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Diário da República 148/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
148B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2001 Reconhece o sector do medicamento e da indústria farmacêutica como de interesse estratégico para Portugal, quanto à sua existência e quanto à necessidade do seu desenvolvimento, e define condições de apoio à investigação 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Saúde Portaria n.º 647/2001 Estabelece os termos do financiamento da rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 648/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Ferreira do Zêzere 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 649/2001 Cria a comissão de protecção de crianças e jovens do concelho de Salvaterra de Magos 001 28/06 5.ª link
148B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 650/2001 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 651/2001 Permite na albufeira da Varosa, até 30 de Setembro, a pesca desportiva e profissional de exemplares de todas as espécies 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 652/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística das Herdades de Tacanho e outras (processo n.º 634-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 653/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça turística da Cela (processo n.º 61-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 654/2001 Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade de Vale de Paredes e outras pelo prazo de 180 dias (processo n.º 1734-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 655/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Fajarda (processo n.º 1730-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 656/2001 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Maçussa (processo n.º 882-DGF) pelo prazo máximo de nove meses 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 657/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Chapeleirinho e outras (processo n.º 168-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 658/2001 - Revogado Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades de Minutos e Montinho (processo n.º 624-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 659/2001 - Revogado Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório, pelo prazo máximo de nove meses, na zona de caça associativa de Valada (processo n.º 942-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 660/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Aldeia da Serra (processo n.º 1731-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 661/2001 - Revogado Suspende a actividade cinegética, pelo prazo máximo de 180 dias, na zona de caça associativa da Herdade do Forno de Vidro (processo n.º 1732-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 662/2001 Cria a zona de caça municipal da freguesia de Vimieiro (processo n.º 2544-DGF) 001 28/06 5.ª link
148B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 663/2001 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 111/98, de 26 de Fevereiro, os prédios rústicos denominados «Olho Bode de Cima», sitos na freguesia de Canha, município do Montijo 001 28/06 5.ª link
148B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 664/2001 Altera a Portaria n.º 1122/99, de 29 de Dezembro [cria e regulamenta, para vigorar até 2003, o Fundo de Apoio de Investimento no Alentejo (FAIA)] 001 28/06 5.ª link
148B Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto Regulamentar n.º 12/2001 - Revogado Estabelece o enquadramento e define a estrutura das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral do Ambiente 001 28/06 5.ª link
148B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/2001/M Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro - beneficia os funcionários e agentes da PSP que prestam serviço na ilha do Porto Santo 001 28/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8442/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 8443/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8444/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8445/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8446/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8447/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8448/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8449/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8450/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8451/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8452/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8453/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8454/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8455/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8456/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8457/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8458/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8459/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8460/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8461/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 8462/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8463/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 8464/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8465/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8466/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8467/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8468/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8469/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8470/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8471/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8472/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8473/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8474/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8475/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 8476/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 8477/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 8478/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 8479/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8480/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8481/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8482/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 8483/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 8484/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 8485/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 8486/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8487/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8488/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8489/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8490/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8491/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8492/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8493/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8494/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8495/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8496/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8497/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 8498/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8499/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8500/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8501/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8502/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 8503/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8504/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8505/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8506/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8507/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8508/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8509/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8510/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8511/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8512/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8513/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8514/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8515/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8516/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8517/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8518/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8519/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8520/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8521/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8522/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8523/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8524/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8525/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8526/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8527/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8528/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8529/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 8530/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8531/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8532/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8533/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8534/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8535/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8536/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8537/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8538/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8539/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8540/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8541/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8542/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8543/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8544/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8545/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 8546/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 8547/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 8548/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 8549/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8550/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 8551/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8552/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 8553/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8554/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8555/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8556/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 8557/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Cinfães Aviso de Contumácia n.º 8558/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8559/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8560/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8561/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8562/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8563/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8564/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8565/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8566/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8567/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8568/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8569/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8570/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8571/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8572/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8573/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8574/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8575/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8576/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8577/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 8578/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8579/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8580/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8581/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8582/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 8583/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 8584/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8585/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8586/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8587/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 8588/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8589/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8590/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8591/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8592/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 8593/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 8594/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 8595/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8596/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8597/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8598/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8599/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8600/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8601/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 8602/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 8603/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8604/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8605/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 8606/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8607/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8608/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8609/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8610/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8611/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 8612/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8613/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8614/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8615/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 8616/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8617/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 8618/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 8619/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8620/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8621/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8622/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 8623/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 9/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8624/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8625/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8626/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8627/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8628/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8629/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8630/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8631/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8632/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8633/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8634/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8635/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8636/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8637/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8638/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8639/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8640/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8641/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8642/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8643/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8644/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8645/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8646/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8647/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8648/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8649/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8650/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8651/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8652/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8653/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8654/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8655/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8656/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8657/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8658/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8659/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8660/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8661/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8662/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8663/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8664/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8665/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8666/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8667/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8668/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8669/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8670/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8671/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8672/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8673/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8674/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8675/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8676/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8677/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8678/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8679/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8680/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8681/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8682/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8683/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8684/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8685/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8686/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8687/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8688/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8689/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8690/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8691/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8692/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8693/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8694/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8695/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8696/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8697/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8698/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8699/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8700/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8701/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8702/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8703/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