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Diário da República 256/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Download Diário 1.ª Série

Diário Data Dia DR
256A 05/11 2.ª 256AS
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256B 05/11 2.ª 256BS2
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
256A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 285-A/2001 Aprova a quarta fase de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A., e estabelece os seus termos e condições gerais 001 05/11 2.ª 256AS
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2001 Prorroga pelo prazo de um mês, com efeitos a partir das 23 horas e 59 minutos do dia 24 de Outubro de 2001, a garantia assumida pelo Estado Português através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2001, de 18 de Outubro 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/2001/A Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova a celebração de um protocolo com a Administração Regional, a Câmara Municipal de Vila do Porto e a Empresa ANA, S. A., no sentido de se proceder à limpeza de toda a zona do Aeroporto de Santa Maria, e elabore um plano de ordenamento que permita a sua reabilitação paisagística e urbanística 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/2001/A Recomenda que os titulares dos órgãos de governo próprio da Região desenvolvam os procedimentos necessários para que, em quaisquer cerimónias em que participem membros dos órgãos de Governo da Região ou da República, haja a garantia formal por parte da entidade organizadora de que o Hino da Região será executado conjuntamente com o Hino Nacional 001 05/11 2.ª link
256B Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/2001/A Resolve que a Região deverá implementar medidas de combate e prevenção da leptospirose 001 05/11 2.ª link
256B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 158-A/2001 Estabelece as condições concretas da quarta fase do processo de reprivatização do Banco Comercial dos Açores, S. A. 001 05/11 2.ª 256BS2
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Download Diário 2.ª Série

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256 05/11 2.ª link
256 05/11 2.ª 256A123
256 05/11 2.ª 256A123S
256 05/11 2.ª 256S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8539/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8540/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8541/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8542/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Águeda Aviso 8543/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Aviso 8544/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Edital 429/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Albufeira Aviso 8545/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 8546/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 8547/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Arganil Rectificação 958/2001 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 8548/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Castro Daire Aviso 8549/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal do Fundão Aviso 8550/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal da Horta Edital 430/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal da Horta Edital 431/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Ílhavo Aviso 8551/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8552/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Loulé Aviso 8553/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8554/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8555/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Aviso 8556/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Mondim de Basto Edital 432/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital 433/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital 434/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Montalegre Edital 435/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Moura Aviso 8557/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Moura Aviso 8558/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal da Nazaré Aviso 8559/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8560/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8561/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8562/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8563/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8564/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Oeiras Aviso 8565/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Ourém Aviso 8566/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Rectificação 959/2001 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 8567/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso 8568/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Pedrógão Grande Aviso 8569/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Penafiel Aviso 8570/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal da Ponta do Sol Aviso 8571/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 8572/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8573/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8574/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Portimão Aviso 8575/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal da Ribeira Brava Aviso 8576/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 8577/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Ribeira de Pena Aviso 8578/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Santa Cruz Edital 436/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Santo Tirso Aviso 8579/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Sousel Aviso 8580/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 8581/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Tabuaço Aviso 8582/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 8583/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Tavira Aviso 8584/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Terras de Bouro Aviso 8585/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Trancoso Aviso 8586/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Vagos Aviso 8587/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva Aviso 8588/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 8589/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 8590/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Câmara Municipal de Vouzela Edital 437/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Comissão Instaladora do Município de Vizela Aviso 8591/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros Aviso 8592/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia do Lavradio Deliberação 1849/2001 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia do Lavradio Deliberação 1850/2001 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia de Marrazes Aviso 8593/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia de Ramalde Aviso 8594/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Junta de Freguesia de Ramalde Aviso 8595/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche Aviso 8596/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123 | A123
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22475/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22476/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22477/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 22478/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso 13089/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link
256 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Rectificação 2479/2001 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 22479/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Despacho (Extracto) 22480/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22481/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22482/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22483/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22484/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22485/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 22486/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 22487/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 1810/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 1811/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 1812/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria 1813/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22488/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22489/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho 22490/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação 2480/2001 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22491/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22492/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 22493/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 1851/2001 0 05/11 2.ª link | link
256 Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal Deliberação 1852/2001 0 05/11 2.ª link | link
256 Tribunal Constitucional Acórdão 301/2001/T. Const 0 05/11 2.ª link | link
256 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 13090/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 13091/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª link | link
256 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 8596-A/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123S | A123S
256 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 8596-B/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123S | A123S
256 Câmara Municipal de Lisboa Declaração (Extracto) 28-A/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª A123S | A123S
256 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) 330-A/2001 (2.ª Série) 0 05/11 2.ª 256S | 256S