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Diário da República 254/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
254B Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1262/2001 Cria no quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos, Ponte de Lima, na parte respeitante ao grupo de pessoal de informática, área funcional de informática, a carreira de especialista de informática, dotada globalmente com um lugar 001 02/11 6.ª link
254B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 1263/2001 Regulamenta as condições em que os beneficiários das medidas de «Protecção integrada», «Agricultura biológica» e «Vinhas em socalcos na Região Demarcada do Douro» do Programa Medidas Agro-Ambientais podem aceder ao regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas 001 02/11 6.ª link
254B Ministério da Educação Portaria n.º 1264/2001 Altera o anexo II-B à Portaria n.º 695/2001, de 10 de Julho, na parte que se refere à Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto 001 02/11 6.ª link
254B Ministério da Cultura Portaria n.º 1265/2001 Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Audiovisual. Revoga a Portaria n.º 525/2000, de 27 de Julho 001 02/11 6.ª link
254B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 20-An/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 1046-A/ 2001, do Ministério da Educação, que cria, transforma e extingue várias escolas do ensino não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202 (suplemento), de 31 de Agosto de 2001 001 02/11 6.ª 254BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
254 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 13244/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13245/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13246/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13247/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13248/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 13249/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 13250/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 13251/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13252/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13253/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13254/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 13255/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 13256/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 13257/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 13258/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13259/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13260/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13261/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13262/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13263/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13264/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13265/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13266/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13267/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13268/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13269/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 13270/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 13271/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 13272/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 13273/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 13274/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia 13275/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13276/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13277/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13278/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13279/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 13280/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13281/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13282/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13283/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13284/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13285/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13286/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13287/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 13288/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 13289/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 13290/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 13291/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 13292/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 13293/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13294/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13295/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13296/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13297/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13298/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13299/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13300/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 13301/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13302/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13303/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13304/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13305/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13306/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13307/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia 13308/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13309/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13310/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13311/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13312/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13313/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13314/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13315/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13316/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 13317/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13318/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13319/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13320/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13321/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13322/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13323/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 13324/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13325/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13326/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13327/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13328/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13329/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13330/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 13331/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13332/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13333/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13334/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13335/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13336/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 13337/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia 13338/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 13339/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 13340/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 13341/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 13342/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 13343/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia 13344/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 13345/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 13346/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 13347/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 13348/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 13349/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 13350/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia 13351/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 13352/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 13353/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 13354/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13355/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13356/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13357/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13358/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13359/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13360/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13361/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13362/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13363/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 13364/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia 13365/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 13366/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 13367/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 13368/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 13369/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13370/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13371/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13372/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13373/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13374/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13375/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13376/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13377/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13378/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13379/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13380/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13381/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13382/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13383/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13384/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13385/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13386/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 13387/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13388/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13389/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13390/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13391/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13392/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13393/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13394/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13395/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13396/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13397/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13398/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13399/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13400/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13401/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13402/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13403/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13404/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13405/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13406/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13407/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13408/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13409/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13410/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13411/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13412/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13413/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13414/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13415/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13416/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13417/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13418/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13419/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13420/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13421/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13422/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13423/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13424/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13425/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13426/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13427/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13428/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13429/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13430/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13431/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13432/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13433/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13434/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13435/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13436/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13437/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13438/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13439/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13440/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13441/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13442/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13443/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13444/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13445/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13446/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13447/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13448/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13449/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13450/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13451/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13452/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13453/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13454/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13455/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13456/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13457/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13458/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13459/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13460/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13461/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13462/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13463/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13464/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13465/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13466/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13467/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13468/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13469/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13470/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13471/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13472/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13473/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13474/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13475/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13476/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13477/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13478/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13479/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13480/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13481/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13482/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13483/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13484/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13485/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13486/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13487/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13488/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13489/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13490/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13491/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13492/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13493/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13494/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13495/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13496/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13497/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13498/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13499/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13500/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13501/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13502/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13503/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13504/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13505/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13506/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13507/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13508/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13509/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13510/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13511/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13512/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13513/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13514/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13515/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13516/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13517/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13518/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13519/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13520/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13521/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13522/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13523/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13524/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13525/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13526/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13527/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 15/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 16/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Rectificação de Contumácia 