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Diário da República 189/2001

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
189B Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 980/2001 Aprova o Regulamento de Prestação de Trabalho em Regime de Piquete e de Prevenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 001 16/08 5.ª link
189B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 981/2001 Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida «Promoção e Prospecção de Novos Mercados» 001 16/08 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
189 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11054/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11055/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 11056/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 11057/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11058/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11059/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11060/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11061/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11062/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 11063/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 11064/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 11065/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 11066/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11067/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11068/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11069/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11070/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11071/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11072/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11073/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11074/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11075/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 11076/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 11077/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 11078/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11079/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11080/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 11081/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 11082/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11083/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11084/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 11085/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11086/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11087/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11088/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11089/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11090/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11091/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11092/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11093/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11094/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11095/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11096/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11097/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11098/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 11099/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11100/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 11101/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 11102/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 11103/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11104/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11105/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11106/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11107/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11108/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11109/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11110/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11111/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11112/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11113/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11114/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11115/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11116/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11117/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11118/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11119/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11120/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 11121/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 11122/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11123/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11124/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11125/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11126/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 11127/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 11128/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11129/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11130/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11131/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11132/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11133/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11134/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11135/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 11136/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11137/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11138/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11139/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11140/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11141/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11142/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11143/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 11144/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 11145/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 11146/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11147/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11148/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11149/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 11150/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11151/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 11152/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 11153/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 11154/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 11155/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11156/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11157/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 11158/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11159/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11160/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 11161/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11162/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 11163/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 11164/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11165/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 11166/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11167/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11168/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11169/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 11170/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 11171/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 11172/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11173/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11174/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 11175/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11176/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11177/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11178/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11179/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11180/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11181/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11182/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11183/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11184/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 11185/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11186/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 11187/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11188/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11189/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11190/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11191/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 11192/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11193/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11194/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11195/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11196/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11197/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11198/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11199/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11200/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11201/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11202/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11203/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11204/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11205/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11206/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11207/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11208/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11209/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11210/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11211/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11212/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11213/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11214/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11215/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11216/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11217/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11218/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11219/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11220/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11221/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11222/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11223/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11224/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11225/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11226/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11227/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11228/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11229/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11230/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11231/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11232/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11233/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11234/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11235/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11236/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11237/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11238/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11239/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11240/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11241/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11242/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11243/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11244/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11245/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11246/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11247/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11248/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11249/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11250/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11251/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11252/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11253/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11254/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11255/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11256/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11257/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11258/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11259/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11260/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11261/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11262/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11263/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11264/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11265/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11266/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11267/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11268/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11269/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11270/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11271/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11272/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11273/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11274/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11275/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11276/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11277/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11278/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11279/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11280/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11281/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11282/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11283/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11284/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11285/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11286/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11287/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11288/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11289/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11290/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11291/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11292/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11293/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11294/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11295/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11296/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11297/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11298/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11299/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11300/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11301/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11302/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11303/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11304/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11305/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11306/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11307/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11308/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11309/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11310/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11311/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11312/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11313/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11314/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11315/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11316/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11317/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11318/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11319/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11320/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11321/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11322/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11323/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11324/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11325/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11326/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11327/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11328/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11329/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11330/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11331/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11332/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11333/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11334/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11335/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11336/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11337/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11338/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11339/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11340/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11341/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11342/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11343/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11344/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11345/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11346/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11347/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11348/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11349/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11350/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11351/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11352/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11353/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11354/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11355/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11356/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11357/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11358/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11359/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11360/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11361/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11362/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11363/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11364/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11365/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11366/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11367/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11368/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11369/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11370/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11371/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11372/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11373/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11374/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11375/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11376/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11377/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11378/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11379/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11380/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11381/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 11382/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11383/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11384/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11385/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11386/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11387/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11388/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 11389/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 11390/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 11391/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11392/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 11393/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11394/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 11395/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 11396/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 11397/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mêda Aviso de Contumácia n.