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Diário da República 246/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
246A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 55/2001 Ratifica a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas 001 23/10 3.ª link
246A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001 Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995 001 23/10 3.ª link
246A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 66/2001 Viagem do Presidente da República à Rússia e ao Reino Unido 001 23/10 3.ª link
246A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 67/2001 Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições 001 23/10 3.ª link
246A Ministério do Equipamento Social Decreto-Lei n.º 280/2001 Aprova o regime aplicável à actividade profissional dos marítimos e à fixação da lotação das embarcações 001 23/10 3.ª link
246B Ministério das Finanças Portaria n.º 1214/2001 - Revogado Estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração periódica de rendimentos e das declarações anuais de informação contabilística e fiscal aos sujeitos passivos de IRC e IRS 001 23/10 3.ª link
246B Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1215/2001 Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento 001 23/10 3.ª link
246B Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1216/2001 Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça 001 23/10 3.ª link
246B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1217/2001 Revoga a concessão atribuída à CULTIPEC - Sociedade Agrícola e Pecuária, Lda. (processo n.º 504-DGF) 001 23/10 3.ª link
246B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1218/2001 Revoga a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 106/98, de 25 de Fevereiro, que concessionou ao Clube de Caçadores da Freguesia de São Martinho de Sintra a zona de caça associativa da freguesia de São Martinho de Sintra 001 23/10 3.ª link
246B Ministério da Educação Portaria n.º 1219/2001 Altera a Portaria n.º 1075/2001, de 4 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, nos cursos de complemento de formação em enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público) 001 23/10 3.ª link
246B Ministérios das Finanças, da Economia e do Planeamento Portaria n.º 1219-A/2001 Altera a Portaria n.º 198/2001, de 13 de Março (altera a Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos - MAPE) 001 23/10 3.ª 246BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 127/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 128/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 129/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 21897/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 960/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 12768/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 12769/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 12770/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21898/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21899/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21900/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21901/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21902/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 12771/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Aviso n.º 12772/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 986/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 987/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 988/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 989/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis Despacho (Extracto) n.º 21903/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso n.º 12773/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 21904/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 12774/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1729/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1730/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1731/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1732/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1733/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1734/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Portaria n.º 1735/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1736/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1737/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1738/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1739/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
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246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1744/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1745/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
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246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1754/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1755/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1756/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Aviso n.º 12775/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1757/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1758/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 21905/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 21906/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
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246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1763/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1764/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1765/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1766/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21907/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21908/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21909/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21910/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21911/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 21912/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 12776/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Listagem n.º 240/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 21913/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 21914/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Setúbal Despacho n.º 21915/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 21916/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 21917/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministérios da Administração Interna e da Economia Despacho Conjunto n.º 961/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Declaração n.º 317/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 12777/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 12778/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Declaração n.º 318/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21918/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21919/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 21920/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21921/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21922/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21923/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 21924/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21925/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21926/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21927/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21928/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21929/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 21930/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 21931/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 21932/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Aviso n.º 12779/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 12780/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Economia - Região de Turismo Leiria/Fátima Aviso n.º 12781/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 12782/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 21933/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 21934/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 21935/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 21936/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 21937/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 21938/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 21939/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 21940/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 21941/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 2408/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Aviso n.º 12783/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Aviso n.º 12784/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Aviso n.º 12785/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/S Prof. Mendes dos Remédios Aviso n.º 12786/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico do Dr. João Rocha Pai Despacho (Extracto) n.º 21942/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas do 1.º CEB e Jardins-de-Infância de Esmoriz e Cortegaça Aviso n.º 12787/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2111/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2112/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2113/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2114/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2115/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2116/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2117/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa Contrato n.º 2118/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos José Maria dos Santos Aviso n.º 12788/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Miguel Torga Aviso n.º 12789/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Egas Moniz Aviso n.º 12790/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento EB1 n.º 117 do Porto Anúncio n.º 128/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 21943/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 12791/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12792/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12793/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 12794/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 12795/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 12796/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 12797/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso n.º 12798/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 12799/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 12800/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso (Extracto) n.º 12801/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 2409/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Aviso n.º 12802/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança Aviso n.º 12803/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Serviço Regional de Planeamento e Fiscalização do Alentejo Despacho n.º 21944/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 21945/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12804/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12805/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 12806/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Aviso n.º 12807/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte Rectificação n.º 2410/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Despacho n.º 21946/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21947/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21948/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21949/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21950/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21951/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza Despacho (Extracto) n.º 21952/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Rectificação n.º 2411/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Declaração (Extracto) n.º 319/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 12808/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Juventude e do Desporto - Complexo de Apoio Às Actividades Desportivas Despacho (Extracto) n.º 21953/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Nacional do Desporto Aviso (Extracto) n.º 12809/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Tribunal Militar Territorial de Coimbra Anúncio n.º 129/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 21954/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Provedoria de Justiça Despacho n.º 21955/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Provedoria de Justiça Despacho n.º 21956/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21957/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 21958/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2119/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2120/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 2121/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 21959/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 21960/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 12810/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Minho - Instituto de Educação e Psicologia Aviso n.º 12811/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 21961/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 21962/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 21963/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 21964/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 21965/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Rectificação n.º 2412/2001 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 21966/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 21967/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 21968/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho n.º 21969/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21970/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 21971/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 21972/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21973/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21974/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21975/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21976/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21977/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 21978/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 12812/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Despacho n.º 21979/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Instituto Politécnico de Setúbal Edital n.º 702/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Ordem dos Advogados Aviso n.º 12813/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª link
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Aviso n.º 8280-A/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-A/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-B/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-C/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-D/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-E/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-F/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS
246 Câmara Municipal das Lajes do Pico Edital n.º 418-G/2001 (2.ª Série) 0 0 23/10 3.ª A119-AS