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Diário da República 58/2000

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Resumo do Diário da República 1.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Série Data Dia Ver
058B Presidência do Conselho de Ministros Decreto Regulamentar n.º 1/2000 Regulamenta a Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, alterada pela Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto, relativa ao controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos 001 09/03 5.ª link
058B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 131/2000 Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 995/97, de 24 de Setembro, a Fernando de Pinho Teixeira (processo n.º 588-DGF) 001 09/03 5.ª link
058B Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 132/2000 Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 644/91, de 12 de Julho, a Fernando de Pinho Teixeira (processo n.º 674-DGF) 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 4/2000 Exclui do regime florestal parcial uma área de 1,2268 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos da construção do quartel dos Bombeiros Voluntários de Pataias 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 5/2000 Desafecta do regime florestal parcial uma área de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mundão, concelho de Viseu, e integrada no Perímetro Florestal de São Salvador, para efeitos de expansão da zona industrial de Mundão 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Decreto n.º 6/2000 Exclui do regime florestal parcial uma área de 3,2424 ha de terreno baldio situada no concelho de Alcobaça e integrada na Alva de Pataias, para efeitos de expansão da zona habitacional de Pataias 001 09/03 5.ª link
058B Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Portaria n.º 133/2000 Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte do Carapetal (processo n.º 647-DGF), abrangendo os prédios rústicos designados por Fontainhas, Vale Serrão e Carapetal, situados na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém 001 09/03 5.ª link
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Resumo do Diário da República 2.ª Série

Diário Orgão Diploma Resumo Página Data Dia Ver
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7152/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7153/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Águeda Aviso de Contumácia 7154/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7155/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7156/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Alcobaça Aviso de Contumácia 7157/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Alenquer Aviso de Contumácia 7158/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Alijó Aviso de Contumácia 7159/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7160/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7161/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7162/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7163/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7164/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7165/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7166/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7167/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7168/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7169/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7170/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7171/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7172/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7173/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7174/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7175/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7176/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7177/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7178/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7179/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7180/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7181/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7182/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7183/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7184/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7185/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada Aviso de Contumácia 7186/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Almeida Aviso de Contumácia 7187/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Amarante Aviso de Contumácia 7188/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 7189/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 7190/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Amares Aviso de Contumácia 7191/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Anadia Aviso de Contumácia 7192/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7193/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7194/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7195/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7196/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7197/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7198/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro Aviso de Contumácia 7199/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7200/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7201/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7202/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7203/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos Aviso de Contumácia 7204/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7205/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7206/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7207/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7208/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7209/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7210/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7211/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7212/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7213/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7214/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7215/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7216/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7217/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7218/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7219/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7220/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7221/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7222/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7223/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7224/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7225/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7226/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7227/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7228/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7229/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7230/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7231/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7232/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7233/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7234/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7235/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7236/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7237/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7238/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7239/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7240/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7241/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7242/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7243/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7244/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7245/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7246/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7247/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7248/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7249/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7250/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7251/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7252/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro Aviso de Contumácia 7253/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 7254/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 7255/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Beja Aviso de Contumácia 7256/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7257/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Benavente Aviso de Contumácia 7258/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7259/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7260/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7261/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7262/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7263/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7264/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7265/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Rectificação 769/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Despacho (Extracto) 5432/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) 5433/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) 5434/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Despacho (Extracto) 5435/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Listagem 78/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Inspecção-Geral das Pescas Louvor 151/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4350/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4351/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4352/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária Aviso 4353/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Gabinete do Ministro Despacho 5436/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Gabinete da Secretária de Estado da Educação Despacho 5437/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Educação - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior Aviso 4354/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4355/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4356/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4357/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4358/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4359/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4360/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4361/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Aviso 4362/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação 770/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação 771/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Departamento da Educação Básica Rectificação 772/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária de Manuel da Fonseca Aviso 4363/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola E. B. 2, 3 de São João de Deus Aviso 4364/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico Engenheiro Duarte Pacheco Aviso 4365/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Ferreiras Aviso 4366/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 Jacinto Correia Aviso 4367/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Lagos Aviso 4368/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes Aviso 4369/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola E. B. 2, 3 de Quarteira Aviso 4370/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária de São Brás de Alportel Aviso 4371/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso 4372/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Dr. João Lopes de Morais Aviso 4373/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola C+S de Meda Aviso 4374/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 António Gedeão Aviso 4375/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Azambuja Aviso 4376/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola E. B. 2, 3 Bartolomeu Dias Aviso 4377/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Pontével Aviso 4378/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Básica 2, 3 de Quinta da Lomba Aviso 4379/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso 4380/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de Salvaterra de Magos Aviso 4381/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária de São João do Estoril Aviso 4382/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 À Ribeirinha Aviso 4383/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Carlos Amarante Aviso 4384/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária João Gonçalves Zarco Aviso 4385/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Monção Aviso 4386/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária Prof. Doutor Flávio F. Pinto Resende Aviso 4387/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 de Valadares Aviso 4388/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola E. B. 2, 3 do Viso Aviso 4389/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 288/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 289/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 5438/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 5439/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra Despacho 5440/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 4390/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 4391/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 4392/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Coimbra