2001, de 7 de Fevereiro [regula a atribuição do grau de mestre na especialidade de História da Arte pela Universidade Lusíada (Lisboa)]
Altera a Portaria n.º 1191/2000, de 19 de Dezembro [Altera o plano de estudos do curso de especialização conducente ao grau de mestre em Gestão pela Universidade Lusíada (Lisboa)]
Altera a Portaria n.º 1175/2001, de 9 de Outubro (altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia da Escola Superior de Saúde do Alcoitão)
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Desenvolvimento Comunitário e Saúde Mental do Instituto Superior de Psicologia Aplicada, autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho
Altera os anexos B e C do Despacho Normativo n.º 101/91, de 25 de Março, que estabelece as regras a que deve obedecer a codificação dos preços das embalagens dos medicamentos
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 265/2001
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