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Diário da República 126/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
126A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 37/2001 Reposição de um sistema de fiscalização e de uma base de dados batimétrica para acompanhar a evolução dos leitos dos principais cursos de água 001 31/05 5.ª link
126A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 38/2001 Sobre a instalação de sistema de controlo de tráfego marítimo 001 31/05 5.ª link
126A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 39/2001 Eleição do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados 001 31/05 5.ª link
126A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 173/2001 - Revogado Estabelece condições especiais de protecção social para os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que sofram de paramiloidose familiar, de doença do foro oncológico ou de esclerose múltipla 001 31/05 5.ª link
126A Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Decreto-Lei n.º 174/2001 Alarga o crédito anual concedido para autoformação aos funcionários e agentes da Administração Pública, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de Março 001 31/05 5.ª link
126A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-C/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância, regula os contratos ao domicílio e equiparados, as vendas automáticas e as vendas especiais esporádicas e estabelece modalidades proibidas de vendas de bens ou de prestação de serviços, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126AS3
126A Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-D/2001 De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126AS3
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2001 Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vagos 001 31/05 5.ª link
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2001 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Passil Norte 001 31/05 5.ª link
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2001 Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Alandroal 001 31/05 5.ª link
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2001 - Revogado Altera a composição da comissão interministerial para a coordenação, acompanhamento e avaliação, a nível global, dos investimentos públicos a efectuar com infra-estruturas e equipamentos complementares e de apoio, no âmbito da realização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2000, de 28 de Agosto 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Administração Interna Decreto Regulamentar n.º 9/2001 - Revogado Altera e republica o Decreto Regulamentar n.º 5-A/2000, de 26 de Abril, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro, que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 544/2001 Altera a Portaria n.º 252/2000, de 11 de Maio, que define os locais onde se pode exercer a pesca profissional 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 545/2001 Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 254-AX/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade da Malhada de Cabreiro», «Herdade da Cerquinha da Arrigota» e «Courela da Malhada», sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 546/2001 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 896-Q1/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão, e nas freguesias de Ribeira de Pena e Reguengo, município de Portalegre 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Educação Portaria n.º 547/2001 Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1.º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu) 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Educação Portaria n.º 548/2001 Aprova o plano de estudos do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Animação Sócio-Cultural, da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo (Viseu), cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril, alterada pela Portaria n.º 538/2000, de 2 de Agosto 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 549/2001 - Revogado Aprova o Regulamento do Totobola 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 550/2001 Aprova o Regulamento do JOKER 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 551/2001 - Revogado Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 552/2001 Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 553/2001 - Revogado Aprova o Regulamento do Totoloto 001 31/05 5.ª link
126B Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Portaria n.º 554/2001 Aprova o Regulamento do Totogolo 001 31/05 5.ª link
126B Ministério da Cultura Despacho Normativo n.º 27/2001 Aprova o Regulamento de Apoio à Produção Fotográfica Contemporânea 001 31/05 5.ª link
126B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2001 Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Parque das Cidades, nos municípios de Faro e de Loulé 001 31/05 5.ª 126BS
126B Ministério das Finanças Despacho Normativo n.º 27-A/2001 - Revogado Define as normas, termos e condições a que deve obedecer a alienação de imóveis, a realizar através de hasta pública ou por ajuste directo, durante o ano de 2001 001 31/05 5.ª 126BS2
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-E/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 248/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que interdita a captura de gamba-branca durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro numa determinada área da costa sul, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-F/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 472/2001, do Ministério da Justiça, que determina que a área territorial e de acção das directorias e dos departamentos de investigação criminal da Polícia Judiciária sejam as que resultam da divisão judicial do País por comarcas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-G/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 440/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga diversas portarias relativas às características do leite e de determinados produtos lácteos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-H/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/2001, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-I/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 430/2001, dos Ministérios da Economia e da Cultura, que aprova o Regulamento do Arquivo da Direcção-Geral do Turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-J/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 487/2001, do Ministério do Equipamento Social, que aprova a tabela de taxas a cobrar aos agentes económicos ligados ao sector marítimo-portuário pelo Instituto Marítimo-Portuário (IMP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-L/2001 De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 8/2001/A, da Região Autónoma dos Açores, que resolve aprovar o Orçamento para o ano de 2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
126B Presidência do Conselho de Ministros Declaração de Rectificação n.º 13-M/2001 De ter sido rectificada a Portaria n.º 518/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (NMP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 2001 001 31/05 5.ª 126BS4
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
126 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6500/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6501/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6502/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 6503/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 6504/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6505/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6506/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6507/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6508/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 6509/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6510/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6511/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6512/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6513/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6514/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6515/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6516/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6517/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 6518/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 6519/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6520/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6521/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6522/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6523/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6524/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6525/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6526/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6527/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6528/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6529/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6530/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6531/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6532/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6533/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6534/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6535/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6536/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6537/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6538/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 6539/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6540/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6541/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 6542/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6543/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6544/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 6545/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 6546/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6547/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6548/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 6549/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Arraiolos Aviso de Contumácia n.º 6550/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6551/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6552/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6553/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6554/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6555/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6556/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6557/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6558/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6559/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6560/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 6561/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6562/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6563/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6564/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6565/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 6566/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 6567/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6568/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6569/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6570/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6571/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6572/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6573/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6574/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6575/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6576/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6577/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6578/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6579/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6580/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6581/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6582/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6583/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6584/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 6585/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 6586/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 6587/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6588/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6589/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6590/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 6591/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Caminha Aviso de Contumácia n.º 6592/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 6593/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 6594/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6595/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6596/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Cartaxo Aviso de Contumácia n.º 6597/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6598/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6599/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6600/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6601/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 6602/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 6603/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 6604/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6605/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6606/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6607/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6608/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6609/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 6610/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6611/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6612/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6613/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6614/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6615/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6616/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6617/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 6618/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6619/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 6620/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6621/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 6622/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 6623/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6624/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 6625/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6626/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6627/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6628/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6629/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6630/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6631/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6632/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6633/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 6634/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 6635/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6636/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6637/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6638/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6639/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6640/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6641/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6642/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 6643/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6644/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6645/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 6646/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6647/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 6648/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Grândola Aviso de Contumácia n.