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Diário da República 197/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

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197A Assembleia da República Lei Orgânica n.º 2/2001 Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais para a Assembleia da República, o Presidente da República, as Assembleias Legislativas Regionais e as autarquias locais aos membros que integram comitivas oficiais de representantes de selecção nacional 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 97/2001 Sétima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, e 77/2001, de 13 de Julho 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 98/2001 - Revogado Oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001, de 25 de Agosto, e terceira alteração à Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, alterada pelas Leis n.os 93-A/97, de 22 de Agosto, e 29/98, de 26 de Junho (altera o regime de uso e porte de arma) 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 99/2001 Nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001 e 98/2001, ambas de 25 Agosto 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 100/2001 Décima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, e pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, e 97/2001, 98/2001 e 99/2001, de 25 de Agosto 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 101/2001 Regime jurídico das acções encobertas para fins de prevenção e investigação criminal 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 102/2001 Estabelece normas sobre a cooperação entre Portugal e os tribunais penais internacionais para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 103/2001 - Revogado Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) 001 25/08 Sab link
197A Assembleia da República Lei n.º 104/2001 - Revogado Primeira alteração à Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto (aprova a lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal) 001 25/08 Sab link
197A Ministério da Defesa Nacional Decreto-Lei n.º 232/2001 Suspende a entrada em vigor do prazo a que se refere o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) 001 25/08 Sab link
197A Ministério da Saúde Decreto-Lei n.º 233/2001 - Revogado Aprova o regime de licenciamento e de fiscalização das clínicas e dos consultórios dentários, como unidades privadas de saúde 001 25/08 Sab link
197A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 26/2001/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e de processo de desenvolvimento do currículo nacional 001 25/08 Sab link
197A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 27/2001/M Determina que a extensão da concessão de serviço público do troço rodoviário da ER 101 compreendido entre Ribeira Brava e Machico ao lanço entre Machico e Caniçal só possa ser concretizada no respeito de certos requisitos 001 25/08 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
197 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 17895/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 17896/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17897/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 17898/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 780/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17899/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 17900/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa Despacho (Extracto) n.º 17901/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Listagem n.º 196/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 17902/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17903/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17904/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17905/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17906/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 17907/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17908/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1439/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1440/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1441/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1442/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 781/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Despacho n.º 17909/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17910/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17911/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Rectificação n.º 1913/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 10606/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério das Finanças - Instituto de Gestão do Crédito Público Aviso n.º 10607/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 197/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 198/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 199/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 200/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Listagem n.º 201/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 202/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Mediação Imobiliária Listagem n.º 203/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17912/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo do Porto Despacho (Extracto) n.º 17913/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Rectificação n.º 1914/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Rectificação n.º 1915/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso n.º 10608/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 10609/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17914/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 17915/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho (Extracto) n.º 17916/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Aviso n.º 10610/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Ministério da Cultura - Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema Despacho (Extracto) n.º 17917/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade da Madeira - Reitoria Deliberação n.º 1374/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação n.º 1375/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade da Madeira - Senado Universitário Deliberação n.º 1376/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade da Madeira - Senado Universitário Resolução n.º 98/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 10611/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 10612/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Universidade do Porto - Faculdade de Direito Aviso n.º 10613/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 17918/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 17919/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1784/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1785/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 17920/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Edital n.º 588/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Aviso n.º 10614/2001 (2.ª Série) 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1786/2001 0 0 25/08 Sab link
197 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1787/2001 0 0 25/08 Sab link