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Diário da República 239/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
239B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1183/2001 Cria o Sistema de Incentivos a Projectos Mobilizadores para o Desenvolvimento Tecnológico 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Defesa Nacional e da Educação Portaria n.º 1184/2001 Cria na Escola Superior de Tecnologias Militares Aeronáuticas um conjunto de cursos de bacharelato e aprova os respectivos planos de estudo 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1185/2001 Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-E8/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silves e São Bartolomeu de Messines, município de Silves 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1186/2001 Transfere para a VERDECAÇA - Sociedade Turística, Agrícola e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Freixo e outras, situada nas freguesias de São Cristóvão e Santiago do Escoural, município de Montemor-o-Novo 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1187/2001 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Galveias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Cantarinho e Tremelgas», «Herdade da Laranjeira» e «Herdade da Torre», sitos nas freguesias de Valongo, Aldeia Velha e Avis, município de Avis 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1188/2001 Transfere para Maria da Conceição Gomes Cortes de Moura a zona de caça turística da Rebola e anexas, situada nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas 001 15/10 2.ª link
239B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1189/2001 Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Freiras (processo n.º 95-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Freiras», sito nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, município de Avis 001 15/10 2.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1190/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Quinta de São João e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével e Pernes, município de Santarém 001 15/10 2.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1191/2001 Cria a zona de caça municipal da Junta de Freguesia do Campo (processo n.º 2674-DGF), pelo período de seis anos 001 15/10 2.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1192/2001 - Revogado Altera a Portaria n.º 270/96, de 19 de Julho, na redacção dada pela Portaria n.º 1113/2000, de 28 de Novembro, que autoriza a adopção temporária de medidas adicionais de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata-consumo originária do Egipto 001 15/10 2.ª link
239B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1193/2001 Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Talvay e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfeizerão e São Martinho do Porto, município de Alcobaça, e nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da Rainha 001 15/10 2.ª link
239B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2001/M Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos 001 15/10 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
239 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12348/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 12349/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12350/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12351/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12352/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12353/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12354/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12355/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12356/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12357/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12358/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12359/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12360/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12361/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12362/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12363/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12364/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12365/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12366/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12367/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12368/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12369/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12370/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12371/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12372/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12373/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12374/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12375/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12376/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 12377/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 12378/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12379/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12380/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12381/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12382/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12383/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12384/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12385/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12386/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12387/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12388/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12389/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12390/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 12391/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 12392/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 12393/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12394/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12395/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12396/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12397/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12398/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12399/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12400/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12401/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12402/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12403/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12404/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12405/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12406/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12407/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12408/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12409/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12410/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12411/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12412/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 12413/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 12414/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12415/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12416/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12417/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12418/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12419/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 12420/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12421/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12422/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12423/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12424/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12425/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12426/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12427/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12428/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12429/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 12430/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 12431/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Horta Aviso de Contumácia n.º 12432/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12433/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12434/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12435/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12436/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12437/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12438/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12439/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12440/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12441/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12442/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12443/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12444/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12445/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12446/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12447/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12448/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12449/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12450/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12451/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12452/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12453/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12454/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12455/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12456/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12457/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12458/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12459/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12460/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12461/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12462/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12463/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12464/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12465/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12466/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12467/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12468/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12469/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12470/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12471/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12472/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12473/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12474/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12475/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12476/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12477/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12478/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12479/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12480/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12481/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12482/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12483/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12484/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12485/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12486/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12487/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12488/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12489/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12490/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12491/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12492/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12493/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12494/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12495/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12496/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12497/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12498/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12499/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12500/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12501/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12502/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12503/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12504/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12521/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12522/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12523/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12524/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12525/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12526/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12527/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12528/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12530/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12531/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12532/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12558/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12560/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12561/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12562/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12563/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12564/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12565/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12581/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12582/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12585/2001 0 0 15/10 2.ª A116