º 11398/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11399/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11400/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 11401/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11402/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11403/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 11404/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 11405/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 11406/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 11407/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11408/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11409/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11410/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11411/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11412/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11413/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11414/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11415/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11416/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11417/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11418/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11419/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 11420/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 11421/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 11422/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 11423/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ourém Rectificação de Contumácia n.º 13/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11424/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 11425/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11426/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 11427/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11428/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 11429/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 11430/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 11431/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11432/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 11433/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11434/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11435/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11436/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 11437/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponte da Barca Aviso de Contumácia n.º 11438/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 11439/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 11440/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11441/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11442/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11443/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 11444/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11445/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11446/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11447/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11448/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11449/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11450/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11451/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11452/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11453/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11454/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11455/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11456/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11457/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11458/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11459/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11460/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11461/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11462/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11463/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11464/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11465/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11466/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11467/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11468/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11469/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11470/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11471/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11472/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11473/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11474/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11475/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11476/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11477/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11478/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11479/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11480/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11481/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11482/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11483/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11484/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11485/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11486/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11487/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11488/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11489/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11490/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11491/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11492/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11493/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11494/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11495/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11496/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11497/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11498/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11499/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11500/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11501/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11502/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11503/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11504/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11505/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11506/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11507/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11508/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11509/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11510/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11511/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11512/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11513/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11514/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11515/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11516/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11517/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11518/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11519/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11520/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11521/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 11522/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 11523/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 11524/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Povoação Aviso de Contumácia n.º 11525/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11526/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11527/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11528/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11529/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 11530/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 11531/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11532/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11533/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11534/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 11535/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11536/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11537/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11538/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11539/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11540/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11541/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11542/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11543/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11544/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 11545/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11546/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11547/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11548/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11549/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11550/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11551/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11552/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11553/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11554/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 11555/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de São João Aviso de Contumácia n.º 11556/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11557/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11558/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11559/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 11560/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11561/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 11562/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11563/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11564/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11565/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11566/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11567/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11568/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11569/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11570/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11571/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11572/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11573/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11574/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11575/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Rectificação de Contumácia n.º 14/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11576/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11577/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11578/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Vara com Competência Mista Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 11579/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11580/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11581/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11582/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11583/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11584/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11585/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 11586/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11587/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11588/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11589/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11590/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11591/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11592/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 11593/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 11594/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 11595/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11596/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 11597/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11598/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11599/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 11600/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11601/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11602/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11603/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 11604/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 11605/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11606/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11607/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 11608/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11609/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 11610/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 11611/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11612/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11613/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11614/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11615/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 11616/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11617/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11618/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11619/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11620/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11621/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11622/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11623/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 11624/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11625/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11626/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11627/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11628/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11629/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11630/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11631/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11632/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11633/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11634/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11635/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11636/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11637/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11638/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11639/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11640/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11641/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11642/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11643/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11644/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11645/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11646/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11647/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11648/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11649/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11650/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 11651/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 11652/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11653/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11654/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11655/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11656/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11657/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11658/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11659/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11660/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11661/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11662/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11663/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11664/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11665/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11666/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11667/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11668/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11669/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11670/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11671/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11672/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11673/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11674/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11675/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11676/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11677/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11678/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11679/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11680/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11681/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11682/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11683/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11684/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11685/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11686/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11687/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11688/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11689/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11690/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11691/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11692/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11693/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11694/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11695/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11696/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11697/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11698/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11699/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11700/2001 0 0 16/08 5.ª A98