Aviso 4393/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde da Guarda Aviso 4394/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Viseu Aviso 4395/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 773/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém Rectificação 774/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde de Vila Real Aviso 4396/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Despacho 5441/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada Edital 161/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação 775/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação 776/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Departamento de Recursos Humanos da Saúde - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa Rectificação 777/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Aviso 4397/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Regional de Alcoologia do Porto Aviso 4398/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de D. Estefânia Aviso 4399/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de Santa Marta Aviso 4400/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Hospital de São José Aviso 4401/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Aviso 4402/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco Rectificação 778778/20002000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4403/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4404/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4405/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4406/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4407/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Aviso 4408/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Barlavento Algarvio Rectificação 779/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Chaves Rectificação 780/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4409/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro Aviso 4410/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 4411/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital do Montijo Aviso 4412/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Joaquim Urbano Aviso 4413/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital José Joaquim Fernandes - Beja Aviso 4414/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Magalhães Lemos Aviso 4415/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 4416/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 4417/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Pulido Valente Aviso 4418/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4419/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Elvas Aviso 4420/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4421/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4422/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4423/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso (Extracto) 4424/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Maria Aviso 4425/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Marcos Aviso 4426/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Teotónio - Viseu Aviso 4427/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4428/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4429/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4430/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4431/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins Aviso 4432/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Unidade Local de Saúde de Matosinhos Rectificação 781/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 4433/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa Aviso 4434/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 66/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 67/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 68/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 69/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 70/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano Declaração 71/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção Regional do Ambiente - Centro Aviso 4435/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Cultura - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Despacho (Extracto) 5442/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 5443/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 5444/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 5445/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Ciência e da Tecnologia - Instituto Tecnológico e Nuclear Despacho 5446/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Tribunal Constitucional Acórdão 367/99/T. Const 0 09/03 5.ª link | link
058 Tribunal Constitucional Acórdão 368/99/T. Const 0 09/03 5.ª link | link
058 Tribunal Constitucional Acórdão 369/99/T. Const 0 09/03 5.ª link | link
058 Tribunal Constitucional Acórdão 408/99/T. Const 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Aberta - Serviços Administrativos Despacho (Extracto) 5447/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade do Algarve Despacho 5448/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Coimbra - Serviços Centrais Despacho 5449/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Coimbra - Serviços Académicos Aviso 4436/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4437/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Évora - Serviços Académicos Aviso 4438/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Despacho 5450/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Évora - Serviços Administrativos Rectificação 782/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Lisboa - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação Despacho (Extracto) 5451/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5452/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5453/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5454/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5455/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5456/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5457/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5458/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5459/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas Despacho (Extracto) 5460/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
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058 Universidade do Porto - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5474/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação Despacho (Extracto) 5475/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5476/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Letras Despacho 5477/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Despacho 5478/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão Despacho 5479/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior Técnico Aviso 4442/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Reitoria Despacho (Extracto) 5480/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico da Guarda Despacho 5481/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico da Guarda - Serviços de Acção Social Despacho 5482/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico de Tomar - Serviços de Acção Social Despacho (Extracto) 5483/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 761/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico de Viana do Castelo Contrato 762/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Instituto Politécnico de Viseu Deliberação 231/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Tribunal da Comarca de Ponte de Lima Aviso de Contumácia 7608/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7609/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7610/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7611/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7612/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7613/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7614/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7615/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7616/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7617/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7618/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7619/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7620/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7621/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7622/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7623/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7624/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão Aviso de Contumácia 7625/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7626/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7627/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7628/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7629/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7630/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7631/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7632/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7633/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7634/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7635/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7636/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7637/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7638/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7639/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7640/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7641/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7642/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7643/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7644/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7645/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7646/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7647/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7648/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7649/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7650/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7651/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7652/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7653/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7654/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7655/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7656/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7657/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7658/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7659/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7660/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7661/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7662/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7663/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7664/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7665/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7666/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7667/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7668/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7669/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7670/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7671/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7672/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7673/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7674/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7678/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7679/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7680/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7681/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7682/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7683/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7684/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7685/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7686/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7687/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7688/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7689/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7690/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7691/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7692/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7693/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7694/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7695/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7696/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7697/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7698/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7699/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7700/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7701/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto Aviso de Contumácia 7702/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7703/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7704/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7705/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7706/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7707/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7708/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim Aviso de Contumácia 7709/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 7710/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Ribeira Grande Aviso de Contumácia 7711/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Rio Maior Aviso de Contumácia 7712/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 