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Diário da República 69/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
069A Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 23/2000 - Revogado Regras complementares ao regime de difusão de trabalhos parlamentares nas redes públicas e privadas de televisão por cabo 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 89/2000 Torna público ter, por nota de 16 de Novembro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, comunicado ter a Colômbia depositado, em 10 de Novembro de 1999, os instrumentos de ratificação da referida Convenção 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 90/2000 Torna público ter, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 25.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter aquele Ministério recebido uma carta, datada de 29 de Setembro de 1999, do embaixador de Portugal na Haia e uma carta, datada de 30 de Setembro de 1999, do embaixador da República Popular da China na Haia, relativas a Macau 001 22/03 4.ª link
069A Ministério dos Negócios Estrangeiros Aviso n.º 91/2000 Torna público ter, por nota de 14 de Fevereiro de 2000, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, concluíram as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo 001 22/03 4.ª link
069A Ministério do Trabalho e da Solidariedade Decreto-Lei n.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade) 001 22/03 4.ª 069AS
069B Ministério das Finanças Portaria n.º 169/2000 Fixa em 5% o montante constante da declaração do director-geral dos Impostos de 1 de Fevereiro relativamente ao ano de 1999 [Fundo de Estabilização Aduaneira (FEA)] 001 22/03 4.ª link
069B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 170/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 867/85, de 14 de Julho, os prédios rústicos denominados «Courelas do Ameixial» e «Herdade do Ameixial», sitos nas freguesias de Vale do Peso e Crato e Mártires, município do Crato 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/2000/M Resolve manifestar o seu apoio à negociação com a União Europeia de uma nova política ambiciosa e adaptada ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas, que dê expressão cabal ao conteúdo do n.º 2 do artigo 299.º do Tratado de Amsterdão e que lhes permita assumir um papel activo num mundo cada vez mais global 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2000/M - Revogado Altera a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/M Estabelece as estruturas orgânicas dos centros de juventude da Região Autónoma da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/M - Revogado Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2000/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/M, de 13 de Maio (aprova a orgânica da Direcção Regional do Património) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2000/M Altera a lei orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2000/M - Revogado Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/97/M, de 30 de Julho (aprova a orgânica da Direcção Regional de Juventude) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2000/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/97/M, de 8 de Agosto (aprova a orgânica da Direcção Regional do Trabalho) 001 22/03 4.ª link
069B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2000/M Altera a lei orgânica da Direcção Regional dos Recursos Humanos 001 22/03 4.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
069 Ministério da Economia - Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Despacho 6342/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 5265/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Contrato 838/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6343/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6344/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6345/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 6346/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6347/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6348/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6349/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6350/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6351/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6352/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6353/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6354/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6355/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6356/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 6357/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Aviso 5266/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 6358/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação 891/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal de Lisboa Rectificação 892/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Medicina Legal do Porto Aviso 5267/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 255/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Deliberação 256/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6359/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6360/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6361/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Justiça - Instituto de Reinserção Social Despacho 6362/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 324/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo Aviso 5268/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 5269/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo Aviso 5270/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Comissão de Coordenação da Região do Norte Aviso 5271/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Conselho Superior de Estatística Deliberação 257/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Planeamento - Departamento de Prospectiva e Planeamento Aviso 5272/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural Despacho 6363/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Aviso 5273/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 6364/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Florestas Despacho 6365/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 6366/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho Despacho 6367/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 6368/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) 6369/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho 6370/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho 6371/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 6372/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 6373/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 6374/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Investigação das Pescas e do Mar Despacho (Extracto) 6375/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso 5274/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Serviço Nacional Coudélico Aviso 5275/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 325/2000 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 5276/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Secretaria-Geral Aviso 5277/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5278/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5279/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5280/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5281/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5282/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5283/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 5284/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação 893/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação 894/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Aviso 5285/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Departamento do Ensino Secundário Despacho (Extracto) 6376/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Básica 2, 3/Sec. Padre José Agostinho Rodrigues Aviso 5286/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de Tavira Aviso 5287/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 1.º Ciclo da Covilhã n.