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Diário da República 200/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
  3. Download do Diário 2.ª Série
  4. Resumo do Diário da República 2.ª Série


Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
200A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 3/2001 Lei do direito de associação profissional dos militares 001 29/08 4.ª link
200B Ministério da Educação Portaria n.º 1045/2001 Altera o plano de estudos do curso de complemento de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição 001 29/08 4.ª link
200B Ministérios das Finanças e da Economia Portaria n.º 1045-A/2001 Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos) 001 29/08 4.ª 200BS
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200 29/08 4.ª 200S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
200 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 102/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Despacho n.º 18154/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Aviso n.º 10728/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 18155/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18156/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18157/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18158/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18159/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18160/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18161/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18162/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18163/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18164/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18165/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18166/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18167/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18168/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18169/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18170/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18171/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18172/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18173/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 18174/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 18175/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Rectificação n.º 1933/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea Despacho n.º 18176/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 10729/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Aviso n.º 10730/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Comando de Polícia de Braga Despacho n.º 18177/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 18178/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 18179/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Despacho (Extracto) n.º 18180/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 1934/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Santarém Listagem n.º 205/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 18181/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 18182/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10731/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 18183/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1935/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1936/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1937/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 18184/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 18185/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10732/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10733/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 10734/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Aviso n.º 10735/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18186/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 18187/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 18188/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 787/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 18189/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 18190/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 18191/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 18192/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 18193/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Conselho da Concorrência Relatório n.º 37/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 10736/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia Aviso n.º 10737/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 18194/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 10738/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministérios do Planeamento e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 788/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 18195/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castelo da Maia Louvor n.º 918/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 10739/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 10740/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 10741/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Aviso n.º 10742/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18196/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18197/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18198/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 18199/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Cooperação Aviso n.º 10743/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Cooperação Aviso n.º 10744/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Aviso n.º 10745/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 18200/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Rectificação n.º 1938/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 10746/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 10747/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 10748/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 10749/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 10750/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 10751/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 10752/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 10753/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 10754/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 18201/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 10755/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1805/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1806/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 10756/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1807/2001 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18202/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18203/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 18204/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Instituto Politécnico de Viseu Edital n.º 598/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª link
200 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 18204-A/2001 (2.ª Série) 0 0 29/08 4.ª 200S