7713/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão Aviso de Contumácia 7714/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7715/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7716/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7717/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7718/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7719/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7720/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7721/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7722/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7723/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7724/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7725/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7726/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira Aviso de Contumácia 7727/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7728/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7729/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7730/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7731/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7732/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7733/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7734/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7735/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém Aviso de Contumácia 7736/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 7737/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém Aviso de Contumácia 7738/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7739/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7740/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7741/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7742/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7743/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7744/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7745/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7746/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7747/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso Aviso de Contumácia 7748/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7749/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de São João da Madeira Aviso de Contumácia 7750/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7751/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7752/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7753/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal Aviso de Contumácia 7754/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal Aviso de Contumácia 7755/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7756/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7757/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7758/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra Aviso de Contumácia 7759/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Soure Aviso de Contumácia 7760/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Tomar Aviso de Contumácia 7761/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7762/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7763/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Valongo Aviso de Contumácia 7764/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7765/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7766/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7767/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7768/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7769/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7770/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7771/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7772/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7773/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7774/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7775/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7776/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7777/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7778/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo Aviso de Contumácia 7779/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7780/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7781/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7782/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde Aviso de Contumácia 7783/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Flor Aviso de Contumácia 7784/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira Aviso de Contumácia 7785/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7786/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7787/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7788/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7789/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7790/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7791/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7792/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7793/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7794/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7795/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7796/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão Aviso de Contumácia 7797/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7798/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7799/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia Aviso de Contumácia 7800/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Real Aviso de Contumácia 7801/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7802/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7803/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Vila Verde Aviso de Contumácia 7804/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7805/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7806/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7807/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7808/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7809/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu Aviso de Contumácia 7810/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Cascais Aviso de Contumácia 7811/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7812/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7813/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7814/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7815/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7816/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7817/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7818/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7819/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7820/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7821/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7822/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira Aviso de Contumácia 7823/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal de Instrução Criminal de Évora Aviso de Contumácia 7824/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto Despacho 5402/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Despacho (Extracto) 5403/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Estudos e Formação Autárquica Despacho (Extracto) 5404/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento Despacho 5405/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento Despacho 5406/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude Rectificação 766/2000 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros - Serviços Sociais Aviso 4338/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Despacho Conjunto 273/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto Camões Despacho (Extracto) 5407/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia Despacho Conjunto 274/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Equipamento Social - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais Aviso 4339/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Equipamento Social - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária Despacho (Extracto) 5408/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Equipamento Social - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado Despacho 5409/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 146/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 147/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 148/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro Louvor 149/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Defesa Nacional - Inspecção-Geral das Forças Armadas Louvor 150/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 5410/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 5411/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas Despacho 5412/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Despacho 5413/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação Despacho 5414/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Administração Interna - Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública Despacho 5415/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Beja Despacho (Extracto) 5416/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa Despacho 5417/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Administração Interna - Inspecção-Geral da Administração Interna Despacho (Extracto) 5418/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Justiça Despacho Conjunto 275/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública Despacho Conjunto 276/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Despacho Conjunto 277/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças Portaria 351/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho 5419/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo Despacho (Extracto) 5420/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos Aviso (Extracto) 4340/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Despacho 5421/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património Aviso 4341/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro Despacho (Extracto) 5422/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 6/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério das Finanças - Instituto de Seguros de Portugal Regulamento 7/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças, da Economia, do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública. Despacho Conjunto 278/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Saúde Despacho Conjunto 279/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública Portaria 352/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 280/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 281/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 282/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 283/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 284/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 285/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 286/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministérios das Finanças e da Cultura Despacho Conjunto 287/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Economia - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência Despacho (Extracto) 5423/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Economia - Instituto Nacional de Formação Turística Aviso 4342/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Economia - Região de Turismo do Algarve Aviso 4343/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Economia - Região de Turismo do Ribatejo Aviso 4344/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Deliberação (Extracto) 230/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Nacional de Pensões Despacho (Extracto) 5424/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Contrato 760/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo Despacho 5425/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte Aviso 4345/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 4346/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Centro Regional de Segurança Social do Norte - Serviço Sub-Regional de Vila Real Aviso 4347/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Aviso 4348/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Justiça Rectificação 767/2000 0 09/03 5.ª link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Aviso 4349/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5426/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Despacho 5427/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Despacho 5428/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 5429/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Despacho (Extracto) 5430/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Rectificação 768/2000 0 09/03 5.ª link | link
058 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo Despacho (Extracto) 5431/2000 (2.ª Série) 0 09/03 5.ª link | link
