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Diário da República 228/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
228A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 50/2001 Ratifica a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, e o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado no XV Congresso, que teve lugar em Junho de 1993 em Montevideu 001 01/10 2.ª link
228A Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 51/2001 Ratifica o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998 001 01/10 2.ª link
228A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 59/2001 Aprova, para adesão, a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu de 1993 001 01/10 2.ª link
228A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 60/2001 Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração ao Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres de 23 a 25 de Setembro de 1998 001 01/10 2.ª link
228A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 42/2001 Aprova o Acordo Geral de Segurança sobre Protecção de Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia, assinado em Lisboa em 9 de Abril de 2001 001 01/10 2.ª link
228A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 107/2001 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização das Vítimas de Infracções Violentas, assinada em Março de 1997, em Estrasburgo 001 01/10 2.ª link
228A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 108/2001 Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 13 de Agosto de 2001, junto do Secretariado do Conselho da Europa, os instrumentos de ratificação relativos à Convenção sobre Biomedicina, assinada em 4 de Abril de 1997, em Oviedo, e ao Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, assinado em 12 de Janeiro de 1998, em Paris 001 01/10 2.ª link
228A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 109/2001 Torna público ter o Governo da República da Albânia depositado, em 22 de Junho de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Conservação dos Morcegos na Europa, adoptada em Londres em 4 de Dezembro de 1991 e alterada em Bristol de 18 a 20 de Julho de 1995 001 01/10 2.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
228 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso 11870/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 899/2001 0 01/10 2.ª link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Rectificação 2227/2001 0 01/10 2.ª link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 11871/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 11872/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 20531/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Mapa 38/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto 900/2001 0 01/10 2.ª link
228 Ministério das Finanças - Comissão de Normalização Contabilística Instrução 3/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso 11873/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20532/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20533/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20534/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20535/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20536/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20537/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20538/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20539/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
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228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20545/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20546/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20547/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20548/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20549/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20550/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 20551/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1591/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1592/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1593/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1594/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 1595/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho 20552/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito do Porto Aviso 11874/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Rectificação 2228/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 20553/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 20554/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério do Equipamento Social - Secretaria-Geral (Do Ex-MEPAT) Rectificação 2229/2001 0 01/10 2.ª link
228 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Despacho (Extracto) 20555/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Equipamento Social - Instituto das Estradas de Portugal Declaração 291/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 20556/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso 11875/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho 20557/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 20558/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Rectificação 2230/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 20559/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Contrato 1958/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho 20560/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas Básicas e Jardins-de-Infância do Concelho de Fronteira Aviso 11876/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Pinheiro e Rosa Aviso 11877/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária C/ 3.º Ciclo de D. Nuno Álvares Pereira Aviso 11878/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Balselhas Aviso 11879/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Caldas de Vizela Aviso 11880/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Educação - Instituto Nacional de Acreditação da Formação de Professores Despacho 20561/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho 20562/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Louvor (Extracto) 965/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso 11881/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Rectificação 2231/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso 11882/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Despacho 20563/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 11883/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 11884/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 11885/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 11886/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 11887/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 20564/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 11888/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso 11889/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso 11890/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 11891/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 11892/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Aviso 11893/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Rectificação 2232/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Comissão Nacional de Eleições Relatório 40/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20565/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20566/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta Despacho (Extracto) 20567/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20568/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20569/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20570/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Aberta - Reitoria Despacho (Extracto) 20571/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1959/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1960/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1961/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1962/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1963/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1964/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1965/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1966/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1967/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1968/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1969/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1970/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1971/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Despacho 20572/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Despacho 20573/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve Despacho 20574/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho 20575/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho 20576/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Algarve - Escola Superior de Enfermagem de Faro Despacho 20577/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 20578/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Aveiro - Reitoria Rectificação 2233/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Aveiro - Reitoria Rectificação 2234/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Aveiro - Reitoria Rectificação 2235/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 20579/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 20580/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 20581/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 20582/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Rectificação 2236/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Rectificação 2237/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 11894/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 11895/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais Despacho (Extracto) 20583/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Minho - Reitoria Aviso 11896/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso 11897/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 20584/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho 20585/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 11898/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 11899/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20586/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 20587/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação 2238/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 20588/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 20589/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação 2239/2001 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20590/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20591/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 20592/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 11900/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico da Saúde de Lisboa - Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil Aviso 11901/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20593/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 20594/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 C. E. S. P. U. - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L. Aviso 11902/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª link | link
228 Câmara Municipal de Sintra Aviso 7700-A/2001 (2.ª Série) 0 01/10 2.ª A112-AS | A112-AS
228 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação 1557-A/2001 0 01/10 2.ª 228S | 228S