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Diário da República 142/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
142A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 183/2001 Aprova o regime geral das políticas de prevenção e redução de riscos e minimização de danos 001 21/06 5.ª link
142A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 184/2001 Altera o Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de Novembro, que aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas 001 21/06 5.ª link
142A Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Decreto-Lei n.º 185/2001 Constitui a sociedade PolisCovilhã, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Covilhã, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos 001 21/06 5.ª link
142A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 217/2001 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma da alínea d) do n.º 1 do artigo 201.º do Código de Justiça Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 141/77, de 9 de Abril, enquanto qualifica como essencialmente militar o crime de furto de bens pertencentes a militares praticado por outros militares 001 21/06 5.ª link
142B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2001 Aprova a revisão anual, para 2001, do Plano Nacional de Emprego (PNE) 001 21/06 5.ª link
142B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2001 Aprova as condições de alienação das acções da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., através da PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S. A., na 4.ª fase do processo de privatização 001 21/06 5.ª link
142B Ministério da Defesa Nacional Portaria n.º 610/2001 - Revogado Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho 001 21/06 5.ª link
142B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 611/2001 Determina que o Regulamento da Classificação das Parcelas com Cultura de Vinha para a Produção de Vinho Susceptível de Obtenção da Denominação de Origem Porto não seja aplicável na campanha de 2001 001 21/06 5.ª link
142B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 612/2001 - Revogado Altera a Portaria n.º 283/88, de 4 de Maio, que homologou o procotolo que criou o CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil 001 21/06 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
142 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7797/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7798/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 7799/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7800/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7801/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7802/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7803/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7804/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7805/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7806/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7807/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7808/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7809/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7810/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7811/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7812/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7813/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 7814/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7815/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7816/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7817/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7818/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7819/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7820/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7821/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7822/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7823/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7824/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7825/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7826/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7827/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7828/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7829/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7830/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7831/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 7832/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 7833/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7834/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7835/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7836/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7837/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7838/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7839/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7840/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7841/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7842/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7843/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7844/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7845/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7846/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7847/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7848/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7849/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7850/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7851/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7852/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7853/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7854/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7855/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7856/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7857/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7858/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7859/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7860/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7861/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7862/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7863/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7864/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7865/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7866/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7867/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7868/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7869/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7870/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7871/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7872/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7873/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7874/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7875/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7876/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7877/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7878/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7879/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7880/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7881/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 7882/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 7883/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7884/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7885/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7886/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7887/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7888/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7889/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7890/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7891/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7892/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7893/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7894/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7895/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7896/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7897/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7898/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7899/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7900/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7901/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7902/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7903/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7904/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7905/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7906/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7907/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 7908/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7909/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7910/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7911/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7912/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7913/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7914/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7915/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7916/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7917/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7918/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7919/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 7920/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7921/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7922/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7923/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7924/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7925/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7926/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7927/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7928/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7929/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7930/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7931/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7932/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7933/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7934/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7935/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7936/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7937/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 7938/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 7939/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7940/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7941/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7942/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7943/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7944/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 7945/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 7946/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Gouveia Aviso de Contumácia n.º 7947/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7948/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7949/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7950/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 7951/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7952/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7953/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7954/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7955/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7956/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7957/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7958/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7959/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7960/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7961/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7962/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7963/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7964/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7965/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7966/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7967/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7968/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7969/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7970/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7971/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7972/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7973/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7974/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7975/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7976/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7977/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7978/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7979/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7980/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7981/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7982/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7983/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7984/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7985/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7986/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7987/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7988/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7989/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7990/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7991/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7992/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7993/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7994/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7995/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7996/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7997/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7998/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7999/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8000/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8001/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8002/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8003/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8004/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8005/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8006/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8007/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8008/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8009/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8010/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8011/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8012/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8013/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8014/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8015/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8016/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8017/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8018/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8019/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8020/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8021/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8022/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8023/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8024/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8025/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8026/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8027/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8028/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8029/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8030/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8031/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8032/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8033/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8034/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8035/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8036/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8037/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8038/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8039/