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7266/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7267/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7268/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7269/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7270/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga Aviso de Contumácia 7271/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Bragança Aviso de Contumácia 7272/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto Aviso de Contumácia 7273/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7274/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7275/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cantanhede Aviso de Contumácia 7276/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais Aviso de Contumácia 7277/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7278/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Castelo Branco Aviso de Contumácia 7279/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7280/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7281/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7282/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7283/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7284/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7285/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7286/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7287/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7288/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7289/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7290/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7291/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra Aviso de Contumácia 7292/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7293/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7294/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Covilhã Aviso de Contumácia 7295/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 7296/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 7297/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 7298/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Cuba Aviso de Contumácia 7299/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Elvas Aviso de Contumácia 7300/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7301/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7302/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora Aviso de Contumácia 7303/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7304/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7305/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7306/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7307/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7308/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7309/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7310/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7311/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7312/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7313/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7314/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro Aviso de Contumácia 7315/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Figueira da Foz Aviso de Contumácia 7316/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7317/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7318/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7319/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7320/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7321/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7322/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7323/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7324/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7325/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7326/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal Aviso de Contumácia 7327/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca do Fundão Aviso de Contumácia 7328/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7329/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7330/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar Aviso de Contumácia 7331/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7332/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7333/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7334/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7335/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7336/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7337/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7338/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7339/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães Aviso de Contumácia 7340/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Lagos Aviso de Contumácia 7341/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7342/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7343/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7344/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7345/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7346/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7347/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7348/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7349/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7350/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7351/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7352/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7353/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7354/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7355/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7356/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7357/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7358/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7359/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7360/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria Aviso de Contumácia 7361/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7362/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7363/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7364/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7365/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7366/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7367/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7368/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7369/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7370/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7371/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7372/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7373/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7374/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7375/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7376/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7391/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7393/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7394/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7395/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7396/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7397/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7398/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7399/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7400/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7401/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7402/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7403/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7404/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7405/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7445/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7447/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa Aviso de Contumácia 7448/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7449/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7450/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7451/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
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058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7511/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7512/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7513/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7514/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7515/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7516/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7517/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7518/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7519/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé Aviso de Contumácia 7520/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7521/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.ª Vara Com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Loures Aviso de Contumácia 7522/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros Aviso de Contumácia 7523/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Mafra Aviso de Contumácia 7524/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses Aviso de Contumácia 7525/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7526/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7527/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7528/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7529/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Marinha Grande Aviso de Contumácia 7530/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7531/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7532/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7533/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7534/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7535/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7536/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7537/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7538/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7539/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7540/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7541/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7542/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos Aviso de Contumácia 7543/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Melgaço Aviso de Contumácia 7544/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Mirandela Aviso de Contumácia 7545/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7546/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca da Moita Aviso de Contumácia 7547/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 7548/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Odemira Aviso de Contumácia 7549/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7550/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7551/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7552/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7553/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7554/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7555/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7556/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7557/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7558/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7559/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7560/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7561/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7562/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7563/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7564/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7565/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7566/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7567/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7568/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7569/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7570/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7571/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7572/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7573/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7574/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7575/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7576/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7577/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7578/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7579/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7580/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7581/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7582/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras Aviso de Contumácia 7583/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 7584/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração Aviso de Contumácia 7585/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7586/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7587/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7588/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7589/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7590/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7591/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7592/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7593/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7594/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis Aviso de Contumácia 7595/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7596/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro Aviso de Contumácia 7597/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira Aviso de Contumácia 7598/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 7599/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 7600/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 7601/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Penafiel Aviso de Contumácia 7602/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 7603/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Peniche Aviso de Contumácia 7604/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7605/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta Delgada Aviso de Contumácia 7606/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34
058 Tribunal da Comarca de Ponta do Sol Aviso de Contumácia 7607/2000 0 09/03 5.ª A34 | A34