Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 792/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 560/2000, de 4 de Agosto, dois prédios rústicos designados «Herdade da Nogueirinha e Nogueira», sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 793/2001
Concessiona, até 31 de Maio de 2013, à Associação de Caçadores de Vale de Cebolas a zona de caça associativa de Vale de Cebolas, sito na freguesia de Canha, município do Montijo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 794/2001
Cria a zona de caça municipal de Vila Nova da Erra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Nova da Erra
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 795/2001
Cria a zona de caça municipal de Foros de Vale Figueira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Portaleiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 796/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Biscainho, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Tiro a Chumbo do Biscainho
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 797/2001 - Revogado
Cria a zona de caça municipal de Santo Amador, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça, Pesca e Tiro da Freguesia de Santo Amador
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 798/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade da Correia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 799/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Malarranha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva da Malarranha
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 802/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores Entre Barragens a zona de caça associativa de Entre Barragens, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 803/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca dos Palheiros a zona de caça associativa dos Colos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 804/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caçadores da Junqueira a zona de caça associativa da Junqueira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia e Castro Marim, município de Castro Marim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 805/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça Chada de Alcoutim a zona de caça associativa da Chada de Giões, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 806/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Tiro Casa Cheia da Picota a zona de caça associativa da Picota, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 807/2001
Anexa à zona de caça associativa, criada pela Portaria n.º 697/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Cachopo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 808/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Serra do Caldeirão a zona de caça associativa de Estragamantens, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Ameixial, município de Loulé, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 809/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Lanternas Vermelhas a zona de caça associativa do Vale Covo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 810/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Desportivo de Caça e Pesca do Azinhal a zona de caça associativa do Azinhal, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal e Odeleite, município de Castro Marim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 812/2001
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores Os Fixes de Colos, a zona de caça associativa do Bebedouro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 813/2001
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 816/2001
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Negaça, Cabido da Torre e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Bacelo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 817/2001
Cria a zona de caça municipal de Santiago Maior, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores e Defesa do Ambiente de Santiago Maior
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 819/2001
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caçadores de Gema, a zona de caça associativa da Herdade de Monte Velho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Santiago e Colos, município de Odemira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 820/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 835/99, de 29 de Setembro, o prédio rústico denominado «Vale da Rola», sito na freguesia de Alvega, município de Abrantes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 821/2001
Cria a zona de caça municipal da Herdade do Louseiro e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 822/2001
Cria a zona de caça municipal das Herdades da Nateira, Barroqueira e Sitima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 832/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade do Penedo de São Guelo e Anexas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 833/2001
Cria a zona de caça municipal da Azarujinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube Desportivo de Caça e Pesca dos Moinhos do Degebe
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 834/2001
Cria a zona de caça municipal de Cabeça de Carneiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Cabeça de Carneiro
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 835/2001
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Espiga Dourada de Santa Catarina a zona de caça associativa da Espiga Dourada, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 836/2001
Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Montinho e Anexas
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 837/2001
Cria a zona de caça municipal de Vila Chã - Esposende, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Vila Chã - Esposende
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 838/2001
Cria a zona de caça municipal das Bardeiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores das Bardeiras
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 839/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 678/99, de 23 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 841/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 654/2000, de 25 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 842/2001
Cria a zona de caça municipal da freguesia da Igrejinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Igrejinha
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 843/2001
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Bento da Serra e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 844/2001
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 186/2001, de 9 de Março, vários prédios rústicos situados na freguesia de Cachopo, município de Tavira, e na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 845/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vermoil, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vermoil, município de Pombal
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 846/2001
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Alarve, Boizão e Fortes, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 848/2001
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 799/99, de 15 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849/2001
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Mesquita, abrangendo o prédio rústico designado «Herdade da Mesquita», sito na freguesia do Castelo, município de Sesimbra
Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 849-A/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 910/99, de 14 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, no município de Mértola
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Portaria n.º 849-H/2001
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça do Monte Seco a zona de caça associativa do Monte Seco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Sebastião, Boliqueime e Benafim, município de Loulé
Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-I/2001
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1254/97, de 19 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale das Mós, município de Abrantes
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-J/2001
Cria a zona de caça municipal de Alenquer (processo n.º 2540-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Carregado
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-L/2001
Cria a zona de caça municipal do Cadaval (processo n.º 2606-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho do Cadaval
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-M/2001
Cria a zona de caça municipal de Moure (processo n.º 2557-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Moure
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-N/2001
Cria a zona de caça municipal de Fornos de Algodres (processo n.º 2602-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Fornos de Algodres
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 849-O/2001
Cria a zona de caça municipal de Vale do Homem (processo n.º 2572-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Frutuoso
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
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