º 6649/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6650/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6651/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6652/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6653/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6654/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6655/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6656/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6657/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6658/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6659/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 6660/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 6661/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6662/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 6663/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6664/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6665/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 6666/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6667/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6668/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6669/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6670/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6671/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6672/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6673/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6674/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6675/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6676/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6677/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6678/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6679/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 6680/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6681/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6682/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6683/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6684/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6685/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6686/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6687/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6688/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6689/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6690/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6691/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6692/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6693/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6694/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6695/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6696/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6697/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6698/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6699/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6700/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6701/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6702/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6703/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6704/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6705/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6706/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6707/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6708/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6709/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6710/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6711/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6712/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6713/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6714/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6715/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6716/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6717/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6718/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6719/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6720/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6721/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6722/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6723/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6724/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6725/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6726/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6727/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6728/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6729/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6730/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6731/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6732/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6733/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6734/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6735/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6736/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6737/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6738/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6739/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6740/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6741/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6742/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6743/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6744/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6745/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6746/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6747/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6748/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6749/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6750/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6751/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6752/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6753/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6754/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6755/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6756/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6757/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6758/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6759/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6760/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6761/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6762/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6763/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6764/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6765/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6766/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6767/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6768/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6769/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6770/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6771/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6772/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6773/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6774/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6775/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6776/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6777/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6778/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6779/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6780/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6781/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6782/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6783/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6784/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6785/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6786/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6787/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6788/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6789/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6790/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6791/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6792/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6793/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6794/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6795/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6796/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6797/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6798/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6799/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6800/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6801/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6802/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6803/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6804/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6805/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6806/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6807/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6808/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6809/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6810/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6811/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6812/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6813/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6814/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6815/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6816/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6817/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6818/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6819/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 6820/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6821/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6822/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6823/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 6824/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6825/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6826/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6827/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6828/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6829/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6830/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6831/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6832/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 6833/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 6834/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 6835/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6836/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6837/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6838/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6839/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 6840/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 6841/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 6842/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 6843/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Mondim de Basto Aviso de Contumácia n.º 6844/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 6845/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 6846/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 6847/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 6848/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6849/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6850/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 6851/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6852/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6853/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6854/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6855/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6856/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6857/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6858/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6859/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6860/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6861/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6862/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6863/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6864/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 6865/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Nordeste Aviso de Contumácia n.º 6866/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6867/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6868/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6869/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6870/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6871/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6872/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6873/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6874/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6875/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6876/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 6877/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 6878/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 6879/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6880/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6881/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6882/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6883/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6884/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6885/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6886/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6887/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6888/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6889/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6890/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6891/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6892/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6893/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6894/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6895/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6896/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6897/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes Aviso de Contumácia n.