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Diário da República 70/2000

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  1. Download do Diário 1.ª Série
  2. Resumo do Diário da República 1.ª Série
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Diário da República Eletrónico - Evolução.

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070A 23/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
070A Presidência do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.º 46/2000 Extingue o Gabinete de Macau, criado pelo Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de Setembro 001 23/03 5.ª link
070B Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2000 Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Castro Daire 001 23/03 5.ª link
070B Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 171/2000 Aprova o novo quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Economia Portaria n.º 172/2000 Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Economia Portaria n.º 173/2000 Regulamenta o curso de formação de experimentadores metrologistas. Revoga a Portaria n.º 236/89, de 29 de Março 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Justiça Portaria n.º 174/2000 Aprova o Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça 001 23/03 5.ª link
070B Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 175/2000 Cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Centro de Formação Penitenciária, o curso de Administração Prisional 001 23/03 5.ª link
070B Ministério do Planeamento Portaria n.º 176/2000 Altera o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo 001 23/03 5.ª link
070B Ministério da Saúde Portaria n.º 177/2000 Estabelece as verbas a atribuir por acto médico-cirúrgico aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção das mesmas a afectar ao pagamento de suplementos remuneratórios 001 23/03 5.ª link
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070 23/03 5.ª 070A42
070 23/03 5.ª 070S
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9251/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9252/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9253/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9254/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9255/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9256/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9257/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9258/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 9259/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9260/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9261/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9262/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9263/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9264/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9265/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9266/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9267/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9268/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 9269/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 9270/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Boticas Aviso de Contumácia 9271/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9272/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9273/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 9274/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 9275/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Celorico de Basto Aviso de Contumácia 9276/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9277/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9278/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9279/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 9280/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 9281/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 9282/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 9283/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Espinho Aviso de Contumácia 9284/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Esposende Aviso de Contumácia 9285/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9286/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9287/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Estarreja Aviso de Contumácia 9288/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 9289/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 9290/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Fafe Aviso de Contumácia 9291/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9292/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9293/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9294/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9295/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9296/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9297/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9298/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9299/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9300/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9301/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 9302/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 9303/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 9304/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 9305/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Felgueiras Aviso de Contumácia 9306/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 9307/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Fronteira Aviso de Contumácia 9308/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9309/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 9310/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 9311/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Guarda Aviso de Contumácia 9312/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9313/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9314/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9315/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9316/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 9317/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 9318/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 9319/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9320/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9321/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9322/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9323/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9324/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9325/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9326/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9327/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9328/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9329/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9330/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 9331/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9332/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9333/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9334/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9335/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9336/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9337/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9338/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9339/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9340/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9341/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9342/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9343/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9344/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9345/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9346/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9347/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9348/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9349/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9350/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9351/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9352/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9353/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9354/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9355/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9356/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9357/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9358/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9359/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9360/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9361/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9362/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9363/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9364/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9365/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9366/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9367/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9368/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9369/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9370/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9371/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9372/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9373/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9374/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9375/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9376/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9377/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9378/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9379/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9380/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9381/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9382/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9383/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9384/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9387/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9390/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9391/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9392/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9393/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9401/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9402/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9403/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9410/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9411/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9423/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9425/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9449/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9450/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9451/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9452/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9453/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9454/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9455/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9456/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9457/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9458/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9459/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9460/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9461/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9462/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9463/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9464/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 9465/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9466/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9467/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9468/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 9469/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9470/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9471/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9472/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9473/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9474/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9475/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 9476/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 9477/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 9478/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Maia Aviso de Contumácia 9479/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 9480/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mangualde Aviso de Contumácia 9481/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 9482/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9483/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9484/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9485/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9486/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9487/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9488/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9489/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9490/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9491/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9492/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9493/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9494/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9495/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9496/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9497/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9498/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9499/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9500/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9501/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9502/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9503/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9504/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9505/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9506/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9508/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9509/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9510/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9511/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9512/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9513/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9514/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9516/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9517/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9518/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9519/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9520/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9521/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9522/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9523/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9524/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9525/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9526/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9527/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9528/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 9529/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 9530/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 9531/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Mogadouro Aviso de Contumácia 9532/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira Aviso de Contumácia 9533/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9534/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9535/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 9536/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Montemor-O-Velho Aviso de Contumácia 9537/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Murça Aviso de Contumácia 9538/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9539/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9540/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 9541/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 9542/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 9543/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9544/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9545/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 9546/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital Aviso de Contumácia 9547/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 9548/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ourém Aviso de Contumácia 9549/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9550/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9551/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9552/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9553/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9554/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ovar Aviso de Contumácia 9555/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 9556/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9557/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9558/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9559/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9560/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9561/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9562/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9563/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 9564/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 9565/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Peso da Régua Aviso de Contumácia 9566/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Pombal Aviso de Contumácia 9567/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 