8704/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8705/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8706/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8707/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8708/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8709/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8710/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8711/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8712/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8713/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8714/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8715/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8716/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8717/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8718/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8719/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8720/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8721/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8722/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8723/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8724/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8725/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8726/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8727/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8728/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8729/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8730/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8731/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8732/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8733/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8734/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8735/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8736/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8737/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8738/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8739/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8740/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8741/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8742/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8743/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8744/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8745/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8746/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8747/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8748/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8749/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8750/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8751/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8752/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8753/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8754/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8755/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8756/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8757/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8758/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8759/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8760/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8761/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8762/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8763/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8764/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8765/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8766/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8767/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8768/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8769/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8770/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8771/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8772/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8773/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8774/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8775/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8776/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8777/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8778/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8779/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8780/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8781/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8782/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8783/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8784/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8785/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8786/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8787/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8788/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8789/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8790/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 8791/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 8792/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8793/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8794/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8795/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8796/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8797/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8798/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8799/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8800/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8801/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8802/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8803/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8804/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8805/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8806/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8807/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8808/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8809/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8810/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8811/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8812/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8813/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8814/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8815/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8816/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8817/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8818/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8819/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8820/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8821/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 8822/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 8823/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8824/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8825/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8826/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8827/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8828/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8829/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8830/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8831/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8832/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8833/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8834/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8835/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8836/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 8837/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8838/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8839/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8840/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8841/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8842/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8843/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8844/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8845/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8846/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8847/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8848/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8849/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8850/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Rectificação de Contumácia n.º 10/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 8851/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 8852/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8853/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8854/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8855/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8856/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8857/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8858/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8859/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8860/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8861/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8862/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8863/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8864/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8865/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8866/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8867/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8868/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8869/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 8870/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 8871/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 8872/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 8873/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 8874/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8875/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8876/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8877/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 8878/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8879/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8880/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8881/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8882/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8883/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8884/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8885/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8886/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8887/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8888/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8889/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8890/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8891/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8892/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8893/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8894/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8895/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8896/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8897/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8898/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8899/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8900/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8901/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8902/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8903/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8904/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8905/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8906/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8907/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8908/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8909/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8910/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8911/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8912/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8913/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8914/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8915/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8916/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8917/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8918/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8919/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8920/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8921/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8922/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8923/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8924/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8925/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8926/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8927/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8928/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8929/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8930/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 8931/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8932/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8933/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8934/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8935/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8936/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8937/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8938/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8939/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8940/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8941/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8942/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8943/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8944/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8945/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8946/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8947/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 8948/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8949/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8950/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8951/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8952/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8953/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8954/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8955/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8956/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8957/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8958/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8959/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8960/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8961/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8962/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8963/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8964/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8965/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8966/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8967/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8968/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8969/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8970/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8971/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8972/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8973/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8974/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8975/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8976/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8977/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8978/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8979/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8980/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8981/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8982/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8983/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8984/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8985/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8986/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8987/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8988/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8989/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8990/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8991/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8992/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8993/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8994/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8995/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 8996/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 8997/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 8998/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8999/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 9000/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9001/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9002/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9003/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9004/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 9005/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9006/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9007/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9008/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 9009/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 9010/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9011/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9012/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9013/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9014/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9015/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9016/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9017/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9018/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 9019/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9020/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9021/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9022/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9023/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9024/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9025/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9026/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9027/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9028/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9029/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9030/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9031/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9032/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9033/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9034/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9035/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9036/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9037/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9038/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9039/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 