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Diário da República 58/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
058B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 1/2000 Regulamenta a Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, alterada pela Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto, relativa ao controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos 001 09/03 5.ª link
058B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 131/2000 Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 995/97, de 24 de Setembro, a Fernando de Pinho Teixeira (processo n.º 588-DGF) 001 09/03 5.ª link
058B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 132/2000 Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 644/91, de 12 de Julho, a Fernando de Pinho Teixeira (processo n.º 674-DGF) 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 4/2000 Exclui do regime florestal parcial uma área de 1,2268 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Pataias 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 5/2000 Desafecta do regime florestal parcial uma área de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mundão, concelho de Viseu, e integrada no Perímetro Florestal de São Salvador, para efeitos de expansão da zona industrial de Mundão 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 6/2000 Exclui do regime florestal parcial uma área de 3,2424 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos de expansão da zona habitacional de Pataias 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 133/2000 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Carapetal (processo n.º 647-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Fontainhas, Vale Serrão e Carapetal, situados na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém 001 09/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7152/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7153/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia n.º 7154/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7155/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7156/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia n.º 7157/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia n.º 7158/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia n.º 7159/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7160/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7161/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7162/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7163/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7164/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7165/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7166/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7167/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7168/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7169/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7170/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7171/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7172/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7173/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7174/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7175/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7176/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7177/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7178/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7179/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7180/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7181/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7182/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7183/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7184/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7185/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia n.º 7186/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia n.º 7187/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia n.º 7188/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7189/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7190/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia n.º 7191/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia n.º 7192/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7193/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7194/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7195/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7196/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7197/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7198/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia n.º 7199/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7200/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7201/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7202/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7203/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia n.º 7204/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7205/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7206/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7207/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7208/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7209/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7210/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7211/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7212/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7213/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7214/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7215/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7216/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7217/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7218/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7219/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7220/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7221/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7222/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7223/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7224/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7225/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7226/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7227/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7228/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7229/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7230/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7231/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7232/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7233/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7234/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7235/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7236/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7237/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7238/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7239/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7240/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7241/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7242/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7243/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7244/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7245/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7246/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7247/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7248/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7249/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7250/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7251/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7252/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia n.º 7253/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7254/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7255/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia n.º 7256/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7257/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia n.º 7258/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7259/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7260/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7261/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7262/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7263/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7264/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7265/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação n.º 769/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) n.º 5432/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 5433/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 5434/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) n.º 5435/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Listagem n.º 78/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Louvor n.º 151/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 4350/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 4351/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 4352/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso n.º 4353/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho n.º 5436/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho n.º 5437/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Aviso n.º 4354/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4355/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4356/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4357/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4358/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4359/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4360/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4361/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso n.º 4362/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 770/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 771/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação n.º 772/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso n.º 4363/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de São João de Deus Aviso n.º 4364/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Engenheiro Duarte Pacheco Aviso n.º 4365/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Ferreiras Aviso n.º 4366/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso n.º 4367/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Lagos Aviso n.º 4368/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso n.º 4369/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Quarteira Aviso n.º 4370/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de São Brás de Alportel Aviso n.º 4371/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 4372/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso n.º 4373/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola C+S de Meda Aviso n.º 4374/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 António Gedeão Aviso n.º 4375/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Azambuja Aviso n.º 4376/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Bartolomeu Dias Aviso n.º 4377/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Pontével Aviso n.º 4378/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso n.º 4379/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4380/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso n.º 4381/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso n.º 4382/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 À Ribeirinha Aviso n.º 4383/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante Aviso n.º 4384/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Gonçalves Zarco Aviso n.º 4385/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monção Aviso n.º 4386/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso n.º 4387/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valadares Aviso n.º 4388/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Viso Aviso n.º 4389/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 288/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 289/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5438/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5439/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho n.º 5440/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 4390/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 4391/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 4392/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso n.º 4393/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso n.º 4394/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso n.º 4395/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 773/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação n.º 774/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso n.º 4396/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho n.º 5441/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital n.º 161/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação n.º 775/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação n.º 776/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação n.º 777/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso n.º 4397/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Porto Aviso n.º 4398/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso n.º 4399/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso n.º 4400/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso n.º 4401/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso n.º 4402/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação n.º 778778/20002000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4403/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4404/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4405/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4406/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4407/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso n.º 4408/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação n.º 779/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação n.º 780/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4409/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso n.º 4410/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 4411/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso n.º 4412/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso n.º 4413/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso n.º 4414/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso n.º 4415/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 4416/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 4417/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso n.º 4418/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 4419/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso n.º 4420/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4421/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4422/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4423/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) n.º 4424/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso n.º 4425/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso n.º 4426/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso n.º 4427/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4428/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4429/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4430/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4431/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso n.º 4432/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Rectificação n.º 781/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 4433/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso n.º 4434/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 66/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 67/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 68/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 69/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 70/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração n.º 71/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso n.º 4435/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) n.º 5442/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 5443/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 5444/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 5445/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho n.º 5446/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 367/99/T. Const 0 0 09/03 5.ª link
058 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 368/99/T. Const 0 0 09/03 5.ª link
058 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 369/99/T. Const 0 0 09/03 5.ª link
058 Tribunal Constitucional Acórdão n.º 408/99/T. Const 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) n.º 5447/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Algarve Despacho n.º 5448/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho n.º 5449/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso n.º 4436/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4437/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso n.º 4438/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho n.º 5450/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação n.º 782/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) n.º 5451/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5452/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5453/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5454/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5455/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5456/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5457/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5458/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5459/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) n.º 5460/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4439/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4440/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia Aviso n.º 4441/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5461/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5462/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5463/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