17/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13528/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13529/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13530/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13531/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13532/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13533/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13534/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13535/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13536/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13537/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13538/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13539/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13540/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13541/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13542/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13543/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13544/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13545/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13546/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13547/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13548/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13549/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13550/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13551/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13552/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13553/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13554/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13555/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13556/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13557/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13558/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 13559/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 13560/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 13561/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 13562/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13563/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13564/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13565/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13566/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13567/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13568/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13569/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13570/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13571/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 13572/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 13573/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia 13574/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 13575/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 13576/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 13577/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 13578/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13579/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13580/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13581/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13582/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13583/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13584/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 13585/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 13586/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia 13587/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13588/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13589/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13590/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13591/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13592/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13593/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13594/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13595/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13596/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13597/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13598/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13599/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13600/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13601/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13602/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13603/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13604/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13605/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 13606/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 13607/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Olhão Aviso de Contumácia 13608/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 13609/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 13610/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 13611/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 13612/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 13613/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 13614/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 13615/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 13616/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 13617/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 13618/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 13619/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 13620/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 13621/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 13622/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 13623/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia 13624/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 13625/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 13626/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 13627/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13628/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13629/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13630/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13631/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13632/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 13633/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13634/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13635/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13636/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13637/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13638/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13639/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13640/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13641/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13642/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13643/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13644/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13645/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13646/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13647/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13648/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13649/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13650/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13651/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13652/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13653/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13654/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13655/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13656/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13657/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13658/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13659/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13660/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13661/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13662/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13663/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13664/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13665/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13666/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13667/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13668/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13669/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13670/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13671/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13672/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13673/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13674/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13675/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13676/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13677/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13678/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13679/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13680/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13681/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13682/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13683/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13684/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13685/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 13686/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 13687/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 13688/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia 13689/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 13690/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 13691/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 13692/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Aviso de Contumácia 13693/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 13694/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 13695/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 13696/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 13697/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 13698/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 13699/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 13700/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 13701/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 13702/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 13703/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 13704/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 13705/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 13706/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 13707/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 13708/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 13709/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia 13710/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 13711/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 13712/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 13713/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 13714/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Serpa Aviso de Contumácia 13715/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13716/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13717/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13718/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13719/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13720/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13721/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13722/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13723/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13724/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13725/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13726/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13727/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13728/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13729/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13730/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13731/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13732/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13733/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13734/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13735/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13736/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13737/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13738/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13739/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13740/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13741/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 13742/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13743/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13744/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13745/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13746/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13747/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 13748/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13749/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13750/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13751/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13752/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13753/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13754/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13755/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13756/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13757/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13758/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13759/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13760/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13761/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13762/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13763/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13764/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 13765/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia 13766/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 13767/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 13768/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 13769/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13770/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13771/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13772/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13773/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13774/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13775/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 13776/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 13777/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 13778/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia 13779/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 13780/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 13781/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13782/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13783/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13784/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13785/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13786/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 13787/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13788/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13789/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13790/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13791/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13792/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13793/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13794/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13795/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13796/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13797/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13798/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13799/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13800/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13801/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13802/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13803/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13804/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13805/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13806/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13807/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13808/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13809/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13810/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13811/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13812/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13813/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13814/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13815/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13816/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 13817/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 13818/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 13819/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 13820/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 13821/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 13822/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 13823/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13824/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13825/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13826/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13827/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13828/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13829/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13830/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13831/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13832/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13833/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13834/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13835/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13836/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13837/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 13838/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13839/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13840/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13841/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 13842/2001 0 02/11 6.ª A122 | A122
254 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 989/2001 0 02/11 6.ª link
254 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche Aviso 13080/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho 22461/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Tribunal Constitucional Acórdão 258/2001/T. Const 0 02/11 6.ª link | link
254 Tribunal Constitucional Acórdão 259/2001./T. Const 0 02/11 6.ª link | link
254 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 22462/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho 22463/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 22464/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Universidade do Porto - Reitoria Despacho (Extracto) 22465/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link
254 Universidade do Porto - Faculdade de Arquitectura Aviso 13081/2001 (2.ª Série) 0 02/11 6.ª link | link