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Diário da República 179/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
179A Assembleia da República Lei n.º 82/2001 Autoriza o Governo a atribuir e transferir competências relativamente a um conjunto de processos especiais dos tribunais judiciais para o Ministério Público, as conservatórias de registo civil, predial, comercial e automóvel e os cartórios notariais 001 03/08 6.ª link
179A Assembleia da República Lei n.º 83/2001 - Revogado Regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos 001 03/08 6.ª link
179A Assembleia da República Lei n.º 84/2001 - Revogado Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano 001 03/08 6.ª link
179A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 216/2001 Transpõe para o direito interno as Directivas n.os 98/95/CE e 98/96/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, na parte respeitante à batata-semente, e estabelece as normas relativas à produção, controlo, certificação e comercialização da batata-semente 001 03/08 6.ª link
179A Ministério da Juventude e do Desporto Decreto-Lei n.º 217/2001 Aprova a orgânica do Ministério da Juventude e do Desporto 001 03/08 6.ª link
179B Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 947/2001 Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 001 03/08 6.ª link
179B Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 948/2001 Define o regime remuneratório dos governadores, dos vice-governadores civis e dos membros do gabinete de apoio pessoal, bem como a composição deste 001 03/08 6.ª link
179B Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 949/2001 - Revogado Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano 2001 na actualização das remunerações a considerar na determinação da remuneração de referência que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social. Revoga a Portaria n.º 295/2000, de 26 de Maio 001 03/08 6.ª link
179B Ministério da Justiça Portaria n.º 950/2001 Classifica de primeiro acesso os tribunais judiciais de várias comarcas. Revoga a Portaria n.º 412-C/99, de 7 de Junho 001 03/08 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
179 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10386/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 10387/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10388/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10389/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10390/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10391/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10392/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10393/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10394/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10395/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10396/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10397/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10398/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10399/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10400/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10401/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 10402/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10403/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 10404/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 10405/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10406/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10407/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10408/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10409/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10410/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10411/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10412/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10413/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10414/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10415/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10416/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 10417/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10418/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 10419/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Alvaiázere Aviso de Contumácia n.º 10420/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10421/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10422/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10423/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10424/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 10425/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 10426/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10427/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10428/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 10429/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 10430/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10431/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10432/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10433/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10434/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10435/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10436/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10437/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10438/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10439/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 10440/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10441/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10442/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10443/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10444/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10445/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10446/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10447/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10448/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10449/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10450/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10451/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10452/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 10453/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10454/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10455/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10456/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10457/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10458/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10459/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10460/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10461/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10462/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10463/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10464/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10465/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10466/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10467/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10468/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10469/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10470/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10471/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10472/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10473/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10474/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10475/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10476/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10477/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10478/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10479/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10480/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10481/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10482/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 10483/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10484/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10485/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10486/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 10487/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10488/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 10489/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10490/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10491/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10492/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10493/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10494/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10495/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 10496/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 10497/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10498/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10499/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10500/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10501/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10502/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10503/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10504/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 10505/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10506/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10507/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10508/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10509/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 10510/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 10511/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 10512/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 10513/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Celorico da Beira Aviso de Contumácia n.º 10514/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10515/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10516/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10517/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10518/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10519/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 10520/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10521/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10522/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10523/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10524/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10525/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10526/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10527/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10528/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10529/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10530/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10531/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 10532/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10533/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 10534/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10535/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 10536/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10537/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10538/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10539/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10540/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 10541/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 10542/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 10543/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 10544/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10545/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10546/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 10547/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10548/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 10549/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10550/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10551/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 10552/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10553/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 10554/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 10555/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 10556/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10557/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10558/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10559/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10560/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10561/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 10562/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 10563/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10564/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 10565/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 10566/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 10567/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10568/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 10569/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10570/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10571/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10572/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10573/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 10574/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 10575/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10576/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10577/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 10578/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10579/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10580/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10581/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10582/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10583/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 10584/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10585/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10586/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10587/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10588/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10589/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10590/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10591/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10592/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10593/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10594/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10595/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10596/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 10597/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10598/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10599/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10600/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10601/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10602/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10603/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10604/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10605/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10606/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10607/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10608/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10609/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10610/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10611/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10612/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10613/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10614/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10615/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10616/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10617/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10618/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10619/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10620/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10621/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10622/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10623/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10624/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10625/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10626/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10627/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10628/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10629/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10630/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10631/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10632/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10633/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10634/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10635/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10636/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10637/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10638/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10639/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10640/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10641/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10642/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10643/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10644/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10645/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10646/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10647/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10648/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10649/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10650/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10651/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10652/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10653/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10654/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10655/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10656/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10657/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10658/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10659/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10660/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10661/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10662/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10663/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