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Diário da República 99/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
099A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 40/2000 Empenhamento do Estado Português na defesa e promoção do direito à liberdade religiosa 001 28/04 6.ª link
099A Ministério dos Negócios Estrangeiros Decreto n.º 8/2000 Aprova o Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica de 12 de Junho de 1970 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa 001 28/04 6.ª link
099B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2000 Alarga o período de funcionamento do Programa de Incremento do Turismo Cultural até 31 de Dezembro de 2003, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/97, de 30 de Julho 001 28/04 6.ª link
099B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 236/2000 - Revogado Altera a Portaria n.º 281-B/97, de 30 de Abril, com a redacção dada pelas Portarias n.os 1004/98, de 27 de Novembro, e 677/99, de 23 de Agosto (estabelece restrições várias à captura da sardinha) 001 28/04 6.ª link
099B Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e da Coordenação - Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade Declaração n.º 1-A/2000/M Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, respeitantes ao Orçamanto da Região Autónoma da Madeira para 2000 001 28/04 6.ª 099BS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
099 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 12535/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 12536/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12537/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12538/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 12539/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 12540/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12541/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Albufeira Aviso de Contumácia n.º 12542/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 12543/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12544/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 12545/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 12546/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12547/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12548/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12549/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12550/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12551/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12552/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12553/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12554/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12555/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12556/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12557/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 12558/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Almodôvar Aviso de Contumácia n.º 12559/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12560/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12561/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12562/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12563/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12564/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 12565/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Angra de Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 12566/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Angra de Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 12567/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Angra de Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 12568/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12569/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12570/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12571/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12572/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12573/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12574/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12575/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12576/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12577/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12578/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12579/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12580/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12581/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12582/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12583/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12584/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 12585/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12586/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12587/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12588/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 12589/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12590/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12591/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12592/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12593/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12594/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 12595/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12596/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12597/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 12598/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12599/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12600/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12601/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12602/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12603/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12604/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12605/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12606/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12607/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12608/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12609/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12610/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 12611/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Cadaval Aviso de Contumácia n.º 12612/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12613/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12614/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12615/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12616/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha Aviso de Contumácia n.º 12617/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12618/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12619/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12620/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12621/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12622/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 12623/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 12624/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 12625/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 12626/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Chaves Aviso de Contumácia n.º 12627/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12628/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12629/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12630/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12631/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12632/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12633/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12634/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12635/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 12636/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12637/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12638/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 12639/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 12640/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 12641/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 12642/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 12643/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 12644/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 12645/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Estremoz Aviso de Contumácia n.º 12646/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 12647/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 12648/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12649/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12650/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12651/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12652/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12653/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12654/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12655/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12656/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12657/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12658/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12659/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12660/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 12661/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 12662/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres Aviso de Contumácia n.º 12663/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12664/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12665/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12666/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 12667/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 12668/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 12669/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 12670/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 12671/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 12672/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12673/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12674/00 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12675/00 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12676/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12677/00 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12678/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12679/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 12680/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ílhavo Aviso de Contumácia n.º 12681/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12682/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Lamego Aviso de Contumácia n.º 12683/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12684/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12685/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12686/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12687/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12688/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12689/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12690/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 12691/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12692/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12693/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12694/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12695/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12696/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12697/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12698/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12699/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12700/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12701/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12702/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12703/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12704/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12705/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12706/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12707/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12708/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12709/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12710/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12711/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12712/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12713/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12714/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12715/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12716/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12717/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12718/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12719/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12720/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12721/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12722/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12723/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12724/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12725/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12726/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12727/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12728/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12729/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12730/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12731/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12732/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12733/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12734/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12735/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12736/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12737/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12738/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12739/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12740/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12741/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12742/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12743/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12744/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12745/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12746/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12747/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12748/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12749/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12750/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12751/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12752/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12753/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12754/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12755/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12756/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12757/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12758/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12759/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12760/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12761/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12762/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12763/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12764/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12765/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12766/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12767/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12768/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12769/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12770/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12771/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12772/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12773/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12774/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12775/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12776/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12777/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12778/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12779/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12780/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12781/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12782/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12783/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12784/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12785/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12786/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12787/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12788/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12789/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12790/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12791/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12792/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12793/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12794/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12795/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12796/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12797/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12798/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12799/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12800/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12801/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12802/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12803/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12804/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12805/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12806/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12807/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12808/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12809/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12810/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12811/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12812/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12813/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12814/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12815/99 