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Diário da República 95/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
095A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 64/2000 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias 001 22/04 Sab link
095A Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 2/2000 Pedido de declaração de ilegalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, do regulamento elaborado em 3 de Junho de 1998 pela comissão instaladora da Associação dos Técnicos Oficiais de Contas, actualmente Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas 001 22/04 Sab link
095A Ministério da Justiça Decreto-Lei n.º 64-A/2000 Possibilita a realização de contratos de arrendamento para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, bem o como trespasse e cessão de exploração de estabelecimento comercial através de contrato escrito, dispensando-se a escritura pública 001 22/04 Sab 095AS
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 8605/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho 8606/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Despacho 8607/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Despacho 8608/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Aviso 7106/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 8609/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação Despacho 8610/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Despacho 8611/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Equipamento Social - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes Despacho 8612/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Equipamento Social - Laboratório Nacional de Engenharia Civil Despacho (Extracto) 8613/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Civis Despacho (Extracto) 8614/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Recrutamento e Selecção Aviso 7107/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças Despacho 8615/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 7108/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso (Extracto) 7109/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8616/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8617/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8618/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8619/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8620/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8621/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 8622/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 689/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Portaria 690/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8623/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal Despacho 8624/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 7110/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Despacho 8625/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 8626/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 8627/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho 8628/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link
095 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Rectificação 1197/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 468/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 469/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Economia - Inspecção-Geral de Jogos Rectificação 1198/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 470/2000 0 22/04 Sab link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Deliberação 519/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Despacho 8629/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro - Serviço Sub-Regional de Coimbra Deliberação 520/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 521/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho 8630/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho 8631/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Bragança Despacho 8632/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 7111/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 7112/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8633/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8634/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8635/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8636/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto do Emprego e Formação Profissional - Departamento de Recursos Humanos - Direcção de Serviços de Pessoal Despacho (Extracto) 8637/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8638/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 8639/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8640/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8641/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8642/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8643/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8644/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 8645/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 7113/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 8646/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho 8647/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso 7114/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Aviso 7115/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso 7116/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Tribunal da Relação de Coimbra Edital 266/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Tribunal da Relação de Coimbra Listagem 141/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Conselho Superior da Magistratura Deliberação (Extracto) 522/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Alta Autoridade para a Comunicação Social Deliberação 523/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Aveiro Aviso 7117/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Aveiro Aviso 7118/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Aveiro Aviso 7119/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Aveiro Aviso 7120/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Aveiro Aviso 7121/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Contrato (Extracto) 1116/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 8648/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 8649/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 7122/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública Aviso 7123/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 8650/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia Contrato 1117/2000 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 7124/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 7125/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Reitoria Aviso 7126/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Reitoria Despacho 8651/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 8652/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 7127/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária Aviso 7128/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 8653/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 8654/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho 8655/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar Despacho 8656/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Serviços de Acção Social Aviso 7129/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Edital 267/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 8657/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa Despacho 8658/2000 (2.ª Série) 0 22/04 Sab link | link
095 Epal - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. Listagem 142/2000 0 22/04 Sab link | link