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Diário da República 102/2001

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
102B Assembleia da República Declaração de Rectificação n.º 11/2001 De ter sido rectificada a Declaração n.º 3/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 66, de 19 de Março de 2001 001 03/05 5.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 445/2001 Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São João Baptista e Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior, e nas freguesias de Caia e São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas 001 03/05 5.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 446/2001 Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 848/95, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Vale da Seda», «Herdade da Palhinha» e «Herdade Porto Melões», sitos na freguesia e município de Fronteira 001 03/05 5.ª link
102B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 447/2001 - Revogado Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1242/97, de 18 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 617/2000, de 19 de Agosto, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja 001 03/05 5.ª link
102B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Normativo n.º 21/2001 Fixa a taxa de renovação de zonas de caça associativas e turísticas 001 03/05 5.ª link
102B Ministério da Saúde Portaria n.º 448/2001 Aprova o Regulamento do Hospital de Santa Maria 001 03/05 5.ª link
102B Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto Regulamentar n.º 5/2001 Regulamenta a composição, a competência e o funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais 001 03/05 5.ª link
102B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/2001/M Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa à criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID) 001 03/05 5.ª link
102B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 448-A/2001 Aprova o Regulamento de Aplicação das Acções n.os 3.1 e 3.2, «Apoio à Silvicultura» e «Restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO. Revoga a Portaria n.º 533-D/2000, de 1 de Agosto 001 03/05 5.ª 102BS
102B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 448-B/2001 Altera o regulamento aprovado pela Portaria n.º 533-F/2000, de 1 de Agosto (aprova o Regulamento da Acção n.º 3.3, «Apoio à produção de plantas e sementes», da medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural) 001 03/05 5.ª 102BS
102B Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 448-C/2001 Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para o olival, nas regiões afectadas pelos acidentes climatéricos ocorridos no período compreendido entre Outubro de 2000 e Janeiro do presente ano 001 03/05 5.ª 102BS2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5485/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5486/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5487/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5488/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5489/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5490/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5491/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5492/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5493/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5494/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5495/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5496/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5497/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5498/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5499/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5500/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5501/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5502/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5503/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5504/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5505/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5506/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5507/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5508/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5509/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5510/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5511/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5512/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5513/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5514/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5515/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Pequena Instância Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5516/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5517/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5518/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5519/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5520/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5521/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5522/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5523/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5524/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5525/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5526/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5527/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5528/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5529/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5530/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5531/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5532/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5533/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5534/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5535/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5536/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5537/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5538/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5539/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5540/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5541/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5542/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5543/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5544/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5545/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5546/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5547/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5548/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5549/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5550/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5551/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5552/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5553/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5554/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5555/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5556/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 5557/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5558/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5559/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5560/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5561/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5562/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5563/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5564/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5565/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5566/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5567/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5568/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5569/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 5570/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 5571/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5572/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 5573/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5574/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5575/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5576/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 5577/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 5578/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5579/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5580/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5581/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5582/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 5583/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 5584/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 5585/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 5586/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Montalegre Aviso de Contumácia n.º 5587/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5588/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5589/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5590/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5591/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5592/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5593/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 5594/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 5595/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 5596/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5597/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5598/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5599/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5600/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5601/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5602/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 5603/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 5604/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 5605/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 5606/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 5607/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 5608/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5609/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 5610/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5611/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5612/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 5613/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5614/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5615/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 5616/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 5617/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5618/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 5619/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5620/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5621/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 5622/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5623/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5624/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5625/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 5626/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5627/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 5628/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Portalegre Aviso de Contumácia n.º 5629/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5630/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5631/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5632/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5633/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5634/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5635/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 5636/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5637/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5638/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5639/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5640/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5641/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5642/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5643/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5644/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5645/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5646/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5647/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5648/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5649/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5650/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5651/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5652/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5653/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5654/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5655/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5656/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5657/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5658/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5659/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5660/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5661/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5662/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5663/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5664/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5665/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5666/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5667/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5668/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5669/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5670/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5671/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5672/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5673/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5674/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5675/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5676/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5677/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5678/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5679/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5680/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5681/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5682/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5683/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5684/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5685/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5686/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5687/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5688/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5689/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5690/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5691/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5692/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5693/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5694/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5695/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 5696/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 5697/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5698/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5699/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5700/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5701/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5702/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5703/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 5704/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Santa Cruz Aviso de Contumácia n.º 5705/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5706/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5707/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5708/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5709/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5710/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5711/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 5712/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5713/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5714/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5715/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 5716/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5717/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5718/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5719/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 5720/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 5721/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5722/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 5723/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5724/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5725/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5726/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5727/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5728/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5729/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5730/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5731/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5732/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5733/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 324/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9324/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9325/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9326/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9327/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9328/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho n.º 9329/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9330/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 9331/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 9332/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 9333/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Despacho (Extracto) n.º 9334/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 9335/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9336/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 9337/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9338/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9339/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6484/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6485/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Aviso n.º 6486/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Edital n.º 325/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9340/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Beja Despacho n.º 9341/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9342/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9343/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9344/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9345/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9346/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 9347/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Instituto Politécnico de Setúbal Regulamento n.º 9/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9347-A/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª 102S
