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Diário da República 70/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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070A 23/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 46/2000 Extingue o Gabinete de Macau, criado pelo Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de Setembro 001 23/03 5.ª link
070B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2000 Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Castro Daire 001 23/03 5.ª link
070B Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 171/2000 Aprova o novo quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Economia Portaria n.º 172/2000 Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Economia Portaria n.º 173/2000 Regulamenta o curso de formação de experimentadores metrologistas. Revoga a Portaria n.º 236/89, de 29 de Março 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Justiça Portaria n.º 174/2000 Aprova o Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça 001 23/03 5.ª link
070B Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 175/2000 Cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Centro de Formação Penitenciária, o curso de Administração Prisional 001 23/03 5.ª link
070B Ministério do Planeamento Portaria n.º 176/2000 Altera o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Saúde Portaria n.º 177/2000 Estabelece as verbas a atribuir por acto médico-cirúrgico aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção das mesmas a afectar ao pagamento de suplementos remuneratórios 001 23/03 5.ª link
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070 23/03 5.ª 070A42
070 23/03 5.ª 070S
070 23/03 5.ª 070S2
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9251/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9252/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9253/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9254/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9255/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9256/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9257/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9258/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 9259/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9260/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9261/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9262/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9263/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9264/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9265/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9266/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9267/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9268/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9269/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 9270/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia n.º 9271/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9272/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9273/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 9274/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 9275/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia n.º 9276/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9277/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9278/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9279/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 9280/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9281/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 9282/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9283/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia n.º 9284/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia n.º 9285/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9286/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9287/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia n.º 9288/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 9289/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 9290/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia n.º 9291/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9292/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9293/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9294/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9295/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9296/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9297/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9298/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9299/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9300/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9301/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 9302/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9303/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9304/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9305/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia n.º 9306/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 9307/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia n.º 9308/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9309/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 9310/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 9311/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia n.º 9312/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9313/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9314/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9315/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9316/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 9317/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9318/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 9319/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9320/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9321/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9322/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9323/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9324/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9325/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9326/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9327/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9328/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9329/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9330/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 9331/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9332/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9333/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9334/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9335/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9336/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9337/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9338/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9339/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9340/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9341/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9342/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9343/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9344/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9345/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9346/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9347/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9348/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9349/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9350/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9351/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9352/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9353/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9354/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9355/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9356/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9357/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9358/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9359/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9360/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9361/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9362/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9363/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9364/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9365/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9366/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9367/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9368/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9369/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9370/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9371/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9372/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9373/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9374/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9375/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9376/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9377/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9378/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9379/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9380/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9381/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9382/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9383/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9384/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9385/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9386/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9387/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9388/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9389/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9390/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9391/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9392/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9393/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9394/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9395/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9396/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9397/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9398/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9399/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9400/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9401/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9402/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9403/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9404/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9405/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9406/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9407/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9408/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9409/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9410/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9411/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9412/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9413/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9414/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9415/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9416/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9417/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9418/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9419/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9420/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9421/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9422/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9423/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9424/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9425/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9426/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9427/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9428/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9429/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9430/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9431/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9432/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9433/2000 0 0 23/03 5.ª A42
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070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9436/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9437/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9438/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9439/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9440/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9441/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9442/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9443/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9444/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9445/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9446/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9447/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9448/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9449/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9450/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9451/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9452/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9453/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9454/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9455/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9456/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9457/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9458/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9459/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9460/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9461/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9462/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9463/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9464/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 9465/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9466/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9467/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9468/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 9469/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9470/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9471/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9472/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9473/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9474/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9475/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 9476/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9477/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 9478/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia n.º 9479/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 9480/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia n.º 9481/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 9482/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9483/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9484/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9485/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9486/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9487/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9488/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9489/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9490/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9491/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9492/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9493/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9494/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9495/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9496/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9497/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9498/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9499/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9500/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9501/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9502/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9503/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9504/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9505/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9506/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9507/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9508/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9509/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9510/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9511/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9512/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9513/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9514/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9515/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9516/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9517/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9518/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9519/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9520/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9521/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9522/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9523/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9524/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9525/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9526/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9527/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9528/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 9529/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 9530/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 9531/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia n.º 9532/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia n.º 9533/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9534/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9535/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 9536/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia n.º 9537/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia n.