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Diário da República 69/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 23/2000 - Revogado Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 89/2000 Torna público ter, por nota de 16 de Novembro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, comunicado ter a Colômbia depositado, em 10 de Novembro de 1999, os instrumentos de ratificação da referida Convenção 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 90/2000 Torna público ter, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter aquele Ministério recebido uma carta, datada de 29 de Setembro de 1999, do embaixador de Portugal na Haia e uma carta, datada de 30 de Setembro de 1999, do embaixador da República Popular da China na Haia, relativas a Macau 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 91/2000 Torna público ter, por nota de 14 de Fevereiro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 22/03 4.ª link
069A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade) 001 22/03 4.ª 069AS
069B Ministério das Finanças Portaria n.º 169/2000 Fixa em 5% o montante constante da declaração do director-geral dos Impostos de 1 de Fevereiro relativamente ao ano de 1999 [Fundo de Estabilização Aduaneira (FEA)] 001 22/03 4.ª link
069B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 170/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/85, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Courelas do Ameixial» e «Herdade do Ameixial», sitos nas freguesias de Vale do Peso e Crato e Mártires, município do Crato 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2000/M Resolve manifestar o seu apoio à negociação com a União Europeia de uma nova política ambiciosa e adaptada ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas, que dê expressão cabal ao conteúdo do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado de Amsterdão e que lhes permita assumir um papel activo num mundo cada vez mais global 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2000/M - Revogado Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/M Estabelece as estruturas orgânicas dos centros de juventude da Região Autónoma da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/M - Revogado Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2000/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/M, de 13 de Maio (aprova a orgânica da Direcção Regional do Património) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2000/M Altera a lei orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2000/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/97/M, de 30 de Julho (aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2000/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/97/M, de 8 de Agosto (aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2000/M Altera a lei orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos 001 22/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
069 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho n.º 6342/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 5265/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Contrato n.º 838/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6343/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6344/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6345/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 6346/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6347/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6348/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6349/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6350/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6351/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6352/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6353/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6354/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6355/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6356/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6357/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso n.º 5266/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 6358/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação n.º 891/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação n.º 892/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso n.º 5267/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação n.º 255/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação n.º 256/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 6359/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 6360/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 6361/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho n.º 6362/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 324/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso n.º 5268/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 5269/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso n.º 5270/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso n.º 5271/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Conselho Superior de Estatística Deliberação n.º 257/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso n.º 5272/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho n.º 6363/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso n.º 5273/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6364/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho n.º 6365/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 6366/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho n.º 6367/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6368/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6369/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho n.º 6370/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho n.º 6371/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 6372/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 6373/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 6374/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) n.º 6375/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 5274/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso n.º 5275/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 325/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5276/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso n.º 5277/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5278/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5279/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5280/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5281/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5282/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5283/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 5284/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 893/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 894/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso n.º 5285/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho (Extracto) n.º 6376/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso n.º 5286/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Tavira Aviso n.º 5287/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo da Covilhã n.º 1 Aviso n.º 5288/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 D. Dinis Aviso n.º 5289/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S Dr. Daniel de Matos Aviso n.º 5290/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aranguez Aviso n.º 5291/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 de Bucelas Aviso n.º 5292/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 5293/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Pedome Aviso n.º 5294/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte da Barca Aviso n.º 5295/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso n.º 5296/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso n.º 5297/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso n.º 5298/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso n.º 5299/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso n.º 5300/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 895/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 896/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 897/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 898/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 5301/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Deliberação n.º 258/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais Rectificação n.º 899/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5302/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 5303/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 5304/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 5305/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 5306/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso n.º 5307/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5308/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso n.º 5309/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Rectificação n.º 900/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 5310/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 5311/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso n.º 5312/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Listagem n.º 88/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso n.º 5313/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 5314/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho n.º 6377/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho n.º 6378/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Rectificação n.º 901/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Aviso n.º 5315/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Contrato (Extracto) n.º 839/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) n.º 6379/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6380/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6381/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6382/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) n.º 6383/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso n.º 5316/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 637/99/T. Const 0 0 22/03 4.ª link
069 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 638/99/T. Const 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso n.º 5317/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Alta Autoridade para a Comunicação Social Rectificação n.º 902/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho n.º 6384/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade dos Açores Despacho n.º 6385/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade dos Açores Despacho n.º 6386/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade dos Açores Despacho n.º 6387/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade dos Açores Rectificação n.º 903/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso n.º 5318/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6388/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação n.º 904/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 5319/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6389/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso n.º 5320/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6390/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6391/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6392/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6393/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 6394/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6395/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 6396/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 6397/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho n.º 6398/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 211/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 212/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 213/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 214/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 215/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital n.º 216/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Reitoria Resolução (Extracto) n.º 40/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso n.º 5321/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6399/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6400/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6401/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6402/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6403/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6404/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6405/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6406/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6407/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6408/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6409/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6410/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6411/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6412/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6413/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6414/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6415/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6416/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6417/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6418/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) n.