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9347-B/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª 102S2
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 5734/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5735/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5736/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 5737/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5738/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5739/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5740/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5741/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5742/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5743/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5744/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5745/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5746/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5747/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5748/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5749/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5750/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5751/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5752/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5753/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5754/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5755/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5756/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5757/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5758/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5759/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 5760/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5761/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 5762/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5763/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5764/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5765/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5766/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5767/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5768/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 5769/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Tavira Aviso de Contumácia n.º 5770/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5771/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5772/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 5773/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Torres Novas Aviso de Contumácia n.º 5774/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Torres Vedras Aviso de Contumácia n.º 5775/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 5776/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 5777/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Trancoso Aviso de Contumácia n.º 5778/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 5779/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5780/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5781/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 5782/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Velas Aviso de Contumácia n.º 5783/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5784/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5785/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5786/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 5787/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Vieira do Minho Aviso de Contumácia n.º 5788/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5789/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5790/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 5791/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Vila Franca do Campo Aviso de Contumácia n.º 5792/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5793/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5794/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5795/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5796/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 5797/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa Aviso de Contumácia n.º 5798/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5799/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5800/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5801/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5802/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5803/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5804/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5805/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5806/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5807/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5808/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5809/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5810/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5811/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5812/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5813/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5814/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5815/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5816/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5817/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5818/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5819/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5820/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 5821/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 5822/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 5823/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5824/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 5825/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Execução das Penas de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5826/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5827/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 5828/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5829/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5830/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5831/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5832/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5833/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5834/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5835/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5836/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5837/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5838/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5839/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5840/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5841/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5842/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5843/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5844/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5845/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5846/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5847/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 5848/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5849/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5850/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 5851/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros Resolução n.º 50/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 9233/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 9234/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho (Extracto) n.º 9235/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Equipamento Social e da Educação Despacho Conjunto n.º 395/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 396/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso n.º 6448/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 9236/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 397/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 9237/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 9238/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 792/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 793/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 794/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 795/2001 (2.ª Série) - Revogado 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Despacho (Extracto) n.º 9239/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9240/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9241/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9242/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9243/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9244/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 9245/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Portaria n.º 796/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) n.º 6449/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 9246/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Aviso n.º 6450/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 797/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria n.º 798/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 9247/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 799/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 800/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 801/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 802/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 803/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 804/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 805/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Portaria n.º 806/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9248/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9249/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9250/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9251/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9252/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9253/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9254/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9255/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho n.º 9256/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 9257/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana - Brigada Fiscal Listagem n.º 115/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 9258/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Braga Listagem n.º 116/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Bragança Aviso n.º 6451/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral Despacho n.º 9259/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9260/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9261/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9262/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho (Extracto) n.º 9263/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento Rectificação n.º 1093/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 9264/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Rectificação n.º 1094/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios das Finanças, do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 398/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 399/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 400/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 401/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9265/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9266/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9267/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9268/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9269/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça Despacho n.º 9270/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Directoria Nacional da Polícia Judiciária Despacho n.º 9271/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Justiça - Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação Despacho (Extracto) n.º 9272/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso n.º 6452/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Aviso n.º 6453/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Direcção-Geral da Indústria Despacho (Extracto) n.º 9273/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Turismo Aviso n.º 6454/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 6455/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Aviso n.º 6456/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9274/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 9275/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 6457/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 9276/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 9277/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 9278/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 807/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9279/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 9280/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 6458/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 6459/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9281/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9282/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9283/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9284/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9285/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9286/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9287/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9288/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9289/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9290/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9291/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior Despacho (Extracto) n.º 9292/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral Despacho n.º 9293/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Aviso n.º 6460/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Aviso n.º 6461/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 6462/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Despacho (Extracto) n.º 9294/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 da Merceana Aviso n.º 6463/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Aviso n.º 6464/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Aviso n.º 6465/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Aviso n.º 6466/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 6467/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Aviso n.º 6468/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Coimbra Despacho n.º 9295/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 6469/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 6470/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 6471/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 6472/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Despacho (Extracto) n.º 9296/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 700/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 701/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 702/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 703/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento Deliberação n.º 704/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 6473/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Despacho Conjunto n.º 402/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6474/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social Aviso n.º 6475/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 6476/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto Aviso n.º 6477/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Serviços Sociais Deliberação (Extracto) n.º 705/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Autarquias Locais Declaração (Extracto) n.º 146/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo Despacho n.º 9297/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo Despacho (Extracto) n.º 9298/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Aviso n.º 6478/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Contrato (Extracto) n.º 1183/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Despacho (Extracto) n.º 9299/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Aviso n.º 6479/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Gabinete do Ministro Despacho n.º 9300/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa Despacho n.º 9301/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9302/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9303/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9304/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 9305/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) n.º 706/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 9306/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade dos Açores Despacho n.º 9307/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade dos Açores - Reitoria Aviso n.º 6480/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade dos Açores - Reitoria Despacho n.º 9308/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Farmácia Despacho n.º 9309/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9310/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9311/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho n.º 9312/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) n.º 1184/2001 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 9313/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 9314/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 9315/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 9316/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9317/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9318/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9319/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9320/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9321/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9322/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Dentária Despacho (Extracto) n.º 9323/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6481/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6482/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 6483/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 314/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 315/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 316/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 317/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 318/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 319/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 320/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 321/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 322/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 323/2001 (2.ª Série) 0 0 03/05 5.ª link