º 9538/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9539/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9540/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 9541/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9542/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 9543/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9544/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9545/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 9546/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia n.º 9547/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 9548/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia n.º 9549/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9550/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9551/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9552/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9553/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9554/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia n.º 9555/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 9556/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9557/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9558/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9559/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9560/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9561/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9562/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9563/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 9564/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9565/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia n.º 9566/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia n.º 9567/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 9568/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9569/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9750/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9751/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9752/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9753/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9754/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9755/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9756/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9757/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9758/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9759/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9760/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9761/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9762/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9763/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9764/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9765/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 9766/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9767/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 9768/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9769/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9770/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 9771/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9772/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia n.º 9773/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9774/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9775/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9776/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9777/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 9778/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9779/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9780/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia n.º 9781/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9782/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9783/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9784/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9785/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9786/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9787/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9788/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9789/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9790/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9791/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9792/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9793/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9794/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9795/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9796/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9797/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9798/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9799/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9800/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9801/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9802/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9803/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9804/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9805/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 9806/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9807/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9808/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9809/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9810/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9811/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9812/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9813/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9814/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9815/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9816/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9817/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9818/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9819/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9820/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9821/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9822/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9823/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9824/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9825/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9826/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9827/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9828/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9829/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9830/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9831/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 9832/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9833/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9834/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9835/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9836/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9837/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9838/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9839/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9840/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 9841/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) n.º 6425/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6426/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 6427/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 326/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 6428/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 6429/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho n.º 6430/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) n.º 841/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 6431/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 6432/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 446/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 447/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 448/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 449/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria n.º 450/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 172/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 173/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 174/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 175/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor n.º 176/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria n.º 451/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 452/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 453/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria n.º 454/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6433/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6434/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6435/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) n.º 6436/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação n.º 905/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 455/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria n.º 456/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6437/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6438/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6439/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6440/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6441/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6442/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6443/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6444/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6445/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6446/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6447/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6448/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6449/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6450/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho n.º 6451/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 6452/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 6453/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho n.º 6454/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 6455/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 6456/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 6457/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso n.º 5326/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa n.º 12/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 327/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 328/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 329/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso n.º 5327/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho n.º 6458/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 5328/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 259/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação n.º 260/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 6459/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 6460/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 6461/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Aviso n.º 5329/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 330/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6462/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6463/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6464/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6465/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6466/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6467/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6468/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6469/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6470/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6471/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6472/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6473/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação n.º 906/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 5330/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso n.º 5331/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 6474/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 457/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso n.º 5332/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho n.º 6475/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Listagem n.º 89/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso n.º 5333/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) n.º 842/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Aviso n.º 5334/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso n.º 5335/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Ponte de Sor Rectificação n.º 907/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Sines Aviso n.º 5336/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio n.º 28/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de Almeida Garrett Aviso n.º 5337/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de Almeida Garrett Aviso n.º 5338/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Apelação Aviso n.º 5339/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Bocage Aviso n.º 5340/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Dr. Ruy d'Andrade Aviso n.º 5341/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso n.º 5342/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Minde Aviso n.º 5343/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Póvoa de Santo Adrião Aviso n.º 5344/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Augusto Gil Aviso n.º 5345/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso n.º 5346/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Medas Aviso n.º 5347/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nossa Senhora do Amparo Aviso n.º 5348/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Olhos d'Água Aviso n.º 5349/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Padre Américo Aviso n.º 5350/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Torcato Rectificação n.º 908/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Urgeses/Abação Aviso n.º 5351/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso n.º 5352/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Aviso n.º 5353/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Louvor n.º 177/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso n.º 5354/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 90/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 91/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem n.º 92/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação n.º 909/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação n.º 910/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso n.º 5355/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) n.º 6476/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 5356/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 5357/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 5358/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 5359/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso n.º 5360/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso n.º 5361/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 5362/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso n.º 5363/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 911/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação n.º 912/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso n.º 5364/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 5365/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso n.º 5366/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso n.º 5367/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 5368/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 5369/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação n.º 913/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 5370/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso n.º 5371/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5372/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5373/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5374/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5375/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso n.º 5376/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso n.º 5377/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 5378/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 5379/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 5380/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 5381/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 5382/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5383/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5384/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5385/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5386/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5387/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5388/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5389/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5390/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5391/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5392/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5393/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 5394/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Aviso n.º 5395/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 6477/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 6478/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 101/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho n.º 6479/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Aviso n.º 5396/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho n.º 6480/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) n.º 6481/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso n.º 5397/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) n.º 6482/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Aviso n.º 5398/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 6483/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho n.º 6484/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) n.º 6485/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso n.º 5399/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Aviso n.º 5400/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Ministério Público Despacho Conjunto n.º 331/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso n.º 26/2000/M (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 639/99/T. Const 0 0 23/03 5.ª link