º 6898/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 6899/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penacova Aviso de Contumácia n.º 6900/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6901/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6902/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6903/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 6904/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 6905/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 6906/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 6907/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6908/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6909/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6910/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6911/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 6912/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 6913/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 6914/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6915/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6916/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6917/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6918/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6919/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6920/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6921/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 6922/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6923/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6924/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6925/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6926/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6927/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6928/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6929/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6930/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6931/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6932/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6933/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6934/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6935/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6936/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6937/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6938/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6939/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6940/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6941/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6942/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6943/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6944/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6945/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6946/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6947/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6948/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6949/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6950/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6951/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6952/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6953/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6954/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6955/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6956/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6957/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6958/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6959/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6960/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6961/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6962/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6963/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6964/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6965/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6966/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6967/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6968/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6969/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6970/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6971/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6972/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6973/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6974/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6975/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6976/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6977/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6978/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6979/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6980/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6981/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6982/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6983/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 6984/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 6985/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 6986/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6987/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6988/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 6989/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6990/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6991/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6992/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6993/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 6994/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Sabrosa Aviso de Contumácia n.º 6995/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca do Sabugal Aviso de Contumácia n.º 6996/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6997/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6998/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 6999/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7000/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7001/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7002/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7003/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7004/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7005/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7006/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7007/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7008/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7009/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7010/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7011/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7012/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7013/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7014/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7015/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7016/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7017/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7018/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7019/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7020/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7021/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7022/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7023/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7024/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 7025/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 7026/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7027/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7028/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7029/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7030/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7031/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7032/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7033/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7034/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7035/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7036/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7037/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7038/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7039/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7040/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7041/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7042/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7043/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 7044/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7045/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7046/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7047/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7048/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7049/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7050/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7051/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7052/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7053/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7054/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7055/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7056/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7057/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7058/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7059/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7060/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7061/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 7062/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 7063/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 7064/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 7065/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Valpaços Aviso de Contumácia n.º 7066/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7067/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7068/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7069/00 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7070/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7071/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7072/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7073/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7074/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7075/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 7076/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 7077/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7078/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7079/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7080/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7081/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7082/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7083/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7084/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7085/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7086/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 7087/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 7088/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7089/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7090/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7091/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7092/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7093/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7094/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7095/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7096/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7097/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7098/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7099/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7100/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7101/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7102/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7103/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7104/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7105/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7106/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7107/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7108/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7109/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7110/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7111/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7112/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7113/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7114/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar Aviso de Contumácia n.º 7115/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7116/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7117/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7118/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7119/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7120/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7121/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7122/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7123/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7124/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 7125/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7126/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7127/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7128/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7129/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7130/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7131/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7132/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7133/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7134/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7135/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7136/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7137/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7138/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7139/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7140/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7141/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7142/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7143/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7144/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7145/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7146/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7147/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7148/2001 0 0 31/05 5.ª A68