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8040/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8041/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8042/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8043/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8044/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8045/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8046/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8047/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8048/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8049/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8050/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8051/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8052/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8053/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8054/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8055/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8056/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8057/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8058/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8059/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8060/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8061/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8062/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8063/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8064/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8065/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8066/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8067/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8068/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8069/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8070/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8071/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8072/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8073/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8074/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8075/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8076/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8077/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8078/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8079/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8080/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8081/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8082/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8083/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8084/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8085/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8086/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8087/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8088/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8089/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8090/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8091/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8092/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8093/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8094/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8095/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8096/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8097/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8098/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8099/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8100/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8101/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8102/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8103/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8104/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8105/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8106/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8107/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8108/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8109/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8110/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8111/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8112/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8113/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8114/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8115/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8116/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8117/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8118/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8119/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8120/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8121/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8122/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8123/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8124/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 8125/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8126/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8127/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8128/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8129/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8130/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8131/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8132/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8133/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8134/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8135/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8136/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8137/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8138/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8139/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8140/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8141/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8142/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 8143/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8144/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 8145/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8146/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8147/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8148/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8149/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 8150/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8151/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 8152/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8153/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8154/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 8155/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 8156/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8157/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8158/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8159/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8160/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8161/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 8162/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 8163/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 8164/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 8165/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8166/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8167/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8168/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8169/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 8170/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 8171/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 8172/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 8173/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Nazaré Aviso de Contumácia n.º 8174/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Nelas Aviso de Contumácia n.º 8175/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8176/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8177/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8178/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8179/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8180/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8181/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8182/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8183/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8184/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8185/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8186/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8187/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8188/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8189/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8190/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8191/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8192/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8193/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8194/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8195/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8196/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8197/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 8198/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 8199/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 8200/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 8201/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 8202/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8203/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8204/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8205/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 8206/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Pinhel Aviso de Contumácia n.º 8207/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8208/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 8209/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 8210/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 8211/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 8212/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 8213/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Ponte de Sor Aviso de Contumácia n.º 8214/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8215/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 8216/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8217/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8218/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8219/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8220/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8221/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8222/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8223/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8224/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8225/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8226/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8227/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8228/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8229/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8230/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8231/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8232/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8233/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8234/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8235/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8236/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8237/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8238/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8239/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8240/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8241/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8242/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8243/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8244/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8245/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8246/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8247/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8248/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8249/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8250/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8251/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8252/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8253/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8254/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8255/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8256/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8257/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8258/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8259/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8260/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8261/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8262/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8263/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8264/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8265/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8266/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8267/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8268/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8269/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8270/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8271/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8272/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8273/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8274/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8275/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8276/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8277/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 8278/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8279/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8280/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8281/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8282/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 8283/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 8284/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 8285/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 8286/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 8287/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 8288/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8289/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8290/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 8291/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8292/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8293/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8294/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 8295/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8296/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8297/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8298/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8299/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8300/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8301/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8302/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8303/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8304/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8305/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8306/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8307/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8308/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8309/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8310/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 8311/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8312/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8313/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8314/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 8315/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 8316/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 8317/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 8318/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8319/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8320/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 