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Diário da República 148/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2001 Reconhece o sector do medicamento e da indústria farmacêutica como de interesse estratégico para Portugal, quanto à sua existência e quanto à necessidade do seu desenvolvimento, e define condições de apoio à investigação 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Saúde Portaria n.º 647/2001 Estabelece os termos do financiamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 648/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Ferreira do Zêzere 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 649/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Salvaterra de Magos 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 650/2001 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 651/2001 Permite na albufeira da Varosa, até 30 de Setembro, a pesca desportiva e profissional de exemplares de todas as espécies 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 652/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades de Tacanho e outras (processo n.º 634-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 653/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística da Cela (processo n.º 61-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 654/2001 Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Vale de Paredes e outras pelo prazo de 180 dias (processo n.º 1734-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 655/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo n.º 1730-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 656/2001 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Maçussa (processo n.º 882-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 657/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Chapeleirinho e outras (processo n.º 168-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 658/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho (processo n.º 624-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 659/2001 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Valada (processo n.º 942-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 660/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo n.º 1731-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 661/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo n.º 1732-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 662/2001 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimieiro (processo n.º 2544-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 663/2001 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Olho Bode de Cima», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 28/06 5.ª link
148B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 664/2001 Altera a Portaria n.º 1122/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio de Investimento no Alentejo (FAIA)] 001 28/06 5.ª link
148B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 12/2001 - Revogado Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente 001 28/06 5.ª link
148B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2001/M Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro - beneficia os funcionários e agentes da PSP que prestam serviço na ilha do Porto Santo 001 28/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 8442/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 8443/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8444/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8445/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8446/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8447/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8448/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8449/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8450/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8451/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8452/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8453/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8454/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8455/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8456/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8457/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8458/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8459/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8460/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8461/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia 8462/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8463/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 8464/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8465/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8466/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8467/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8468/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8469/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8470/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8471/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8472/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8473/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8474/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8475/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 8476/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 8477/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 8478/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 8479/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8480/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8481/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8482/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 8483/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 8484/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 8485/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia 8486/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8487/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8488/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8489/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8490/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8491/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8492/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8493/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8494/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8495/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8496/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8497/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 8498/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8499/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8500/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8501/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8502/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 8503/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8504/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8505/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8506/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8507/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8508/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8509/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8510/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8511/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8512/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8513/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8514/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8515/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8516/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8517/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8518/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8519/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8520/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8521/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8522/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8523/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8524/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8525/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8526/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8527/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8528/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8529/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 8530/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8531/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8532/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8533/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8534/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8535/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8536/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8537/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8538/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8539/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8540/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8541/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8542/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8543/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8544/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8545/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 8546/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia 8547/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 8548/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 8549/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8550/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia 8551/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8552/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 8553/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8554/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8555/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8556/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia 8557/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia 8558/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8559/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8560/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8561/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8562/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8563/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8564/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8565/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8566/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8567/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8568/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8569/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8570/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8571/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8572/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8573/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8574/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8575/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8576/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8577/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 8578/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8579/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8580/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8581/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8582/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 8583/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 8584/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8585/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8586/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8587/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 8588/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8589/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8590/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8591/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8592/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 8593/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 8594/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 8595/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8596/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8597/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8598/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8599/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8600/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8601/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 8602/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 8603/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8604/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8605/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 8606/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8607/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8608/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8609/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8610/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8611/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 8612/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8613/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8614/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8615/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 8616/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8617/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 8618/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia 8619/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8620/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8621/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8622/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 8623/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia 9/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8624/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8625/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8626/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8627/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8628/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8629/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8630/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8631/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8632/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8633/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8634/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8635/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8636/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8637/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8638/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8639/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8640/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8641/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8642/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8643/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8644/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8645/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8646/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8647/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8648/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8649/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8650/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8651/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8652/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8653/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8654/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8655/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8656/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8657/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8658/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8659/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8660/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8661/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8662/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8663/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8664/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8665/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8666/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8667/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8668/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8669/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8670/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8671/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8672/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8673/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8674/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8675/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8676/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8677/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8678/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8679/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8680/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8681/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8682/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8683/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8684/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8685/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8686/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8687/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8688/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8689/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8690/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8691/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8692/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8693/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8694/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8695/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8696/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8697/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8698/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8699/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8700/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8701/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8702/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8703/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8704/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8705/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8706/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8707/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