10664/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10665/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10666/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10667/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10668/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10669/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10670/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10671/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10672/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10673/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10674/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10675/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10676/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10677/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10678/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10679/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10680/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10681/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10682/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10683/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10684/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10685/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10686/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10687/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10688/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10689/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10690/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10691/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10692/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10693/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10694/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10695/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10696/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10697/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10698/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10699/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10700/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10701/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10702/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10703/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10704/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10705/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10706/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10707/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10708/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10709/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10710/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10711/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10712/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10713/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10714/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10715/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10716/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10717/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10718/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10719/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10720/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10721/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10722/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10723/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10724/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10725/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10726/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10727/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10728/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10729/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10730/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10731/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10732/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10733/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10734/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10735/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10736/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10737/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10738/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10739/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10740/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10741/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10742/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10743/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10744/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10745/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10746/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10747/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10748/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10749/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10750/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10751/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10752/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10753/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10754/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10755/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10756/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10757/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10758/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 10759/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10760/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10761/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10762/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10763/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 10764/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10765/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10766/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10767/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10768/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10769/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10770/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10771/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10772/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 10773/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10774/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10775/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 10776/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 10777/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10778/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10779/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10780/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10781/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10782/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10783/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10784/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10785/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10786/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 10787/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10788/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10789/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10790/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 10791/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10792/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10793/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10794/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10795/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10796/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10797/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10798/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10799/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10800/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10801/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10802/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10803/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10804/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10805/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 10806/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 10807/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 10808/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 10809/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 10810/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 10811/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 10812/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 10813/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 10814/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 10815/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Nazaré Aviso de Contumácia n.º 10816/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 10817/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10818/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10819/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10820/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10821/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10822/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10823/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10824/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10825/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 10826/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 10827/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 10828/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 10829/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 10830/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10831/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10832/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 10833/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10834/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 10835/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10836/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10837/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10838/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10839/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10840/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 10841/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 10842/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10843/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10844/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10845/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 10846/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 10847/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 10848/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 10849/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 10850/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 10851/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10852/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10853/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10854/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10855/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10856/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10857/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10858/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10859/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10860/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10861/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 10862/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10863/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10864/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10865/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10866/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10867/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10868/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10869/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10870/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10871/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10872/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10873/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10874/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10875/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10876/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10877/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10878/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10879/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10880/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10881/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10882/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10883/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10884/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10885/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10886/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10887/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10888/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10889/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10890/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10891/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10892/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10893/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10894/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10895/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10896/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10897/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10898/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10899/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10900/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10901/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10902/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10903/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10904/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10905/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10906/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10907/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10908/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10909/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10910/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10911/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10912/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10913/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10914/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10915/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10916/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10917/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10918/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 10919/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 10920/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 10921/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10922/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10923/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 10924/00 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 10925/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10926/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 10927/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Santa Cruz das Flores Aviso de Contumácia n.º 10928/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10929/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10930/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10931/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10932/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10933/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10934/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10935/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10936/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 10937/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10938/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10939/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10940/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10941/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10942/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10943/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10944/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 10945/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10946/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 10947/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 10948/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 10949/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 10950/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 10951/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 10952/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 10953/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 10954/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10955/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10956/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10957/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10958/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10959/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10960/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 10961/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 10962/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10963/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 10964/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 10965/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10966/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10967/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 10968/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10969/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10970/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 10971/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 10972/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 10973/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10974/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10975/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10976/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10977/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10978/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10979/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 10980/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 10981/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 10982/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10983/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10984/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10985/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10986/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 10987/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 10988/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10989/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10990/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10991/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10992/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10993/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10994/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10995/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10996/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10997/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10998/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 10999/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11000/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11001/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11002/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11003/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11004/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11005/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11006/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11007/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11008/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11009/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11010/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11011/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11012/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11013/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11014/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11015/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11016/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11017/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11018/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 11019/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila do Porto Aviso de Contumácia n.