Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 269/2001 - Revogado
Altera o Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2001/32/CE, da Comissão, de 8 de Maio, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e 2001/33/CE, da Comissão, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 270-A/2001 - Revogado
Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vinhais
Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1168-A/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Cela, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 653/2001, de 28 de Junho
Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 1168-B/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística do Vascão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 562/2001, de 2 de Junho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1168-C/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Comendinha e Comenda Grande, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Couço, município de Coruche, na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos, e na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 1138/2001, de 26 de Setembro
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 232/2001
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