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Diário da República 65/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
065A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 39/2000 Regula a criação de serviços de polícia municipal 001 17/03 6.ª link
065A Ministério da Administração Interna Decreto-Lei n.º 40/2000 - Revogado Regula as condições e o modo de exercício de funções de agente de polícia municipal 001 17/03 6.ª link
065A Ministério das Finanças Decreto-Lei n.º 41/2000 - Revogado Estabelece o regime jurídico relativo às transferências internas e transfronteiras realizadas nas moedas dos Estados integrantes do Espaço Económico Europeu e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/5/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativa às transferências transfronteiras 001 17/03 6.ª link
065A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 42/2000 - Revogado Altera do Decreto-Lei n.º 559/99, de 17 de Dezembro, dando acolhimento na ordem jurídica nacional às derrogações introduzidas pela Decisão n.º 1999/713/CE, da Comissão, de 21 de Outubro de 1999, as quais permitem o levantamento parcial do embargo às exportações portuguesas de bovinos vivos e de produtos de origem bovina 001 17/03 6.ª link
065A Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto-Lei n.º 43/2000 Aprova o Estatuto da Denominação de Origem Controlada Bucelas e revoga o Decreto-Lei n.º 377/93, de 5 de Novembro 001 17/03 6.ª link
065A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 96/2000 Declara inconstitucionais, com força obrigatória geral, por violação da alínea o) do artigo 167.º, conjugada com o n.º 2 do artigo 168.º, um e outro da versão originária da Constituição, as normas constantes do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 547/77, de 31 de Dezembro, e do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/79, de 10 de Fevereiro, limitando a produção de efeitos desta declaração por forma a não serem afectadas as liquidações não impugnadas ou já definitivamente decididas 001 17/03 6.ª link
065A Tribunal Constitucional Acórdão n.º 97/2000 Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 107.º, n.º 1, alínea b), do Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, por violação do artigo 168.º, n.º 1, alínea h), da Constituição, na redacção da Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho 001 17/03 6.ª link
065B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 154/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EG/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago dos Velhos, município de Arruda dos Vinhos 001 17/03 6.ª link
065B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 155/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 640-N3/94, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Monte Novo», sito na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz 001 17/03 6.ª link
065B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 156/2000 Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-X/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Herdade da Cabeça Gorda» e «Courela do Monte da Serra», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal 001 17/03 6.ª link
065B Ministério da Educação Despacho Normativo n.º 18/2000 - Revogado Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/99, de 20 de Março 001 17/03 6.ª link
065B Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2000/M Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M, de 15 de Julho (aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Aministração e Pessoal) 001 17/03 6.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
065 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura Despacho (Extracto) n.º 6094/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste Despacho (Extracto) n.º 6095/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Aviso n.º 4946/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Escola de Pesca e da Marinha de Comércio Aviso n.º 4947/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Despacho (Extracto) n.º 6096/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4948/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4949/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4950/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4951/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4952/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4953/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4954/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 863/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 4955/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Aviso n.º 4956/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção-Geral da Administração Educativa Despacho n.º 6097/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso n.º 4957/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Básica Integrada de Martinlongo Aviso n.º 4958/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Professora Diamantina Negrão Aviso n.º 4959/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Silva Correia Aviso n.º 4960/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária da Rainha Santa Isabel Aviso n.º 4961/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 6098/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6099/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 6100/2000 (2.ª Série) - Revogado 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte Despacho n.º 6101/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 864/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 865/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 866/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Braga Rectificação n.º 867/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Bragança Aviso n.º 4962/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto Despacho n.º 6102/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Despacho n.º 6103/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Centro de Histocompatibilidade do Sul Aviso n.º 4963/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto Aviso n.º 4964/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes Aviso n.º 4965/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Aviso n.º 4966/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Deliberação n.º 244/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Curry Cabral Aviso n.º 4967/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 4968/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 4969/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede Aviso n.º 4970/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso Declaração n.º 89/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Águeda Aviso n.º 4971/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4972/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Lagos Aviso n.º 4973/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras Aviso n.º 4974/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Vila do Conde Aviso n.º 4975/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Doutor José Maria Grande Aviso n.º 4976/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4977/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Espírito Santo - Évora Aviso n.º 4978/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Garcia de Orta Aviso n.º 4979/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Rectificação n.º 868/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Aviso n.º 4980/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo Rectificação n.º 869/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa Aviso n.º 4981/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo Aviso n.º 4982/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 4983/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santo André - Leiria Aviso n.º 4984/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4985/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4986/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4987/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Pedro Pescador Aviso n.º 4988/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sobral Cid Rectificação n.º 870/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4989/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4990/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 4991/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 4992/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 4993/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 4994/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 4995/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional do Porto Aviso n.º 4996/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue Aviso n.º 4997/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência Aviso n.º 4998/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Declaração n.º 90/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Declaração n.º 91/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ambiente Despacho n.