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Diário da República 256/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Diário Data Dia DR
256A 05/11 2.ª 256AS
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256B 05/11 2.ª 256BS2
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
256A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 285-A/2001 Aprova a quarta fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A., e estabelece os seus termos e condições gerais 001 05/11 2.ª 256AS
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2001 Prorroga pelo prazo de um mês, com efeitos a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Outubro de 2001, a garantia assumida pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2001, de 18 de Outubro 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/2001/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a celebração de um protocolo com a Administração Regional, a Câmara Municipal de Vila do Porto e a Empresa ANA, S. A., no sentido de se proceder à limpeza de toda a zona do Aeroporto de Santa Maria, e elabore um plano de ordenamento que permita a sua reabilitação paisagística e urbanística 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/2001/A Recomenda que os titulares dos órgãos de governo próprio da Região desenvolvam os procedimentos necessários para que, em quaisquer cerimónias em que participem membros dos órgãos de Governo da Região ou da República, haja a garantia formal por parte da entidade organizadora de que o Hino da Região será executado conjuntamente com o Hino Nacional 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/2001/A Resolve que a Região deverá implementar medidas de combate e prevenção da leptospirose 001 05/11 2.ª link
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158-A/2001 Estabelece as condições concretas da quarta fase do processo de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A. 001 05/11 2.ª 256BS2
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Download Diário 2.ª Série

Diário Data Dia DR
256 05/11 2.ª link
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256 05/11 2.ª 256S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8539/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8540/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8541/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8542/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 8543/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso n.º 8544/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Edital n.º 429/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Albufeira Aviso n.º 8545/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 8546/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 8547/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Arganil Rectificação n.º 958/2001 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 8548/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso n.º 8549/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal do Fundão Aviso n.º 8550/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 430/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal da Horta Edital n.º 431/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso n.º 8551/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8552/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 8553/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8554/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8555/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso n.º 8556/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Edital n.º 432/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital n.º 433/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital n.º 434/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital n.º 435/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 8557/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 8558/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 8559/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8560/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8561/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8562/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8563/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8564/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 8565/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Ourém Aviso n.º 8566/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Rectificação n.º 959/2001 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 8567/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 8568/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso n.º 8569/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Penafiel Aviso n.º 8570/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso n.º 8571/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 8572/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 8573/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 8574/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 8575/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso n.º 8576/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 8577/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso n.º 8578/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital n.º 436/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso n.º 8579/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Sousel Aviso n.º 8580/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 8581/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso n.º 8582/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 8583/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Tavira Aviso n.º 8584/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso n.º 8585/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Trancoso Aviso n.º 8586/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Vagos Aviso n.º 8587/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso n.º 8588/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 8589/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 8590/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Câmara Municipal de Vouzela Edital n.º 437/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Comissão Instaladora do Município de Vizela Aviso n.º 8591/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso n.º 8592/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia do Lavradio Deliberação n.º 1849/2001 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia do Lavradio Deliberação n.º 1850/2001 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia de Marrazes Aviso n.º 8593/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia de Ramalde Aviso n.º 8594/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Junta de Freguesia de Ramalde Aviso n.º 8595/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso n.º 8596/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22475/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22476/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22477/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 22478/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso n.º 13089/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação n.º 2479/2001 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 22479/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) n.º 22480/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22481/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22482/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22483/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22484/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22485/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 22486/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 22487/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria n.º 1810/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria n.º 1811/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria n.º 1812/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria n.º 1813/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22488/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22489/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 22490/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 2480/2001 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22491/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22492/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 22493/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 1851/2001 0 0 05/11 2.ª link
256 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação n.º 1852/2001 0 0 05/11 2.ª link
256 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 301/2001/T. Const 0 0 05/11 2.ª link
256 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13090/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Universidade do Minho - Reitoria Aviso n.º 13091/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª link
256 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8596-A/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123S
256 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 8596-B/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123S
256 Câmara Municipal de Lisboa Declaração (Extracto) n.º 28-A/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª A123S
256 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 330-A/2001 (2.ª Série) 0 0 05/11 2.ª 256S