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Diário da República 137/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
137A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 58/2001 Torna público ter o Governo da Nigéria depositado, em 2 de Outubro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa a Zonas Húmidas de Importância Internacional (RAMSAR-1971) 001 15/06 6.ª link
137A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 2/2001 O disposto nos n.os 3 e 4 da cláusula 2.ª do acordo colectivo de trabalho celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Ilha Terceira, o SINPCOA - Sindicato dos Trabalhadores Portuários dos Grupos Central e Ocidental dos Açores e o Sindicato dos Estivadores e Ofícios Correlativos do ex-Distrito de Ponta Delgada, por um lado, e a OPERTERCEIRA - Sociedade de Operações Portuárias de Praia da Vitória, Lda., a OPERTRI - Sociedade de Operações Portuárias, Lda., e a OPERPDL - Sociedade de Operações Portuárias de Ponta Delgada, Lda., por outro, em 30 de Novembro de 1995, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, IV série, n.º 3, de 21 de Março de 1996 - que afasta a intervenção dos trabalhadores portuários nas operações a bordo e em terra relacionadas com embarcações do tráfego local, excepto se forem exigidos conhecimentos profissionais e recurso a equipamentos de que as tripulações de tráfego local, as embarcações e respectivos armadores não disponham, situações em que pode ser requerida às empresas de estiva a realização daquelas operações -, não viola o disposto na alínea i) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto - que dispensam a intervenção das empresas de estiva nas operações de varredura e limpeza a bordo e nas de carga e descarga e arrumação de mercadorias em embarcações de tráfego local, quando efectuadas com recurso aos meios próprios da embarcação, e permitem que essas operações sejam realizadas sem intervenção de trabalhadores abrangidos pelo regime do trabalho portuário 001 15/06 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
137 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 12393/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 12394/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho n.º 12395/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1065/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1066/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Despacho n.º 12396/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7936/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto da Cooperação Portuguesa Despacho (Extracto) n.º 12397/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Acção Social das Forças Armadas Despacho (Extracto) n.º 12398/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Instrução Despacho n.º 12399/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 12400/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 12401/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 12402/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Despacho Conjunto n.º 537/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Aviso n.º 7937/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12403/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12404/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 12405/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Rectificação n.º 1415/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7938/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7939/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 7940/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12406/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12407/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12408/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 12409/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Justiça - Serviços Sociais Despacho (Extracto) n.º 12410/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12411/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12412/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Despacho n.º 12413/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 12414/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Despacho n.º 12415/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Economia - Região de Turismo da Serra do Marão Aviso n.º 7941/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 7942/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 12416/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura Despacho n.º 12417/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 12418/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 12419/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Despacho n.º 12420/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação n.º 1416/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Rectificação n.º 1417/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Rectificação n.º 1418/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7943/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7944/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Despacho n.º 12421/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 7945/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 7946/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical Professor Paula Nogueira Aviso n.º 7947/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres Louvor n.º 460/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Alfredo da Silva Aviso n.º 7948/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 538/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Louvor n.º 461/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Beja Listagem n.º 141/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 7949/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 7950/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Aviso n.º 7951/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde Rectificação n.º 1419/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 7952/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Anúncio n.º 70/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Anúncio n.º 71/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital n.º 424/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Rectificação n.º 1420/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7953/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7954/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7955/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 7956/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Deliberação n.º 984/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Geral de Santo António Aviso n.º 7957/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro Aviso n.º 7958/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 7959/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 985/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 1067/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Despacho n.º 12422/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 12423/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 190/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Aviso n.º 7960/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7961/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Juventude e do Desporto - Centro de Estudos e Formação Desportiva Contrato n.º 1366/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação n.º 3/2001/M 0 0 15/06 6.ª link
137 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Hospitalar do Funchal Rectificação n.º 4/2001/M 0 0 15/06 6.ª link
137 Tribunal Constitucional Despacho (Extracto) n.º 12424/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7962/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Deliberação n.º 986/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1367/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12425/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12426/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 12427/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade de Lisboa - Reitoria Listagem n.º 142/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12428/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12429/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho n.º 12430/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade da Madeira Aviso n.º 7963/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Nova de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 12431/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12432/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12433/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Despacho n.º 12434/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12435/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12436/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Serviços de Acção Social Rectificação n.º 1421/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 7964/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Aviso n.º 7965/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12437/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 12438/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Rectificação n.º 1422/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade do Porto - Faculdade de Economia Aviso n.º 7966/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12439/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 12440/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Mapa n.º 23/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12441/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12442/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 12443/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Castelo Branco Rectificação n.º 1423/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico da Guarda Aviso n.º 7967/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 12444/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Educação Despacho (Extracto) n.º 12445/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Teatro e Cinema Despacho n.º 12446/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1368/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 1369/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1370/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1371/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1372/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1373/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1374/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1375/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1376/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1377/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Setúbal - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7968/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1378/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 1379/2001 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Resolução n.º 67/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12447/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12448/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª link
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-A/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-B/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-C/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-D/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-E/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Er/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Es/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Et/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Eu/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Ev/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Ex/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Ez/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fa/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fb/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fc/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fd/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fe/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Ff/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fi/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fr/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Fs/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gc/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gd/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Ge/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gf/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gg/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gh/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gi/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gj/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Gm/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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137 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Aviso n.º 7968-Hr/2001 (2.ª Série) 0 0 15/06 6.ª 137S
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