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Diário da República 112/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 47/2001 Torna público ter o Governo do Reino Haxemita da Jordânia depositado, em 30 de Outubro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 15/05 3.ª link
112A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 48/2001 Torna público ter o Governo da República da Moldávia depositado, em 9 de Novembro de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens, assinada em Bona em 23 de Junho de 1979 001 15/05 3.ª link
112A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 153/2001 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 37.º, n.os 2 e 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na medida em que exclui da contagem do tempo de serviço efectivo prestado em funções docentes as ausências do trabalho determinadas pelo exercício do direito à greve 001 15/05 3.ª link
112A Supremo Tribunal de Justiça Acórdão n.º 1/2001 Os contratos verbais celebrados entre Arsenal do Alfeite e os médicos ao seu serviço no domínio da vigência do Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Agosto, revestem a natureza de contratos de trabalho sujeitos ao Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de Novembro de 1969, e não de contratos administrativos de provimento, se estiverem verificados os requisitos do contrato de trabalho, designadamente a subordinação jurídica. A tal não faz obstáculo a declaração da inconstitucionalidade com força obrigatória geral daquele Decreto-Lei n.º 33/80, pelo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 15/88, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 3 de Fevereiro de 1988, uma vez que nele se faz ressalva dos efeitos jurídicos produzidos pelas normas declaradas inconstitucionais 001 15/05 3.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
112 Assembleia Municipal de Benavente Aviso n.º 3916/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Beja Edital n.º 186/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Disposições Finais Edital n.º 187/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 3917/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Chaves Aviso n.º 3918/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal da Maia Edital n.º 188/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal da Murtosa Aviso n.º 3919/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Ourém Edital n.º 189/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 190/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Câmara Municipal de Torres Novas Edital n.º 191/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª A59
112 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 61/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 10093/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10094/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10095/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10096/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6897/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6898/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6899/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10097/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1175/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Armamento e Equipamento de Defesa Aviso n.º 6900/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 10098/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal Portaria n.º 874/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 427/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10099/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10100/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 10101/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Viseu Despacho n.º 10102/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6901/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 6902/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 6903/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Aviso n.º 6904/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 10103/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 6905/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 6906/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Equipamento Social - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário - Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas Aviso n.º 6907/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 10104/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 6908/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 6909/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Aviso n.º 6910/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10105/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10106/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10107/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho (Extracto) n.º 10108/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10109/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10110/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho (Extracto) n.º 10111/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10112/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 10113/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Louvor n.º 406/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 10114/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Planeamento - Gabinete da Ministra Despacho n.º 10115/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 6911/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 875/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10116/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Rectificação n.º 1176/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 10117/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 10118/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 10119/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho n.º 10120/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 10121/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho Aviso n.º 6912/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Rectificação n.º 1177/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 10122/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 10123/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Norte Aviso n.º 6913/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara Rectificação n.º 1178/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 6914/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 6915/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 6916/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Peso da Régua Aviso (Extracto) n.º 6917/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de São João da Madeira Rectificação n.º 1179/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 6918/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas Rectificação n.º 1180/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 6919/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São João Aviso n.º 6920/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 846/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 847/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 848/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 849/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 850/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 851/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 852/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 853/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 854/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 855/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 856/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 857/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 858/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 859/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 860/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 861/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10124/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10125/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6921/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6922/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Contrato n.º 1209/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Contrato n.º 1210/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 10126/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Despacho n.º 10127/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Rectificação n.º 1181/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real Deliberação n.º 862/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 10128/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 6923/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 6924/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 6925/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 10129/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia Despacho (Extracto) n.º 10130/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1211/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Contrato (Extracto) n.º 1212/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 6926/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Aviso n.º 6927/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Conselho Superior da Magistratura Aviso n.º 6928/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Aviso n.º 6929/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor n.º 407/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Algarve - Reitoria Louvor n.º 408/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10131/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10132/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10133/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10134/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10135/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade de Lisboa - Faculdade de Belas-Artes Despacho n.º 10136/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Minho - Serviços de Acção Social Aviso n.º 6930/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10137/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10138/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10139/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10140/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10141/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10142/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10143/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10144/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10145/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 10146/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Rectificação n.º 1182/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 10147/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Listagem n.º 124/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6931/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10148/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10149/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10150/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10151/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10152/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 10153/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1183/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Rectificação n.º 1184/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 10154/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Aviso n.º 6932/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 10155/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Arquitectura Despacho n.º 10156/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6933/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 10157/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Leiria Despacho (Extracto) n.º 10158/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa Aviso n.º 6934/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa Despacho n.º 10159/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 10160/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 10161/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) n.º 10162/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho (Extracto) n.º 10163/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Música Despacho n.º 10164/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1213/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1214/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1215/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1216/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 1217/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1218/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1219/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1220/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1221/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1222/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1223/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1224/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1225/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 1226/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Instituto Politécnico de Viseu - Serviços de Acção Social Contrato (Extracto) n.º 1227/2001 0 0 15/05 3.ª link
112 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Declaração n.º 156-A/2001 (2.ª Série) 0 0 15/05 3.ª 112S