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12816/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12817/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12818/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12819/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12820/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12821/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12822/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12823/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12824/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12825/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12826/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12827/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12828/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12829/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 12830/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12831/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12832/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12833/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12834/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12835/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12836/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12837/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12838/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12839/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12840/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12841/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12842/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12843/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12844/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12845/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12846/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 12847/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12848/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12849/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12850/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12851/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12852/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12853/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12854/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12855/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12856/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 12857/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Lourinhã Aviso de Contumácia n.º 12858/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Lousã Aviso de Contumácia n.º 12859/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12860/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Lousada Aviso de Contumácia n.º 12861/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12862/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 12863/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 12864/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 12865/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 12866/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12867/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12868/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12869/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 12870/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12871/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12872/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12873/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12874/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12875/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12876/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12877/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12878/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12879/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12880/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12881/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12882/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12883/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12884/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12885/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12886/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12887/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12888/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12889/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12890/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12891/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12892/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12893/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12894/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12895/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12896/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12897/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12898/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12899/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12900/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12901/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12902/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12903/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12904/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12905/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12906/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 12907/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 12908/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 12909/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12910/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12911/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12912/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12913/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12914/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 12915/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Monção Aviso de Contumácia n.º 12916/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Novo Aviso de Contumácia n.º 12917/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12918/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12919/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12920/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12921/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12922/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12923/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12924/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca do Montijo Aviso de Contumácia n.º 12925/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 12926/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12927/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12928/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12929/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12930/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 12931/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12932/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12933/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12934/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12935/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12936/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12937/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 12938/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 12939/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 12940/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 12941/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 12942/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 12943/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 12944/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12945/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12946/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12947/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12948/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12949/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12950/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12951/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12952/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12953/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12954/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12955/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12956/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 12957/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12958/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12959/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 12960/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12961/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12962/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 12963/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12964/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12965/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12966/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 12967/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12968/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12969/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 12970/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Penamacor Aviso de Contumácia n.º 12971/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 12972/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12973/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 12974/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 12975/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 12976/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12977/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12978/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12979/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12980/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12981/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12982/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12983/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12984/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 12985/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12986/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12987/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12988/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12989/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12990/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12991/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12992/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12993/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12994/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12995/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12996/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12997/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12998/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 12999/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13000/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13001/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13002/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13003/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13004/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13005/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13006/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13007/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13008/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13009/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13010/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13011/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13012/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13013/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13014/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13015/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13016/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13017/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13018/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13019/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13020/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13021/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13022/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13023/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13024/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13025/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13026/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13027/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13028/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13029/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13030/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13031/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13032/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13033/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13034/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13035/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13036/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13037/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13038/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13039/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13040/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13041/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13042/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13043/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13044/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13045/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13046/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13047/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13048/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13049/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13050/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13051/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13052/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13053/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13054/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13055/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13056/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13057/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13058/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13059/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13060/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13061/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13062/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13063/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13064/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 13065/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13066/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13067/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Porto de Mós Aviso de Contumácia n.