070 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 680/99/T. Const 0 0 23/03 5.ª link
070 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 687/99/T. Const 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6486/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade dos Açores Aviso n.º 5401/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 843/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 844/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 845/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 846/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 847/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 848/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 849/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 850/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 851/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 852/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 853/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 854/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 855/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 856/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 857/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) n.º 858/2000 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6487/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6488/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 6489/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 6490/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) n.º 6491/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) n.º 6492/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 220/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Reitoria Edital n.º 221/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 41/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 42/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 43/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 44/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução n.º 45/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso n.º 5402/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6493/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho n.º 6494/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso n.º 5403/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 5404/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5405/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) n.º 6495/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5406/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5407/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5408/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5409/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6496/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5410/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5411/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6497/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5412/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho n.º 6498/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Instituto Politécnico de Tomar Aviso n.º 5413/2000 (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 26-A/2000/M (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª 070S
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso n.º 26-B/2000/M (2.ª Série) 0 0 23/03 5.ª 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9570/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9571/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 9572/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9573/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9574/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9575/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9576/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9577/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9578/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9579/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9580/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9581/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9582/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9583/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9584/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9585/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9586/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9587/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9588/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9589/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9590/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9591/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9592/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9593/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9594/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9595/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9596/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9597/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9598/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9599/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9600/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9601/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9602/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9603/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9604/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9605/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9606/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9607/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9608/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9609/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9610/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9611/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9612/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9613/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9614/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9615/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9616/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9617/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9618/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9619/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9620/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9621/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9622/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9623/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9624/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9625/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9626/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9627/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9628/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9629/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9630/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9631/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9632/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9633/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9634/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9635/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9636/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9637/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9638/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9639/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9640/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9641/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9642/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9643/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9644/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9645/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9646/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9647/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9648/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9649/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9650/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9651/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9652/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9653/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9654/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9655/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9656/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9657/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9658/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9659/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9660/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9661/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9662/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9663/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9664/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9665/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9666/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 9667/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9668/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9669/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9670/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9671/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9672/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9673/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9674/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 9675/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia n.º 9676/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 9677/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 9678/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9679/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9680/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9681/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9682/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9683/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9684/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 9685/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9686/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 9687/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9688/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9689/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9690/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9691/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9692/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9693/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9694/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9695/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9696/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9697/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 9698/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia n.º 9699/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 9700/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia n.º 9701/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 9702/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia n.º 9703/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia n.º 9704/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9705/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia n.º 9706/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9707/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9708/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9709/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9710/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9711/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9712/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9713/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9714/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9715/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9716/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9717/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9718/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 9719/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 9720/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia n.º 9721/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Rectificação de Contumácia n.º 4/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 9722/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia n.º 9723/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia n.º 9724/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9725/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 9726/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9727/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9728/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9729/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9730/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9731/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9732/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 9733/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9734/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9735/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9736/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9737/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 9738/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9739/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9740/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9741/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9742/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9743/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9744/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9745/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9746/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9747/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9748/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 9749/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9172/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia n.º 9173/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9174/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9175/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9176/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 9177/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9178/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9179/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9180/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia n.º 9181/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia n.º 9182/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 9183/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9184/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9185/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9186/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9187/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9188/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9189/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9190/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9191/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9192/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9193/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9194/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9195/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9196/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9197/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9198/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9199/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9200/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9201/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9202/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9203/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9204/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9205/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9206/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9207/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9208/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9209/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9210/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9211/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9212/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9213/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9214/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9215/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9216/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9217/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9218/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9219/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9220/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9221/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9222/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9223/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9224/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9225/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9226/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9227/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9228/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 9229/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 9230/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9231/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9232/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9233/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9234/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9235/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9236/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9237/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9238/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 9239/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 9240/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 9241/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9242/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 9243/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9244/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9245/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia n.º 9246/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia n.º 9247/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia n.º 9248/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9249/2000 0 0 23/03 5.ª A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 9250/2000 0 0 23/03 5.ª A42