º 11020/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11021/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11022/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11023/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 11024/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 11025/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 11026/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 11027/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 11028/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11029/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11030/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11031/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11032/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11033/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11034/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11035/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11036/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11037/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11038/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11039/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11040/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11041/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11042/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11043/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 11044/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11045/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11046/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11047/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11048/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11049/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11050/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 11051/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11052/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 11053/2001 0 0 03/08 6.ª A94
179 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 9746/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 9747/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social Aviso n.º 9748/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 236/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 237/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16124/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16125/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16126/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16127/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16128/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 16129/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 1642/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 1643/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 1644/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Contrato (Extracto) n.º 1645/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16130/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16131/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 16132/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Aviso n.º 9749/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1348/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 16133/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal Despacho n.º 16134/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1349/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1350/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 16135/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 16136/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16137/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna Despacho n.º 16138/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 16139/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 16140/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 16141/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 9750/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações Despacho (Extracto) n.º 16142/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem n.º 183/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9751/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9752/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9753/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9754/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9755/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9756/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9757/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9758/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9759/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9760/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 9761/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16143/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 16144/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 16145/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16146/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16147/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16148/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9762/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9763/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9764/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 9765/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministérios das Finanças e do Equipamento Social Despacho Conjunto n.º 716/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16149/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 16150/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes Despacho n.º 16151/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 9766/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 16152/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 16153/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 16154/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 16155/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 16156/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação n.º 1770/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 9767/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Louvor n.º 869/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Louvor n.º 870/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Louvor n.º 871/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Despacho n.º 16157/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 9768/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Louvor n.º 872/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Despacho (Extracto) n.º 16158/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 16159/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística - Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa Rectificação n.º 1771/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 16160/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9769/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9770/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9771/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9772/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 9773/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1351/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1352/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1353/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 1354/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16161/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16162/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Despacho n.º 16163/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 16164/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 9774/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Rectificação n.º 1772/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 16165/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Aviso n.º 9775/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente Despacho (Extracto) n.º 16166/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho (Extracto) n.º 16167/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola Despacho n.º 16168/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Louvor n.º 873/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Louvor n.º 874/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 717/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16169/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16170/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16171/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16172/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 16173/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 9776/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 16174/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Rectificação n.º 1773/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 9777/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Aviso n.º 9778/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Aviso n.º 9779/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 16175/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Sul Aviso n.º 9780/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 1774/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 9781/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 9782/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 9783/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 9784/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Rectificação n.º 1775/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 9785/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso (Extracto) n.º 9786/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 9787/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 9788/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 9789/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 9790/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Rectificação n.º 1776/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16176/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Aviso n.º 9791/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 9792/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 9793/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 16177/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 16178/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1777/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu Despacho (Extracto) n.º 16179/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16180/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 16181/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1646/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 16182/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Rectificação n.º 1778/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 9794/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16183/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16184/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16185/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 16186/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 16187/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 16188/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto Português das Artes do Espectáculo Aviso (Extracto) n.º 9795/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 16189/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 9796/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 9797/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Despacho (Extracto) n.º 16190/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Rectificação n.º 1779/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 9798/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1647/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) n.º 16191/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 9799/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Despacho (Extracto) n.º 16192/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Aberta - Reitoria Aviso n.º 9800/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16193/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 16194/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16195/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 16196/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1648/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1649/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Algarve Despacho n.º 16197/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 16198/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 16199/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 16200/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 16201/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 527/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Reitoria Rectificação n.º 1780/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16202/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16203/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16204/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16205/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16206/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 16207/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Lisboa - Museu Nacional de História Natural Despacho (Extracto) n.º 16208/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade da Madeira Aviso n.º 9801/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 16209/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 16210/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 9802/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9803/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 9804/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 9805/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Despacho n.º 16211/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9806/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9807/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 9808/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 528/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 529/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16212/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16213/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 16214/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho n.º 16215/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Aviso n.º 9809/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Administração e Acção Social Despacho (Extracto) n.º 16216/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 9810/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 16217/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 16218/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16219/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16220/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho n.º 16221/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Bragança Aviso n.º 9811/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 16222/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho n.º 16223/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 16224/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Coimbra Rectificação n.º 1781/2001 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico da Saúde de Coimbra - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra Edital n.º 530/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 16225/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 16226/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 16227/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 16228/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 531/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 532/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 9812/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 9813/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 9814/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 533/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 534/2001 (2.ª Série) 0 0 03/08 6.ª link
179 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1782/2001 0 0 03/08 6.ª link