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239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12600/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12601/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12602/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12603/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12604/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12605/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12606/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12607/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12608/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12609/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12610/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12611/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12612/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12613/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12614/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12615/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12616/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12617/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12618/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12619/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12620/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12621/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12622/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12623/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12624/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12625/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12626/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12627/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12628/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12629/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12630/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12631/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12632/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12633/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12634/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12635/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12636/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.ª Vara Criminaldo Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12637/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12638/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12639/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12640/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12641/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12642/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12643/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12644/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12645/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12646/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12647/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12648/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12649/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12650/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 12651/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12652/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12653/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12654/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12655/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12656/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12657/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12658/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12659/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12660/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12661/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12662/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12663/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12664/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12665/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 12666/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 12667/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12668/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12669/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12670/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12671/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 12672/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12673/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12674/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 12675/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12676/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12677/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12678/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12679/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12680/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12681/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12682/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12683/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12684/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12685/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12686/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12687/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12688/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12689/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12690/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12691/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12692/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12693/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12694/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12695/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12696/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12697/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12698/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12699/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12700/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12701/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12702/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12703/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12704/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12705/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12706/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12707/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12708/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12709/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12710/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12711/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12712/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12713/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12714/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12715/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12716/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12717/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12718/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12719/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12720/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12721/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12722/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 12723/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 12724/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12725/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 12726/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 12727/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12728/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 12729/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12730/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12731/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 12732/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 12733/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de São João da Pesqueira Aviso de Contumácia n.º 12734/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 12735/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 12736/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12737/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 12738/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12739/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12740/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12741/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12742/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12743/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 12744/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 12745/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 12746/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 12747/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 12748/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12749/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12750/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 12751/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12752/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 12753/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12754/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12755/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12756/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12757/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12758/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12759/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12760/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12761/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 12762/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 12763/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12764/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 12765/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12766/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12767/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 12768/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12769/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12770/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 12771/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12772/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12773/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12774/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12775/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12776/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12777/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12778/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12779/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12780/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12781/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12782/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12783/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12784/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12785/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12786/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12787/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12788/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12789/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12790/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12791/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 12792/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 12793/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12794/2001 0 0 15/10 2.ª A116
239 Presidência da República - Secretaria-Geral Rectificação n.º 2350/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1691/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1692/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 21385/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários Despacho (Extracto) n.º 21386/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 937/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura Despacho Conjunto n.º 938/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 12447/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 21387/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 1693/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 1694/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 1695/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 939/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1696/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1697/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1698/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 21388/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 12448/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Aviso n.º 12449/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Aveiro Despacho n.º 21389/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21390/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21391/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação n.º 2351/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 12450/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 21392/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 12451/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Justiça - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça Aviso n.º 12452/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 21393/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 12453/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 21394/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 21395/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21396/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21397/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 21398/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 21399/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 21400/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação Rectificação n.º 2352/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 Bento Carqueja Aviso n.º 12454/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola S/3 de Carlos Cal Brandão Aviso n.º 12455/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Gueifães Aviso n.º 12456/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Joaquim Nicolau de Almeida Aviso n.º 12457/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Loureiro Aviso n.º 12458/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Santa Marta de Penaguião Aviso n.º 12459/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Educação - Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira Despacho n.º 21401/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21402/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21403/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21404/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 21405/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 12460/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 12461/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 12462/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 12463/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Aviso n.º 12464/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1640/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 12465/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 940/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 941/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 21406/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 21407/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 2353/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Deliberação (Extracto) n.º 1641/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 21408/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 21409/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 21410/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Aviso n.º 12466/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 309/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 21411/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 21412/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 21413/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 21414/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 2018/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 21415/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21416/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 2354/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade de Lisboa - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 21417/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 21418/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Economia - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 21419/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 21420/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 21421/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 21422/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 21423/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Coimbra Despacho n.º 21424/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 21425/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 21426/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 21427/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 21428/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Rectificação n.º 2355/2001 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21429/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21430/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21431/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 21432/2001 (2.ª Série) 0 0 15/10 2.ª link
239 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 941-A/2001 0 0 15/10 2.ª 239S