Altera a Portaria n.º 796/99, de 15 de Setembro (define as situações em que os cheques aceites como meio de pagamento pelos serviços com função de caixa do Tesouro devem ser visados pela instituição de crédito sacada)
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 892/2001
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Cevadais» e «Courela das Estacas», sitos na freguesia de São João Batista, município de Campo Maior
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 894/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 254-FM/96, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Outeiro», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 897/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 561/92, de 24 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador e de Santa Maria, município de Serpa
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Portaria n.º 899/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 615-D5/91, de 8 de Julho, os prédios rústicos denominados «Vale Pereiro» e «Herdade Refroias», sitos na freguesia do Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém
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Portaria n.º 900/2001
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Quinta de Cima», «Herdade do Alto», «Courela Sanchares» e «Sanchares», sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal
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Portaria n.º 902/2001
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcochete e nas freguesias de Pinhal Novo e de Palmela, município de Palmela
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Portaria n.º 903/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 773/95, de 11 de Julho, os prédios rústicos denominados «Mocissos» e «Santa Catarina», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 904/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de Almada d'Ouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 905/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de São Dominguinhos e Pincarinhos, abrangendo os prédios rústicos designados «S. Dominguinhos» e «Boavista e Sampaio», sitos nas freguesias de Torrão e Santiago, município de Alcácer do Sal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 907/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Mirão e outras (processo n.º 68-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 909/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parracha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Justa, município de Arraiolos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 910/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Perdizes e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Colos e de Vale de Santiago, município de Odemira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 912/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Almargem e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 913/2001
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. Martinho das Amoreiras, a zona de caça associativa da Fauza, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho das Amoreiras e Relíquias, município de Odemira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 915/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Ameijoafa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 916/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Sardos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assumar, Vaiamonte e Monforte, município de Monforte
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 917/2001
Cria a zona de caça municipal das freguesias de Cabanas de Torres, Olhalvo, Ventosa e Vila Verde dos Francos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Olho-Alvo
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Portaria n.º 918/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Asseca, a zona de caça associativa de Talaeiros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 919/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 653/2000, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 920/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Fretes e Almoinha, abrangendo os prédios rústicos Herdade de Fretes e Herdade de Almoinha sitos na freguesia de Arraiolos, município de Arraiolos
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 921/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Vinha da Zambujeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabrela e de Vendas Novas, municípios de Montemor-o-Novo e de Vendas Novas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 922/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 924/2001 - Revogado
Suspende na zona de caça turística de Santa Cruz (processo n.º 716-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 927/2001 - Revogado
Suspende na zona de caça turística de Belmeque (processo n.º 1794-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 928/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística de Cerro das Moças, Courela do Poçanco, Barreira Alta e outras pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 930/2001 - Revogado
Suspende na zona de caça turística do Montalvinho (processo n.º 718-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 931/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Gralheiras e outras pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 933/2001 - Revogado
Suspende o exercício de caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade do Carrão e anexas pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 934/2001 - Revogado
Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa das Herdades de Vale da Ursa e anexas pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 938/2001 - Revogado
Suspende na zona de caça turística da Herdade do Gafo (processo n.º 675-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 939/2001 - Revogado
Suspende na zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo n.º 676-DGF) o exercício da caça e de actividades de carácter venatório pelo prazo máximo de nove meses
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 940/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 941/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Gavieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Gavieira, município de Arcos de Valdevez
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 943/2001
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos, e nas freguesias de Budens e Vila do Bispo, município de Vila do Bispo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 175/2001
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