º 6104/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 92/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 93/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 94/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 95/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 96/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 4999/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 5000/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Aviso n.º 5001/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 6105/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6106/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6107/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Arquitectónico Despacho (Extracto) n.º 6108/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 823/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública - Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Contrato (Extracto) n.º 824/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 506/99/T. Const 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 508/99/T. Const 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 509/99/T. Const 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 524/99/T. Const 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal da Relação do Porto Aviso n.º 5002/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Tribunal Central Administrativo Anúncio n.º 26/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6109/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6110/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6111/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 6112/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Algarve Aviso n.º 5003/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Algarve Despacho n.º 6113/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Algarve Despacho n.º 6114/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Aveiro - Reitoria Despacho n.º 6115/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Aveiro - Reitoria Edital n.º 179/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade da Beira Interior Despacho n.º 6116/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6117/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade da Beira Interior - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6118/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Coimbra - Reitoria Despacho n.º 6119/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 6120/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 6121/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Coimbra - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6122/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Lisboa - Reitoria Edital n.º 180/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais Despacho (Extracto) n.º 6123/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Lisboa - Reitoria e Serviços Centrais - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 6124/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Aviso n.º 5004/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Despacho n.º 6125/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 5005/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical Aviso n.º 5006/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6126/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6127/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6128/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6129/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6130/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6131/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6132/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6133/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6134/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6135/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6136/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 6137/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 6138/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 6139/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Técnica de Lisboa Edital n.º 181/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5007/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia Aviso n.º 5008/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5009/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 5010/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 6140/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6141/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6142/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6143/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Bragança Despacho n.º 6144/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 6145/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Leiria Aviso n.º 5011/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior Agrária de Elvas Aviso n.º 5012/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 5013/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Educação Aviso n.º 5014/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5015/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5016/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Portalegre - Escola Superior de Tecnologia e Gestão Aviso n.º 5017/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Instituto Politécnico de Tomar Despacho (Extracto) n.º 6146/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto Edital n.º 181-A/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª 065S
065 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Alvará n.º 7/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas Despacho n.º 6058/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6059/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Despacho n.º 6060/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 6061/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 6062/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Despacho n.º 6063/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 6064/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto Despacho n.º 6065/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres Despacho n.º 6066/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 6067/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 6068/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Despacho (Extracto) n.º 6069/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Aviso n.º 4937/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto da Comunicação Social Despacho n.º 6070/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6071/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Despacho n.º 6072/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração Rectificação n.º 861/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Política Externa Despacho n.º 6073/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais Despacho n.º 6074/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6075/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Equipamento Social - Gabinete do Ministro Despacho n.º 6076/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 6077/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral de Transportes Terrestres Despacho (Extracto) n.º 6078/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 6079/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando da Região Militar do Norte Despacho n.º 6080/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil Aviso n.º 4938/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Aviso n.º 4939/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito da Guarda Listagem n.º 84/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6081/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6082/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6083/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6084/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.º 6085/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 4940/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Aviso n.º 4941/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros Rectificação n.º 862/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Economia - Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia Despacho n.º 6086/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Economia - Inspecção-Geral das Actividades Económicas Aviso n.º 4942/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho n.º 6087/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho n.º 6088/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Economia - Instituto Geológico e Mineiro Despacho n.º 6089/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 242/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 243/2000 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Algarve Aviso n.º 4943/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Centro Aviso n.º 4944/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 4945/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Direcção-Geral das Condições de Trabalho Despacho (Extracto) n.º 6090/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6091/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6092/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link
065 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 6093/2000 (2.ª Série) 0 0 17/03 6.ª link