9568/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9569/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9750/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9751/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9752/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9753/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9754/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9755/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9756/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9757/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9758/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9759/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9760/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9761/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9762/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9763/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9764/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9765/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 9766/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9767/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 9768/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9769/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9770/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 9771/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 9772/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Viçosa Aviso de Contumácia 9773/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9774/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9775/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9776/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9777/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 9778/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9779/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9780/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Execução das Penas do Porto Aviso de Contumácia 9781/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9782/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9783/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9784/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9785/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9786/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9787/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9788/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9789/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9790/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9791/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9792/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9793/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9794/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9795/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9796/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9797/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9798/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9799/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9800/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9801/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9802/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9803/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9804/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9805/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores do Barreiro Aviso de Contumácia 9806/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9807/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9808/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9809/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9810/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9811/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9812/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9813/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9814/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9815/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9816/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9817/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9818/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9819/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9820/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9821/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9822/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9823/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9824/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9825/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9826/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9827/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9828/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9829/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9830/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9831/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 9832/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9833/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9834/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9835/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9836/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9837/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9838/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9839/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9840/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 9841/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Desportiva Despacho (Extracto) 6425/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6426/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 6427/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 326/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6428/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6429/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas Despacho 6430/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Equipamento Social - Escola Náutica Infante D. Henrique Contrato (Extracto) 841/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 6431/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 6432/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 446/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 447/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 448/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 449/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Portaria 450/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 172/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 173/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 174/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 175/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Louvor 176/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinetes dos Chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Estado-Maior da Armada e do Estado-Maior da Força Aérea Portaria 451/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 452/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 453/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Portaria 454/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6433/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6434/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6435/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Despacho (Extracto) 6436/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Rectificação 905/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 455/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Portaria 456/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6437/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6438/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6439/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6440/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6441/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6442/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6443/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6444/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6445/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6446/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6447/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6448/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6449/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6450/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente Despacho 6451/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 6452/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 6453/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea Despacho 6454/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 6455/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 6456/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 6457/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Coimbra Aviso 5326/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Faro Mapa 12/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 327/2000 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 328/2000 0 23/03 5.ª link
070 Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 329/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Aviso 5327/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais Despacho 6458/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso 5328/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 259/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Deliberação 260/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 6459/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 6460/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 6461/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional Aviso 5329/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 330/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6462/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6463/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6464/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6465/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6466/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6467/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6468/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6469/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6470/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6471/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6472/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6473/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Rectificação 906/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 5330/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Aviso 5331/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6474/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 457/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link
070 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Algarve Aviso 5332/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Centro Despacho 6475/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar Listagem 89/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária Aviso 5333/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Algarve Contrato (Extracto) 842/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Aviso 5334/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Conde de Monsaraz Aviso 5335/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Ponte de Sor Rectificação 907/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Sines Aviso 5336/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve Anúncio 28/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de Almeida Garrett Aviso 5337/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola C+S de Almeida Garrett Aviso 5338/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 1.º, 2.º e 3.º Ciclos de Apelação Aviso 5339/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos de Bocage Aviso 5340/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2.º e 3.º Ciclos Dr. Ruy d'Andrade Aviso 5341/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Fernando Lopes Graça Aviso 5342/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º Ciclos de Minde Aviso 5343/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária da Póvoa de Santo Adrião Aviso 5344/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Augusto Gil Aviso 5345/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Dr. Júlio Martins Aviso 5346/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Medas Aviso 5347/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nossa Senhora do Amparo Aviso 5348/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Olhos d'Água Aviso 5349/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Padre Américo Aviso 5350/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de São Torcato Rectificação 908/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Urgeses/Abação Aviso 5351/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Estádio Universitário de Lisboa Aviso 5352/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Educação - Programa de Desenvolvimento Educacional para Portugal Aviso 5353/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Louvor 177/2000 0 23/03 5.ª link
070 Ministério da Saúde - Secretaria-Geral Aviso 5354/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 90/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 91/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Listagem 92/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa Rectificação 909/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo Rectificação 910/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Beja Aviso 5355/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde Despacho (Extracto) 6476/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 5356/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 5357/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 5358/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 5359/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial Aviso 5360/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis Aviso 5361/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso 5362/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Egas Moniz Aviso 5363/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação 911/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Rectificação 912/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Júlio de Matos Aviso 5364/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 5365/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro Aviso 5366/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Ortopédico Sant'Iago do Outão Aviso 5367/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso 5368/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 5369/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Rectificação 913/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 5370/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães Aviso 5371/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5372/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5373/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5374/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5375/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis Aviso 5376/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra Aviso 5377/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5378/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5379/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5380/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 5381/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso 5382/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5383/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5384/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5385/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5386/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5387/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5388/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5389/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5390/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5391/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5392/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5393/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso 5394/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral Aviso 5395/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho 6477/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho 6478/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 101/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Alentejo Despacho 6479/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Algarve Aviso 5396/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Português de Cartografia e Cadastro Despacho 6480/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto de Promoção Ambiental Despacho (Extracto) 6481/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Aviso 5397/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais Despacho (Extracto) 6482/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional Aviso 5398/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 6483/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho 6484/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Direcção-Geral da Administração Pública Despacho (Extracto) 6485/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Inspecção-Geral da Administração Pública Aviso 5399/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Base de Dados de Recursos Humanos da Administração Pública Aviso 5400/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e Ministério Público Despacho Conjunto 331/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares - Centro Hospitalar do Funchal Aviso 26/2000/M (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Tribunal Constitucional Acórdão 639/99/T. Const 0 23/03 5.ª link | link
070 Tribunal Constitucional Acórdão 680/99/T. Const 0 23/03 5.ª link | link