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058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5473/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5474/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) n.º 5475/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5476/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho n.º 5477/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho n.º 5478/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho n.º 5479/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso n.º 4442/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) n.º 5480/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico da Guarda Despacho n.º 5481/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho n.º 5482/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) n.º 5483/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 761/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato n.º 762/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação n.º 231/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia n.º 7608/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7609/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7610/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7611/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7612/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7613/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7614/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7615/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7616/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7617/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7618/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7619/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7620/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7621/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7622/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7623/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7624/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia n.º 7625/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7626/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7627/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7628/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7629/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7630/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7631/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7632/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7633/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7634/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7635/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7636/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7637/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7638/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7639/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7640/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7641/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7642/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7643/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7644/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7645/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7646/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7647/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7648/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7649/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7650/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7651/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7652/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7653/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7654/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7655/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7656/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7657/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7658/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7659/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7660/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7661/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7662/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7663/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7664/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7665/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7666/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7667/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7668/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7669/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7670/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7671/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7672/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7673/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7674/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7675/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7676/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7681/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7682/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7683/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7684/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7685/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7686/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7688/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7689/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7690/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7691/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7692/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7693/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7694/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7695/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7696/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7697/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7698/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7699/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7700/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7701/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia n.º 7702/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7703/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7704/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7705/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7706/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7707/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7708/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia n.º 7709/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 7710/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia n.º 7711/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia n.º 7712/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7713/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia n.º 7714/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7715/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7716/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7717/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7718/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7719/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7720/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7721/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7722/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7723/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7724/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7725/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7726/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia n.º 7727/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7728/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7729/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7730/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7731/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7732/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7733/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7734/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7735/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia n.º 7736/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7737/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia n.º 7738/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7739/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7740/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7741/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7742/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7743/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7744/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7745/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7746/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7747/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia n.º 7748/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7749/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia n.º 7750/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7751/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7752/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7753/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia n.º 7754/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia n.º 7755/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7756/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7757/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7758/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia n.º 7759/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia n.º 7760/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia n.º 7761/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7762/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7763/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia n.º 7764/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7765/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7766/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7767/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7768/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7769/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7770/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7771/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7772/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7773/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7774/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7775/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7776/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7777/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7778/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia n.º 7779/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7780/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7781/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7782/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia n.º 7783/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia n.º 7784/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia n.º 7785/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7786/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7787/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7788/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7789/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7790/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7791/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7792/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7793/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7794/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7795/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7796/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia n.º 7797/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7798/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7799/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia n.º 7800/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia n.º 7801/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7802/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7803/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia n.º 7804/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7805/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7806/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7807/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7808/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7809/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia n.º 7810/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7811/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7812/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7813/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7814/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7815/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7816/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7817/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7818/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7819/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7820/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7821/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7822/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia n.º 7823/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia n.º 7824/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho n.º 5402/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) n.º 5403/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) n.º 5404/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento Despacho n.º 5405/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento Despacho n.º 5406/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação n.º 766/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso n.º 4338/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto n.º 273/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) n.º 5407/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto n.º 274/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso n.º 4339/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) n.º 5408/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho n.º 5409/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 146/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 147/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 148/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor n.º 149/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor n.º 150/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5410/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5411/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho n.º 5412/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho n.º 5413/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho n.º 5414/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho n.º 5415/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho (Extracto) n.º 5416/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho n.º 5417/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) n.º 5418/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto n.º 275/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto n.º 276/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Despacho Conjunto n.º 277/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças Portaria n.º 351/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 5419/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) n.º 5420/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) n.º 4340/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho n.º 5421/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso n.º 4341/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) n.º 5422/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 6/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento n.º 7/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças, da Economia, do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto n.º 278/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto n.º 279/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria n.º 352/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 280/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 281/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 282/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 283/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 284/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 285/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 286/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto n.º 287/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) n.º 5423/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Aviso n.º 4342/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Economia - Região de Turismo do Algarve Aviso n.º 4343/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Economia - Região de Turismo do Ribatejo Aviso n.º 4344/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) n.º 230/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) n.º 5424/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato n.º 760/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho n.º 5425/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso n.º 4345/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 4346/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso n.º 4347/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso n.º 4348/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Rectificação n.º 767/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso n.º 4349/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5426/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho n.º 5427/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho n.º 5428/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5429/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) n.º 5430/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação n.º 768/2000 0 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) n.º 5431/2000 (2.ª Série) 0 0 09/03 5.ª link