º 6419/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso n.º 5322/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso n.º 5323/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6420/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6421/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) n.º 6422/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso n.º 5324/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 5325/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6423/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Despacho n.º 6424/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 217/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Leiria Edital n.º 218/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital n.º 219/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) n.º 840/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Associação de Municípios do Médio Tejo Aviso n.º 2005/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Associação de Municípios do Médio Tejo Aviso n.º 2006/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso n.º 2007/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Alenquer Aviso n.º 2008/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Almada Aviso n.º 2009/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Alvito Aviso n.º 2010/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso n.º 2011/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Ansião Aviso n.º 2012/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 2013/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Arganil Aviso n.º 2014/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Arouca Aviso n.º 2015/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Barrancos Aviso n.º 2016/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Barrancos Protocolo n.º 1/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal do Barreiro Aviso n.º 2017/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Beja Aviso n.º 2018/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 2019/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Benavente Aviso n.º 2020/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso n.º 2021/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 92/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital n.º 93/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso n.º 2022/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso n.º 2023/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital n.º 94/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Castro Daire Edital n.º 95/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso n.º 2024/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Celorico da Beira Listagem n.º 29/2000 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Cuba Aviso n.º 2025/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Elvas Aviso n.º 2026/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Évora Aviso n.º 2027/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital n.º 96/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso n.º 2028/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2029/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2030/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2031/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2032/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2033/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2034/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2035/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2036/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2037/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso n.º 2038/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 2039/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Lagos Aviso n.º 2040/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 2041/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Leiria Aviso n.º 2042/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Lisboa Aviso n.º 2043/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2044/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2045/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2046/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2047/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso n.º 2048/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Loures Aviso n.º 2049/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Marvão Aviso n.º 2050/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso n.º 2051/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal da Mealhada Aviso n.º 2052/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso n.º 2053/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Mira Aviso n.º 2054/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso n.º 2055/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 2056/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal da Moita Aviso n.º 2057/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal do Montijo Edital n.º 97/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Moura Aviso n.º 2058/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Murça Aviso n.º 2059/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Nisa Aviso n.º 2060/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso n.º 2061/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso n.º 2062/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Penamacor Aviso n.º 2063/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 2064/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso n.º 2065/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 2066/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Portimão Aviso n.º 2067/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso n.º 2068/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso n.º 2069/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 2070/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso n.º 2071/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Rectificação n.º 210/2000 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Seia Aviso n.º 2072/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2073/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2074/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2075/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2076/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2077/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2078/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso n.º 2079/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Setúbal Aviso n.º 2080/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Silves Aviso n.º 2081/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Tábua Aviso n.º 2082/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Tábua Edital n.º 98/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Tarouca Aviso n.º 2083/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Tomar Aviso n.º 2084/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso n.º 2085/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso n.º 2086/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso n.º 2087/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso n.º 2088/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio n.º 5/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso n.º 2089/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso n.º 2090/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Comissão Instaladora do Município da Trofa Aviso n.º 2091/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia da Buraca Aviso n.º 2092/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 2093/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 2094/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso n.º 2095/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Estorãos Aviso n.º 2096/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Estremoz (Santa Maria) Edital n.º 99/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Jovim Aviso n.º 2097/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso n.º 2098/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Lapas Aviso n.º 2099/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso n.º 2100/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Lever Rectificação n.º 211/2000 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Montenegro Aviso n.º 2101/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia da Parreira Aviso n.º 2102/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso n.º 2103/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso n.º 2104/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de São Luís Aviso n.º 2105/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Torrão Aviso n.º 2106/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Valongo Aviso n.º 2107/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Junta de Freguesia de Viseu (Santa Maria de Viseu) Aviso n.º 2108/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra Aviso n.º 2109/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Guimarães Aviso n.º 2110/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso n.º 2111/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª A41
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor n.º 167/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra para a Igualdade Despacho n.º 6330/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6331/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho n.º 6332/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 6333/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho n.º 6334/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração n.º 100/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA Despacho n.º 6335/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) n.º 6336/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6337/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho n.º 6338/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso n.º 5227/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo n.º 7/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação n.º 889/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem n.º 87/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 168/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 169/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 170/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 171/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 5228/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso n.º 5229/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso n.º 5230/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6339/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho n.º 6340/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso n.º 5231/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho n.º 6341/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5232/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5233/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5234/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5235/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5236/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5237/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5238/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5239/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5240/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5241/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5242/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5243/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5244/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5245/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5246/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5247/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5248/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5249/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5250/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5251/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5252/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5253/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5254/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5255/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5256/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso n.º 5257/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Aviso n.º 5258/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5259/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5260/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 5261/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso n.º 5262/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso n.º 5263/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso n.º 5264/2000 (2.ª Série) 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto n.º 322/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto n.º 323/2000 0 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação n.º 890/2000 0 0 22/03 4.ª link