º 1 Aviso 5288/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3 D. Dinis Aviso 5289/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S Dr. Daniel de Matos Aviso 5290/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Aranguez Aviso 5291/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 1, 2, 3 de Bucelas Aviso 5292/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Cabeceiras de Basto Aviso 5293/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Pedome Aviso 5294/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Ponte da Barca Aviso 5295/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria Aviso 5296/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha Aviso 5297/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar da Cova da Beira Aviso 5298/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes Aviso 5299/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro Aviso 5300/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 895/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 896/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 897/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 898/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 5301/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde de Bertiandos Deliberação 258/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais Rectificação 899/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 5302/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 5303/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso 5304/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 5305/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 5306/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Aviso 5307/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 5308/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos Aviso 5309/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Rectificação 900/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 5310/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 5311/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São José de Fafe Aviso 5312/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Listagem 88/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica Aviso 5313/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 5314/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro Nacional de Informação Geográfica Despacho 6377/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água Despacho 6378/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Centro Português de Fotografia Rectificação 901/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Aviso 5315/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Gabinete das Relações Internacionais Contrato (Extracto) 839/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português de Museus Despacho (Extracto) 6379/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 6380/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 6381/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) 6382/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Fundação para a Ciência e a Tecnologia Despacho (Extracto) 6383/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto de Investigação Científica Tropical Aviso 5316/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Tribunal Constitucional Acórdão 637/99/T. Const 0 22/03 4.ª link | link
069 Tribunal Constitucional Acórdão 638/99/T. Const 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado Aviso 5317/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Alta Autoridade para a Comunicação Social Rectificação 902/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Aberta - Reitoria Despacho 6384/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade dos Açores Despacho 6385/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade dos Açores Despacho 6386/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade dos Açores Despacho 6387/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade dos Açores Rectificação 903/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade dos Açores - Serviços de Acção Social Aviso 5318/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) 6388/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade da Beira Interior - Reitoria Rectificação 904/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 5319/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 6389/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Aviso 5320/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6390/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6391/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6392/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6393/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 6394/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho 6395/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 6396/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 6397/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Nova de Lisboa - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação Despacho 6398/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 211/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 212/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 213/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 214/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 215/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Edital 216/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Reitoria Resolução (Extracto) 40/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Aviso 5321/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6399/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6400/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6401/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6402/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6403/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6404/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6405/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6406/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6407/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6408/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6409/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6410/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6411/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6412/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6413/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6414/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6415/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6416/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6417/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 6418/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências Despacho (Extracto) 6419/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária Aviso 5322/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Aviso 5323/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6420/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 6421/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Castelo Branco Despacho (Extracto) 6422/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Coimbra Aviso 5324/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Leiria Aviso 5325/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 6423/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Leiria Despacho 6424/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Leiria Edital 217/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Leiria Edital 218/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Edital 219/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Instituto Politécnico de Viseu Contrato (Extracto) 840/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Associação de Municípios do Médio Tejo Aviso 2005/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Associação de Municípios do Médio Tejo Aviso 2006/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Alcácer do Sal Aviso 2007/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Alenquer Aviso 2008/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Almada Aviso 2009/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Alvito Aviso 2010/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Aviso 2011/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Ansião Aviso 2012/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Arganil Aviso 2013/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Arganil Aviso 2014/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Arouca Aviso 2015/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Barrancos Aviso 2016/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Barrancos Protocolo 1/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal do Barreiro Aviso 2017/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Beja Aviso 2018/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2019/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Benavente Aviso 2020/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Aviso 2021/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital 92/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Edital 93/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Carregal do Sal Aviso 2022/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Aviso 2023/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Castelo de Vide Edital 94/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Castro Daire Edital 95/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Castro Marim Aviso 2024/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Celorico da Beira Listagem 29/2000 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Cuba Aviso 2025/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Elvas Aviso 2026/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Évora Aviso 2027/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Edital 96/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Fornos de Algodres Aviso 2028/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2029/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2030/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2031/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2032/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2033/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2034/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2035/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2036/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2037/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Aviso 2038/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Guimarães Aviso 2039/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Lagos Aviso 2040/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2041/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Leiria Aviso 2042/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Lisboa Aviso 