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Diário da República 78/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
078A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 98/2000 Torna público terem sido cumpridos os pressupostos exigidos na República Portuguesa e na República Federal da Alemanha para a entrada em vigor da Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha Relativa ao Reembolso de Despesas com Prestações em Espécie do Seguro de Doença, assinada em Lisboa em 10 de Fevereiro de 1998 001 01/04 Sab link
078A Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Decreto Legislativo Regional n.º 8/2000/M Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública 001 01/04 Sab link
078A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 134/2000 Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma do artigo 1.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/M, de 22 de Março, por violação dos artigos 234.º, n.º 1, e 229.º, n.º 1, alínea c), da Constituição, na versão da Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho 001 01/04 Sab link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
078 Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros Despacho n.º 7091/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7092/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7093/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7094/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7095/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7096/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7097/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7098/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7099/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7100/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7101/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7102/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7103/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7104/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7105/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7106/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7107/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7108/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7109/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7110/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7111/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7112/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7113/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7114/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral Despacho n.º 7115/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho (Extracto) n.º 7116/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso n.º 5974/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 5975/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Aviso (Extracto) n.º 5976/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5977/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Bombeiros Aviso n.º 5978/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Protocolo n.º 10/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Administração Interna - Serviço Nacional de Protecção Civil Protocolo n.º 11/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7117/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro Louvor n.º 191/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças Despacho n.º 7118/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações Deliberação n.º 328/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais Aviso n.º 5979/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5980/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho (Extracto) n.º 7119/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5981/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso (Extracto) n.º 5982/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica Integrada Cabanas de Viriato Aviso n.º 5983/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Castro Matoso Aviso n.º 5984/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Campelos Aviso n.º 5985/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1 n.º 8 da Mina Aviso n.º 5986/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Moreira de Cónegos Aviso n.º 5987/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo - Sub-Região de Saúde de Portalegre Aviso n.º 5988/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 5989/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Aveiro Aviso n.º 5990/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 995/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Deliberação n.º 329/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca Aviso n.º 5991/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo Despacho (Extracto) n.º 7120/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 5992/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 5993/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 5994/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 5995/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia Aviso n.º 5996/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 5997/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 5998/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 5999/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 6000/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio Aviso n.º 6001/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6002/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros Aviso n.º 6003/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Rectificação n.º 996/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Despacho n.º 7121/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Rectificação n.º 997/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 6004/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia Aviso n.º 6005/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 6006/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Pescador Aviso n.º 6007/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 6008/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Ministro Despacho n.º 7122/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Cultura - Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo Aviso n.º 6009/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 6010/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 6011/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 6012/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 6013/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Engenharia Aviso n.º 6014/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 7123/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Universidade Técnica de Lisboa Rectificação n.º 998/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Edital n.º 240/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 7124/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 6015/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico de Portalegre Aviso n.º 6016/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto Despacho n.º 7125/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação Contrato (Extracto) n.º 901/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão Contrato (Extracto) n.º 902/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 903/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 904/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 905/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 906/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 907/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 908/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo Contrato (Extracto) n.º 909/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Contrato (Extracto) n.º 910/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 911/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Contrato (Extracto) n.º 912/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7126/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Contabilidade e Administração Despacho (Extracto) n.º 7127/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 913/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 914/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 915/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 916/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 917/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 918/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 919/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 920/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia Contrato (Extracto) n.º 921/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico de Santarém Despacho (Extracto) n.º 7128/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link
078 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 922/2000 0 0 01/04 Sab link
078 Ordem dos Advogados Edital n.º 241/2000 (2.ª Série) 0 0 01/04 Sab link