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Diário da República 135/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
135B Ministério das Finanças Portaria n.º 599/2001 Cria o Posto Aduaneiro de Riachos 001 11/06 2.ª link
135B Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 600/2001 Actualiza, para 2001, o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos 001 11/06 2.ª link
135B Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 601/2001 Suspende, pelo prazo de quatro meses, o Regulamento de Classificação da Polícia Judiciária 001 11/06 2.ª link
135B Ministério da Educação Portaria n.º 602/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 2.º ciclo do ensino básico, grupo disciplinar de Matemática e Ciências da Natureza, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada 001 11/06 2.ª link
135B Ministério da Saúde Portaria n.º 603/2001 Fixa os emolumentos devidos ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência pelos actos relativos ao licenciamento, remodelação e alargamento da capacidade e vistorias das unidades privadas que actuam na área da toxicodependência 001 11/06 2.ª link
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135 11/06 2.ª 135A72
135 11/06 2.ª 135A72S
135 11/06 2.ª 135S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
135 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 7149/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7150/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7151/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7152/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 7153/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7154/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7155/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7156/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7157/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7158/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7159/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7160/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7161/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7162/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7163/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 7164/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 7165/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 7166/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7167/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7168/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7169/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7170/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7171/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7172/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7173/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7174/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7175/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7176/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7177/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7178/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7179/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7180/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7181/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7182/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7183/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7184/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7185/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7186/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7187/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7188/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7189/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7190/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7191/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7192/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7193/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7194/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7195/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7196/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7197/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7198/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7199/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 7200/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez Aviso de Contumácia n.º 7201/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7202/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7203/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7204/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7205/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7206/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7207/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7208/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7209/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7210/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7211/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Avis Aviso de Contumácia n.º 7212/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7213/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7214/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7215/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7216/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7217/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7218/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7219/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7220/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7221/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7222/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7223/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7224/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7225/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7226/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7227/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7228/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7229/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7230/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7231/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 7232/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7233/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7234/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7235/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7236/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7237/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 7238/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7239/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7240/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7241/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Castelo de Paiva Aviso de Contumácia n.º 7242/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 7243/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7244/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 7245/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7246/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7247/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7248/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7249/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7250/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7251/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7252/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7253/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7254/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7255/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7256/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 7257/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 7258/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7259/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7260/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7261/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7262/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7263/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7264/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7265/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7266/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7267/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7268/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7269/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7270/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7271/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Entroncamento Aviso de Contumácia n.º 7272/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7273/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 7274/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7275/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 7276/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 7277/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 7278/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 7279/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7280/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7281/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7282/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7283/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 7284/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7285/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7286/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7287/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7288/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7289/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7290/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7291/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7292/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7293/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7294/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7295/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7296/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7297/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 7298/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7299/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos Aviso de Contumácia n.º 7300/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7301/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7302/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7303/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7304/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7305/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7306/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7307/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7308/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7309/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7310/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7311/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7312/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7313/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7314/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Golegã Aviso de Contumácia n.º 7315/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7316/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7317/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7318/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7319/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 7320/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 7321/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 7322/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7323/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7324/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7325/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7326/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7327/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7328/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7329/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7330/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova Aviso de Contumácia n.º 7331/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 7332/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7333/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7334/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7335/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7336/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7337/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7338/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 7339/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7340/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7341/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7342/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7343/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7344/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Rectificação de Contumácia n.º 8/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7345/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7346/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7347/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7348/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7349/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7350/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7351/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7352/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7353/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7354/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7355/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7356/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7357/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7358/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7359/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7360/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7361/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7362/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7363/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7364/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7365/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7366/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7367/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7368/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7369/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7370/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7371/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7372/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7373/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7374/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7375/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7376/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7377/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7378/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7379/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7380/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7381/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7382/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7383/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7384/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7385/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7386/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7387/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7388/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7389/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7390/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7391/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7392/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7393/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7394/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7395/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7396/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7397/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7398/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7399/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7400/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7401/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7402/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7403/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7404/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7405/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7406/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7407/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7408/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7409/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7410/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7411/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7412/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7413/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7414/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7415/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7416/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7417/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7418/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7419/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7420/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7421/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7422/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7423/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7424/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7425/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7426/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7427/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7428/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7429/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7430/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7431/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7432/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7433/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7434/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7435/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7436/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7437/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7438/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7439/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7440/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7441/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7442/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7443/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7444/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7445/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7446/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7447/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7448/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7449/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7450/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7451/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7452/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7453/00 0 0 11/06 2.ª A72
135 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7454/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7455/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7456/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7457/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7458/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7459/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7460/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7461/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7462/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7463/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7464/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7465/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7466/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7467/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7468/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7469/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7470/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7471/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7472/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7473/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7474/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7475/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7476/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7477/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7478/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 7479/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 7480/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 7481/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7482/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7483/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7484/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 7485/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7486/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7487/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7488/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7489/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7490/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7491/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7492/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7493/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7494/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7495/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7496/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7497/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7498/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7499/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7500/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7501/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7502/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7503/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7504/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7505/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7506/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7507/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7508/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7509/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7510/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7511/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7512/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7513/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7514/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7515/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 7516/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7517/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7518/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7519/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 7520/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 7521/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 7522/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 7523/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7524/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7525/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 7526/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Moura Aviso de Contumácia n.