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5206/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5207/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 5208/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 5209/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5210/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5211/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5212/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5213/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5214/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5215/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5216/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5217/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5218/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5219/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5220/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5221/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5222/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5223/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5224/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5225/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 5226/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5227/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5228/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 5229/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 5230/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5231/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5232/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5233/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5234/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5235/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5236/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5237/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5238/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5239/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5240/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5241/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5242/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5243/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5244/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5245/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5246/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5247/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5248/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5249/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5250/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5251/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5252/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5253/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 5254/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 5255/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 5256/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5257/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 5258/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 5259/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5260/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5261/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5262/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 5263/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5264/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5265/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5266/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5267/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5268/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 5269/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 5270/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 5271/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 5272/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5273/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 5274/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5275/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5276/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5277/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5278/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5279/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5280/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5281/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5282/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5283/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5284/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 5285/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 5286/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5287/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 5288/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 5289/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5290/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 5291/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5292/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 5293/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5294/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 5295/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5296/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5297/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5298/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5299/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5300/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5301/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5302/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 5303/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Coruche Aviso de Contumácia n.º 5304/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5305/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 5306/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 5307/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5308/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5309/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 5310/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5311/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 5312/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 5313/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 5314/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 5315/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5316/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5317/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5318/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5319/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5320/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5321/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5322/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5323/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5324/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5325/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5326/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5327/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5328/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5329/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5330/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5331/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5332/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5333/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5334/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5335/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 5336/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5337/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 5338/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 5339/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 5340/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5341/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5342/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5343/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5344/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5345/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5346/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5347/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5348/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5349/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5350/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5351/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5352/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5353/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5354/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5355/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5356/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5357/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5358/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5359/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 5360/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5361/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 5362/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 5363/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5364/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5365/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5366/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5367/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5368/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5369/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 5370/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 5371/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 5372/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 5373/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 5374/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 5375/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 5376/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5377/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5378/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5379/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5380/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5381/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5382/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5383/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5384/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5385/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5386/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5387/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5388/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5389/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 5390/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5391/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5392/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5393/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5394/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5395/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5396/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5397/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5398/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5399/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5400/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5401/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5402/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5403/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5404/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5405/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5406/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5407/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5408/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5409/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5410/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5411/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5412/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5413/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5414/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5415/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5416/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5417/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5418/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5419/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5420/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5421/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5422/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5423/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5424/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5425/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5426/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5427/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5428/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5429/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5430/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5431/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5432/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5433/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5434/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5435/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5436/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5437/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5438/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5439/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5440/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5441/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5442/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5443/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5444/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5445/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5446/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5447/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5448/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5449/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5450/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5451/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5452/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5453/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5454/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5455/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5456/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5457/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5458/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5459/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5460/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5461/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5462/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5463/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5464/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5465/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5466/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5467/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5468/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5469/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5470/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5471/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5472/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5473/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5474/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5475/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5476/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5477/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5478/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5479/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5480/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5481/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5482/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5483/2001 0 0 03/05 5.ª A53
102 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 5484/2001 0 0 03/05 5.ª A53