º 13068/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso Aviso de Contumácia n.º 13069/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13070/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13071/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13072/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13073/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13074/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 13075/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13076/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 13077/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13078/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 13079/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13080/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13081/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13082/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13083/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 13084/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13085/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13086/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13087/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 13088/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13089/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13090/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13091/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13092/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13093/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 13094/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13095/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13096/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 13097/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 13098/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 13099/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13100/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13101/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 13102/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13103/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13104/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13105/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13106/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13107/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13108/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13109/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13110/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13111/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13112/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13113/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 13114/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Tábua Aviso de Contumácia n.º 13115/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Tabuaço Aviso de Contumácia n.º 13116/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 13117/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Valença Aviso de Contumácia n.º 13118/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13119/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13120/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 13121/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13122/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13123/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13124/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13125/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 13126/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13127/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 13128/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13129/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13130/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13131/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13132/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13133/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13134/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13135/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13136/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13137/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13138/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13139/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13140/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13141/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13142/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 13143/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13144/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13145/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13146/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13147/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13148/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13149/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13150/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13151/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13152/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13153/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13154/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13155/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13156/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13157/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13158/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 13159/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13160/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13161/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13162/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 13163/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13164/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13165/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13166/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António Aviso de Contumácia n.º 13167/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 13168/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 13169/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13170/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13171/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13172/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13173/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 13174/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 13175/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 13176/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Execução das Penas de Évora Aviso de Contumácia n.º 13177/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 13178/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13179/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13180/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13181/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13182/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13183/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13184/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13185/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13186/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13187/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13188/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13189/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13190/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13191/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 13192/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13193/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13194/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13195/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13196/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13197/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores do Seixal Aviso de Contumácia n.º 13198/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13199/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13200/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13201/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 13202/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13203/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13204/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 13205/2000 0 0 28/04 6.ª A63
099 Câmara Municipal de Abrantes Aviso n.º 3273/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Alcanena Edital n.º 154/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Alpiarça Edital n.º 155/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Amares Aviso n.º 3274/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 3275/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Baião Edital n.º 156/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Baião Edital n.º 157/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Barcelos Aviso n.º 3276/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 3277/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal da Batalha Anúncio n.º 16/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 3278/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Aviso n.º 3279/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 3280/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3281/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3282/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3283/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3284/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3285/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3286/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Crato Aviso n.º 3287/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Estarreja Aviso n.º 3288/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Aviso n.º 3289/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 3290/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 3291/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal do Funchal Aviso n.º 3292/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 3293/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 3294/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Gondomar Aviso n.º 3295/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Gouveia Aviso n.º 3296/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 3297/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Aviso n.º 3298/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 3299/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal das Lajes das Flores Aviso n.º 3300/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3301/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 3302/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Manteigas Aviso n.º 3303/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 3304/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Montalegre Aviso n.º 3305/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Mora Aviso n.º 3306/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal da Nazaré Aviso n.º 3307/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Nelas Aviso n.º 3308/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Oeiras Aviso n.º 3309/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Aviso n.º 3310/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Aviso n.º 3311/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Penalva do Castelo Aviso n.º 3312/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Penela Aviso n.º 3313/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Peso da Régua Aviso n.º 3314/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Portalegre Aviso n.º 3315/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso Aviso n.º 3316/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 3317/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Edital n.º 158/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Santa Comba Dão Aviso n.º 3318/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Santa Cruz Aviso n.º 3319/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Aviso n.º 3320/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Santiago do Cacém Edital n.º 159/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 3321/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal da Sertã Aviso n.º 3322/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Sever do Vouga Aviso n.º 3323/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Sines Aviso n.º 3324/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Velas Aviso n.º 3325/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Câmara Municipal de Viana do Castelo Aviso n.º 3326/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Água Longa Anúncio n.º 17/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Alcoutim Aviso n.º 3327/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Bobadela Aviso n.º 3328/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Britelo Aviso n.º 3329/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia da Costa da Caparica Aviso n.º 3330/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia dos Mártires Aviso n.º 3331/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Olhão Aviso n.º 3332/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Oliveira do Douro Aviso n.º 3333/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia dos Prazeres Aviso n.º 3334/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Refóios do Lima Aviso n.º 3335/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Rio Maior Aviso n.º 3336/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Rio de Moinhos Aviso n.º 3337/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Sacavém Aviso n.º 3338/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Santarém (Marvila) Aviso n.º 3339/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de São Brás de Alportel Anúncio n.º 18/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia da Sertã Aviso n.º 3340/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Junta de Freguesia de Viana do Alentejo Aviso n.º 3341/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Águeda Aviso n.º 3342/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Anadia Aviso n.º 3343/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 3344/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro Aviso n.º 3345/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Covilhã Aviso n.º 3346/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Esposende Aviso n.º 3347/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Faro Aviso n.º 3348/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 3349/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 3350/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 3351/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 3352/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª A64