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7266/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7267/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7268/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7269/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7270/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia n.º 7271/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia n.º 7272/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia n.º 7273/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7274/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7275/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia n.º 7276/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia n.º 7277/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7278/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia n.º 7279/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7280/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7281/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7282/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7283/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7284/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7285/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7286/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7287/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7288/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7289/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7290/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7291/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia n.º 7292/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7293/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7294/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia n.º 7295/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 7296/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 7297/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 7298/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia n.º 7299/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia n.º 7300/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7301/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7302/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia n.º 7303/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7304/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7305/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7306/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7307/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7308/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7309/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7310/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7311/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7312/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7313/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7314/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia n.º 7315/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia n.º 7316/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7317/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7318/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7319/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7320/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7321/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7322/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7323/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7324/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7325/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7326/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia n.º 7327/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia n.º 7328/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7329/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7330/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia n.º 7331/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7332/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7333/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7334/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7335/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7336/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7337/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7338/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7339/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia n.º 7340/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia n.º 7341/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7342/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7343/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7344/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7345/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7346/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7347/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7348/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7349/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7350/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7351/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7352/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7353/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7354/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7355/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7356/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7357/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7358/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7359/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7360/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia n.º 7361/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7362/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7363/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7364/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7365/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7366/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7367/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7368/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7369/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7370/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7371/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7372/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7373/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7374/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7375/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7376/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7377/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7378/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7379/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7380/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7381/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7382/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7383/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7384/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7385/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7386/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7387/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7388/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7389/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7390/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7391/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7392/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7393/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7394/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7395/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7396/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7397/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7398/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7399/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7400/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7401/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7402/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7403/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7404/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7405/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7406/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7407/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7408/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7409/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7410/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7411/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7412/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7413/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7414/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7415/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7416/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7417/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7418/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7423/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7424/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7426/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7427/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7429/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7430/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7431/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7432/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7433/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7434/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7435/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7436/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7437/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7438/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7439/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7440/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7441/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7442/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7443/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7444/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7445/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7446/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7447/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia n.º 7448/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7449/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7450/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7451/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7452/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7453/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7454/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7455/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7456/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7457/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7458/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7459/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7460/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7461/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7462/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7463/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7464/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7465/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7466/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7467/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7468/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7469/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7470/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7471/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7472/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7473/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7474/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7475/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7476/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7477/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7478/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7479/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7480/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7481/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7482/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7483/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7484/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7485/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7486/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7487/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7488/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7489/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7490/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7491/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7492/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7493/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7494/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7495/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7496/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7497/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7498/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7499/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7500/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7501/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7502/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7503/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7504/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7505/2000 0 0 09/03 5.ª A34
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058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7513/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7514/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7515/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7516/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7517/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7518/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7519/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia n.º 7520/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7521/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia n.º 7522/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia n.º 7523/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia n.º 7524/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia n.º 7525/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7526/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7527/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7528/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7529/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia n.º 7530/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7531/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7532/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7533/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7534/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7535/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7536/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7537/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7538/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7539/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7540/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7541/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7542/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia n.º 7543/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia n.º 7544/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia n.º 7545/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7546/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia n.º 7547/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 7548/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia n.º 7549/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7550/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7551/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7552/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7553/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7554/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7555/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7556/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7557/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7558/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7559/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7560/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7561/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7562/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7563/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7564/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7565/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7566/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7567/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7568/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7569/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7570/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7571/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7572/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7573/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7574/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7575/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7576/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7577/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7578/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7579/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7580/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7581/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7582/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia n.º 7583/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 7584/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia n.º 7585/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7586/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7587/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7588/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7589/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7590/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7591/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7592/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7593/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7594/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia n.º 7595/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 7596/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia n.º 7597/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia n.º 7598/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7599/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7600/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7601/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia n.º 7602/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 7603/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia n.º 7604/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7605/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia n.º 7606/2000 0 0 09/03 5.ª A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia n.º 7607/2000 0 0 09/03 5.ª A34