2043/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2044/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2045/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2046/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2047/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loulé Aviso 2048/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Loures Aviso 2049/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Marvão Aviso 2050/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Matosinhos Aviso 2051/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal da Mealhada Aviso 2052/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Mesão Frio Aviso 2053/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Mira Aviso 2054/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Moimenta da Beira Aviso 2055/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal da Moita Aviso 2056/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal da Moita Aviso 2057/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal do Montijo Edital 97/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Moura Aviso 2058/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Murça Aviso 2059/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Nisa Aviso 2060/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Oliveira de Frades Aviso 2061/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Paços de Ferreira Aviso 2062/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Penamacor Aviso 2063/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 2064/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Ponte de Sor Aviso 2065/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2066/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Portimão Aviso 2067/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Porto de Mós Aviso 2068/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Rio Maior Aviso 2069/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 2070/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Aviso 2071/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião Rectificação 210/2000 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Seia Aviso 2072/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2073/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2074/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2075/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2076/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2077/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2078/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Sesimbra Aviso 2079/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Setúbal Aviso 2080/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Silves Aviso 2081/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Tábua Aviso 2082/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Tábua Edital 98/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Tarouca Aviso 2083/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Tomar Aviso 2084/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Aviso 2085/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Aviso 2086/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Aviso 2087/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Aviso 2088/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Real Anúncio 5/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão Aviso 2089/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Câmara Municipal de Vila Verde Aviso 2090/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Comissão Instaladora do Município da Trofa Aviso 2091/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia da Buraca Aviso 2092/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 2093/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 2094/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Campanhã Aviso 2095/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Estorãos Aviso 2096/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Estremoz (Santa Maria) Edital 99/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Jovim Aviso 2097/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Lagos (São Sebastião) Aviso 2098/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Lapas Aviso 2099/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Laranjeiro Aviso 2100/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Lever Rectificação 211/2000 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Montenegro Aviso 2101/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia da Parreira Aviso 2102/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Porto Salvo Aviso 2103/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Santiago Maior Aviso 2104/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de São Luís Aviso 2105/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Torrão Aviso 2106/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Valongo Aviso 2107/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Junta de Freguesia de Viseu (Santa Maria de Viseu) Aviso 2108/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra Aviso 2109/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Guimarães Aviso 2110/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal do Montijo Aviso 2111/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª A41 | A41
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Louvor 167/2000 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Ministra para a Igualdade Despacho 6330/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro Despacho 6331/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local Despacho 6332/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 6333/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude Despacho 6334/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Declaração 100/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Coordenador Nacional do Projecto VIDA Despacho 6335/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho (Extracto) 6336/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho 6337/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária Despacho 6338/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Aviso 5227/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Protocolo 7/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Rectificação 889/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral Listagem 87/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 168/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 169/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 170/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 171/2000 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 5228/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Arsenal do Alfeite Aviso 5229/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico Aviso 5230/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Despacho 6339/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna Despacho 6340/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Leiria Aviso 5231/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho 6341/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5232/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5233/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5234/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5235/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5236/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5237/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5238/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5239/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5240/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5241/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5242/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5243/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5244/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5245/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5246/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
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069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5250/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5251/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5252/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
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069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5254/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5255/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5256/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Aviso 5257/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério da Administração Interna - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana Aviso 5258/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5259/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5260/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 5261/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Finanças Aviso 5262/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Instituto de Informática Aviso 5263/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link | link
069 Ministério das Finanças - Serviços Sociais do Ministério das Finanças Aviso 5264/2000 (2.ª Série) 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Despacho Conjunto 322/2000 0 22/03 4.ª link
069 Ministérios das Finanças e do Ambiente e do Ordenamento do Território Despacho Conjunto 323/2000 0 22/03 4.ª link
069 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Rectificação 890/2000 0 22/03 4.ª link | link