070 Tribunal Constitucional Acórdão 687/99/T. Const 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 6486/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade dos Açores Aviso 5401/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 843/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 844/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 845/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 846/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 847/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 848/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 849/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 850/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 851/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 852/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 853/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 854/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 855/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 856/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 857/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Algarve Contrato (Extracto) 858/2000 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho 6487/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 6488/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 6489/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 6490/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito Despacho (Extracto) 6491/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia Despacho (Extracto) 6492/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Reitoria Edital 220/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Reitoria Edital 221/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 41/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 42/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 43/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 44/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Senado Universitário Resolução 45/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Minho - Serviços Administrativos Aviso 5402/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6493/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Reitoria Despacho 6494/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Aviso 5403/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso 5404/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5405/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade do Porto - Secretaria-Geral - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física Despacho (Extracto) 6495/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5406/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5407/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 5408/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Serviços de Acção Social Aviso 5409/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Bragança - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 6496/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5410/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5411/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 6497/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso 5412/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social Despacho 6498/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Instituto Politécnico de Tomar Aviso 5413/2000 (2.ª Série) 0 23/03 5.ª link | link
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 26-A/2000/M (2.ª Série) 0 23/03 5.ª 070S | 070S
070 Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Educação - Direcção Regional de Administração e Pessoal Aviso 26-B/2000/M (2.ª Série) 0 23/03 5.ª 070S | 070S
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9570/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9571/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 9572/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9573/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9574/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9575/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9576/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9577/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9578/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9579/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9580/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9581/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9582/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9583/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9584/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9585/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9586/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9587/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9588/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9589/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9590/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9591/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9592/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9593/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9594/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9595/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9596/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9597/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9598/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9599/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9600/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9601/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9602/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9603/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9604/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9605/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9606/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9607/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9608/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9609/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9610/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9611/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9612/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9613/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9614/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9615/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9616/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9617/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9618/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9619/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9620/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9621/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9622/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9623/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9624/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9625/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9626/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9627/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9628/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9629/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9630/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9631/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9632/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9633/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9634/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9635/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9636/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9637/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9638/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9639/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9640/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9641/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9642/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9643/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9644/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9645/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9646/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9647/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9648/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9649/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9650/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9651/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9652/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9653/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9654/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9655/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9656/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9657/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9658/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9659/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9660/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9661/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9662/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9663/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9664/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9665/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9666/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 9667/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9668/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9669/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9670/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9671/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9672/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9673/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9674/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 9675/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Praia da Vitória Aviso de Contumácia 9676/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 9677/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 9678/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9679/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9680/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9681/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9682/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9683/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9684/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 9685/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9686/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 9687/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9688/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9689/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9690/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9691/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9692/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9693/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9694/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9695/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9696/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9697/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 9698/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul Aviso de Contumácia 9699/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 9700/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Seia Aviso de Contumácia 9701/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 9702/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca da Sertã Aviso de Contumácia 9703/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Sesimbra Aviso de Contumácia 9704/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9705/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Silves Aviso de Contumácia 9706/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9707/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9708/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9709/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9710/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9711/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9712/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9713/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9714/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9715/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9716/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9717/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9718/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 9719/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 9720/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Aviso de Contumácia 9721/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Tondela Rectificação de Contumácia 4/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9722/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vagos Aviso de Contumácia 9723/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vale de Cambra Aviso de Contumácia 9724/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9725/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 9726/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9727/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9728/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9729/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9730/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9731/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9732/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 9733/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9734/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9735/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9736/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9737/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 9738/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9739/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9740/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9741/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9742/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9743/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9744/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9745/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9746/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9747/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9748/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 9749/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 9172/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Abrantes Aviso de Contumácia 9173/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9174/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9175/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9176/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 9177/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 9178/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 9179/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 9180/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha Aviso de Contumácia 9181/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Alcanena Aviso de Contumácia 9182/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 9183/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9184/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9185/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9186/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9187/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9188/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9189/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9190/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9191/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9192/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9193/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9194/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9195/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9196/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9197/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9198/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9200/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9201/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9202/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9215/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9216/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9217/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9220/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9225/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9226/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9227/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 9229/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 9230/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9231/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
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070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9236/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9237/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9238/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 9239/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 9240/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 9241/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 9242/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 9243/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 9244/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 9245/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo Aviso de Contumácia 9246/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Ansião Aviso de Contumácia 9247/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Arouca Aviso de Contumácia 9248/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9249/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42
070 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 9250/2000 0 23/03 5.ª A42 | A42