099 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 8808/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 8809/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 8810/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 8811/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Aviso (Extracto) n.º 7291/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 8812/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 8813/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho n.º 8814/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional Despacho (Extracto) n.º 8815/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 7292/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Aviso n.º 7293/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional Rectificação n.º 1244/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 703/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Aviso n.º 7294/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8816/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8817/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8818/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8819/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8820/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8821/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8822/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8823/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8824/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8825/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8826/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho n.º 8827/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho n.º 8828/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8829/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8830/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Portaria n.º 704/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7295/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 7296/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana Rectificação n.º 1245/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7297/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7298/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7299/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7300/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7301/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7302/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7303/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7304/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7305/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7306/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7352/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 7385/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério das Finanças Portaria n.º 705/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério das Finanças Portaria n.º 706/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8831/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Aviso (Extracto) n.º 7386/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 475/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 476/2000 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 479/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 8832/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia Despacho n.º 8833/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 7387/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 7388/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 7389/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 7390/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Secretaria-Geral Aviso n.º 7391/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação n.º 1246/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Direcção Regional do Alentejo do Ministério da Economia Aviso n.º 7392/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Aviso n.º 7393/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7394/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7395/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7397/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7403/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7404/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
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099 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Aviso n.º 7406/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Alentejo Aviso n.º 7407/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7408/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 7409/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 7410/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 7411/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 7412/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1247/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1248/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1249/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1250/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1251/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1252/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1253/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Rectificação n.º 1254/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral da Acção Social Aviso n.º 7413/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Aviso n.º 7414/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8834/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8835/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8836/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho (Extracto) n.º 8837/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8838/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8839/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8840/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8841/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8842/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8843/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 8844/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 1255/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 480/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 7415/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 7416/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Despacho n.º 8845/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7417/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7418/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 7419/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Rectificação n.º 1256/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Despacho n.º 8846/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8847/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8848/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Despacho (Extracto) n.º 8849/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Rectificação n.º 1257/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 8850/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 8851/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 8852/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 8853/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Aviso n.º 7420/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 481/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8854/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior Despacho n.º 8855/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa Despacho n.º 8856/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 7421/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas Aviso n.º 7422/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Loulé Aviso n.º 7423/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Bocage - Setúbal Rectificação n.º 1258/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Dr. António Carvalho Figueiredo Aviso n.º 7424/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Joaquim de Barros Aviso n.º 7425/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 Dr. Joaquim de Barros Aviso n.º 7426/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Eça de Queirós Aviso n.º 7427/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Sobreda Aviso n.º 7428/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 7429/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica do 2.º Ciclo de Resende Aviso n.º 7430/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro Rectificação n.º 1259/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 7431/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga Aviso n.º 7432/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 7433/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7434/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7435/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 7436/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7437/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 7438/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Despacho n.º 8857/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Rectificação n.º 1260/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7439/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7440/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7441/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7442/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7443/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7444/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7445/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7446/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7447/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais da Universidade de Coimbra Aviso n.º 7448/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 7449/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 7450/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 7451/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7452/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 7453/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 7454/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 7455/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém Aviso n.º 7456/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 7457/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 7458/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 7459/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Cruz Aviso n.º 7460/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Bernardo - Setúbal Aviso n.º 7461/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 7462/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro - Vila Real Aviso n.º 7463/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7464/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7465/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7466/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 7467/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 7468/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 7469/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministérios da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 482/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente Despacho n.º 8858/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 135/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 8859/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Cultura - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 8860/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Aviso n.º 7470/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Despacho (Extracto) n.º 8861/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7471/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Meteorologia Aviso n.º 7472/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública e Instituto Nacional de Administração Despacho Conjunto n.º 483/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7473/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7474/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 7475/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Aviso n.º 7476/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 1124/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 1125/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 1126/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 1127/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração Despacho (Extracto) n.º 8862/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 20/2000/T. Const 0 0 28/04 6.ª link
099 Conselho Superior da Magistratura Despacho (Extracto) n.º 8863/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República Despacho n.º 8864/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 8865/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 8866/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Despacho (Extracto) n.º 8867/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Provedoria de Justiça Despacho n.º 8868/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Provedoria de Justiça Despacho n.º 8869/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Provedoria de Justiça Despacho n.º 8870/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 8871/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 8872/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade Aberta Despacho (Extracto) n.º 8873/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1128/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 1129/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 8874/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve Despacho n.º 8875/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7477/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Algarve - Serviços de Acção Social Despacho n.º 8876/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7478/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Aviso n.º 7479/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8877/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8878/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8879/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8880/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8881/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8882/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Despacho (Extracto) n.º 8883/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 29/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 30/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 31/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 32/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 33/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 34/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Relatório n.º 35/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro Rectificação n.º 1261/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 8884/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade da Beira Interior Aviso n.º 7480/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 7481/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 7482/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade da Beira Interior - Reitoria Aviso n.º 7483/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade da Beira Interior - Reitoria Louvor n.º 227/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8885/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8886/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8887/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8888/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8889/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8890/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8891/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 8892/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8893/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8894/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8895/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8896/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8897/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8898/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8899/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8900/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8901/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 8902/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Contrato (Extracto) n.º 1130/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Despacho (Extracto) n.º 8903/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Lisboa - Museu, Laboratório e Jardim Botânico Aviso n.º 7484/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade de Lisboa - Museu, Laboratório e Jardim Botânico Aviso n.º 7485/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8904/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8905/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8906/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8907/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8908/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Minho - Reitoria Despacho n.º 8909/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 8910/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7486/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Universidade do Porto - Reitoria Aviso n.º 7487/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8911/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8912/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 8913/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Bragança Rectificação n.º 1262/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Castelo Branco Edital n.º 284/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 8914/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 8915/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 8916/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Setúbal Despacho (Extracto) n.º 8917/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Despacho n.º 8918/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Serviços de Acção Social Aviso n.º 7488/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Aviso n.º 7489/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 1131/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Instituto Politécnico de Viseu Rectificação n.º 1263/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny Rectificação n.º 1264/2000 0 0 28/04 6.ª link
099 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 483-A/2000 0 0 28/04 6.ª 099S
099 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 8918-A/2000 (2.ª Série) 0 0 28/04 6.ª 099S2