8708/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8709/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8710/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8711/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8712/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8713/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8714/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8715/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8716/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8717/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8718/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8719/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8720/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8721/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8722/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8723/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8724/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8725/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8726/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8727/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8728/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8729/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8730/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8731/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8732/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8733/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8734/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8735/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8736/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8737/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8738/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8739/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8740/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8741/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8742/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8743/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8744/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8745/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8746/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8747/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8748/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8749/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8750/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8751/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8752/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8753/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8754/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8755/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8756/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8757/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8758/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8759/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8760/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8761/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8762/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8763/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8764/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8765/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 8766/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8767/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8768/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8769/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 8770/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8771/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8772/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8773/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8774/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8775/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8776/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8777/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8778/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8779/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8780/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8781/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8782/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8783/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8784/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8785/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8786/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8787/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 8788/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8789/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia 8790/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 8791/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 8792/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8793/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 8794/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 8795/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 8796/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 8797/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8798/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8799/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 8800/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8801/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8802/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8803/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8804/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8805/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8806/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8807/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8808/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8809/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8810/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8811/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8812/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8813/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8814/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8815/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8816/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8817/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8818/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 8819/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8820/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 8821/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia 8822/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia 8823/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8824/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8825/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8826/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8827/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8828/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8829/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8830/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia 8831/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8832/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8833/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8834/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8835/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8836/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 8837/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8838/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8839/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8840/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8841/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8842/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8843/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8844/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8845/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8846/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8847/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8848/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8849/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 8850/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Rectificação de Contumácia 10/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 8851/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 8852/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 8853/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8854/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8855/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8856/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8857/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8858/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8859/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8860/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8861/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8862/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8863/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8864/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8865/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8866/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8867/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8868/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8869/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia 8870/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 8871/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 8872/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 8873/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 8874/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8875/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8876/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 8877/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 8878/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8879/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8880/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8881/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8882/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8883/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8884/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8885/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8886/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8887/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8888/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8889/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 8890/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8891/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8892/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8893/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8894/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8895/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8896/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8897/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8898/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8899/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8900/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8901/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8902/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8903/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8904/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8905/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8906/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8907/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8908/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8909/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8910/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8911/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8912/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8913/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8914/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8915/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8916/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8917/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8918/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8919/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8920/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8921/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8922/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8923/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8924/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8925/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8926/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8927/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8928/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8929/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 8930/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia 8931/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8932/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8933/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 8934/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8935/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8936/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8937/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8938/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8939/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8940/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia 8941/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8942/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 8943/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8944/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8945/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8946/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 8947/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 8948/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8949/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8950/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8951/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8952/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8953/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8954/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 8955/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8956/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 8957/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8958/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8959/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 8960/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8961/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8962/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8963/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8964/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8965/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8966/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8967/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8968/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8969/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8970/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8971/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8972/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8973/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8974/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8975/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8976/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8977/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8978/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8979/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8980/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8981/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8982/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8983/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8984/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 8985/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8986/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8987/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 8988/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8989/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8990/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8991/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8992/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8993/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8994/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 8995/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia 8996/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8997/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia 8998/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia 8999/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9000/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 9001/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9002/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9003/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9004/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia 9005/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9006/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9007/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9008/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 9009/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 9010/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9011/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9012/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9013/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9014/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9015/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9016/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9017/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9018/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia 9019/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9020/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9021/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9022/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9023/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9024/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9025/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9026/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9027/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9028/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9029/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9030/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9031/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9032/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9033/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9034/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9035/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9036/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9037/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9038/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9039/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia 9040/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9041/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9042/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia 9043/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9044/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia 9045/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9046/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9047/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9048/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9049/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9050/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9051/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9052/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9053/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9054/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9055/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9056/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9057/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9058/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9059/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9060/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9061/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9062/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9063/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9064/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9065/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9066/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9067/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9068/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9069/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9070/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9071/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9072/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9073/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9074/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9075/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9076/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9077/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9078/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9079/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9080/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9081/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9082/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9083/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9084/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9085/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9086/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9087/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9088/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9089/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9090/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9091/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 9092/2001 0 28/06 5.ª A80 | A80
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13363/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Despacho Conjunto 571/2001 0 28/06 5.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto 572/2001 0 28/06 5.ª link
148 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho 13364/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1115/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1116/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1117/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1118/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1119/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria 1120/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto 573/2001 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Despacho 13365/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho 13366/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) 13367/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército Portaria 1121/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 8332/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 13368/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 13369/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13370/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13371/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13372/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13373/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13374/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13375/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 13376/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 8333/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso 8334/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 13377/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 13378/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho 13379/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 8335/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso 8336/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 13380/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) 13381/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 8337/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) 8338/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso 8339/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação 1491/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 13382/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) 13383/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho 13384/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 13385/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) 13386/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação 1492/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho 13387/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho 13388/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação 1493/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 8340/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13389/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13390/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 13391/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação 1494/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13392/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13393/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 13394/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso 8341/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho 13395/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará 8/2001 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 13396/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho 13397/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso 8342/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso 8343/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 13398/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 13399/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) 13400/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso 8344/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso 8345/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso 8346/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Economia - Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) Aviso 8347/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 8348/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso 8349/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 8350/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Aviso 8351/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 13401/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem 151/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho 13402/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho 13403/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 8352/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 152/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho 13404/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Aviso 8353/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Rectificação 1495/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 8354/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso 8355/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 8356/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 8357/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação 1496/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 8358/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 8359/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Rectificação 1497/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso 8360/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso 8361/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 8362/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 8363/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 8364/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação 1498/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso 8365/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso 8366/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 8367/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso 8368/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso 8369/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 8370/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 8371/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso 8372/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) 8373/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 8374/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 1024/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) 1025/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 8375/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso 8376/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Rectificação 1499/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Rectificação 1500/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso 8377/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação 1026/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 8378/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação 1027/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 8379/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 8380/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Rectificação 1501/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho 13405/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13406/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Comissão Nacional da Família Despacho 13407/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Rectificação 1502/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 13408/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho 13409/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Rectificação 1503/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso 8381/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Aviso 8382/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Aviso 8383/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13410/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13411/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13412/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13413/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13414/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13415/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 13416/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato 1471/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho 13417/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 203/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 8384/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso 8385/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Deliberação 1028/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso 8386/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 13418/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 13419/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 13420/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 13421/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Louvor 472/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI Aviso (Extracto) 8387/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 13422/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 13423/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) 13424/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Tribunal Constitucional Acórdão 202/2001/T. Const 0 28/06 5.ª link | link
148 Tribunal Constitucional Acórdão 203/2001/T. Const 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1472/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1473/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1474/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 1475/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13425/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13426/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13427/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13428/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13429/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Algarve Despacho 13430/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13431/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13432/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 13433/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13434/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 13435/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 1504/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13436/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13437/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho 13438/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital 459/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho 13439/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13440/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso 8388/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13441/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13442/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13443/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 13444/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13445/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13446/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13447/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 13448/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8389/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8390/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso 8391/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 13449/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 13450/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8392/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8393/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8394/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 8395/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação 1505/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13451/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13452/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13453/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13454/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13455/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13456/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13457/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13458/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13459/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 13460/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Edital 460/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 13461/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 13462/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) 13463/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação 1506/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13464/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 13465/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso 8396/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho 13466/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso 8397/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13467/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho 13468/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 13469/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 13470/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Bragança Despacho 13471/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13472/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 13473/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8398/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 8399/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) 13474/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso 8400/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8401/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8402/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8403/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8404/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8405/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso 8406/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação 1507/2001 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13475/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13476/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13477/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13478/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) 13479/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13480/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13481/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13482/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho 13483/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) 13484/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª link | link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital 460-A/2001 (2.ª Série) 0 28/06 5.ª 148S | 148S
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho 13484-A/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 28/06 5.ª 148S2