8321/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 8322/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 8323/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8324/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 8325/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 8326/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8327/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8328/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8329/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8330/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8331/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8332/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8333/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8334/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8335/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8336/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 8337/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 8338/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 8339/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8340/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 8341/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 8342/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 8343/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8344/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8345/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 8346/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 8347/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 8348/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8349/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 8350/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 8351/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8352/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8353/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8354/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8355/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8356/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8357/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 8358/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8359/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 8360/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8361/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8362/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8363/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8364/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8365/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8366/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8367/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8368/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8369/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8370/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8371/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8372/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8373/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 8374/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8375/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8376/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8377/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8378/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8379/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8380/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8381/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8382/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8383/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8384/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8385/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8386/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8387/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8388/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8389/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8390/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8391/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8392/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8393/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8394/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8395/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8396/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8397/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8398/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8399/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8400/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8401/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8402/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8403/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8404/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8405/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8406/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8407/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 8408/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 8409/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Vimioso Aviso de Contumácia n.º 8410/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal da Comarca de Vinhais Aviso de Contumácia n.º 8411/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8412/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8413/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8414/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 8415/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8416/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 8417/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8418/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8419/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 8420/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8421/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8422/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8423/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8424/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8425/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8426/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8427/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8428/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8429/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8430/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8431/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8432/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 8433/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8434/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8435/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8436/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8437/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8438/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8439/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8440/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 8441/2001 0 0 21/06 5.ª A75
142 Presidência da República - Secretaria-Geral Aviso n.º 8106/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 70/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12790/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 12791/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas Despacho n.º 12792/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Consumidor Despacho (Extracto) n.º 12793/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia Despacho Conjunto n.º 549/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12794/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 12795/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1083/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1084/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1085/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1086/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional Portaria n.º 1087/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas Louvor n.º 465/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 12796/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 12797/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Área Militar de São Jacinto - 2.º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista Despacho n.º 12798/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Área Militar de São Jacinto - 2.º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista Despacho n.º 12799/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando das Tropas Aerotransportadas - Área Militar de São Jacinto - 2.º Batalhão de Infantaria Pára-Quedista Despacho n.º 12800/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando Operacional da Força Aérea - Base Aérea n.º 11 Despacho n.º 12801/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e das Finanças Despacho Conjunto n.º 550/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Louvor n.º 466/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração n.º 196/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Declaração n.º 197/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 8107/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Aviso n.º 8108/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12802/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12803/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 12804/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Declaração n.º 198/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 551/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 552/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 553/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 554/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 12805/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho n.º 12806/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Aviso n.º 8109/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 8110/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 8111/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12807/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12808/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços Despacho n.º 12809/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 8112/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1395/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1396/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1397/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1398/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 1399/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural Aviso n.º 8113/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8114/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8115/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8116/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8117/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 8118/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo Aviso n.º 8119/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem da Guarda Rectificação n.º 1454/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia Maria Lucília Mercês de Mello Aviso n.º 8120/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8121/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8122/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8123/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 8124/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 8125/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 8126/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 8127/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 8128/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 8129/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 12810/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 12811/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 12812/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Casa Pia de Lisboa Despacho (Extracto) n.º 12813/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 12814/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Despacho (Extracto) n.º 12815/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 8130/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 8131/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12816/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12817/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 12818/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho (Extracto) n.º 12819/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1088/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Inspecção-Geral da Administração do Território Despacho (Extracto) n.º 12820/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12821/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 8132/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Aviso n.º 8133/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Aviso n.º 82/2001/M (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 12822/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12823/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12824/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 12825/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1400/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1401/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1402/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1403/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Despacho n.º 12826/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Despacho n.º 12827/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Algarve Despacho n.º 12828/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12829/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Évora - Reitoria Deliberação n.º 1005/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Évora - Reitoria Edital n.º 440/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Reitoria Aviso n.º 8134/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Centro de Estudos Clássicos Despacho (Extracto) n.º 12830/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências Aviso n.º 8135/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12831/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12832/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12833/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12834/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8136/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8137/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8138/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8139/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8140/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade da Madeira - Reitoria Aviso n.º 8141/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8142/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 8143/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 8144/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1455/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 12835/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho n.º 12836/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 8145/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 8146/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Aviso n.º 8147/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 8148/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12837/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12838/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 12839/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana Despacho n.º 12840/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Rectificação n.º 1456/2001 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 441/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8149/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8150/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 8151/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 8152/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 442/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 12841/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 443/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Santarém Edital n.º 444/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 12842/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link
142 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12843/2001 (2.ª Série) 0 0 21/06 5.ª link