Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Portaria n.º 207/2000
Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), anexo à Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio. Revoga a Portaria n.º 47/2000, de 3 de Fevereiro
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Portaria n.º 208/2000
Procede ao 2.º reajustamento na designação das unidades orgânicas de natureza técnica constantes da Portaria n.º 130/98, de 4 de Março (Hospital de São Francisco Xavier)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Despacho Normativo n.º 20/2000 - Revogado
Estabelece normas de execução, nomeadamente no que se refere ao regime de prémios, às quotas de produção e à ajuda específica a conceder aos produtores e agrupamentos de produtores no sector do tabaco em rama. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/99, de 5 de Março
"É preferível cultivar o respeito do bem que o respeito pela lei."
Henry David Thoreau.
Artº 6º do Código Civil:
A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.
A informação é poderosa, mas o que nos define, é como a usamos.
Diário da República 82/2000
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