126 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 11532/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7507/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 7508/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1315/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 1316/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Despacho Conjunto n.º 479/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 480/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 11533/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 11534/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional Despacho n.º 11535/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Rectificação n.º 1317/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11536/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11537/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 11538/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11539/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11540/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11541/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11542/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11543/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11544/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11545/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11546/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11547/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11548/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11549/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11550/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11551/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11552/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente Despacho n.º 11553/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 11554/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 11555/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública - Gabinete de Deontologia e Disciplina Declaração n.º 175/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 7509/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho n.º 11556/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças Despacho n.º 11557/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Aviso n.º 7510/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7511/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso n.º 7512/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7513/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7514/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 7515/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação n.º 1318/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 7516/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 7517/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 7518/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 11558/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 11559/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 11560/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Despacho n.º 11561/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Aviso n.º 7519/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 11562/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 1322/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 1323/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 11563/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 11564/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11565/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11566/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11567/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11568/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 11569/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Rectificação n.º 1319/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 11570/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Despacho (Extracto) n.º 11571/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11572/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11573/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Conselho da Concorrência Declaração n.º 176/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Energia Aviso n.º 7520/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7521/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7522/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7523/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7524/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7525/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7526/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7527/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7528/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7529/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7530/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais Aviso n.º 7531/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia Aviso n.º 7532/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 7533/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7534/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 7535/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 11574/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 11575/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 11576/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 11577/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Rectificação n.º 1320/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Despacho n.º 11578/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho n.º 11579/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Castelo de Paiva Louvor n.º 451/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 481/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Évora Aviso n.º 7536/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal Despacho n.º 11580/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 7537/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 7538/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 7539/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 7540/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 7541/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 7542/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 1321/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Aviso n.º 7543/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro Rectificação n.º 1322/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 7544/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca Aviso n.º 7545/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 7546/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier Aviso n.º 7547/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 952/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 7548/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Direcção Regional do Norte Aviso n.º 7549/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11581/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 11582/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social Despacho n.º 11583/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho n.º 11584/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Rectificação n.º 1323/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Aviso n.º 7550/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho Despacho n.º 11585/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) n.º 11586/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Deliberação n.º 953/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 11587/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 11588/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda Despacho n.º 11589/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 482/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 11590/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Algarve Despacho n.º 11591/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11592/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11593/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11594/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro Despacho n.º 11595/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura Despacho n.º 11596/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1324/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1325/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1326/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11597/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11598/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Biblioteca Nacional Despacho (Extracto) n.º 11599/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso (Extracto) n.º 7551/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 11600/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 11601/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Rectificação n.º 1324/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 11602/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 11603/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Centro Regional de Saúde Aviso n.º 70/2001/M (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7552/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7553/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7554/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Direcção-Geral Aviso n.º 7555/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 7556/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira Aviso n.º 7557/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Parecer n.º 324/2000 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 11604/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 11605/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 11606/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1327/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Algarve Despacho n.º 11607/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Algarve Despacho n.º 11608/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Algarve Despacho n.º 11609/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Algarve - Reitoria Despacho n.º 11610/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Aveiro - Reitoria Aviso n.º 7558/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 11611/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 11612/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 11613/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Aviso n.º 7559/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 11614/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Edital n.º 394/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Madeira Aviso n.º 7560/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Madeira Aviso n.º 7561/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Madeira Aviso n.º 7562/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Madeira Aviso n.º 7563/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade da Madeira - Reitoria Edital n.º 395/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11615/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11616/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11617/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 11618/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 11619/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Reitoria Resolução n.º 64/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 11620/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 11621/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11622/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11623/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11624/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11625/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Faculdade de Belas-Artes - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 11626/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Rectificação n.º 1325/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Despacho n.º 11627/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 7564/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Despacho (Extracto) n.º 11628/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11629/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 11630/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7565/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 7566/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 11631/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 11632/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11633/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11634/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11635/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 11636/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7567/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 7568/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 11637/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 11638/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Despacho n.º 11639/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 11640/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Lisboa - Serviços de Acção Social Despacho n.º 11641/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Rectificação n.º 1326/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia Despacho n.º 11642/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Rectificação n.º 1327/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 1328/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 1329/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 1328/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Rectificação n.º 1329/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1330/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1331/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1332/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1333/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1334/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 1335/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11643/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 11644/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 11645/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 11646/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Tomar Rectificação n.º 1330/2001 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Aviso n.º 7569/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 11647/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11648/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Instituto Politécnico de Viseu Despacho (Extracto) n.º 11649/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ordem dos Advogados Edital n.º 396/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link
126 Ordem dos Advogados Edital n.º 397/2001 (2.ª Série) 0 0 31/05 5.ª link