9040/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9041/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9042/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 9043/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9044/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9045/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9046/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9047/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9048/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9049/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9050/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9051/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9052/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9053/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9054/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9055/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9056/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9057/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9058/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9059/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9060/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9061/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9062/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9063/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9064/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9065/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9066/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9067/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9068/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9069/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9070/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9071/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9072/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9073/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9074/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9075/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9076/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9077/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9078/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9079/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9080/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9081/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9082/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9083/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9084/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9085/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9086/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9087/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9088/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9089/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9090/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9091/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 9092/2001 0 0 28/06 5.ª A80
148 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13363/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social Despacho Conjunto n.º 571/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Despacho Conjunto n.º 572/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Despacho n.º 13364/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1115/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1116/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1117/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1118/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1119/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1120/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Despacho Conjunto n.º 573/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Despacho n.º 13365/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 13366/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 13367/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 1121/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 8332/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 13368/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) n.º 13369/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13370/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13371/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13372/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13373/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13374/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13375/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 13376/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 8333/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 8334/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 13377/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 13378/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 13379/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 8335/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 8336/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 13380/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 13381/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 8337/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 8338/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Aviso n.º 8339/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Rectificação n.º 1491/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13382/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Despacho (Extracto) n.º 13383/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Despacho n.º 13384/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 13385/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 13386/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Rectificação n.º 1492/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça Despacho n.º 13387/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 13388/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Rectificação n.º 1493/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 8340/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13389/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13390/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 13391/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Rectificação n.º 1494/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13392/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13393/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 13394/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Aviso n.º 8341/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 13395/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Alvará n.º 8/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 13396/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo Despacho n.º 13397/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 8342/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 8343/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 13398/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 13399/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Despacho (Extracto) n.º 13400/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 8344/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 8345/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Instituto Português da Qualidade Aviso n.º 8346/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Economia - Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) Aviso n.º 8347/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 8348/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8349/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 8350/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Aviso n.º 8351/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 13401/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem n.º 151/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Castelo Branco Despacho n.º 13402/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Despacho n.º 13403/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 8352/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 152/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 13404/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Aviso n.º 8353/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viseu Rectificação n.º 1495/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 8354/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 8355/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 8356/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 8357/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Rectificação n.º 1496/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 8358/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 8359/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo Rectificação n.º 1497/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 8360/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Aviso n.º 8361/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 8362/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8363/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 8364/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 1498/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 8365/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 8366/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 8367/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 8368/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 8369/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 8370/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 8371/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 8372/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso (Extracto) n.º 8373/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 8374/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 1024/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Deliberação (Extracto) n.º 1025/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 8375/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 8376/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Rectificação n.º 1499/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Rectificação n.º 1500/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 8377/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Deliberação n.º 1026/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 8378/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Deliberação n.º 1027/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 8379/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 8380/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Hospital Ortopédico de Sant'Ana Rectificação n.º 1501/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13405/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13406/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Comissão Nacional da Família Despacho n.º 13407/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento Rectificação n.º 1502/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 13408/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional Despacho n.º 13409/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos Rectificação n.º 1503/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga Aviso n.º 8381/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Aviso n.º 8382/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Aviso n.º 8383/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13410/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13411/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13412/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13413/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13414/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13415/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 13416/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Contrato n.º 1471/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Despacho n.º 13417/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 203/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8384/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Aviso n.º 8385/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral do Ambiente Deliberação n.º 1028/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Aviso n.º 8386/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 13418/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 13419/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 13420/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 13421/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Louvor n.º 472/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete de Gestão do PRAXIS XXI Aviso (Extracto) n.º 8387/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 13422/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 13423/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Despacho (Extracto) n.º 13424/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 202/2001/T. Const 0 0 28/06 5.ª link
148 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 203/2001/T. Const 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1472/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1473/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1474/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1475/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13425/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13426/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13427/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13428/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13429/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Algarve Despacho n.º 13430/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13431/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13432/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 13433/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13434/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 13435/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 1504/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13436/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13437/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Despacho n.º 13438/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Edital n.º 459/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras Despacho n.º 13439/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 13440/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade de Lisboa - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana Aviso n.º 8388/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13441/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13442/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13443/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 13444/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13445/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13446/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13447/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 13448/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8389/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8390/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8391/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 13449/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 13450/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8392/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8393/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8394/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8395/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Reitoria Rectificação n.º 1505/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13451/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13452/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13453/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13454/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13455/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13456/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13457/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13458/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13459/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 13460/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Edital n.º 460/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 13461/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 13462/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 13463/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Rectificação n.º 1506/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 13464/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 13465/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Aviso n.º 8396/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 13466/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Aviso n.º 8397/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13467/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 13468/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 13469/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 13470/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 13471/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13472/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 13473/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8398/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8399/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 13474/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Aviso n.º 8400/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8401/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8402/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8403/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8404/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8405/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Portalegre - Serviços Centrais Aviso n.º 8406/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 1507/2001 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13475/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13476/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13477/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13478/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 13479/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13480/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13481/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 13482/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho n.º 13483/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 13484/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª link
148 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 460-A/2001 (2.ª Série) 0 0 28/06 5.ª 148S
148 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 13484-A/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 28/06 5.ª 148S2