Torna público terem sido emitidas notas verbais, em 29 de Dezembro de 2000 e em 6 de Agosto de 2001, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000
Ratifica o Plano de Pormenor de Reconversão da Área Urbana de Génese Ilegal de Leiras do Monteiro, na freguesia de Ribas, concelho de Celorico de Basto
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1058/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da Lezíria da Palmeira e outras (processo n.º 110-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1059/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Reboredo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paredes da Beira e Riodades, município de São João da Pesqueira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1060/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Torre de Guena, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bensafrim, município de Lagos, e na freguesia de Marmelete, município de Monchique
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1061/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Retorta e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel, e na freguesia de Pavia, município de Mora
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1062/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo de nove meses, na zona de caça turística do Baldio dos Marvões e outras (processo n.º 84-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1063/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística das Herdades da Sanguessuga e Panasqueira (processo n.º 83-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1064/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade das Esquilas e anexas (processo n.º 93-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1065/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade da Crucieira e anexas (processo n.º 81-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1066/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches (processo n.º 87-DGF)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 1067/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras (processo n.º 153-DGF)
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para educadores de infância da Escola Superior de Educação de Setúbal
Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Comunicação Educacional e Gestão da Informação - Centros de Recursos, da Escola Superior de Educação de Setúbal, criado pela Portaria n.º 281-B/99, de 24 de Abril
Autoriza o Instituto Superior de Administração, Comunicação e Empresa a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Energias Renováveis e aprova o respectivo plano de estudos
Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Farmácia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em Lisboa
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público
Mantém em vigor, até 31 de Dezembro de 2001, o disposto na Portaria n.º 766/99, de 30 de Agosto (define as medidas especiais aplicáveis aos trabalhadores do sector têxtil do concelho de Castanheira de Pêra)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 205/2001
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