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17103/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 17104/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho n.º 17105/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho n.º 17106/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho n.º 17107/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho n.º 17108/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade Despacho n.º 17109/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 17110/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 17111/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17112/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17113/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17114/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17115/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17116/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17117/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17118/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17119/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17120/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17121/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho n.º 17122/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 745/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1381/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Deliberação n.º 1237/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17123/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17124/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17125/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17126/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17127/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 17128/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Rectificação n.º 1839/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17129/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17130/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17131/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17132/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 17133/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1382/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1383/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1384/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1385/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1386/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 1387/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17134/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17135/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 17136/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17137/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17138/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17139/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 17140/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho (Extracto) n.º 17141/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Despacho n.º 17142/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Listagem n.º 192/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10263/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10264/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10265/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10266/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10267/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10268/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10269/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10270/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10271/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 10272/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 17143/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17144/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 17145/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 1388/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Portaria n.º 1389/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho (Extracto) n.º 17146/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 17147/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17148/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 17149/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 17150/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 17151/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 17152/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1840/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1841/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 10273/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 17153/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 17154/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministérios das Finanças e da Educação Despacho Conjunto n.º 746/2001 - Revogado 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17155/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 17156/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 17157/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho n.º 17158/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário Aviso n.º 10274/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho n.º 17159/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 17160/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 17161/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 17162/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Instituto Portuário do Sul Aviso n.º 10275/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) n.º 17163/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1842/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17164/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17165/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 17166/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1843/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho n.º 17167/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 17168/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça Despacho n.º 17169/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Despacho n.º 17170/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 17171/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Despacho n.º 17172/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 10276/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 10277/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 17173/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 10278/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho n.º 17174/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 17175/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Protecção das Culturas Despacho (Extracto) n.º 17176/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 17177/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 17178/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Despacho (Extracto) n.º 17179/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 17180/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 17181/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Despacho (Extracto) n.º 17182/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 17183/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 17184/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Despacho (Extracto) n.º 17185/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Portaria n.º 1390/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17186/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17187/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Ensino Superior Despacho Conjunto n.º 747/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 17188/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Acordo n.º 76/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 748/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 749/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17189/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 17190/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Saúde Despacho n.º 17191/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 10279/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro Aviso n.º 10280/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Aviso n.º 10281/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 17192/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 17193/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Aviso n.º 10282/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 1844/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 10283/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais Aviso n.º 10284/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 10285/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 10286/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 10287/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Mirandela Aviso n.º 10288/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 10289/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 10290/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 10291/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Aviso n.º 10292/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Deliberação n.º 1238/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Deliberação n.º 1239/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 10293/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 10294/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 10295/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 10296/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João de Deus Aviso n.º 10297/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 10298/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 10299/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10300/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 10301/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1240/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1241/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1242/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1243/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1244/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1245/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1246/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1247/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1248/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1249/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1250/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1251/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1252/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1253/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1254/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1255/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 1256/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 10302/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17194/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17195/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação Despacho n.º 17196/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 17197/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 17198/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Deliberação n.º 1257/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social Rectificação n.º 1845/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 10303/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 10304/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17199/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17200/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17201/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17202/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17203/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17204/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17205/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Despacho n.º 17206/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho n.º 17207/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria Despacho (Extracto) n.º 17208/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Rectificação n.º 1846/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo Aviso n.º 10305/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17209/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17210/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17211/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17212/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17213/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17214/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17215/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17216/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17217/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17218/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17219/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17220/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17221/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17222/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17223/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17224/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 17225/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 17226/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza Despacho n.º 17227/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1847/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 245/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 246/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1706/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Contrato n.º 1707/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17228/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17229/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17230/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17231/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17232/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17233/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17234/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17235/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17236/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17237/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17238/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17239/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 17240/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 17241/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 17242/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 17243/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 17244/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho n.º 17245/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 17246/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 17247/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho n.º 17248/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 17249/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 10306/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho n.º 17250/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Rectificação n.º 1848/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública Regulamento Interno n.º 9/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 10307/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso (Extracto) n.º 10308/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 17251/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 17252/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 17253/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Despacho n.º 17254/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Ministério da Juventude e do Desporto - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto Louvor n.º 891/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Comissão Nacional de Eleições Relatório n.º 33/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Comissão Nacional de Eleições Relatório n.º 34/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 17255/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 17256/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link
189 Universidade do Minho - Reitoria Rectificação n.º 1849/2001 0 0 16/08 5.ª link
189 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 10309/2001 (2.ª Série) 0 0 16/08 5.ª link