º 7527/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7528/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7529/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7530/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7531/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7532/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7533/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7534/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7535/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7536/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7537/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7538/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7539/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7540/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7541/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7542/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7543/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7544/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7545/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7546/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7547/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7548/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 7549/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 7550/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ourique Aviso de Contumácia n.º 7551/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7552/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 7553/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7554/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7555/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7556/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7557/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7558/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 7559/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 7560/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 7561/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7562/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7563/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7564/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7565/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 7566/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7567/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7568/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ponta de Sol Aviso de Contumácia n.º 7569/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ponta de Sol Aviso de Contumácia n.º 7570/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Ponte de Sôr Aviso de Contumácia n.º 7571/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7572/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7573/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7574/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7575/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7576/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7577/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7578/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7579/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7580/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7581/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7582/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7583/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7584/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7585/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7586/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7587/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7588/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7589/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7590/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7591/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7592/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7593/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7594/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7595/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7596/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7597/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7598/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7599/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7600/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7601/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7602/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7603/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7604/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7605/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7606/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7607/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7608/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7609/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7610/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7611/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7612/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7613/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7614/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7615/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7616/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7617/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7618/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7619/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7620/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7621/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7622/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7623/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7624/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7625/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7626/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7627/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7628/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7629/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7630/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7631/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7632/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7633/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7634/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7635/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7636/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7637/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7638/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7639/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7640/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7641/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7642/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7643/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7644/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7645/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7646/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7647/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7648/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7649/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 7650/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7651/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7652/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7653/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7654/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7655/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7656/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7657/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7658/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7659/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7660/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7661/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7662/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7663/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7664/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7665/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7666/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7667/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7668/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7669/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7670/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Sátão Aviso de Contumácia n.º 7671/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7672/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7673/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7674/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7675/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7676/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 7677/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 7678/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 7679/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 7680/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 7681/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7682/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7683/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7684/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7685/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7686/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7687/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7688/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7689/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7690/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7691/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7692/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7693/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7694/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7695/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7696/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7697/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7698/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7699/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7700/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7701/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7702/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7703/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7704/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7705/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7706/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7707/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7708/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7709/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7710/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7711/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7712/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7713/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7714/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7715/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7716/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7717/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7718/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7719/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 7720/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7721/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7722/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7723/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 7724/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 7725/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 7726/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7727/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7728/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7729/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7730/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7731/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7732/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7733/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7734/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7735/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7736/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7737/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7738/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7739/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7740/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7741/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7742/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7743/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7744/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7745/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7746/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7747/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7748/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7749/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7750/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7751/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7752/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7753/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7754/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7755/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7756/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7757/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7758/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7759/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7760/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7761/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7762/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7763/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7764/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7765/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7766/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7767/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7768/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7769/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 7770/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7771/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7772/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7773/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7774/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7775/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7776/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7777/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7778/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7779/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7780/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7781/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7782/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7783/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7784/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7785/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7786/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7787/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7788/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7789/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7790/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7791/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7792/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7793/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7794/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7795/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7796/2001 0 0 11/06 2.ª A72
135 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência Despacho n.º 12324/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1365/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 189/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Despacho n.º 12325/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 12326/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 12327/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Secretaria Central Aviso n.º 7911/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1034/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 1035/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1036/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 7912/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 7913/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1037/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1038/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1039/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1040/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1041/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1042/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1043/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1044/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1045/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1046/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1047/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1048/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1049/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1050/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1051/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1052/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1053/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1054/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 1055/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Recrutamento Despacho n.º 12328/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 12329/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Governo Militar de Lisboa Despacho n.º 12330/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1056/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1057/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1058/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1059/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1060/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 1061/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1062/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 1063/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12331/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12332/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12333/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12334/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12335/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12336/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12337/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12338/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 12339/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12340/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12341/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 12342/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Portaria n.º 1064/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 12343/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 12344/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 12345/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Despacho n.º 12346/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 7914/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 530/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 531/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho (Extracto) n.º 12347/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 12348/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 12349/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério do Planeamento - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Aviso n.º 7915/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 12350/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas Listagem n.º 140/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7916/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7917/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7918/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 7919/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 7920/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 7921/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo Aviso n.º 7922/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte Despacho n.º 12351/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12352/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 12353/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde Despacho n.º 12354/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Aviso n.º 7923/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 7924/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Miguel Bombarda Aviso n.º 7925/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Aviso n.º 7926/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 12355/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 7927/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 966/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 967/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 968/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 969/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 970/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 971/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 972/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 973/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 974/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 975/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 976/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 977/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 978/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 979/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 980/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 981/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 982/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Cultura - Instituto Português de Arqueologia Despacho (Extracto) n.º 12356/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 12357/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 12358/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 12359/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Rectificação n.º 1411/2001 0 0 11/06 2.ª link
135 Ministério da Juventude e do Desporto - Instituto Português da Juventude Aviso n.º 7928/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 12360/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores Aviso n.º 7929/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 12361/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 12362/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12363/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12364/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 12365/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Ordem dos Advogados Edital n.º 422/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª link
135 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4800-A/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª A72S
135 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 4800-B/2001 (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª A72S
135 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 80-A/2001/M (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª 135S
135 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 80-B/2001/M (2.ª Série) 0 0 11/06 2.ª 135S