Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Decreto-Lei n.º 211-A/2001 - Revogado
Revoga os Decretos-Leis n.os 559/99, de 17 de Dezembro, e 42/2000, de 17 de Março, e acolhe na ordem jurídica interna a Decisão da Comissão n.º 2001/376/CE, de 18 de Abril, sobre medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina
De ter sido rectificado o Aviso n.º 59/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Francês, o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece Uma Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESC) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2001
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2001, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 198/2001, do Ministério das Finanças, que revê o Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o Estatuto dos Benefícios Fiscais e legislação avulsa que dispõe sobre regimes de benefícios fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 152, de 3 de Julho de 2001
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finanças - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Declaração n.º 1-B/2001/M
Publicação dos mapas I a VIII, a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 696/2001, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em missão especial ao estrangeiro e no estrangeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 11 de Julho de 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-A/2001, do Ministério do Equipamento Social, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151 (suplemento), de 2 de Julho de 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o calendário venatório para 2001-2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e serviços dependentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 628/2001, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Canto, Composição, Produção e Tecnologias da Música, Instrumento, área de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 2001
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o estatuto orgânico da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001
De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba livia), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 17 de Julho de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 176/2001
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