Altera o Decreto-Lei n.º 234-B/98, de 28 de Julho, que altera o regime de recrutamento do pessoal especializado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2000 e em 31 de Maio de 2001, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Tunísia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção Consular entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinada em Lisboa a 10 de Maio de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 850/2001
Cria a zona de caça municipal de Arraiolos e Évora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Recreativo e Desportivo dos Caçadores e Pescadores da Comenda
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 172/2001
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